terça-feira, setembro 18, 2007

SEMANA DA MOBILIDADE : PERIGOSO SER PEÃO ;TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÃO DA CÂMARA DO SEIXAL



Claro que no Seixal, a noticia do dia é a leitura do acordão da repetição do julgamento da criança morta num esgoto da responsabilidade da Câmara do Seixal, factos que ocorreram há DEZ ANOS!!!

Já este ano denunciámos aqui, uma situação semelhante (clique) que decorreu durante meses numa zona muito movimentada. O que mostra que a Câmara do Seixal não só não quer reconhecer responsabilidades, como não aprendeu com o sucedido.

Passo a citar o despacho de ultima hora da Agência Lusa publicado pelo PUBLICO- online.

"
Repetição do julgamento
Seixal: tribunal confirma indemnização aos pais da criança encontrada morta num esgoto
17.09.2007 - 12h55 Lusa

O Tribunal do Seixal confirmou hoje o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros por parte do município do Seixal aos pais da criança encontrada morta numa estação de esgotos da Arrentela em 1999.

A leitura do acórdão já tinha sido proferida em 13 de Julho de 2005, mas o pedido de recurso apresentado pela advogada do município ditou a repetição parcial do julgamento devido a falhas na gravação dos depoimentos das testemunhas.

A repetição parcial do julgamento iniciou-se a 27 de Junho deste ano, mas a falta de uma testemunha, conjugada com a época de férias judiciais, atrasou o término do processo na primeira instância.

A decisão final da repetição parcial do julgamento ditou a manutenção integral do acórdão que já tinha sido proferido anteriormente, visto que, de acordo com o juiz do processo, "após cuidadosa análise os factos apresentados não ditaram alterações substanciais".

"Em conclusão, o tribunal colectivo considerou findo o incidente de suprimento de irregularidades processuais, mantendo integralmente a decisão que consta no acórdão anteriormente proferido", pode ler-se no despacho.

Advogado dos pais admite que "o caso não fica encerrado por aqui"

O advogado dos pais da vítima mostrou-se satisfeito com o facto de o acórdão proferido em Julho de 2005 se ter mantido, apesar de saber que "o caso não fica encerrado por aqui".

José Nóvoa Cortez mostrou-se resignado com a posição da Câmara Municipal do Seixal, adiantando que o caso deverá seguir até às mais altas instâncias antes de ficar completamente resolvido.

O advogado da família tinha pedido, na altura do primeiro julgamento, uma indemnização global de 400 mil euros por dano-morte e pelos sofrimentos físicos e psíquicos sofridos pela criança e pelos pais da vítima.

Apesar de o valor decretado ter sido substancialmente inferior, a mãe da criança não pondera recorrer da sentença, alegando que "a perda de um filho foi o mais penoso em todo este processo".

Questionada sobre a possibilidade de processar o Estado português pela lentidão na resolução do caso — que ocorreu há quase dez anos, uma hipótese ponderada pela família anteriormente —, a mãe de Rogério Filipe assumiu que não irá avançar com o caso, precisamente devido à morosidade do sistema judicial.

"Isto já durou tanto tempo, se avançarmos com um processo judicial contra o Estado ainda se tornaria pior. Já estou cansada e quero é ver isto resolvido para ter paz e sossego", adiantou.

"Câmara de visita estava sem tampa há uns dias, por acto humano voluntário"

O tribunal deu como provado que a criança — na altura com quatro anos de idade — caiu inadvertidamente numa câmara de visita da rede de esgotos do Seixal, junto à Ponte da Fraternidade.

No despacho apresentado pelo colectivo de juízes pode ler-se que "a câmara de visita estava sem tampa há uns dias, por acto humano voluntário, facto que era conhecido de funcionários do município do Seixal, que não valorizaram devidamente a sua perigosidade para os transeuntes".

No entanto, a impossibilidade de provar a identidade dos funcionários municipais envolvidos fez com que o único arguido do caso — o encarregado do Sector de Esgotos de Redes de Saneamento de então — fosse absolvido dos crimes de que era acusado."

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E Agora senhores causidicos da Câmara do Seixal ?


Vão recorrer novamente - por decisão da "Maioria eleita" ?


O que vão alegar desta vez?


9 comentários:

Luis Eme disse...

É vergonhoso o comportamento do Munícipio do Seixal neste caso.

E defendem eles os valores humanistas...

Anónimo disse...

Não posso deixer de pensar. E se tivesse sido uma menina/o ingles/a a caír num esgoto aberto numa rua portuguesa?

Paulo Edson Cunha disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Paulo Edson Cunha disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Paulo Edson Cunha disse...

Sobre este assunto (justiça em geral, este caso em particular) fiz ontem um post que convido todos os visitantes deste blogue a procurarem-no em:

http://pauloedsonc.blogspot.com/

Cravo do Seixal disse...

Que pergunta tão estupida: O recurso já existe, foi por ordem do Tribunal Superior, que parte do julgamento foi repetido, para que o recurso podesse ser apreciado, só agora é que estará em condições de o fazer.
Se os juizes são os mesmos estranho seria se não confirmassem a sentença.
A questão que se coloca é ,como houve sentença sem sequer se ter ouvido as gravações, que memoria tão prodigiosa a dos juizes!

Anónimo disse...

Se o julgamento foi repetido acho que teve que ser produzida NOVA prova, sendo, não só, irrelevante a prova produzida no julgamento anulado, mas também, proibida a valoração da prova anteriormente produzida em sede de audiência de julgamento.

O que houve, também ,foi um incidente de recusa de juiz que foi indeferido pelo tal tribunal superior que refere, tendo sido o julgamento conduzido pelo mesmo colectivo de juízes .

Agora, uma vez proferida esta nova decisão condenatório nada, A NÂO SER A MORAL, impede a CMS de recorrer para o tribunal superior caso encontre na "nova" decisão motivos para tal.

Parece que o Cravo do Seixal já encontrou motivos para recorrer e a mim parece-me que esta deveria ser uma das decisões judiciais a ser publicitada pelo CSM para evitar especulações.

Mário da Silva disse...

De gente que tem discursos destes ao mais alto nível não se pode esperar grande Moralidade, Ideiais ou sequer um pouco de vergonha na cara:

Dalai Lama: Jerónimo de Sousa defende que Governo português deve respeitar relações diplomáticas e direito internacional
"As instituições devem respeitar, no quadro do direito internacional, as relações diplomáticas com outros países e, nesse sentido, não se pode ter relações económicas, políticas e diplomáticas com certos países e depois procurar contrariar essa perspectiva justa do prestígio das instituições com uma visita de circunstância", disse o líder do PCP durante uma visita às Festas da Moita.
- Expresso

Lamentávelmente tinha de sair esta jana logo na minha terra. Triste gente, triste figura.

Serão os mesmos "Comunistas" que disseram isto:

O PCP esteve na primeira linha do poderoso movimento nacional de solidariedade para com o povo timorense e das acções contra ,a guerra de agressão á Jugoslávia. - aqui

E ainda:

Há depois uma componente que não poderia ser ignorada, bem pelo contrário, que é a expressão internacionalista da Festa do Avante. «Na agudização da situação política no plano internacional, de grande agressividade do imperialismo, relembrar e mostrar, nestes 30 anos, a solidariedade da Festa do Avante para com os povos é um aspecto que estará bem presente», disse Vasco Cardoso, lembrando, por exemplo, «a mensagem de Arafat aos visitantes da Quinta da Atalaia, a profunda ligação na luta contra o apartheid na África do Sul, todo o processo de descolonização e emancipação dos povos africanos, as enormes realizações dos países socialistas no Leste Europeu, daquilo que alcançaram do ponto de vista do desenvolvimento das condições económicas e sociais do seu povo mas também no plano técnico, cientifico e desportivo, a luta pela independência de Timor-Leste, e, como não poderia deixar de ser, a Revolução Cubana». - aqui

HIPÓCRITAS! VENDIDOS! BANDALHOS!

Anónimo disse...

Não conheço o mário silva, mas por aquilo que leio dele, para além do conhecimento que penso tenha, também uma grande dose de nostalgia, anti comunismo e anti democracia. Felizmente a humanidade também é feita de mários silva, poeque se não os houvesse que seria deste mundo.
Podes ser um rapaz, mas a mim não me convences com essas atitudes odientas e ferozes. Agora só os nasis se comporta dessa forma!!!