HABITAÇÃO SOCIAL , DA AUTOCONSTRUÇÃO À CORRUPÇÃO (3)

No ído período pós revolucionário ,vulgo PREC , as politicas de habitação social que assentaram na Operação SAAL , tinham a sustentá-las um envolvimento do Estado numa dinâmica de diálogo tripartida com os cidadãos e com os técnicos (arquitectos e sociólogos...) envolvidos nesse processo e até com o Movimento das Forças Armadas .

Isto numa fase em que o país se encontrava sem dinheiro, mergulhado nas consequências do primeiro choque petrolífero , e práticamente ingovernável .

Nos finais de 1975 dáva-se o 25 de Novembro , em 1976 era aprovada a Constituição e aconteciam as primeiras eleições para o Poder Local . Emergiam associações de moradores e uma grande dinâmica de intervenção social.

Foi neste enquadramento histórico que nasceu a Operação SAAL que pretendia , aplicar , com o envolvimento dos actores acima mencionados, politicas de habitação em ruptura com os Bairros Sociais da ultima fase do Estado Novo e que aplicava a politica de bairros sociais segregadores para as periferias urbanas.

Da discussão entre todos os intervenientes no processo surgiram objectivos que conduziram este programa para políticas urbanas e de habitação com as seguintes linhas mestras :

- O direito a uma habitação decente e o «direito ao lugar».

Estes objectivos eram encarados como objectivos realistas e tangíveis, suficientemente precisos para permitir a mobilização ampla de um leque diversificado de actores, especialmente de populações locais, e suficientemente progressistas para se «encaixarem» no projecto mais amplo de transformação socialista da sociedade portuguesa.

Enquanto o primeiro objectivo - a habitação decente - ecoava directamente nas necessidades mais básicas de amplos sectores das populações urbanas, o segundo objectivo - o «direito ao lugar» -, enraizava-se numa longa história de resistência das populações de bairros urbanos contra a sua transferência, pela força ou por via de decisões administrativas - ainda que com a melhor das intenções - para outros bairros, normalmente situados nas periferias da cidade.

Depois de 1976, contudo, este tipo de política habitacional, associado à recusa do «direito ao lugar», foi frequentemente utilizado como meio para a redistribuição de populações em função das dinâmicas de especulação fundiária e dos negócios da construção civil, dando origem a graves situações de exclusão social. Populações de vários bairros urbanos continuam, hoje, a resistir a essa política. (João Arriscado Nunes , Nuno Serra in «Casas decentes para o povo»: movimentos urbanos e emancipação em Portugal ).

Outra marca do SAAL era a vincada vertente arquitectónica dos seus projectos que hoje são referência internacional , com as assinaturas de Siza Vieira (imagem 1 Bairro das Bouças Porto) , Eduardo Souto Moura , Hestnes Ferreira ou Gonçalo Byrne (imagem 2 Bairro Casal da Figueira Setúbal ) entre outros , marca abandonada pelos blocos descaracterizantes e estigmatizantes , da habitação social mais recente.

O que se fez posteriormente à extição do SAAL , pode-se dizer que foi o recuperar das politicas de habitação social do final da ditadura , com as consequências que passados trinta anos se conhecem, quer socialmente, quer do ponto de vista urbano.

O que é ainda mais triste é verificar que, as autarquias que seguiram supostamente , desde essas primeiras eleições autárquicas de 1976 , a alegada via da participação popular acabaram por seguir o mesmo caminho fascista, autoritário, segregador e guetizante das ideias que supostamente combatiam.

Houve um aproveitamento político e clientelismo na subversão de princípios dos programas de habitação social posteriores, como o PER (Plano Especial de Realojamento já extinto ) , ou CDH (Contrato de Desenvolvimento de Habitação) que entraram na especulação fundiária, na procura das mais valias por alteração de uso do solo e construção civíl , que nem os Planos Directores Municipais vieram pôr cobro, antes serviram como mais um instrumento de delapidação territorial, saque ambiental e tráfico de influências marginalizando ao mesmo tempo populações carenciadas para as periferias em verdadeiros guetos com resultados que diáriamente fazem notícia .