MOITA - O PDM "REVISIONISTA"

Mais uma achega para a saga da revisão do PDM da Moita.

Ou como funciona (na óptica do BE) a democracia e a defesa do interesse público numa autarquia (dita) Comunista-Ecologista . No Jornal da Moita , Via Alhos Vedros ao Poder.

Aqui a Palhaçada oficial ... ou como é gerido o território em Portugal , fonte O Rio :

«O presidente da Câmara Municipal da Moita, acompanhado de membros da vereação, deu ontem uma conferência de imprensa para anunciar a aprovação da Revisão do PDM da Moita pelo Governo.

O presidente da Câmara, numa pequena intervenção complementar, explicou que "a aprovação da Revisão do PDM compete aos órgãos municipais. Só quando este instrumento de planeamento está em desconformidade com o instrumento de ordem superior, neste caso o PROT – Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, é que deverá ser objecto de ratificação pelo Conselho de Ministros.

Em determinada altura, a Câmara poderia desenvolver uma de duas soluções: uma era, após aprovação pelos órgãos municipais enviar a Revisão do PDM para publicação no DR; outra era procurar ainda junto da Administração Central que tivesse em consideração as propostas fundamentadas do município. A Câmara quis evitar o litígio com a Administração Central e optou pelo caminho da ratificação do Conselho de Ministros, que agora se verificou".»

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Aqui /(link) o Biosfera da semana que passou, temas ; o Limpar Portugal e o Comboio da Biodiversidade.
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