PORTUGAL MAU ALUNO AMBIENTAL

Esta noticia tem agora cinco anos, desde então as condições no terreno não mudaram, os areeiros continuaram a receber despejos clandestinos e menos clandestinos, nada se fez nos terrenos da antiga SPEL... o que faz legítima a pergunta: E hoje senhores autarcas?

Na passada semana em que se comemorou o Dia Mundial da Água, o A-Sul foi invadido com propaganda à Câmara do Seixal que trinta anos depois do 25 de Abril e de a população ter passado de 30 para 160 mil habitantes, anunciava com pompa e circunstância um projecto (tardio) de tratamento dos egotos cuja maioria são despejados sem tratamento no Tejo... vê-se os anos-luz a que estamos das normas Europeias, e o Seixal faz até, anedóticamente, parte das "Cidades Saudáveis da Europa".

Mas como dizia, nessa mesma semana, nesse dia da Água 22 de Março, a Comissão Europeia dava um puxão de orelhas a Portugal, com o seguinte teor:

Comissão adopta procedimentos por infracção nos domínios ambiental e da saúde

A Comissão Europeia vai intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por desrespeito da legislação comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas. A Comissão iniciou igualmente procedimentos por infracção contra Portugal por incumprimento de três acórdãos do Tribunal de Justiça, relativos, respectivamente, à qualidade da água destinada ao consumo humano, à construção de um lanço da auto-estrada A2 cujo traçado atravessa uma importante zona de protecção da natureza e às alterações injustificadamente efectuadas a outra zona de protecção da natureza.

Nas palavras de Stavros Dimas, Membro da Comissão responsável pelo Ambiente, «é importante que Portugal se conforme a estes acórdãos do Tribunal, pois têm incidências directas na saúde pública e na conservação de zonas naturais importantes. Se quisermos garantir o nível de protecção ambiental que se pretende com a legislação comunitária, só resta à Comissão a via dos procedimentos por infracção.»

Tratamento das águas residuais urbanas

A Comissão vai intentar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias por aplicação inadequada de uma directiva comunitária relativa ao tratamento das águas residuais urbanas^[1], no que concerne à recolha e tratamento secundário (biológico) obrigatórios, antes da descarga no mar ou em água doce, das águas residuais das aglomerações com mais de 15 000 equivalentes de população. As medidas em causa deveriam ter sido tomadas até ao final de 2000.

Todavia, em 29 zonas urbanas abrangidas pela directiva, ainda não estão operacionais os sistemas colectores e/ou de tratamento necessários. Em Lisboa, por exemplo, a ETAR de Alcântara não está a funcionar. Em Matosinhos, na região do Porto, só está operacional o tratamento primário (básico). Na Costa de Aveiro, 60 % da carga poluente aí gerada não é recolhida e 65 % não é tratada. Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde, 60 % da carga poluente não é recolhida e desconhece-se qual é o nível de tratamento.

Qualidade da água destinada ao consumo humano
Na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça de 29 de Setembro de 2005^[2], que condenou Portugal por incumprimento de uma série de parâmetros da água destinada ao consumo humano (ferro, manganês, coliformes totais, coliformes fecais, estreptococos fecais e clostrídios), as autoridades portuguesas tomaram algumas medidas com vista ao melhoramento das ETAR, das redes de abastecimento e de outras infra-estruturas. Os parâmetros em causa são estabelecidos numa directiva comunitária relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano^[3].

Este é um comportamento que revela o que somos, e onde investimos os milhões ... em Estádios de Futebol !!!

Quanto à água potável não sei a quentas andamos, mas as noticias eram, não há muito, as da imagem. A crer na enorme área de areeiros abandonados e contaminados e na vasta área contaminada da Siderurgia, sobre os quais nada se tem feito, levam a acreditar que pouco tenha mudado...