sexta-feira, março 02, 2007

PDM's - A SEGUNDA GERAÇÃO DO BETÃO
















A Moita na imagem


A primeira geração de Planos Directores Municipais (datada dos anos 90 do século XX) foram feitos com pouca credibilidade nas suas projecções demográficas...na sua soma projectavam habitação para quase 50 milhões de habitantes!!!

Esperava-se que os PDM´s de segunda geração (que estão agora a ser trabalhados) viessem a corrigir o erro grosseiro e avançassem no sentido de maiores àreas protegidas com contenção da àrea urbana e requalificação das zonas já construídas apostando-se não em construção nova, mas na reconstrução como se faz em toda a Europa, ora, tal não está a acontecer!

Como alertámos também há dias, a forma como estão a ser elaborados estes PDM's de "segunda geração" pode estar inclusivamente ferida de legalidade, uma vez que , o Provedor de Justiça acaba de alertar para a possível invalidade das presentes revisões, na medida em que a lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos, de um decreto cuja publicação é aguardada desde 1999.

As leis, no entanto, valem o que valem, e as de protecção ambiental, ao que parece, tal como muitas outras leis de planeamento e ordenamento (Reserva Agricola Nacional, Reserva Ecológica Nacional) os PDM's, nasceram para serem contornados ao sabor de negócios autárquicos, ou de autarcas, ou de amigos, ou de partidos... Neste caso tem-se exemplarmente alertado para o PDM da Moita, cuja proposta de revisão foi aprovada em Outubro (votos da maioria CDU) e que permite um acréscimo em 50% dos solos urbanizáveis e a construção de 22 258 fogos. Como é referido no blogue AVP :

"
Como se sabe, o Processo de Revisão e o Projecto de novo PDM da Moita têm um eixo central:
  • São o grande palco de uma comédia trágica…
  • Onde abundam os 'sketches' virtuais de embalar meninos e de cantarolar ó-ó, com uma plateia de governantes e altos funcionários públicos a aplaudir aparentemente feitos tó-tós, do lado de cá da cortina;
  • E onde não faltam as cenas reais urdidas do lado de lá do pano, onde mais valias urbanísticas chorudíssimas são protocoladas para uns, com manifestações de amizade e reconhecimento de variado tipo para outros;
  • Tudo com recurso à amputação brutal da REN concelhia, com perda ambiental máxima;
  • E com recurso igualmente ao crescimento ilegal de cerca de 400 hectares de Solo Urbano (cresce 48,88%, não contando espaços verdes urbanos e equipamentos e infra-estruturas colectivas urbanas), à custa da correspondente perda de Solo Rural no Concelho;
  • Sempre com base num método simples e estrategicamente coordenado: o assalto brutal aos Solos comprados durante a Revisão do PDM a tostão e valorizados da noite para o dia a milhão, com cobertura legal e sem ela;
  • E sempre à custa e contra os interesses da maioria dos Munícipes e do desenvolvimento sustentado do Concelho.

A situação é tão clara e linear que 100 palavras apenas a conseguem resumir:

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação. A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas. Sem palavras, inenarrável. "

E não só a autarquia e o Partido Comunista saem mal desta história, quem deve controlar a aplicação da lei também, e por mais que se esforce, como hoje acontece no Publico, quem sai torroscado em toda esta sórdida história é a CCDR-LVT e o seu presidente Francisco Ferreira, mas a esta Comissão de "Coordenação" voltaremos amanhã com mais uma história...

2 comentários:

Anónimo disse...

Este comportamento por parte dos municípios portugueses, e sob a capa protectora das associações de municípios, tem sido uma constante, agravado ainda mais pela redução das transferências do Orçamento de Estado, pelo fim do 3º Quadro Comunitário de Apoio e pelo crescimento desmesurado dos respectivos quadros de pessoal, quando em época de “vacas gordas”. A dependência das autarquias em relação ao investimento privado no imobiliário, quer em receitas, taxas, ou contrapartidas em equipamentos e infraestruturas, destrói a fundamentação democrática pela qual os executivos foram eleitos, levando-os mesmo a contrariar os seus próprios programas eleitorais, não agindo como representantes do interesse colectivo mas sim como meros agentes económicos em busca de liquidez. O problema não está, de facto, no funcionamento do mercado, pois todos sabem quais os objectivos dos seus actores, o problema reside sim numa máquina administrativa que fomenta o vício, o desperdício, o imediatismo, a propaganda e o exercício da hipocrisia política. Até quando?...

fjca disse...

Ponto Verde, onde sacaste essas fotos ?