BARREIRO A CIDADE DO CINEMA

Há mais de dois anos sublinhámos uma iniciativa da autarquia então de maioria P.S. no caso de ser reeleita, de instalar em parte dos terrenos da antiga Quimiparque uma estrutura destinada a produções cinematográficas, área em que Portugal poderia apostar pelas suas caracteristicas de luminosidade e clima e neste caso do Barreiro , as projecções apontavam para a criação de 3000 postos de trabalho.

Escrevi então:

"(...) encontrado uma nova finalidade para o Quimiparque, com investidores Americanos no dominio do cinema a querer ali construir estudios de produção cinematográfica, a Cidade do Cinema, o que me parece uma boa ideia, assim se concretize.

As forças afectas ao PCP deixaram comentários como: "Mais um delirio do ponto verde, o trabalho do PS foi tão bom nestes quatro anos, que perdeu a Câmara para a CDU... Ai ponto verde, o teu delirio mental não tem cura!" (J.A.)

Posteriomente foi aqui colocado um outro post (clique) aqui, como poderão ver dos comentários deixados pelos "mesmos" ... afinal já não era uma ideia de "atrasados mentais" , só que afinal era uma mera "promessa eleitoral"...de uma maioria que acabou por não ser eleita...que afinal, os tais delirios mentais... tinham agora novo dono, agora deviam sim ser tomadas a sério ...

Agora é o próprio Presidente eleito (PCP) da Câmara do Barreiro,Carlos Humberto, que anunciou que o concelho está mais perto de receber o projecto "Cidade do Cinema" depois de ter reunido com os promotores, o projecto vai mesmo ser apresentado à Agência Portuguesa de Investimento ( a mãe de todos os PIN's...) .

O Projecto que nas mãos dos outros era um delírio mental é agora um El Dorado no qual foi "dado mais um passo num projecto que pode trazer para o concelho 2800 postos de trabalho directos, vários estudos de cinema e uma escola superior ligada ao projecto".

A cegueira politica permite tudo, até não verem as suas próprias contradições.

FORUM GULBENKIAN SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

Realizou-se no inicio desta semana na Fundação Gulbenkian um colóquio sobre Alterações climáticas. Uma das conclusões vindas desse fórum é que as mudanças no clima vão afectar a saúde de milhões de seres humanos e criar uma "nova classe de refugiados" o refugiado ambiental.

Estas previsões foram apresentadas pela Organização Mundial de Saúde citando excertos de um artigo de Pedro Gonçalves ontem publicado no CM:

Segundo a médica Bettina Menna, da OMS, a mudança do clima já afectou a saúde de milhões de pessoas e a situação pode piorar.

Partindo da onda de calor que matou 80 mil pessoas em França no Verão de 2003, a especialista alertou para cenários semelhantes num futuro próximo. “O aumento da temperatura faz subir a frequência de catástrofes naturais”, como tempestades e longos períodos de seca.

Estudos apontam para que o nível da água potável em 2050 desça entre dez e 30 por cento, o que causará problemas de disenteria e de doenças associadas. “Milhões podem estar em risco”, referiu Bettina Menna, sublinhando que, com a falta de chuva, as colheitas vão diminuir a nível mundial, provocando graves crises humanitárias em que os habitantes da maioria dos países subdesenvolvidos padecerão de malnutrição. A subida dos preços dos bens básicos é outra das consequências para o pouco número de alimentos produzidos, o que implica que milhões podem vir a morrer de fome.

As alterações climáticas são já responsáveis por um aumento de 0,3% nas doenças a nível global. “Desde problemas cardiorrespiratórios a questões neurológicas, o aumento da temperatura está a ter um forte impacto na saúde das pessoas”, garante a médica. E, dado que o aumento do efeito de estufa deve continuar nos próximos anos, assistir-se-á a nível mundial a “cada vez mais casos de pessoas doentes”. As implicações económicas são óbvias: “Com pessoas doentes que não trabalham, o de-senvolvimento económico das nações está em risco.”

As estimativas das mortes que as alterações climáticas provocarão em solo europeu apontam para que seja “o maior desastre na Europa depois da II Guerra Mundial”, diz a especialista."

Portugal , como os países da Europa do Sul, serão dos mais afectados, podendo regressar em força doenças erradicadas como a Malária, e poderão surgir novas doenças como do Dengue.

Outra questão resultante das alterações climáticas e a necessitar de uma nova e urgente discussão entre Portugal e Espanha são os recursos hidricos. Segundo a opinião do Prof Rodrigo Oliveira da Faculdade de Ciência e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, o aquecimento global reflectirá um impacto nos recursos hidricos do país, o escoamento superficial de água em Portugal cairá, em 2050, de 10 % no Norte de Portugal e 50% no Sul, a redução pode ser de 80% no Algarve segundo os modelos testados.

Os mesmos efeitos far-se-ão sentir em Espanha e os caudais minimos que correm para Portugal poderão não ser suficientes, o que poderá implicar assim, a renegociação com Espanha dos acordos transfronteiriços como a "Convenção de Albufeira"

O discurso de Mário Lino estará então próximo da realidade que hoje apregoa!

UM BILHETE DO DESERTO

O "Bilhete postal", crónica de Leonor Pinhão no Correio da Manhã é curiosa, tal como curiosos são os silêncios do PCP face ao "Poder Central" que traçou da margem sul, sua zona de influência e "desenvolvimento" o retrato que todos conhecem, passo a citar a referida crónica:

"Se tivermos em conta que a “margem Sul”, onde “não existe ninguém”, é o bastião fiável do eleitorado comunista, o PCP tem exibido uma amabilidade surpreendente, expressa em silêncio, para com Mário Lino.

Jerónimo de Sousa esteve no domingo no Alentejo e alertou para “a poderosa operação em curso de branqueamento do fascismo” –, o que, assim dito, parece vago –, mas não se referiu uma só vez à prédica do ministro que reduziu a zero o território onde o PCP detém, efectivamente, influência.

Em Baleizão, contam os jornais, o discurso do secretário-geral do PCP foi interrompido por uma mulher com um recado para Lisboa: “Faça o favor ao povo do Sul, diga àqueles estúpidos que aqui não há camelos.” Jerónimo de Sousa limitou-se a sorrir.

Menos conservadora, a JSD optou por responder a Lino com um cartaz onde figura um camelo ‘simbólico’. O Mundo muda. E nós com ele."

Não havendo , nem improviso nem imprevisibilidade nas posições , omissões e declarações do PCP, onde, sobretudo depois de terem "reformado" Odete Santos... não é dado espaço à criatividade individual, mas sim, onde o que de lá sai é o resultado da digestão lenta do colectivo.

Leva-nos a questionar qual a posição do PCP sobre a OTA, e , mais que isso, qual a posição do PCP sobre a sua estratégia (se é que a tem) de desenvolvimento da margem Sul para além da engorda da especulação imobiliária e transformação de solo rustico em rural.

Entre as declarações de "deserto" decretadas pelo ministro, pelo minimo seria interessante saber se é impressão nossa ou se é verdade que para os autarcas CDU e representantes locais do PCP, os habitantes da margem Sul, não passam de uma cáfila que tem como única utilidade a sua reeleição assente em gestos de propaganda, controlo da informação e cosmética ambiental...acentuada de quatro em quatro anos...

É que se a opinião do ministro Engenheiro Mário Lino e do PCP não são idênticas, pelo menos não se distinguem...o que leva a temer o pior quanto a esta anemia critica, se a ela associarmos grandes projectos que o Governo PINaliza a margem Sul, ou seja, o Metro Sul do Tejo, a urbanização da Quimiparque, da Siderurgia e da Lisnave...um conjunto de opções que parecem agradar às autarquias PCP e ao Governo Central....pelo meio há claro umas manobras de diversão como a agendada para amanhã...mas faz parte do folclore!!!

Mas foi preciso quase um mês, para compreender a declaração do Primeiro Ministro aquando da inauguração do Metro Sul do Tejo:

"Este projecto vai a judar a fixar pessoas" ... ou seja, eles estão mesmo convencidos que isto é o deserto e os nossos autarcas pelos vistos também, pois vão sempre encontrando espaço para mais uma urbanização...quanto ao Governo, ao saberem que o metro que inauguraram e custou 25 milhões de euros por Km anda vazio...o que podem eles argumentar que não seja que esta é a margem a povoar ???

AREIAS MOVEDIÇAS NO MONTIJO ...E SETUBAL

Segundo o PUBLICO:

"A Polícia Judiciária esteve a fazer buscas nas instalações da Câmara Municipal do Montijo, na terça-feira, depois de queixas efectuadas nas autoridades por antigos vereadores sobre a aquisição do terreno para o Parque Desportivo Municipal.

“Na sequência das queixas apresentadas pela ex-vereadora Honorina Silvestre do PS, ex-vereador Carlos Fradique do PSD, das participações efectuadas pela presidente da Câmara do Montijo e pelo então seu adjunto Daniel Miranda e ainda por outras participações que, ao momento se desconhecem os seus autores, referentes à aquisição de terrenos para o Parque Desportivo Municipal, mais concretamente à aquisição de terrenos às Construções Branco, Lda. e outras matérias relacionadas com o conteúdo das denúncias efectuadas, a Polícia Judiciária compareceu no dia 22 de Maio, na Câmara Municipal de Montijo”, refere a presidente da autarquia, Maria Amélia Antunes, em comunicado.

Segundo alguns antigos vereadores, existiam fortes indícios de que alguns responsáveis camarários participaram numa acção que proporcionou invulgares mais-valias a uma empresa de construção civil, em prejuízo dos originários proprietários (herdeiros de Gabriel Domingos do Carmo) do terreno comprado pelo município, numa situação que remonta a 2005.

Durante a campanha para as eleições autárquicas em 2005 a candidata do PSD e actual vereadora Lucília Ferra suscitou igualmente a questão de eventual favorecimento e irregularidades com aquela compra de terrenos.

Participações originaram três processos

Carlos Fradique terá mesmo solicitado investigações ao Ministério Público, à Polícia Judiciária, à Inspecção-Geral da Administração do Território e Administração-Geral de Finanças, sobre este assunto.

“As participações deram origem a três processos e foi com base nas participações conhecidas e eventualmente outras, repete-se, que por ora se desconhecem que estão a decorrer os inquéritos respectivos no Tribunal do Montijo”, refere a autarca no mesmo documento.

Maria Amélia Antunes espera que, depois de decorridos dois anos das participações, o processo “decorra com celeridade, tendo em vista o apuramento da verdade”.

Quanto a Setúbal, segundo o DN:

"A Inspecção do Território notificou câmara oito meses após investigação

A Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) propôs a dissolução da Câmara Municipal de Setúbal no âmbito da conclusão das investigações sobre as irregularidades encontradas nas reformas compulsivas de 60 funcionários.

O organismo, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, entregou ontem na câmara o relatório final da investigação, iniciada em Novembro de 2005 - na sequência de uma notícia do DN - e concluída em Agosto de 2006, pouco tempo antes da renúncia do então presidente Carlos de Sousa. (...)

Este processo já levou o Ministério Público a constituir arguidos todos os vereadores, incluindo a actual presidente e o ex-presidente.(...)

Por coincidência, as duas maiores autarquias da Área Metropolitana - Setúbal, de maioria comunista, e Lisboa, de maioria social-democrata - enfrentam, no mesmo dia, processos de dissolução."

A diferença é que por cá tenta-se enfiar a cabeça na areia a fingir que nada se passa , enquanto que em Lisboa estão novas eleições já marcadas , há de facto um outro país e um outro entendimento do Estado de Direito e da Democracia para lá da Outra Banda.

AMBIENTE NO SHOPPING

Estão a decorrer actualmente em dois centros comerciais da margem sul, duas feiras sobre ambiente, são elas:















Na FNAC do Almada Shopping uma feira do livro de ambiente.


E no Rio Sul Shopping Seixal, uma feira exposição sobre aproveitamento de energias alternativas, nomeadamente solar.














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A Sul nomeado para blogue com tomates!









Os nossos agradecimentos a quem se lembrou, ainda mais sendo tomates do "deserto" da margem sul, portanto tomate raro e não de estufa ou de aviário, absolutamente genuínos sem corantes nem conservantes e muito menos pesticidas. Tomates biológicos!!!

Aqui a nomeação: "Este blog foi nomeado para o prémio "Blog com Tomates". Para mais informações visite http://blogcomtomates.blogspot.com"

AS AERO-GAFES

O aeroporto de Portela é hoje um aeroporto sitiado, castrado pelo betão que se ergueu em volta, quem lucrou, quais os interesses? Quem o permitiu? Ao ter acontecido delapidou-se um recurso nacional valioso e único para o futuro...

O comentário da semana ou a gafe do regime, mais uma vez pela boca do Ministro Mario Lino, o tal que é Engenheiro reconhecido pela ordem, mas a coisa não se ficaria por aqui, logo a seguir, Almeida Santos veio alertar para "os terroristas que dinamitam pontes" ...como será , por exemplo em Nova Yorque em que para ir de Manhatan para qualquer aeroporto... JFK, para La Guaira ou para Newark...e há que atravessar para um lado ou para o outro...sempre!!!...pontes e tuneis... coitados dos Americanos, têm muito a aprenter connosco.

Será que há um "modelo OTA" que se exporte para o Novo Mundo? Ou para o Mundo, como os hipermercados da Sonae ? É que se calhar decobrimos a pólvora , e Almeida Santos tem razão, e nós não sabemos ...

Parece que , a democracia do betão "é assim"... sem espaço para discussão, sem espaço para alternativas, sem espaço para uma opinião diferente, decide-se construír um Hospital ou um Aeroporto, por exemplo, com recurso a dinheiros públicos, mas o contribuinte não tem capacidade de apresentar alternativas, ou de ao menos questionar o porquê da opção tomada, ou mesmo : - Quem vai lucrar com esta e não com aquela, localização...

Vejamos aqui ao lado (onde também há uma máfia do betão instalada) como se gerem Aeroportos:






















Por exemplo Madrid (nas imagens acima) , Madrid aumentou nos ultimos três anos grandemente a sua àrea, o número de pistas, as aerogares e será em breve um dos maiores aeroportos do mundo, altamente concorrencial , está de metro a quinze minutos do centro de Madrid e a uma paragem do Parque de Las Naciones (A FIL lá do sítio) e note-se que tem espaço de sobra para se poder expandir ainda mais.
























Outro caso é o segundo maior aeroporto de Espanha, Barcelona, a expansão é também fácilmente comparável e perceptivel, dispõe de uma excelente aerogare construída em tempo record para os Jogos Olimpicos e continua com espaço de sobra para se expandir no Futuro.

Conclusão: Não se estão a construír aeroportos em novas localizações, na Europa, estão-se a ampliar estruturas existentes, o que é cauteloso, pois a industria da aviação comercial está dependente de factores exógenos que podem de um dia para o outro transformar um boom num crash - preço do petróleo, ataques terroristas... se uma low cost fácilmente fecha portas e despede trabalhadores...um aeroporto sobredimensionado e deslocalizado numa época de pouca procura é só mais um elefante branco.

Erros: O grande erro de Lisboa, com culpas (e grandes) de uma entidade que agora pede de joelhos que o aeroporto não saia da Portela... é da Câmara ao ter permitido que paulatinamente a construção tenha invadido todo o espaço envolvente inviabilizando, corroendo, como um cancro (já que o Ministro gosta deste tipo de imagem) a ampliação da actual estrutura .

Mais uma vez é o Betão a falar mais alto e o único a lucrar de todas as formas, primeiro aproveitando tudo o que era passível (e não) de ser aproveitado na Portela, inviabilizando-a como aeroporto de futuro, e agora são os mesmos que vão lucrar com a construção de um novo aeroporto e parece que de algumas cidades satélites desse mesmo aeroporto! É fantástico, não é?

O DIA EM QUE O "AVANTE" ...TAMBÉM CRITICOU A CDU (2) ...

Continuando, ontem um autarca CDU deixava em comentário " o ridículo " desta análise iniciada ontem. Pergundo, o que é ridiculo? O texto do Avante aqui citado, ou a sua extrapolação para situações idênticas sob gestão DCU ? Ridiculo ? Quem dera, acho que dá é "vontade de chorar".

Pinhal do Forno-Moita ...Há alterações de PDM´s surreais, o da Moita é uma delas, aumento brutal da construção em terreno rural, migração de REN e RAN e um Parque Temático (que vai receber tantos visitantes como a Disney-world Paris)

”Não deixa de ser inquietante verificar que, em Portugal, o acréscimo dos espaços urbanos inscritos na generalidade dos PDM é feito na base de previsões totalmente irrealistas de crescimento população residente. Somem-se essas previsões. Em dez anos, o prazo de vigência do PDM, a população de Portugal triplicava.

Os valores que se encontram nas estatísticas são estarrecedores. Dos mais irrealistas, um concelho que teve uma quebra populacional de 4,5% prevê um aumento de áreas urbanísticas de 285% aos mais voluntaristas, um concelho que teve um crescimento populacional de 11,15% prevê um acréscimo de áreas urbanas da ordem dos 115%. Numa década o terreno urbanizável cresceu quase 45%. Isto só é explicável pelo grande negócio que é a transformação de solo agrícola ou outro em solo urbanizável.”

Zona Rede Natura 2000 Fernão Ferro - Lagoa de Albufeira, em risco de perda total (Hospital+Urbanizações+Golfe+Estaleiros)

Ora, nem mais, mas vê-se alguma excepção nos concelhos CDU? Olhe que não... os casos mais graves estão no Seixal e na Moita, ele são terrenos agricolas ou florestais a esmo tornados urbanizações, parques temáticos, REN e RAN que se ignora e viola, Hospitais que se querem em Rede Natura...

“. As margens de lucro brutais podem deixar os terrenos ficar expectantes durante anos e anos. Não é claro que estes PDM’s deveriam ser reprovados? Estão em vigor o que não abona a favor nem de quem os encomenda, nem de quem os elabora, nem quem os aprova. Terreno pantanoso em que já quase não se distingue o que é impotência do que é cumplicidade dos poderes públicos.”

Urbanizar entre sobreiros Quinta da Prata Torre da Marinha - Seixal

É sim senhor, o Prof Paulo Morais afirma que o imobiliário (tornar terrenos não urbanizáveis em urbanizáveis) é um negócio com lucros equivalentes aos do tráfico de droga...

”A mão ou as mãos determinantes no fazer essa riqueza súbita devem estar acima de qualquer suspeição. As razões que determinam essas decisões devem estar, na medida em que o podem estar, acima de qualquer suspeita. No entanto são inúmeros os casos, de valor e tipo muito desigual, em que o véu de dúvidas paira sobre decisões do poder autárquico, do poder central viabilizando a torto e a direito urbanizações, caucionando regimes de excepção.
É um elementar exercício de bom senso e de transparência democrática não deixar que essas suspeições permaneçam sem serem escrutinadas."

Urbanizar entre sobreiros Alto do Moinho Seixal

"Deveria o estado dispor dos instrumentos necessários para averiguar rapidamente os casos de enriquecimento, dos pequenos aos grandes enriquecimentos, a dimensão não é o factor determinante na corrupção. Estar atento e mostrar firmeza na averiguação do que pode descredibilizar os políticos e a política. A política não é a mesma m…, os políticos não são todos iguais. (...)

(...) atacar a corrupção não se faz com poses de opereta, indignações de banha da cobra. É um mau exemplo, um incentivo a que este estado de coisas se mantenha quase inalterado, enquanto não se ataca a raiz do problema alterando as leis que regem o ordenamento do território para que não seja legal a depredação do território, um bem fisicamente circunscrito e dificilmente regenerável depois de agredido.”

Atalaia - Quinta potencialmente urbanizável..."As margens de lucro brutais podem deixar os terrenos ficar expectantes durante anos e anos."

Claro que se deveria atacar a corrupção, o enriquecimento ilícito, a especulação, tal qual está constitucionalmente definido... e o financiamento partidário (fora da lei) ... ou também os Partidos grandes proprietários de Quintas que se podem valorizar de um dia para o outro mediante um “golpe de mágica” , sobretudo se paulatinamente forem beneficiando de outras “mais valias” presenteadas pelas decisões de autarquia ...de uma autarquia do mesmo partido proprietário dessa quinta, com redes viárias de raiz, de Metro... estou-me a lembrar, veja lá...por exemplo...da Quinta da Atalaia...
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A gafe do momento , aqui o Ministro Gato Lino e aqui o Ministro Mário Fedorento

O DIA EM QUE O "AVANTE" ...TAMBÉM CRITICOU A CDU (1) ...

foto condominios frente ao Rio no Seixal

A questão do ordenamento do território, da corrupção (pequena e grande) em torno dos negócios imobiliários, o tráfico de influências sobre as mais valias imobiliárias, as discricionaridade com que se contemplam ou não mais ou menos valias, violações à REN, à RAN, à Rede Natura 2000, às Reservas Naturais, aos espaços protegidos, aos vários Planos de Ordenamento do Território, não são exclusivos de uma região ou de um partido.

A lei é permissiva, é mal construída, tem lacunas só descodificáveis , muitas das vezes por quem as criou e favorecem inclusivamente o financiamento partidário...

Este blogue trata uma área geográfica dominada há trinta anos pela CDU, são fáceis assacar as culpas, mesmo quando esporádicamente aqui e ali "alternou" o poder, e todos concordarão o desastre que têm sido estas três décadas de Poder Local Democrático na Margem Sul, sobretudo a última metade destas três décadas, inadmissivel numa força politica que se diz defensora dos direitos dos trabalhadores e da Constituição e muito menos da que se diz ser "uma coligação" com um suposto Partido ecologista "Os Verdes"

A postura face à conferência da Moita foi reveladora, aliás, a forma como foi gerida a reformulação do PDM foi reveladora, como reveladores têm sido os sinais visiveis em Almada, no Seixal...em Setúbal...sinais que só eles não vêem. Dias antes da Conferência da Moita, por mero acaso, ou levados pela necessidade de públicar a sua versão oficial foi publicado no Avante um excelente texto, texto esse, cujos factos descritos se aplicam que nem uma luva na Margem Sul, sendo muitos dos erros apontados , apontáveis aos autarcas CDU, o que óbviamente escamotearão. Veja-se as contradições no/do texto e/ou os exemplos:

Intitula-se o artigo "Névoa sobre o território"

"Os negócios proporcionados pela construção civil e pelo imobiliário ultrapassam o imaginável. Em poucos anos empresas têm lucros fabulosos por vezes sem terem produzido o que quer que seja. Recorde-se os recentes negócios em volta do Parque Mayer, dos terrenos na Expo ou em Telheiras onde terrenos onde não era previsto construir, portanto quase sem valor, acabaram a ser ocupados por grandes blocos edificados, valorizando-os brutalmente.(...)"









Exemplar esta passagem, mas poderiamos acrescentar na Margem Sul o caso do Centro de Estágios do Benfica no Seixal, possível graças à autorização de urbanizar 24 hectares, incluíndo terrenos de REN e RAN


"Há desde empresas mediáticas como a Bragaparques a quase desconhecidos empreendedores como o que há uns tempos atrás, um jornal dito de referência assinalava como um dos homens mais ricos de Portugal, que tinha obtido os seus grossos cabedais em negócios de compra de terrenos de pouco valor acrescentado que subitamente adquiriam fabulosas mais valias por alteração do seu valor de uso. Homens e empresas que fazem chover…dinheiro!"









Exactamente, como sucede na Margem Sul, onde também há negócios com a Braga Parques, mas onde se movimenta no seu meio a A.Silva & Silva ou pequenas empresas como a BETOBEJA que assinou protocolo com a Câmara do Seixal para urbanizar "socialmente" numa floresta protegida no PDM onde o PDM não peermite construír.



"Faz-se dinheiro, muito dinheiro, com o caos urbanístico do país. Loteiam-se e urbanizam-se terrenos a torto e a direito e estão devolutas centenas de milhares de habitações. Atira-se para o abandono mais de um terço do espaço agro-florestal, continua-se a autorizar o aumento do terreno urbanizável, empreendimentos turísticos em zonas protegidas, etc. É a especulação desenfreada do território, um bem limitado e frágil, com cobertura legal o que não deixa de ser imoral e, em muitos casos, ter um fortíssimo travo de corrupção, de favorecimento ilegítimo quando, por alteração de valor de uso ou de índices de ocupação o mesmo terreno passa, do dia para a noite, a valer 5 000, 10 000, 20 000 vezes mais. Negócios da china? Não, negócios da nossa terra."











Certo, negócios da nossa terra ao lado imagens de Santa Marta do Pinhal, podiam ser do Miratejo, Feijó, Sobreda, Fonte da Prata...



"Combater a corrupção Um exemplo abstracto para melhor se entender o que está em causa: um terreno pode valer 0, se for classificado como reserva natural integral, ter um valor no mercado de € 5000/hectare se for terreno agrícola ou € 1 000 000/hectare se for urbanizável. É evidente que lucros deste jaez em que, de uma penada, um pedaço de terra se transforma em ouro quase por passe alquímico, dão margem para todas as traficâncias que, mesmo não existindo, são sempre possíveis com a extrema agravante do que deveriam ser instrumentos de racionalização do uso dos solos, os planos de ordenamento do território, puderem acabar por ser instrumentos para viabilizar negociatas obscuras."














Ora, do exemplo abstrato do Avante para o exemplo concreto da Flor da Mata no Seixal, está lá tudo, as mais valias, as indemnizações, quando lá passar o IC 32, a urbanização onde não é possível, a clássica alteração de uso do solo...e quem sabe...a corrupção ? o tráfico de influências ?...



(Continua) ...

DOS TEXTOS DA CONFERÊNCIA DA MOITA 3

Gostaríamos de assinalar a presença e a intervenção do Prof. Pedro Bingre do Amaral na Conferência da Moita com a publicação de um texto , sobre esta temática por si assinado e publicado no blogue Ambio em Fevereiro deste ano .

"O combate à corrupção tem sido uma causa que motiva um entusiasmo consensual - pelo menos em teoria. Na prática, os seus inconvenientes parecem ser tantos que as iniciativas mais acutilantes nesse sentido são cedo rechaçadas, como vimos recentemente suceder com a criação da figura criminal do "enriquecimento ilícito" proposta pelo socialista João Cravinho.

Decerto que na categoria de "enriquecimento ilícito" mereceriam ser tidas em conta certas formas de "enriquecimento sem causa" muito frequentes no urbanismo português, onde um proprietário vê o valor do seu terreno ser multiplicado por meros alvarás de loteamento, arrebatando sem qualquer mérito económico chorudas mais-valias imerecidas, neste caso urbanísticas. O loteador enriquece à custa do empobrecimento do erário público, muitas vezes graças à cumplicidade dos decisores políticos, como foi claramente denunciado pelo social-democrata Paulo Morais. O clima de suspeição é de tal forma generalizado que, justa ou injustamente, tem levado a investigação judicial a investigar actos urbanísticos ministeriais envolvendo o ambiente e o ordenamento do território, como demonstraram os casos de Benavente e de Nova Setúbal. Instituições como a Ordem dos Arquitectos já se manifestaram publicamente a favor da revisão das leis que nos trouxeram a este estado.

As mais-valias urbanísticas equivalem ao acréscimo de valor sofrido por um terreno quando uma decisão político-administrativa aumenta o seu potencial de edificação. Os alvarás valem fortunas, como se tornou claro pelos recentes casos do Cabo Raso (1.350.000 € por hectare), Marvila (duplicação do valor inicial), Gondomar (quadruplicação do valor inicial) e tantos outros. E quão desmoralizador é para os portugueses perceber que o método mais expedito de gerar uma fortuna não é aumentar a produtividade, mas sim sacar um favor político-administrativo...

É por este motivo que as políticas urbanísticas de todos os países desenvolvidos definem como uma das suas prioridades máximas garantir a retenção pública destas mais-valias, como atesta o direito comparado. Nuns países, esta retenção é efectuado por via de taxas draconianas; noutros, por interdição dos loteamentos privados. Estão em causa não somente a qualidade do urbanismo no sentido físico do termo, mas também e sobretudo o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a Administração Pública. Desde David Ricardo e Stuart Mill que este preceito de economia política está nas bases da legislação urbanística ocidental. De facto, que justiça, que racionalidade económica podem existir num acto administrativo que descricionariamente enriquece uns cidadãos em detrimento dos outros, sem que os primeiros dêem qualquer contrapartida proporcional aos segundos? Ninguém explanou mais eloquentemente estas ideias do que Winston Churchill.

Em Portugal, é triste dizê-lo, o tema parece ser tabu nos paços municipais e nos passos perdidos de São Bento. Apesar de todos os seus resultados: a corrupção urbanística ainda por tipificar, o caos territorial, a desigualdade social, a ineficiência económica. Apesar de todos os estudos, relatórios e diagnósticos publicados por investigadores nacionais e estrangeiros. Dir-se-ia que o láudano das fortunas fáceis oferecidas pelos alvarás tem entorpecido o discernimento dos legisladores. Lembra os alvarás petrolíferos da Nigéria: maná para uns poucos cidadãos, fel para os demais.

Não estamos inteiramente sós no Ocidente. Os nossos vizinhos ibéricos, apesar de terem eregido em princípio constitucional a posse pública das mais-valias urbanísticas, estão a ter dificuldade em controlar a sua corrupção que ajuda os privados a capturá-las? Que dizer de nós outros, portugueses, cuja legislação apenas trata das mais valias urbanísticas nos seguintes termos:

"Os mecanismos de perequação compensatória a prever nos instrumentos de gestão territorial vinculativos dos particulares deverão ter em consideração os seguintes objectivos: a) Redistribuição das mais-valias atribuídas pelo plano aos proprietários" (artigo 137º do DL 380/99)

Que dizer deste articulado, quando o comparamos com a denúncia que a Transparency International faz do caso menos flagrante da legislação espanhola? Como se justifica o silêncio dos políticos portugueses, depois de se terem passado mais de quatro décadas desde a privatização das mais-valias urbanísticas?

Esse silêncio no hemiciclo foi quebrado nesta semana pelo Bloco de Esquerda. Qualquer pessoa que aprecie a discussão democrática, independentemente das suas inclinações ideológicas, deverá reconhecer que foi cumprida uma importantes funções de um partido minoritário: lançar a debate temas incómodos a que a maioria se procura furtar. Neste caso, furtava-se há décadas.

Sucede que o problema em questão ultrapassa em muito as tradicionais clivagens esquerda/direita e autoritarismo/liberalismo. Todos os partidos têm de propor uma solução para este gravíssimo problema. Nenhuma doutrina política moderna, seja ela socialista ou capitalista, consegue justificar que Portugal mantenha uma política de solos mais própria de uma cleptocracia terceiromundista do que de um país ocidental do século XXI.

Venham mais quatro propostas: das bancadas da CDU, do PS, do PSD, do CDS. Que não se confine à esquerda o debate que deveria alargar-se a todo o espectro. Guardar silêncio é ser cúmplice do assassinato das nossas paisagens, da nossa qualidade de vida, da nossa economia, da nossa justiça."

DOS TEXTOS DA CONFERÊNCIA DA MOITA 2

Assinalando o contributo do Professor Paulo Morais na sua presença na Conferência da Moita e a sua brilhante intervenção publicamos hoje a entrevista dada ao DN aquando do lança mento do seu livro.

"O título do seu livro é Mudar o Poder Local. Mas o que o defende é uma mudança mais ampla.

Este regime, esta Primavera Marcelista que vivemos, não tem futuro. E o poder local é uma das componentes do regime que não funcionam, não servem para aquilo que devia servir. A reflexão que faço é antiga, e defendo que o papel dos políticos - os que querem o desenvolvimento do País acima de qualquer outro objectivo - deve ser de tentar destruir este regime.

Os casos de corrupção têm aumentado nas autarquias?

A corrupção não é um exclusivo do poder local. Temos um regime que foi tomado, numa lógica perversa, pelas corporações que já mandavam em Portugal antes do 25 de Abril. Hoje vivemos uma situação dramática para o povo português que é o sistema cartelizado: um grupo restrito de pessoas domina o País.

E como se combate esta usurpação do regime?

Para mudar o sistema são precisos políticos com coluna vertebral. E em Portugal temos políticos que não são mais do que marionetas ao serviço de interesses obscuros. Aliás, os únicos seres que se mantêm de pé sem coluna vertebral são as marionetas. Por outro lado, um sistema muito burocratizado, um sistema em que a justiça não funciona permite que, nas várias facetas da vida política, se desenvolvam mecanismos de corrupção.

Nas câmaras quais são as áreas mais permeáveis à corrupção?

As áreas mais visíveis, que constituem tumores da democracia, são as obras públicas, onde há um tráfico de influências generalizado e que convém atacar pela via da intervenção da justiça, mas também ao nível da gestão de urbanismo. Como sabemos, a maioria dos partidos e da vida partidária é financiada por empreiteiros e imobiliárias.

Depois há as contrapartidas...

Cada financiamento tem sempre um pagamento: a contrapartida que normalmente pedem é o favorecimento na avaliação de determinados projectos imobiliários. A corrupção aparece como corolário lógico do sistema que está montado para privilegiar ou para induzir à corrupção. É também importante que a Inspecção-Geral de Administração do Território e o Ministério Público cumpram a sua função.

A campanha das autárquicas no Porto foi paga pelos empreiteiros?

Não queria estar a concretizar, mas a maioria do financiamento dos partidos e, sobretudo, o financiamento da vida de muitas pessoas que andam à volta dos partidos, depende de empreiteiros e promotores imobiliários. Vi recentemente muitos políticos a vangloriar-se de que empresas portuguesas têm grande capacidade de entrada no mercado angolano. Fico triste: empresas com capacidade de entrar num mercado de corrupção como o de Angola não são seguramente empresas cuja principal componente seja a qualidade!

Quando fala de políticos com avenças dos empreiteiros está a referir-se a pessoas do seu partido...

De quase todos os partidos. Infelizmente em Portugal há um bloco central de interesses. O problema do tráfico de influências atravessa transversalmente todos os partidos, sendo que se exerce com maior relevo nos partidos do poder.

Voltando às autarquias: o Plano Director Municipal (PDM) abre caminho a negócios obscuros?

O PDM em certas autarquias é uma bolsa de terrenos, onde há favorecimento da valorização em função de quem é o proprietário e onde há a promiscuidade entre interesses privados e o interesse público. Como a legislação é complexa, quem for assessorado por bons advogados consegue fazer o que lhe apetece.

Quando foi afastado das listas do à Câmara do Porto disse que "enquanto Rui Rio for presidente e tutelar o urbanismo não haverá vigarices". Mantém a afirmação?

Ao sair tomei a decisão de não me pronunciar durante quatro anos sobre a vida autárquica no Porto. ..

Um dos projectos imobiliários que chumbou foi o da Quinta da China. Projecto agora aprovado por Rui Rio.

Este e outros projectos estão a ser analisados pelas autoridades e, em particular, pela Direcção Central de Investigação e Acção Penal. Não devo pronunciar-me. Abro uma excepção para explicar o motivo por que decidi indeferir o projecto da Quinta da China. A sua aprovação, tal como tinha sido vontade do executivo anterior (do PS), mais não seria que uma cedência de terrenos públicos a um promotor imobiliário para que fizesse uma obra ilegal. Jamais poderia permitir isso.

Um projecto da Mota e Companhia.

Exactamente. Chumbei o projecto sem hesitação: enquanto vereador não podia ceder terrenos a um promotor imobiliário, para que desenvolvesse um projecto ilegal. antigo vice-presidente e vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Paulo Morais, lança amanhã à noite, no Café Majestic, o livro Mudar o Poder Local. Em entrevista ao DN, fala do polémico projecto Quinta da China, que chumbou e agora é aprovado por Rui Rio, e do financiamento de empreiteiros a "muita gente que anda à volta dos partidos". Na obra, apresentada por Maria José Morgado, revela que figuras do PSD o pressionaram a aprovar projectos imobiliários. O Ministério Público tem "informação bastante para intervir", assegura.

DOS TEXTOS DA CONFERÊNCIA DA MOITA 1

Pela sua importância vamos dar aqui destaque, nos próximos dias aos textos apresentados e às intervenções mais importantes na Conferência da Moita, para memória futura.

" Mais-valias: quem as gera e quem as captura? Agentes e comportamentos" foi o tema apresentado pelo Engenheiro José Carlos Guinote

Se queremos falar de Política de Solos e de Mais-Valias devemos talvez começar por revisitar a Lei de Bases do Urbanismo, Lei 48/98 e o Decreto-Lei nº 380/99 revisto pelo Decreto-Lei nº 310/2003 e tentar perceber a importância que ela ocupa no arquitectura do nosso sistema de planeamento territorial.

A Lei 48/98, no seu art. 16º, ponto 1, determina expressamente que a “A Administração Pública tem o dever de proceder à execução coordenada e programada dos instrumentos de planeamento territorial, recorrendo aos meios de política de solos que vierem a ser estabelecidos na lei” explicitando no ponto 2 que esses meios devem incluir “modos de aquisição ou disponibilização de terrenos e mecanismos de transformação fundiária e formas de parceria ou contratualização, que incentivem a concertação dos diversos interesses”.(...)

No Decreto-Lei nº 380/99, logo no seu preâmbulo, afirma-se que se estabelecem igualmente “instrumentos operacionais necessários à programação da execução dos planos (...)

No entanto, constatamos que o conjunto dos 160 artigos do Decreto-Lei nº 380/99 não faz qualquer referência suplementar às questões da política de solos e que a regulamentação complementar muitas vezes referida ao longo do Decreto nunca foi elaborada.(...)

Recentemente a Agência Europeia do Ambiente veio alertar para o facto de Portugal ser o País da Europa com a maior área do seu Litoral ocupada com construção. Isto aconteceu alguns meses depois de se ter feito sentir uma intensa pressão sobre o Governo, bem sucedida diga-se, no sentido de agilizar a aprovação de projectos turísticos para o Litoral (...)

O Governo aprovou um pacote legislativo, no último mês e meio, que visa agilizar os processos de licenciamento e de planeamento territorial e criar um regime jurídico especial para os Projectos de Interesse Nacional de "Importância Estratégica"» os famigerados, digo eu, projectos PIN.

Em tese, os usos urbanos só são permitidos dentro dos perímetros urbanos, com excepção daqueles que se situam fora por razões imperativas, como acontece com grandes infraestruturas de apoio à vida urbana. No entanto, todos somos confrontados com um conjunto cada vez maior de empreendimentos, com uma componente imobiliária similar à dos loteamentos urbanos, que se situam fora dos perímetros urbanos e, num número crescente de casos, em áreas abrangidas por regimes especiais de protecção da natureza. A autorização desses empreendimentos tem implícita uma mudança do uso do solo rústico para urbano e a consequente geração de significativas mais-valias simples.

Mas, afinal, o que são as mais-valias simples? As mais-valias simples correspondem ao acréscimo de valor de um prédio em resultado da autorização de uma alteração de uso a nível administrativo para esse mesmo prédio, independentemente de qualquer intervenção ou mérito do proprietário. Resultam, sobretudo, da mudança de uso do solo rústico para urbano.(...)

É o que acontece quando uma autarquia toma a decisão de integrar no seu perímetro urbano um determinado conjunto de solos rústicos.(...)

É o que acontece, agora com inusitada frequência, quando da atribuição do estatuto de interesse público a um qualquer empreendimento por parte do Governo, viabilizando a sua concretização em terrenos rústicos e, inclusive, em terrenos abrangidos por regimes de protecção fixados no âmbito das políticas públicas de conservação da natureza. Falo dos projectos PIN. (...)

É o que acontece, ainda, quando terrenos integrantes das reservas nacionais – agrícola e ecológica – são desafectados pelos anónimos, mas poderosos (5), integrantes das respectivas Comissões, possibilitando a sua urbanização. Milhares de hectares mudaram de uso por esta via, passando de rústicos para urbanos, ao longo dos últimos anos.(...)

Para se perceber os valores que estão em jogo nesta questão das mais-valias simples associadas às mudanças de uso do solo rústico para urbano refira-se um pequeno exemplo.

Uma propriedade rústica com 500 hectares pode ser adquirida em Portugal por um valor da ordem dos 7,5 milhões de euros. Caso seja autorizada a mudança de uso, bastará a urbanização – é disso que se trata na generalidade dos casos – de dois por cento da sua área, com um índice de construção de 0,5 para que sejam autorizados 50.000 metros quadrados de área de construção. Esta autorização corresponde, por exemplo, á possibilidade de construção de 140 moradias com 500 metros quadrados de área por lote e com 357 m2 de área de construção máxima permitida.

Numa situação como esta o proprietário pode transmitir imediatamente a propriedade – sem realizar qualquer obra – apenas em consequência dos direitos de construção concedidos pela administração, por um valor de 21 milhões de euros (admitindo um valor de venda de 150.000 € por lote, um valor baixo para as condições actuais do Mercado sobretudo para lotes com as características referidas e em localizações próximas do litoral).

Estamos perante uma mais valia de 13,5 milhões de euros resultado apenas de uma decisão da Administração e capturadas, na sua totalidade, pelos particulares.

Claro que se a área a urbanizar fosse de 10% da propriedade existente – um valor muitas vezes ultrapassado - as mais valias subiriam para valores da ordem dos 97,5 milhões de euros. Nalguns casos no Litoral Alentejano a área urbanizada ocupa cerca de 20% da propriedade rústica. É o caso do empreendimento da Herdade do Pinheirinho, no concelho de Grândola, com uma área total de 800 hectares e com a área urbanizada a ascender aos 150 hectares.

As mais-valias simples correntes podem oscilar, facilmente, entre quinze e vinte vezes o valor de aquisição da propriedade rústica, dependendo sempre da generosidade da Administração na delimitação das áreas a urbanizar.

Em condições excepcionais em que a aquisição do solo se faz a preços muito baixos – quando os terrenos integram áreas classificadas ou quando o Estado os cede a um preço anormalmente baixo como aconteceu com a venda de parte da Companhia das Lezíria ao Grupo BES, no âmbito do processo Portucale/Vargem Fresca, pelo valor de 39 cêntimos o metro quadrado – e com localizações notáveis do ponto de vista paisagístico, as mais valias por podem corresponder a milhares de vezes os custos iniciais de aquisição da propriedade rústica.

É o facto, surpreendente, da Administração abrir mão da totalidade das mais valias por si geradas – numa generosidade injustamente não reconhecida pelos seus detractores - que estimula a cada vez maior pressão dos usos urbanos sobre os terrenos rústicos e, em consequência, a pressão dos promotores sobre aqueles que, na Administração, têm o poder para decidir as indispensáveis mudanças de uso.

É a mesma generosidade que justifica a pressão que os promotores colocam sobre os autarcas para alterar os usos dentro do uso urbano conseguindo autorizações para construir em terrenos que, à luz dos instrumentos de planeamento existentes, não são urbanizáveis - ou porque integram as áreas destinadas ao verde urbano ou destinadas a equipamentos colectivos - ou ultrapassando as severas restrições à edificabilidade.

O iniludível crescimento da corrupção na interface entre urbanismo e imobiliário alimenta-se muito deste “caldo de cultura”. (...)

O texto na íntegra desta intervenção encontra-se aqui (clique)

COMO UMA DROGA!

E lá está o PontoVerde...

O dinheiro e o poder inebriam alguns como uma droga... outros têm quer de um quer de outro um distanciamento e um mundo interior que permite uma abordagem intelectual ao que consideram verdadeiramente importante como a qualidade de vida, o valor intrínseco de uma paisagem , o que vai ser passado às futuras gerações...ou num outro plano, a honestidade, a ética, a igualldade, a liberdade...

Algum deste antagonismo esteve presente na Conferência da Moita ( a partir de agora basta referenciar "Conferência da Moita" pois já tinhamos por exemplo "Tratado de Roma" , "Declaração de Lisboa", "Acordo te Shengen", "Tratado de Maastrich"...) ... outras analogias agitaram águas e consciência (será que também naquele pântano junto à Câmara?) . A uma dada altura, manhã do segundo dia, Paulo Morais fazia na sua intervenção a seguinte analogia "os lucros com as mais valias de terrenos são sómente comparéveis aos da droga" ... " os PDM são como uma bolsa, só que uma bolsa em que o lucro depende dos detentores dos terrenos..." e o mais curioso é que tudo dentro da "legalidade"...

Outros enquadramentos estiveram também em discussão, como as expropriações , como as alterações de uso do solo, como o poder dos vereadores do urbanismo, como o financiamento dos partidos, o pagamento de campanhas eleitorais... temas que ao longo destes três anos aqui no a-sul também têm sido tratados, o que demonstra que a realidade e os valores que aqui defendemos têm afinal uma inteligentzia que também os exortam e certamente a ter mais em consideração que um qualquer serralheiro nomeado pelo partido como vereador do urbanismo!!!

Apesar de omisso como convém, a blogosfera teve aqui neste acontecimento, mais uma vez um papel preponderante,quer de organização, quer de mobilização, no lado "oposto" estiveram autarcas eleitos , a autarquia que teve o desplante de ignorar as Personalidades que por ali passaram,outro facto curioso foi o de uma "espécie de imprensa livre" ter também ignorado este acontecimento (salvo sublinháveis excepções) ... fica-se assim a ver por omissão ou distracção,a quem afinal interessa este statusquo ... parece que aos coveiros do nosso ambiente, a fatídica triologia autarcas-empreiteiros-clubes de futebol , há que acrescentar agora os media não livres nem independentes - a partidocracia reinante - e o sistema bancário...

Melhor do que um copy paste , aconselho vivamente uma visita aos "blogues oficiais" da Conferência da Moita , o umportodostodosporum.blogspot.com/ e o www.moita19maio2007.blogspot.com/ , onde encontrarão alguns textos das intervenções feitas e uma descrição exaustiva dos participantes.

RESISTÊNCIA

Uma mesa ambientalmente ilustre hoje na Moita para debater questões relacionadas com Urbanismo, Ordenamento do Território e Mais Valias urbanisticas ...Prof. Paulo Morais, Arquitecto Ribeiro Telles, representante da QUERCUS, Veredor do BE da Moita e Deputado Luis Carloto Marques.

Ao segundo dia da Conferência da Moita, depois de ontem destacar a intervenção do Professor Pedro Bingre, destaca-se hoje a intervenção do Arquitecto Ribeiro Telles e do Professor Paulo Morais, bem como as intervenções na primeira pessoa de residentes da Várzea da Moita ou do deputado Carloto Marques na descrição da trâmitação legal dos procedimentos por si e com os cidadãos, levados a cabo na A.R.

Dou o destaque a Paulo Morais e às suas inconvenientes verdades... pela sua capacidade interventiva e de comunicador corajoso na descrição dos meandros da baixa politica em que acusa várias autarquias do país de cederem a pressões de empreiteiros e partidos políticos para a viabilização de projectos urbanísticos.

O Arquitecto Ribeiro Telles, trouxe-nos uma perspectiva histórica e real da obrigatoriedade na sustentebilidade das cidades ou àreas metropolitanas que entram em autofagia ao consumirem solo agricola que no seu entender será precioso a médio prazo para a produção de alimentos, bastando para desiquilibrar o actual statusquo, um disparar dos preços do petróleo que inviabilizará que se "tragam alfaces de terrenos de cultivo a milhares de quilómetros de distância , dos mercados excedentários. Sublinhou os alertas com carácter de urgente por parte da FAO , neste sentido sublinhando a necessidade que o Homem tem de um enquadramento natural.

A Conferência da Moita sobre politica de solos representa em si um acto de maturidade democrática civica e de capacidade de "resistência" dos cidadãos (em oposição aos autacas eleitos da maioria que como referiu o vereador do BE, nem se dignaram a aparecer ou fazer representar), e ter-lhes-ia sido útil, também o Engº José Carlos Guinot desmascarou o funcionamento do actual "sistema" e do que parece ser a opção dos governos o prolongarem fazendo crer que é mais um fatalismo nacional, ao contrário do que se passa nos exemplos que deu na Europa. A discussão prolongar-se-á ao longo da tarde e noite com o seguinte programa:

À tarde, às 15.00 H, será a vez de Nelson Peralta, Biólogo da Universidade de Aveiro; António Garcia Pereira, dirigente do MRPP/PCTP; Vítor Cabral, Vereador (PS) da Câmara Municipal da Moita; e um representante da Quercus; entre outros.

Na sessão de encerramento, às 18.00 H, apresentarão comunicações: Alda Macedo, Deputada (BE); um Morador da Várzea da Moita; e Prof. Adelino Furtado, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Em todas as sessões haverá um espaço para debate.

Apareça, certamente não dará o tempo por mal empregue! A sua presença como mero assistente será também ele um acto de resistência como muito bem sublinhou o Prof. Paulo Morais.