Gonçalo Ribero Telles, o homem a quem Portugal deve a lei que instituíu a Reserva Ecológica Nacional agora alterada pelo presente governo com consequências que poderão vir a ser trágicas, e mais uma machadada na conservação da natureza e na sustentabilidade.
Um leitor, certamente afecto ao PCP pois apelava a que tal não era responsabilidade do referido partido..., num inexplicável complexo de perseguição lembrava-nos em comentário (anónimo) o texto abaixo emanado do ultimo Conselho de Ministros, o tema tem a ver com a revisão do regime juridico da Reserva Ecológica Nacional (REN).
Contesto também tal decisão e englobo-a no que no post de ontem considerei como um passo atrás, uma atitude menos conseguida por parte do Ministério do Ambiente, se até compreendo a critica a certo fundamentalismo e cegueira da lei , não posso deixar de temer pelos abusos que nascerão desta alteração, pois considero que a REN, um mecanismo de protecção ambiental que devemos à passagem pelo governo de Gonçalo Ribeiro Telles, foi fundamental para grande parte da preservação ambiental que podemos hoje disfrutar mas que mais uma vez estamos a negar às futuras gerações. O Texto lacónico do comunicado é o seguinte:
"O Governo aprovou ontem a revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), que atenua as proibições de obras, permitindo pequenas construções, desde que "inócuas" para a qualidade ambiental.
No Conselho de Ministros, foi igualmente aprovada a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), que ficará em discussão pública até 15 de Setembro. Até agora, "todos os terrenos classificados como reserva ecológica estavam sujeitos a um regime extraordinariamente proibitivo", disse o ministro do Ambiente, Nunes Correia, pois "um agricultor com uma casa numa zona classificada como REN nem sequer podia construir um pequeno estábulo.
Se o quisesse construir, teria de demorar anos à espera de uma decisão para desanexar esse terreno". Esse regime restritivo "tem constituído um entrave à qualidade de vida dos cidadãos e um impedimento à fixação de população em algumas zonas do território nacional".
A nova lei "vai permitir que em zonas classificadas como REN sejam considerados usos dos terrenos compatíveis com o interesse público e a salvaguarda dos recursos", disse, garantindo que regime visa "conciliar o equilíbrio ecológico com o desenvolvimento das populações residentes nas áreas abrangidas".
"Não se trata de permitir que nas REN se construam campos de golfe ou empreendimentos turísticos", mas permitir que "sejam possíveis pequenas construções inócuas para o ambiente, ou algumas actividades de recreio e lazer, ou de turismo rural", disse.
Quanto aos impedimentos à construção de condutas de saneamento em zonas de REN, as comissões de coordenação e de desenvolvimento regionais terão um mês para se pronunciarem sobre os projectos. Por seu lado a ENDS será articulada com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e com o próximo Quadro Comunitário de Apoio (2007/2013).
A ENDS assume como desígnio "retomar uma trajectória de crescimento sustentado, que torne Portugal, no horizonte até 2015, num dos países mais competitivos a atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros."
_____________________________________________________
Gostava no entanto de denunciar mais uma vez um caso concreto (o prevaricador é visivel na imagem,nome e alvará quanto ao local, é junto ao nó do Fogueteiro) , já aqui denunciado e que é uma violação da REN num Municipio Comunista (Seixal) sem que a Câmara Comunista se preocupe em repôr a legalidade , e que se trata da instalação de um gigantesco estaleiro (Central de Betonagem/Betuminoso) em zona de RAN (Reserva Agricola) , junto a um Sítio Rede Natura 2000 e em pleno desrespeito por uma linha de água Reserva Ecológica (poluição do ar, Ruído...) .
Como é visivel, não foi preciso nenhum processo compl,icado , desafectação, não foi preciso estudo de impacto ambiental, não foi preciso nada...basta violar a lei, uma lei que a referida Autarquia não parece minimamente interessada em fazer cumprir, talvez por isso a REN tenha perdido força e tenha acabado por infelizmente ter sido revogada.
Sem comentários:
Enviar um comentário