PER-MISCUIDADE

O caso da Flor da Mata - Pinhal dos Frades , uma urbanização em zona protegida no Concelho do Seixal, e investigação da PJ, de novo na ordem do dia.


Não não é erro, é um trocadilho entre o PER Programa Especial de Realojamento e Promiscuidade, promiscuidade entre autarcas e promotores imobiliários...hoje mesmo foi publicado no PUBLICO um excelente artigo de Claudia Veloso que aqui abordaremos amanhã, mas que só por si vale uma ida ao quiosque mais próximo.

Não se percebe porque razão, apesar de tipificado e identificado o esquema , e até tendo sido investigado em alguns casos pela Policia Judiciária, o golpe se continue a repetir, passo a citar algumas passagens do livro de Pedro Almeida Vieira (O Estrago da Nação - pag 128)

"O exemplo mais doentio entre autarcas e empresas de construção civil ocorreu no município de Cascais (...) a pretexto de construir bairos do programa especial de realojamento e que resultaram em perdas financeiras para a autarquia. Noutros casos, as empresas conseguiram sem esforço , ficar com a execução de planos de pormenor para os seus próprios terrenos, a troco de alegadas compensações de dúbio interesse publico.

Outro exemplo passou-se em Lisboa, onde a autarquia chegou a acordo com uma empresa imobiliária para que esta construísse habitações sociais de modo a realojar as pessoas de bairros clandestinos (...). Como contrapartida o Municipio , então liderado por João Soares, concedeu à empresa imobiliária um bónus de 25% nos indices de utilização bruta (...) . longe de serem fortuitos, estes são apenas exemplos paradigmáticos dos estranhos negócios feitos entre autarcas e promotores imobiliários.

No âmbito dos programas especiais de realojamento- volgo bairros sociais- quase todas as autarquias adoptam uma estratégia de engenharia financeira para fazer brilharetes públicos e politicos sem gastar muito dinheiro dos seus cofres. Em muitos casos negociaram com empreiteiros, sem concurso publico, a execução dos bairros sociais a troco de generoso aumento de àreas de construção noutras zonas (...).

Por outro lado, como a lei permite a desafectação das Reservas Ecológica e Agricolas Nacional em projectos de interesse publico - que engloba a execução de bairros sociais - alguns empreiteiros compraram terrenos naquelas áreas a baixo custo, sem obviamente dizer para que fins, permutando-os depois com as autarquias ou «oferecendo-os» para os programas de realojamento. Isto sempre com o conhecimento dos autarcas. Foi mais um negócio de milhões. "

O caso descrito hoje no PUBLICO sobre a Câmara do Seixal afigura-se como uma destas situações... (veja aqui- clique)