AMBIENTE E AUTARQUIAS - TOLERÂNCIA ZERO

5 de Junho Dia Mundial do Ambiente

Constituição da República - Artigo 66.° (Modificado)

(Ambiente e qualidade de vida)

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;

b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;

c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;

d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

e) Promover, em colaboração com as autarquias locais, a quailidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamaente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;

f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;

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Hoje é Dia Mundial do Ambiente, considero geralmente vazias as comemorações destas efemérides pelas incongruências que geralmente encerram e pelas manifestações hipócritas de resposáveis politicos que passam o ano a tomar decisões contrárias aquelas que propõem neste dia.

Em termos de balanço no ultimo ano sobressai a alta do preço do Petróleo, este aumento da factura energética, sentido por todos veio expôr a fragilidade e a dependência de Portugal face a esta matéria prima . Este estado de coisas , se por um lado relaçou a discussão sobre energias alternativa e inclusivamente trouxe novos investimentos concretizados ou em vias de o ser, por outro lado fez surgir de novo para a discussão o tema há muito esquecido do Nuclear.

Em termos locais e na margem Sul, a situação ambiental continua-se a agravar, o desordenamento territorial é cada vez mais sentido no dia a dia das populações e a expansão do betão alastra em todasas direcções, de zonas protegidas nos PDM - Planos Directores Municipais - ( ver o caso da Flor da Mata), até grandes mexidas em termos de RAN - Reserva Agricola nacional - (ver o caso da Barra Cheia na Moita) , ou de REN- Reserva Ecológica Nacional (com o caso escandaloso do Centro de Estágios do Benfica e Urbanização associada, no Seixal), ou mesmo desejadas violações em sede de Rede Natura 2000 (o pretendido Hospital do Seixal) ou ainda a betonização do Parque Natural da Arrábida...ou ainda a ameaça do principio do fim do Paraíso da Costa Alentejana ou da Mata de Sesimbra.

Há no entanto a percepção pelos cidadãos de que determinadas decisões são tomadas em favorecimento de alguns e em prejuizo de todos e não será por acaso a saída de livros como o da Dra. Maria José Morgado , "Fraude e Corrupção em Portugal", o de Pedro Almeida Vieira "O Estrago da Nação" ou o mais recente de Paulo Morais aqui noticiado ontem "Mudar o poder local".

Há assim um crescendo de indignação e da consciência do limite a que se chegou antes de entrarmos num registo Sul-Americano de impunidade total e ausência , ao jeito terceiro mundista, de preocupações ambientais.
Pelo lado do cidadão chegámos já ou então estamos muito perto de um ponto de tolerância zero face aos politicos e à não aplicação de politicas que estando no papel são sistemáticamente esquecidas ou descaradamente violadas como é o caso da Lei Geral do Ambiente, Agenda 21 Local, Declaração do Rio e a de Joanesburgo ou os já atrás mencionados RAN, REN, PDM´s ...

A realidade é que estamos a ficar fartos! Fartos de ver a natureza a ser delapidada impunemente, de ver o betão ser erguido em cada nesga de horizonte, de os centros das cidades se desabitarem e degradarem, de os engarrefamentos crescerem, de os nossos filhos terem cada vez menos perspectivas de futuro e de um ambiente com qualidade, pelo menos ao nivel que foi herdada pelos pais, das gerações anteriores.

Por tudo isto senhores politicos, autarcas, governantes acautelai-vos. O Clima hoje é de tolerância zero! Chegámos perto do limite!