segunda-feira, dezembro 22, 2008

A BATATA QUENTE DA MOITA


Passa agora para o Governo a batata quente que é a ratificação do PDM da Moita.

Até agora, o Governo (ou melhor, todos os governos) tem assinado de cruz tudo ou quase tudo o que tem o selo autárquico, é por isso que apesar de planos de ordenamento locais, regionais e territoriais , subjugados no limite a uma supervisão do Governo , temos o país que temos em termos urbanos e de mobilidade, um verdadeiro aborto arquitectónico e de ordenamento.


Nunca no entanto um PDM foi tão contestado pela sociedade civil e provadas tantas irregularidades e ilegalidades que afectarão o futuro do território e a herança que pretendemos passar para as próximas gerações.

Ficamos pois curiosos da posição do Governo face a esta notícia da LUSA.

20.12.2008 - 15h23 Lusa
A Câmara Municipal da Moita aprovou uma proposta que prevê submeter a versão final da revisão do Plano Director Municipal (PDM) à ratificação do Governo.

"Esta decisão surge nos termos do artigo 80, n.º2, do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro que define que há lugar a ratificação do PDM pelo Governo, a solicitação da Câmara Municipal, quando, no âmbito do procedimento, os serviços e entidades com competências consultivas suscitem incompatibilidades do mesmo com instrumento de gestão territorial", refere a autarquia em comunicado.

A versão final do PDM já tinha sido aprovada em Assembleia Municipal no passado dia 21 de Novembro. O processo de revisão do PDM da Moita decorre há mais de 10 anos e tem sido marcado por muita contestação de alguns sectores da população e das forças políticas da oposição ao executivo da autarquia liderado por João Lobo (PCP).

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