
Ponto prévio : As Terras da Costa têm dos terrenos mais férteis do país. É desses terrenos, na sua maioria pequenas propriedades familiares, que se abastecem de frescos , grande parte dos mercados e restaurantes da região de Lisboa.
As famílias de agricultores vivem do cultivo da terra que alimenta outras actividades a juzante, não vivem do Rendimento Mínimo Garantido , nem em Casas oferecidas pela Câmara.
A Câmara de Almada ficou de posse de férteis terrenos das Terras da Costa onde hoje quer construír um Bairro social, por estes estarem classificados como Reserva Ecológica e Reserva agrícola Nacional.
A Câmara de Almada seria o fiel depositário daquele Banco de Terras, o garante da defesa da valia destes terrenos perante as presentes e futuras gerações . E o que vai fazer ? Caixotes de betão...pois então , tal como a Câmara do Seixal quer fazer na Flôr da Mata ! «Atentado às Terras da Costa na Caparica
Hoje, previa-se que às 6:00 horas as máquinas e o pessoal da Câmara Municipal de Almada com o apoio da GNR viessem “tomar conta” das terras de uma família de agricultores, nas Terras da Costa (junto à Torre das argolas na Freguesia da Costa da Caparica) com o total desrespeito pelas Leis do País e pela Justiça Portuguesa. Não foi feito qualquer auto de notificação a esta família pela Câmara Municipal de Almada e por isso, a ocorrer tratava-se de uma acção de completo desrespeito pelas pessoas num Estado de Direito. Este acontecimento ainda pode ocorrer durante o dia de hoje ou nos próximos dias.
Passaram poucos dias das comemorações do 25 de Abril e depois dos ilustres discursos de pompa e circunstância, proferidos pelos responsáveis da Autarquia Almadense. Importa que a população Almadense e os Portugueses conheçam a verdade e as reais intenções da Autarquia que em nome do Desenvolvimento (não sustentado), hipotecam o futuro das Pessoas que naquelas terras trabalham e viveram, bem como, de gerações vindouras que poderiam usar este recurso.
Ontem durante a manhã, a GNR e os funcionários Municipais numa brigada pretenderam “ocupar” os terrenos desta família mas não conseguiram fazê-lo, por intervenção da acção popular. Esta brigada Municipal não tinha qualquer documento legal, mas afirmavam os fiscais municipais, que esta “expropriação” se destinava à construção de 10 prédios para habitação social - jogam-se populações umas, contra as outras.
Verificamos que desta forma se iniciou, a execução Plano de Pormenor da Frente Urbana e Rural Nascente (PP4) – do Projecto POLIS Costa da Caparica - ainda não colocado á discussão pública e sequer, com um Estudo de Impacto Ambiental que o regule. De referir, que estas terras estavam protegidas porque faziam parte da Reserva Ecológica Nacional (REN), da Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e que foram sucessivamente desanexadas destas protecções desde 2005. Feitos alguns cálculos simples, serão urbanizadas e destruídas pela construção da estrada ER-377-2 cerca de 50 ha das Terras da Costa. Os agricultores e a população em geral irão defender as Terras da Costa contra o betão e agora, contra esta acção de “expropriação/ ocupação” ilegal e por isso, se concentraram no local para a impedir.
Os especialistas e o próprio Ministério da Agricultura e Pescas, consideram estas terras de grande valor agrícola, defendendo a sua conservação e protecção dado que, pelas suas particularidades edafo-climáticas, conseguem produzir 4 colheitas anuais com uma produtividade muito elevada, sendo o seu escoamento assegurado pelos mercados da Área Metropolitana de Lisboa.
Na verdade, estes agricultores reclamam o uso e a propriedade das Terras da Costa dado que, desde há gerações que ali vivem e foram os seus antepassados que as reclamaram ao mar, por isso, decorre em sede de Justiça processos.
Repudiamos completamente a destruição das Terras da Costa e este acto administrativo, e por isso, já apelámos à senhora Governadora Civil de Setúbal, para que tome as providências necessárias, acautelando as tensões sociais, ambiente de intimidação e até de violência na população nesta área do Concelho de Almada.
Caparica, 29 de Abril de 2009.
José António Costa Pereira
Coordenador do Movimento um Charneca para as Pessoas»