"LOTEAMENTO PARTIDÁRIO"

Ontem aqui falámos desse Portugal feio em que nos tornámos, via dessa falácia chamada "poder local", por essa outra, chamada "construção , o motor da economia" (qual economia pergunto?), por via do baixo nivel da maioria dos nossos politicos (então nas autarquias locais...) e por outro lado pelo mesmo acto que leva os portugueses a conspurcar tudo o que é espaço verde, se divorciam da participação civica, permitindo que seja a abstenção a eternizar no poder uma minoria instalada numa teia de interesses e subsidiaridades.

Desde sempre chamámos a esse fenómeno da nossa área geográfica, a Coutada da Margem Sul, pois não se compreende a razão porque em trinta anos, não houve por parte das oposições (interesse...) um único candidato digno do nome para fazer frente à máquina mafiosa instalada no poder.

Mas o titulo da crónica do Professor Vital Moreira, e o seu excelente conteúdo , vai mais longe, ao chamar-lhe "Loteamento Partidário", passamos a citar alguns excertos dessa excelente crónica de Vital Moreira publicada no Publico de 27/2/07 e inspirada na situação que se desenrola na autarquia da Capital, mas que se decalca a papel quimico na margem sul:

Há poucos dias, o Público noticiava que a empresa municipal Gebalis, que gere o parque de bairros municipais de Lisboa, tem perto de 30 trabalhadores do PSD, cuja secção partidária é coordenada pelo próprio vereador do pelouro competente para essa área, trabalhadores esses recrutados pelo mesmo vereador quando foi director da referida empresa (...)
Ela levanta quatro problemas que não devem passar despercebidos, a saber :

1- A instrumentalização partidária dos serviços e empresas públicas
2- A promiscuidade entre o desempenho de cargos públicos e o exercicio de funções partidárias.
3- Os efeitos perversos da partilha partidária do poder executivo municipal.
4- A situação especialmente grave do caso de Lisboa

Vejamos separadamente cada um deles:

Em primeiro lugar, um dos princípios básicos num Estado de direito democrático é o direito de acesso ao emprego no sector público em condições de igualdade, sem favoritismos, nomeadamente de natureza partidária (...)

Em segundo lugar, embora os cargos públicos de natureza electiva sejam normalmente exercidos por pessoas pertencentes a partidos politicos, impõe-se uma separação entre o desempenho daqueles e o exercicio de funções partidárias (...) É intolerável, sob qualquer ponto de vista a situação de um vereador a desempenhar funções de "controleiro" politico dos trabalhadores (...)

Em terceiro lugar, é evidente que situações como a referida, incluindo o edificante silêncio dos partidos de oposição ("quem tem telhados de vidro"...) , testemunham os malefícios da partilha partidária do poder local, imposta pelo actual sistema de governo municipal (...) .A partilha de poderes, mesmo na oposição, gera cumplicidades, facilita a distribuição de posições e de vantagens, proporciona a "compra" da oposição pela maioria, mediante a distribuição de benesses (atribuição de pelouros e de responsabilidades em estabelecimentos ou empresas municipais, recrutamento de acessores e outro pessoal, etc...). (...)

Por último, há que observar que Lisboa constitui um caso paradigmático de loteamento partidário do poder autárquico por várias razões (...) . Decididamente o saneamento politico do poder local deve começar em Lisboa.