"URBANISMO:CANCRO DA DEMOCRACIA"

As criticas às autarquias e aos dirigentes partidários locais, à sua incompetência ou inoperância (politica) é sempre mal aceite por estes (basta ver os comentários aos nossos posts) e entendido , para efeitos de manobra de diversão, como critica pessoal e logo ripostada com os inevitáveis ataques pessoais.

Se fôr o caso de ser entendido como "dos teus falarás mas não ouvirás" , esquecendo-se os autarcar da sua posição de servidores publicos, aqui vai um artigo de opinião de um ex.autarca e professor universitário. Trata-se de um artigo de Paulo Morais publicado na revista Visão de 22 de Março, numa semana em que vieram a público mais alguns casos (nete caso envolvendo o presidente do Benfica e o pelouro de urbanismo da Câmara de Lisboa) sobre o artigo , passo a citar alguns excertos:

"Os pelouros de urbanismo das câmaras municipais estão hoje maioritáriamente reféns de interesses particulares. De alguns particulares.Principalmente daqueles que financiam a vida partidária e que exigem, como contrapartida, favores da administração.É aqui que está o mais pérfido ovo da serpente da corrupção.

Os pelouros de urbanismo deveriam em primeiro lugar, responsabilizar-se pelo planeamento do território em função do interesse colectivo; competir-lhes-ia, ainda, o licenciamento de obras no respeito da lei e dos regulamentos nacionais ou locais; e por último, cabe ás autarquias fiscalizar o cumprimento das regras de planeamento e o respeito pelo licenciamento.

Infelizmente, o planeamento submete-se, a maioria das vezes, a interesses privados. Os planos mais não são hoje do que bolsas de terrenos, ainda por cima bolsas pouco sérias, já que o valor não é intrínseco a cada terreno, mas depende de quem é o proprietário. Atente-se, por outro lado, nos processos de revisão dos PDM's por esse país fora; averigúe-se de quem são os terrenos que sofrem alterações de classificação de solos rurais para urbanos, sem o devido fundamento legal.

Pasme-se até porque os critérios que poderiam, excepcionalmente, permitir tal operação deveriam ter sido regulamentados há sete anos (sete!).

Curiosamente, o sistema foi-se esquecendo de o fazer, permitindo pois todas as arbitrariedades em alterações de classificação de solos; e possibilitando que alguns autarcas mascarem de interesse público os que são afinal os interesses privados dos seus patrocionadores (...)

Em qualquer dos casos, e uma vez que existe planeamento, é fundamental um licenciamento que se lhe submeta. O que frequentemente também não acontece.Ou seja, quando por uma qualquer razão o licenciamento de determinado empreendimento favorece determinado grupo económico, permite-se que o licenciamento contrarie o planeamento (...)

Nos entersticios deste emaranhado legislativo, quem tem poder tudo consegue. Há aliás três castas de cidadãos face à legislação e regulamentação do urbanismo: os que nada conseguem fazer -nem mesmo aquilo que está na lei ; os que estão minimamente informados e conseguem aceder à lei- mesmo que, por vezes, com muito esforço; e , finalmente, os poderosos tudo conseguem, pela via do tráfico de influências.

Por último o terceiro pecado mortal, a fiscalização.Esta é uma fraude em si e gera mecanismos de pequena corrupção (...)

(...)grandes gabinetes de advogados ajudam a formatar todo este edifício e a branquear toda a manipulação urbanística. Por outro lado, há ainda uma causa bem mais grave e profunda: o financiamento da vida partidária.

Muitas vezes aqueles que são os gestores públicos estão ao serviço de lógicas partidárias que, por sua vez se submetem a estratégias de negócios (...) acabam por favorecer quem sempre os financiou. É até uma questão de gratidão.

Os escândalos que recorrentemente surgem ao nível do ordenamento, do planeamento, do urbanismo, são afinal o corolário lógico deste sistema perverso que aqui descrevo (...) mais não são que a ponta deste iceberg, que é a manipulação urbanística que abalroa qualquer esperança de desenvolvimento e leva Portugal irremediávelmente, para o fundo."