« Os autarcas estão definitivamente impedidos de acumular a pensão antecipada, concedida ao abrigo do antigo Estatuto dos Eleitos Locais, com o salário de presidente de câmara ou vereador.
A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) em resposta aos recursos interpostos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelos autarcas e servirá de orientação para processos semelhantes que ainda estejam em apreciação.
Do acordão do STA publicado na passada quinta-feira subscreve a interpertação da CGA : Os presidentes de câmara ou os vereadores que tenham pedido reforma antecipada até 2005, beneficiando de condições especiais, não podem acumular a pensão com um terço do salário nem, em alternativa, receber a totalidade do salário com um terço da pensão ( ... ) »
in Público 12/3/2010 - excertos
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Nota da redacção : Parece que acabou o tempo dos dinossáurios autárquicos pré reformados ... em funções ... tão em voga nesta banda...
Quase que apostaria em algumas debandadas e na ascenção de alguns vices ou delfins ...
9 comentários:
Será que isto se aplica ao João Lobo ?
Está na hora do Alfredo fazer a trouxa e ir embora. Está reformado há anos a ganhar da reforma e do ordenado é uma vergonha.
Lá teremos de beber menos uns uisques em copo de plástico e fazer umas rifas para ganhar mais algum, após este ataque contra a chulice
Diz o POnto Verde -
Quase que apostaria em algumas debandadas e na ascenção de alguns vices ou delfins ...
mas ainda não notou a campanha que já está a ser levada a cabo pelo jornal oficial da cãmara, promovendo o carissimo Joaquim Santos?
Já agora, promoção paga a peso de ouro, se é que me faço entender...
Será que o PCP vai ter a lata de promover o incompetente do Kinzinho ? O Tal que perdeu os fundos comunitários por ter ultrapassado o prazo ? De um partido fora do prazo tudo é possível.
Carissimo, ele só nao foi candidato em Outubro, porque meteu a pata na possa em grande!!
Até já tinha um enxerto prometido pelos mesmos trabalhadores a quem ele culpou pelo atraso.
Mas afinal esse atraso não ficou a dever-se á morte de uma das pessoas encarregues do processo?
Pelo menos foi assim que depois o Paulo Barrigas e o Monhé do Alfredo venderam a historia...
Já agora, e como este é um dos blogues com mais visitas (e não, nao sou o Ponto Verde a dizer isto), trago aqui uma pequena história da democracia deste concelho:
Lisboa, Portugal 11/03/2010 21:24 (LUSA)
O presidente da câmara do Seixal, Alfredo Monteiro (CDU), mandou encerrar as contas de correio eletrónico dos três vereadores do PS, alegando que "as contas de e-mail da câmara não são para fins político-partidários".
A denúncia foi feita hoje por Samuel Cruz, vereador socialista da autarquia do Seixal, durante a reunião pública de câmara, que afirmou que a atitude de Alfredo Monteiro é "um atentado à democracia e que foram postas em causa as conquistas de Abril".
Pudesse esta cãmara, e muita gente e empresas já tinham sido saneadas, porque no Seixal é a política do quero, posso e mando, e ou estás por mim, ou contra mim.
O que não diz a noticia é porque é que nas oficinas camarárias da Cucena, ou em alguns gabinetes públicos da cãmara só se encontram folhetos e literatura do PCP...
http://www.cmjornal.xl.pt/noticia.aspx?contentid=07F3B8C2-1ACF-4D4C-9A9C-5C0848105C0F&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090
Autarquias sob suspeita
As buscas da Polícia Judiciária do Porto – que conforme o CM ontem noticiou ocorreram nas câmaras de Espinho e SETÚBAL – estenderam-se também a outras três autarquias e uma junta de freguesia. Foram apreendidos documentos nas câmaras de Carregal do Sal, Ourém, Vila Real e na junta de freguesia de Fátima, estando em causa suspeitas de corrupção ocorridas nos últimos anos.
Segundo o CM apurou, a denúncia dá conta do pagamento de luvas para beneficiar a empresa Jerónimo Martins, proprietária das cadeias Pingo Doce e Feira Nova. O suborno seria pago por um quadro intermédio da empresa, de forma a conseguir alterações do PDM.
Na Câmara de Espinho, o alvo foi o ex-presidente José Mota e também um seu assessor. José Mota é hoje governador civil de Aveiro e estão em causa licenciamentos feitos no último mandato.
Para já, a investigação não constituiu qualquer arguido. A Polícia Judiciária do Porto vai ainda analisar a extensa documentação apreendida, de forma a perceber se houve ou não actos de corrupção. Neste momento, a investigação está numa fase inicial e os investigadores garantem mesmo ser prematuro adiantar se a investigação terá ou não resultados.
PORMENORES
CÂMARA DA MAIA
Recentemente, a Polícia Judiciária do Porto fez também buscas na Câmara da Maia na sequência de uma denúncia anónima. Não foram constituídos arguidos mas foram apreendidos documentos.
CÂMARA DE BRAGA
Várias denúncias anónimas levaram a PJ do Porto à Câmara de Braga. O processo foi arquivado o ano passado, depois de a investigação não ter conseguido fazer prova das acusações.
CÂMARA DE FELGUEIRAS
Fátima Felgueiras, que perdeu as eleições, foi condenada em pena suspensa. Recorreu da decisão.
Vejam o NS - Notícias de Sábado de 13 de Março de 2010, revista suplemento do DN n.51474 e o JN n.285/122 do mesmo dia.
Vem resportagem chamada "Mortes sem Castigo" na´página 19
Com reportagem sobre o caso da criança que morreu ao cair no esgoto destapado no Seixal...
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