MOITA - O PDM "REVISIONISTA"

Mais uma achega para a saga da revisão do PDM da Moita.

Ou como funciona (na óptica do BE) a democracia e a defesa do interesse público numa autarquia (dita) Comunista-Ecologista . No Jornal da Moita , Via Alhos Vedros ao Poder.

Aqui a Palhaçada oficial ... ou como é gerido o território em Portugal , fonte O Rio :

«O presidente da Câmara Municipal da Moita, acompanhado de membros da vereação, deu ontem uma conferência de imprensa para anunciar a aprovação da Revisão do PDM da Moita pelo Governo.

O presidente da Câmara, numa pequena intervenção complementar, explicou que "a aprovação da Revisão do PDM compete aos órgãos municipais. Só quando este instrumento de planeamento está em desconformidade com o instrumento de ordem superior, neste caso o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, é que deverá ser objecto de ratificação pelo Conselho de Ministros.

Em determinada altura, a Câmara poderia desenvolver uma de duas soluções: uma era, após aprovação pelos órgãos municipais enviar a Revisão do PDM para publicação no DR; outra era procurar ainda junto da Administração Central que tivesse em consideração as propostas fundamentadas do município. A Câmara quis evitar o litígio com a Administração Central e optou pelo caminho da ratificação do Conselho de Ministros, que agora se verificou".»

__________________________________


Aqui /(link) o Biosfera da semana que passou, temas ; o Limpar Portugal e o Comboio da Biodiversidade.
_________________________________________



Hoje entre as 20.30h e 21.30h APAGUE A LUZ, é a Hora do Planeta (link) , é simbólico, mas faça-o!

SEIXAL - O CAVALO DE TRÓIA DA FLÔR DA MATA

Há muito que o caso do PER da Flor da Mata está documentado como uma daquelas alterações do PDM e do Uso do Solo , feitas à medida de uma bem montada e urdida operação de tráfico de influências (clique) .

Há todo um historial documentado , aqui mesmo no a-sul e também no blogue PinhalFrades onde poderá rever e registar para memória futura , que , e como , esta gestão CDU é conivente com operações de enriquecimento de particulares, que passam por paraísos fiscais, à custa do ambiente e da qualidade de vida dos munícipes , que tomaram o compromisso de defender e ser os garantes perante as futuras gerações de acordo com o Plano Director Municipal.

Esta operação de prepotência camarária e desrespeito pelo ambiente é dado mesmo como exemplo no livro da Drª Luísa Schmidt , "País Insustentável" (clique) .

A dita urbanização teve várias formas e roupagens , primeiro foi apresentada como facto consumado no Verão de 2000, já num período pós- discussão "pública" e como um , muito em voga - mas com as consequências que se conhecem - Bairro PER (Plano Especial de Realojamento) , operação em paralelo e com a mesma filosofia de gueto com o entretanto construído Bairro da Cucena , já hoje um exemplo de Novo Bairro Problemático.

Como a população se tornou incómoda, reivindicativa e até descobriu o esquema por detrás do golpe de teatro, foi necessário adiar , remediar e vestir com novas roupagens mas sempre com o fito de dar a lucrar, à custa de dinheiros públicos, quer quem detém o terreno ( florestal e onde não se pode construír) e o construtor ( que constrói com a garantia de colocar aqueles fogos garantidamente no mercado ) em acerto directo com a autarquia.

Autarquia que sempre negou fosse o que fosse sobre as denúncias que os cidadãos , entretanto organizados em Movimento Cívico iam apresentado, autarquia que nunca respondeu aos cidadãos que questionaram em sede própria e fora dela , os seus métodos , argumentos e princípios.

Autarquia que não tem prestado os devidos esclarecimentos requeridos pela Provedoria de Justiça , pela Policia Judiciária , pela Sociedade Civil !

(continua)
_____________________________________________

TESOURINHO DEPRIMENTE

QUERCUS "CHUMBA" PDM DA MOITA

« Revisão do PDM da Moita

Alterações ao regulamento não corrigem os erros da proposta inicial

Terminou o período de discussão pública relativo às propostas de alteração ao regulamento do Plano Director Municipal (PDM) da Moita, actualmente em processo de revisão.

A Quercus considera que as novas alterações ao Regulamento do PDM não corrigem os erros cometidos, mantendo-se no essencial a tendência do PDM em fomentar a expansão urbana à custa da destruição de vastas áreas ambientalmente sensíveis e de elevado valor ecológico e patrimonial, até agora preservadas.(...)

O projecto de revisão do PDM da Moita tem suscitado diversas críticas, quer da sociedade civil, quer dos partidos da oposição.



Em causa estarão as inúmeras desafectações de regimes de protecção com o objectivo de promover a urbanização de vastas áreas até agora preservadas. (...)

Em conclusão, a Quercus considera que as alterações propostas à proposta de revisão do PDM não são de modo algum suficientes para acautelar os valores naturais do concelho da Moita, ignorando simultaneamente as grandes transformações que se avizinham não só para o concelho mas para toda a região, fruto dos investimentos previstos para a Península de Setúbal. Acresce ainda o facto de que os erros cometidos na proposta inicial do PDM não foram corrigidos, assumindo inclusivamente contornos de ilegalidade, de que é exemplo a manutenção da desafectação de vastas áreas de REN, contestadas em sede de CTA, de CNREN e de CCDR.

A actual proposta de PDM promove mesmo um risco efectivo para o agravamento das tendências de expansão da malha urbana da Península de Setúbal, acentuando o carácter suburbano da mesma e a sua dependência sócio-económica relativamente à capital do país.

A Direcção do Núcleo Regional de Setúbal da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza »
___________________________________

BRUMAS DO SADO











Nunca ninguém explicou porque razão um presidente de Câmara eleito e em exercicio de funções , foi compulsivamente afastado do seu lugar e substituído , pelo próprio partido , pelo qual encabeçou a lista , deu a cara , e prometeu cumprir o cargo !

Nunca ninguém explicou porque razão o vice desse presidente (clique) , também afastado... veio depois a integrar outra autarquia destas bandas contrariando os pressupostos dados para a sua demissão.

Será que com a saída do tal presidente (clique) , do tal Partido que até terá paredes de vidro (martelado) se virá a saber algo mais ???
É tão bom haver transparência na politica...

In memorian :

- Aqui , noutros tempos (2001) as Palavras (então ) de gratidão da CDU:

"O candidato da CDU à Câmara Municipal de Setúbal tem uma notável experiência autárquica ao serviço das populações do distrito de Setúbal. Carlos Manuel Barateiro de Sousa, actual presidente da Câmara Municipal de Palmela, tem 49 anos e começou a sua vida autárquica muito jovem, em 1980, como vereador da Câmara Municipal de Almada, com o pelouro dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento. De 1990 a 1993 foi vereador do Urbanismo e Desenvolvimento da autarquia a que, desde 1994, preside. É também, e desde 1998, presidente da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal e, desde 1995, presidente da Assembleia Distrital de Setúbal. "

URBANISMO E CORRUPÇÃO

Palavras para quê , o texto acima, da autoria do Engº José Carlos Guinote é elucidativo (clique sobre o mesmo para aumentar) .

Agradecimentos ao Blogue Alhos Vedros ao Poder de onde é proveniente a digitalização do texto publicado no Jornal Le Monde Diplomatique.

A DEMOCRACIA VISTA DA MOITA

Um excelente post no Alhos Vedros ao Poder , um blogue que é referência na Margem Sul :

Pelo que se vai percebendo da acção do Partido do Colectivo da Moita o respeito pelas regras da Democracia passa por:

• Impor a vontade da maioria a todo o custo sobre as oposições.
• Retirar a palavra ou intimidar essas mesmas oposições quando tentam fazer ouvir a sua voz.
• Desrespeitar de forma absoluta os direitos das minorias.
• Defender a todo o custo os acordos e negócios feitos com os interesses privados.

Espera-se, perante este panorama a nível local, que o Partido do Colectivo seja coerente e actue em conformidade a nível nacional, não contestando as políticas colocadas em prática pelo Governo da República, pois está apoiado numa maioria parlamentar tal como o poder moiteiro local, não se queixando por não ter oportunidade de fazer ouvir os seus protestos relativamente a matérias que considera injustas e não denunciando o que considera serem negócios lesivos do interesse público levados a cabo pelo Governo acima referido. Quanto a nós somos ao menos coerentes: aplicamos o mesmo princípio do direito à contestação e ao escrutínio público de todos os poderes políticos e negócios por elçes estabelecidos com os interesses privados, sejam esses poderes baseados numa maioria eleitoral ou não, sejam centrais ou locais. Porque o que está em causa são padrões de conduta e não cores partidárias. O que está em causa é o verdadeiro respeito por uma democracia participativa plena e não uma visão instrumental dos mecanismos formais da democracia. O que está em causa é a defesa - em todos os casops - do interesse público da comunidade e não os interesses particulares de alguns, sejam eles empreendedores privados ou detentores ocasionais do poder político. Porque ou há Democracia a sério ou comem todos pela mesma medida.

E do mesmo Azimute Moiteiro aprende como se faz um PDM contra tudo e contra todos... bom , nem todos... o post é do Arre Macho :

«Agosto, mês de férias... menos para o PDM

Uma Sessão de Câmara Extraordinária em que o Presidente apresentou a proposta de alteração votada na Assembleia Municipal apenas pela CDU ao PDM, PDM este que também foi aprovado (preliminarmente) nessa mesma Assembleia (a tal assembleia em que valeu tudo, tirar pontos da ordem de trabalhos e acrescentar outros e uma votação preliminar).

O Vereador Luís Nascimento focou a situação do parecer da CCDR-LVT não ter sido entregue à restante vereação, o documento que ele teve acesso foi-lhe facultado por um deputado da assembleia.

Frisou também as situações da quinta das Fontainhas e do Assessor que morava na casa do proprietário da Imomoita possuidor agora da quinta das Fontainhas, falou também dos sobreiros e das azinheiras que parece que estão a ser esquecidas em relação ao PROF-AML. A comitiva CDU pareceu incomodada e abanava o rabo nas cadeiras que rangiam a bom som.

O Vereador Vítor Cabral focou também alguns pontos críticos e no fim exaltando-se disse: Isto é uma vergonha!

Posto isto, passaram à votação do documento. O presidente deu por encerrada a sessão não dando a palavra aos munícipes presentes. Os apupos na sala não demoraram.

Como de costume a coisa encheu-se de caciques que tentavam abafar as vozes do publico usando linguagem menos própria e ofensiva a tentar denegrir quem se manifestava contra (o método é sempre o mesmo) A coisa esteve feia.

Já na frente do edifício observou-se a guarda nacional republicana em manobras do sai, não sai, e dois agentes chegaram mesmo a sair e a dirigirem-se para a CMM.Mês de férias para alguns,por cá trabalha-se a todo o vapor no despachar do PDM.

Aqui não se brinca em serviço, enquanto não estiver aprovado não há férias pra ninguém, até porque os protocolos podem caducar (e a gente sem saber o que diz o relatório do IGAL).»

O MAJOR VALENTIM E OUTROS VALENTÕES

A semana passada voltámos a analisar, em dois posts consecutivos a questão das alterações de uso do solo e de como isso se trata de um negócio de alta rentabilidade , duvidosa legalidade e indiscutível imoralidade.

Com os Planos Directores de segunda geração em elaboração, os autarcas deixaram de trabalhar ad-hoc, fazendo ¨pequenas alterações¨ avulsas , por meio de Plano de Pormenor , para trabalhar em grande e literalmente ¨betonizarem¨ as áreas ainda defendidas pelos anteriores PDM... beneficiando, consequentemente alguns , em prejuízo de Todos.

Foi assim na Moita - com o PDM entretanto enviado para a CCDR , devolvido á proveniência - está a ser assim no Seixal , aliás já o estava a ser com a vulgarização de Planos de Pormenor¨ .

A propósito dos posts atrás mencinados , um autarca da Moita , o eleito Nuno Cavaco, militante do PCP e membro da DORSetubal do referido partido, deixou o seguinte comentário:

¨Tudo muito bonito mas onde estão as ilegalidades ou irregularidades? Do muito que foi escrito alguma coisa foi provada? Não e portanto não se pode assumir que hajam ilegalidades ou irregularidades!¨

A lei de alteração de uso do solo em Portugal é iníqua , injusta , delapidadora do património natural unicamente em função do lucro de muito poucos, mas esta ideia de que a sua aplicação abusiva tudo permite sem ¨ilegalidade ou irregularidade¨ é não só moralmente abjecta , como democráticamente nula , não dignificando os autarcas que a aplicam ou defendem , não sendo mesmo liquido que a lei tudo permita.

A mais recente acusação a que segundo o Correio de Manhã , o Major Valentim Loureiro vai ser notificado é precisamente uma alteração de uso do solo por desafectação de uma área afecta á RAN (Reserva Agrícola Nacional) na Quinta do Ambrósio , o terreno foi comprado ao anterior proprietário por um milhão de euros e vendido (depois de desafectado) por quatro milhões...

O facto deste caso ír a julgamento significa que certamente, alguma ¨ilegalidade ou irregularidade" haverá na aplicação destes processos milagrosos que transformam pedras em euros...muitos euros... mas só para alguns...
____________________________________________________________
Na imagem, protestos populares na Flor da Mata , Seixal contra a alteração de uso do solo de uma zona protegida em sede de PDM , de RAN e de REN.

BLOCO DE ESQUERDA ACORDA PARA O ESCÂNDALO DAS MAIS VALIAS DISCRICIONÁRIAS

É com agrado que se regista o facto do Bloco de Esquerda na pessoa de Francisco Louçã, António Chora ou do vereador Raminhos ,virem, na Moita, alertar para o escândalo que é a manipulação de zonas sob protecção ambiental, a bel prazer de autarcas e da sua teia de influências, de forma a gerar mais valias de forma discriminada no espaço e no tempo. Aqui no Alhosvedrosaopoder toda a história.

Mais que uma distorção do mercado e das mais elementares regras democráticas, é sempre o bem público que perde , aqui representado no escândalo da revisão do PDM da Moita e na manipulação da Reserva Agricola e Ecológica naquele concelho.

Com mais agrado ainda se regista esta mudança de posição do BE, quando num caso semelhante denunciado no Seixal - o sobejamente aqui falado caso da Flôr da Mata / Pinhal dos Frades - os representantes locais do BE, Daniel Arruda e Mariana Aiveca recebeu o epíteto de que se trataria de um acto proteccionista , a defesa de uma zona protegida...isto porque a Câmara pretenderia construír, sim, numa zona protegida, sim, gerando mais valias e permitindo que determinados individuos e empresas ganhassem à custa do erário público e com perdas ambientais para o concelho, mas ... como tinha tudo um "fim social" , mesmo se se tratava da construção de mais um gueto , já tinha justificação!

Esta foi a posição de Mariana Aiveca que visitou inclusivamente o local e do candidato local, senhor Daniel Arruda, tendo inclusivé de em Assembleia municipal, alinhado pelo lado da autarquia e contra a população, considerada elitista, as palavras de Daniel Arruda, no seu blogue Troll Urbano foram então , lamentávelmente :

" Pontoverde, por acaso até sabes a minha posição pelo que tenho escrito nos comentários do A-sul e aqui também por isso não vale a pena criar coisas onde não as há. Há vários argumentos para se ser contra aquele bairro que a CM Seixal pensa construir na Flor da Mata. A começar pelo facto de que aquela área é da rede Natura. Mas também se pode especular sobre a desafectação da área á rede natura para construção da escola da polícia e do Hospital, o que tb me parece errado. Podemos ambém discordar daquele tipo de construção. Eu sou claramente contra os ghettos.Como v´´es argumentos há muitos.

Agora em relação ao que levantas. O BE reuniu com pessoas que fazem parte do movimento cívico (MC) que referes e há coisas com que não podemos concordar.

1º- o cariz racista e xenófobo dos comunicados que indica que o MC é contra a presença de pessoas indesejáveis na zona.

2º- Esta presunção é comprovada quando o MC diz que o mesmo bairro nas mesmas formas poderia ir para outra zona do Seixal adiantando até localizações o que nos parece errado.

3º- A luta do MC visa acima de tudo interesses economicistas das pessoas que moram ao lado*

Um outro factor a ter em conta é que não nos juntamos aos movimentos cívicos só para ganhar votos. Queremos ser coerentes. Somos contra o projecto da Flor da Mata mas não pelas mesmas razões do MC pelo que não tentamos controlar, manipular. Fazemos a nossa oposição tal como o MC fará a sua com concordancias quando acharmos que devemos concordar e deixando-os fazer o seu caminho quando achamos que o devemos fazer por discordarmos dos arguentos.

Espero ter-te respondido."

É bom que entretanto o BE, porventura a reboque das posições deputado Carloto Marques, finalmente tenha atingido o modus operandit do PCP na Margem Sul!

- Já não era sem tempo!

* - Contradição das contradições em que o BE se envolveu então no Seixal é que , os interesses economicistas que Manuel Arruda denunciava eram o de:

- Os cidadãos estarem CONTRA a betonização daquele espaço (protegido no PDM - REN e RAN ) !!!

Quando quem tem interesses economicistas é de facto quem ganha com as mais valias , quem QUER betonizar... retirando ou manuseando a protecção ambiental, como finalmente foi agora assumido na Moita. Parabéns!

Finalmente o BE percebeu ... e na Moita já aplicou este alerta do MC "elitista" da Flôr da Mata !

SER E PARECER.

Sobreiros na Flôr da Mata

Olhando para a manta de retalhos que é o país real, salta à vista a inutilidade das Comissões de Coordenação Regional.

-Para que servem estas comissões de coordenação regional se nada coordenam? Se nada racionalizam, se o que fazem é tão simplesmente tomar como boas e assinar de cruz decisões emanadas das autarquias.

Por outro lado quando há por parte da população o levantar de questões que põem em causa despacho das CCDR despachos esses baseados em permissas por vezes erradas fornecidas pelas autarquias, as CCDR tomam como boa a informação das autarquias , fazendo recaír o ónus da prova sobre o cidadão em vez de in-loco ir verificar os factos e decidir depois de acordo com essa realidade.

Por outro lado, as CCDR´s, ao existirem, não deverão ser meras correias de transmissão das autarquias, mas órgãos isentos, estando pois distanciados dos poderes e dos interesses, e nunca por nunca ter interesses quer directos em termos de propriedade nas àreas intervencionadas, quer técnica ou empresarialmente nas empresas que são arroladas para participar na elaboração desses planos.

Recentemente o presidente da CCDR-LVT , Fonseca Ferreira , foi acusado de ter pertencido aos quadros da empresa que elaborou o PDM da Moita...vindo depois como presidente da referida CCDR a presidir a um órgão que deveria tutelar, sancionando ou não, determinadas opções desse trabalho, uma situação pouco abonatória da distânciação necessária a estas situações !!!

Um exemplo que nos chegou de uma deliberação da CCDR-LVT referente a uma exposição sobre irregularidades várias denunciadas por cidadãos no caso da Flor da Mata no Seixal em que há , por parte da CCDR um sistemático enjeitar de responsabilidades nas deliberações tomadas, funcionando quase que como entidade parceira da autarquia e não como elemento equidistante e moralizador.

Um exemplo:

À acusação de que a autarquia estaria a dar aval a uma construção em área com condicionantes naturais várias, nomeadamente havendo a acautelas a existência no local de epécies protegidas, nomeadamente sobreiros (QUE EXISTEM NO LOCAL!), a resposta da CCDR foi :

- (...) Sobre este assunto e ainda que o PDM não indicasse qualquer servidão neste âmbito * , quer para o local quer para a área envolvente, estes serviços questionaram a autarquia sobre a eventual necessidade de consultar a DGF, tendo a edilidade informado que não existia qualquer espécie arbórea no terreno onde se pretendia intervir, pressuposto este que levou à dispensabilidade de tal consulta.

*Nota - O PDM define aquela área como - Espaço Agricola e Florestal, Mato e Maciço
Arbório !!!

- Será que precisamos mesmo de CCDR's ? (Comissões de Coordenação Reginal) .
- É que para a CCDR-LVT parecem bastar as omissões e as mentiras de autarcas interessados em urbanizar uma deterninada zona protegida no PDM.
- Dispensem lá as CCDR's e deixem os "Fonsecas Ferreiras" deste país voltarem para os gabinetes das suas empresas, as mesmas que fazem para as autarquias , os PDM´s que depois são sufragados pelas CCDR´s ...confuso? Não!!!

É isto incompetência ou conivência?

PDM's - A SEGUNDA GERAÇÃO DO BETÃO

A Moita na imagem

A primeira geração de Planos Directores Municipais (datada dos anos 90 do século XX) foram feitos com pouca credibilidade nas suas projecções demográficas...na sua soma projectavam habitação para quase 50 milhões de habitantes!!!

Esperava-se que os PDM´s de segunda geração (que estão agora a ser trabalhados) viessem a corrigir o erro grosseiro e avançassem no sentido de maiores àreas protegidas com contenção da àrea urbana e requalificação das zonas já construídas apostando-se não em construção nova, mas na reconstrução como se faz em toda a Europa, ora, tal não está a acontecer!

Como alertámos também há dias, a forma como estão a ser elaborados estes PDM's de "segunda geração" pode estar inclusivamente ferida de legalidade, uma vez que , o Provedor de Justiça acaba de alertar para a possível invalidade das presentes revisões, na medida em que a lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos, de um decreto cuja publicação é aguardada desde 1999.

As leis, no entanto, valem o que valem, e as de protecção ambiental, ao que parece, tal como muitas outras leis de planeamento e ordenamento (Reserva Agricola Nacional, Reserva Ecológica Nacional) os PDM's, nasceram para serem contornados ao sabor de negócios autárquicos, ou de autarcas, ou de amigos, ou de partidos... Neste caso tem-se exemplarmente alertado para o PDM da Moita, cuja proposta de revisão foi aprovada em Outubro (votos da maioria CDU) e que permite um acréscimo em 50% dos solos urbanizáveis e a construção de 22 258 fogos. Como é referido no blogue AVP :

"Como se sabe, o Processo de Revisão e o Projecto de novo PDM da Moita têm um eixo central:

• São o grande palco de uma comédia trágica…
• Onde abundam os 'sketches' virtuais de embalar meninos e de cantarolar ó-ó, com uma plateia de governantes e altos funcionários públicos a aplaudir aparentemente feitos tó-tós, do lado de cá da cortina;
• E onde não faltam as cenas reais urdidas do lado de lá do pano, onde mais valias urbanísticas chorudíssimas são protocoladas para uns, com manifestações de amizade e reconhecimento de variado tipo para outros;
• Tudo com recurso à amputação brutal da REN concelhia, com perda ambiental máxima;
• E com recurso igualmente ao crescimento ilegal de cerca de 400 hectares de Solo Urbano (cresce 48,88%, não contando espaços verdes urbanos e equipamentos e infra-estruturas colectivas urbanas), à custa da correspondente perda de Solo Rural no Concelho;
• Sempre com base num método simples e estrategicamente coordenado: o assalto brutal aos Solos comprados durante a Revisão do PDM a tostão e valorizados da noite para o dia a milhão, com cobertura legal e sem ela;
• E sempre à custa e contra os interesses da maioria dos Munícipes e do desenvolvimento sustentado do Concelho.
  

A situação é tão clara e linear que 100 palavras apenas a conseguem resumir:

O Processo de Revisão do PDM e o Projecto de novo PDM da Moita compreendem aparentes violações da Lei, uma amálgama pantanosa de situações obscuras e uma sucessão vasta e sistemática de más práticas de governação. A Moita merece ser um caso de estudo da vida em democracia e da transparência, ou da falta delas. Sem palavras, inenarrável. "

E não só a autarquia e o Partido Comunista saem mal desta história, quem deve controlar a aplicação da lei também, e por mais que se esforce, como hoje acontece no Publico, quem sai torroscado em toda esta sórdida história é a CCDR-LVT e o seu presidente Francisco Ferreira, mas a esta Comissão de "Coordenação" voltaremos amanhã com mais uma história...

UMA OPINIÃO QUE CONTA - E NÃO É ANÓNIMA!

O Senhor Provedor de Justiça acaba de emitir a seguinte declaração (clique) que aqui podemos interpertar resumidamente da seguinte forma (via avp):

O Provedor de Justiça dirigiu uma Recomendação ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades para que seja promovida, com a maior brevidade possível, a preparação do decreto regulamentar previsto no artigo 72º, n.º 4, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), concretizando e uniformizando critérios de classificação do solo.

A actual omissão regulamentar origina uma imprecisão dos critérios de admissibilidade da reclassificação do solo rural como urbano, com o consequente risco de adopção, pelos municípios, de critérios díspares ou inadequados às finalidades de preservação do espaço rural e de contenção da urbanização dispersa e desordenada.

Por esse motivo, Nascimento Rodrigues recomendou que, até à concretização da necessária regulamentação, seja suspensa a ratificação de planos directores municipais revistos (na parte em que contenham reclassificações de solos) e que as comissões de coordenação e desenvolvimento regional recebam instruções para condicionarem as reclassificações nos procedimentos de acompanhamento.

A iniciativa do Provedor de Justiça surge após a apreciação de diversas queixas que suscitaram o problema da ampliação de perímetros urbanos, no âmbito da revisão de planos directores municipais, através da reclassificação de solos rurais como urbanos.

O artigo 72º do RJIGT define duas classes de solos (rural e urbano), restringindo a alteração da classificação de solo rural para urbano aos casos em que for comprovadamente necessária, "face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística". O diploma faz depender a exequibilidade desta disposição legislativa de um posterior decreto regulamentar, onde serão estabelecidos os critérios de reclassificação do solo, uniformes e aplicáveis a todo o território nacional.

Constata-se que, sete anos após a entrada em vigor do RJIGT, permanece ainda por aprovar o referido decreto regulamentar, encontrando-se largamente ultrapassado o prazo de 120 dias então estabelecido para a sua formulação.

Nascimento Rodrigues considera que o atraso na regulamentação desta matéria prejudica, não apenas a transparência e a racionalidade da classificação do solo mas também a validade de variadas disposições que, no âmbito da revisão ou de alterações de muitos planos directores municipais, têm procedido à classificação de novos solos urbanos. Para o Provedor de Justiça, "o facto de os municípios, compelidos pela urgência na revisão de planos desactualizados – e não podendo ultrapassar o vazio regulamentar do artigo 72º, n.º 4 – estabelecerem reclassificações de solo sem o devido fundamento legal agrava este problema, pondo em causa a legalidade desses planos".

A Recomendação dirigida ao Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades frisa que esta matéria deve ser definida através de diploma regulamentar do Governo, em termos objectivos e uniformes, e não casuisticamente no âmbito do acompanhamento ou da ratificação dos planos municipais de ordenamento do território. Trata-se de matéria que não integra a margem de livre decisão dos municípios, das comissões de coordenação e desenvolvimento regional e, nos casos dos planos directores municipais, das comissões mistas de coordenação.»

CCDR - CÊCÊDÊÉRRE!!!

Leio no Público que um funcionário de um organismo público, a Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) , o funcionário Fonseca Ferreira se dignou a receber alguns cidadãos que não estão de acordo com a forma como o seu território está a ser gerido também por essa CCDR.

Nota prévia , esses cidadãos , são só cidadãos, não pertecem a nenhum lobie, muito menos ao que tudo quer betonizar para negócio futuro, pretencem aos cidadãos sem interesses imobiliários associados que pretendem conservar e permitir que o território se conserve vivo e actuante com actividades ligadas à agricultura ancestral do qual se sentem os herdeiros e o garante.

Por outro lado a CCDR , tal como o Ministério do Ambiente ou a autarquia, pertencem ao cinzentismo burocrático que discricionáriamente pode (ou não) autorizar uma entidade terceira, o betonizador, a lucrar (ou não) a seu bel prazer com alterações do uso do solo previamente definidas ou propostas, e com isso alterar (ou não) regras do jogo em proveito de alguns, quando deviam ser (sempre entendidas e) responsáveis perante todos, incluindo os que ainda não nasceram, da existência de determinado local como valor natural e patrimonial.

O senhor Fonseca Ferreira, director da CCDR , servidor público, decidiu-se agora (e muito bem, mas deveria ser norma) a receber os cidadãos (que serve por inerência do cargo ) e parece que tal deferência é, pela sua raridade, algo semelhante a uma recepção Papal.

Sobre despachos da referida CCDR as informações que me chegam de outros processos é de um (aparente) assinar de cruz relativamente e sempre que se trata de processos apresentados pelas autarquias, por vezes mesmo mal fundamentados e documentados porventura porque entende a CCDR , serem as autarquias pessoas de bem! Até aqui até compreendo!

O pior é quando questionada ou alertada a CCDR pelos cidadãos, de forma argumentada, sustentada e com provas sobre tais decisões (sim que o ónus da prova fica do lado dos cidadãos). Não é fácil fazer as tais CCDR ,mudar de opinião face ao já decidido a favor das autarquias, e toda a sua argumentação é enredada kafkianamente, para dar cobrimento às suas magnânimes decisões, mesmo se confrontadas com omissões graves no sustentáculo do seu argumento, ou mesmo com erros ou irregularidades.

Ao entrar neste jogo, a CCDR torna-se em mais um elemento da teia que traduz o país caótico, desorganizado e desordenado em que vivemos, pois faz parte da arte de bem complicar e melhor encobrir que permite alterações de uso do solo como as que têm sido aqui descritas, quer a propósito do caso mais recente da Moita, quer no caso com mais alguns anos, da Flor-da-Mata / Pinhal dos Frades no Seixal, sobre a efectiva "Coordenação Regional" desta Lisboa e Vale do Tejo, acho que o caos instalado é prova da sua inoperância, incapacidade ou incompetência.

Questionado pelo Publico " (...) à margem de um encontro com os serviços da Divisão Sub-regional de Setúbal...o senhor Director , mostrou-se incomodado com a polémica em torno do PDM da Moita " e diz, citando o Publico, o tal funcionário Fonseca Ferreira « Pelo que tem vindo na comunicação social, pelo que me tem chegado e por alguns elementos que já tenho não é uma matéria pacifica» .

Ora Senhor Fonseca Ferreira, "não é pacífico" uma pessoa com as suas responsabilidades vir dizer isto, o senhor já deveria, face ao cargo que ocupa e face ao tempo em que este assunto está em discussão, ter todos os elementos e posto em prática todos os meios para ter os fundamentos dos pareceres que a CCDR-LVT já deve ter em sua posse para ter dado o aval à Câmara da Moita para avançar até onde já avançou, ou para usar os mesmos meios par fazer parar esses intentos, se aínda etá no ponto de achar que « não é matéria pacifica» então não está a desempenhar o cargo que lhe compete e tomar as decisões e a posição de garante da lei e do território , que é o que os cidadãos , sem interesses imobiliários associados esperam de um Funcionário como Vossa Excelência!