imagem da Ponte da Fraternidade Seixal
A Autarquia do Seixal continua mais uma vez a recorrer a todas as formas juridicas para protelar e não acatar, uma decisão já transitada em julgado e que condenou a Câmara em Tribunal pela morte de uma criança numa caixa de esgoto não tapada e da sua responsabilidade.
Os representantes da Câmara têm recorrido a todos os meios inclusivamente a alguns que se afiguram de carácter difamatório para com o Juiz Presidente e em processo de inquérito.
Todos os recursos interpostos pela Câmara são como é obvio suportados pelos contribuintes . Primeiro tudo foi feito para que este caso não fosse a julgamento, depois para que aquele não fosse o resultado da sentença , depois ainda, não aceitando o resultado do veredicto, e agora mais este caso de "incidente de recusa" pondo em causa a imparcialidade do Juiz.
Mas para que se possa aferir do que falo veja-se o que foi publicado pela imprensa desde que o fatídico acidente ocorreu :
Já aconteceu isto:
A Câmara do Seixal aqui quiz culpar a familia(clique) uma vergonha! Aqui(clique) a Câmara foi condenada a pagar 250000 euros, e aqui, já há um ano(clique) tinham obrigado a mãe da criança a repetir o seu depoimento, pois mandou o recurso da Câmara voltar a familia reviver de novo o drama(clique) do acontecimento e do julgamento.
Tudo isto porque afinal não ficaram gravados com qualidade(clique) ,os depoimentos, uma verdadeira aberração judicial.
Ninguém assume a culpa, nem o funcionário condenado(clique).
E muito menos o Presidente da Câmara ou a maioria autárquica escudada em manobras juridicas de diversão, táctica usada (Clique) e abusada em tribunal. Co uma frieza desconcertante perante o drama humano(clique) vivido por aquela familia.
Veja como a noticia foi tratada noutros jornais nacionais, aqui no JN (clique) , Sofia Pinto Coelho, levou recentemente o caso(clique) a Cavaco e a Alberto Costa, aqui o Publico (clique) faz um enquadramanto com outros casos semelhantes, e aqui (clique) no DN ainda se acreditava na justiça, mas saudando o facto de o caso ter chegado a tribunal.
Como se vê há muitas noticias sobre o caso para além do que aqui tem sido escrito no a-sul, para desespero dos responsáveis que gostariam que o julgamento decorresse na "paróquia" de portas fechadas, mas não há quem informe essa gente malformada que um Estado de Direito não funciona assim?
Mas depois de tudo isto! Chegamos hoje, a este ponto:
Ultimas noticias SIC 4 de Abril 2006:
"A Câmara do Seixal pediu o afastamento do juiz no julgamento do caso do menino que morreu após cair num esgoto. O "incidente de recusa" apresentado agora pela autarquia pode suspender o processo.
A autarquia foi condenada ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros aos pais da criança que morreu, com sete anos, mas parte substancial do julgamento devia ser repetida esta semana porque alguns depoimentos ficaram mal gravados no sistema de som do tribunal.
No dia da leitura da sentença, a advogada da Câmara do Seixal acusou o juiz de ser tendencioso e este respondeu com uma queixa crime por difamação, cujo processo está na fase de inquérito."
No Publico (clique) é também hoje feita referência a todo este processo, agora com mais um golpe de teatro com este "incidente de recusa" notícia então o Publico sobre despacho da agência Lusa e depois de mencionar a referida figura juridica:
A repetição do julgamento do caso da criança do Seixal encontrada morta numa estação de esgotos, prevista para amanhã, pode ser suspensa, se for aceite um pedido de afastamento do presidente do colectivo.
O primeiro julgamento ocorreu em 2005 com a condenação da Câmara do Seixal ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros aos pais da criança, falecida há sete anos, mas tem de ser repetido porque alguns depoimentos ficaram mal gravados.
O colectivo de juízes do Seixal, presidido por Manuel Soares, deu como provado em Julho que, na noite de 22 de Março de 1999, o menino de quatro anos caiu numa caixa de esgoto destapada perto da estação elevatória de Porto da Raposa, Arrentela, onde foi descoberto sem vida na manhã seguinte.
O advogado dos pais do menino, José Nóvoa Cortez, revelou que a «recusa do juiz» Manuel Soares (que conduziu o primeiro julgamento e que iria repeti-lo) foi requerida pela Câmara por razões que não foi possível apurar até ao momento. Segundo a mesma fonte, «está tudo em aberto».
Quando foi conhecido o acórdão do processo, o juiz Manuel Soares foi acusado pela advogada da Câmara, Paula Pinho, de proferir uma sentença tendenciosa e mediática. O magistrado apresentou no Ministério Público uma queixa-crime por difamação contra a advogada, que foi constituída arguida. O processo encontra-se em fase de inquérito, segundo a visada.
19 comentários:
Uma vergonha nacional, então a politica e a justiça não estão separadas? Aqui o que se vê são os politicos a mexer nos cordelinhos da justiça, agora como a sentença não foi de acordo aos seus objectivos, muda-se o juiz, gravam-se mal... ou alguém diligentemente por acidente estraga umas cassetes e vai de repetir tudo até que o resultado seja de feição. Uma pouca vergonha digna do regime fascista.
pensava que aqui se discutiam assuntos relacionados com o Ambiente e com a sua gestão na Margem Sul... não vamos confundir as coisas
O anonimo comentador anterior deve andar distraido, aqui o nome de ambiente serve apenas de "fachada", pois o que aqui se discute é tudo o que possa ser arma de arremesso contra a Câmara Municipal do Seixal e as câmaras comunistas da margem sul. Para o efeito todos os argumentos valem, mesmo os mais sórdidos. Ideias não há nenhumas, pois o espirito é meramente destrutivo e não construtivo.
E quem é o ilustre anónimo para me orientar sobre o que se deve ou não aqui falar?
E isto não terá a ver com a qualidade do espaço fisico com a qualidade de vida que esse espaço oferece e com o ordenamento e gestão desse espaço?
Ou quer que só , sobre a Ponte da Fraternidade fale do esgoto que corre sem tratamento e a céu aberto? Pode até ser o tema de amanhã novamente...
Os senhores têm na vossa mente a concepção de uma sociedade ideal (na vossa óptica é claro) em que escolhem os juizes, os temas que as pessoas podem ou não discutir, os temas sobre os quais se pode ou não escrever, os locais que se devem ou não frequentar.
É uma concepção de sociedade que não é a minha, pelo que me reservo a LIBERDADE de abordar este e outros temas, mesmo que Vªs Exªs os considerem fora do contexto.
O que é sórdido Senhor Afonso é a falta de respeito por uma vida humada e pelos sentimentos de perda desses pais.
O que é sordido é gastarem à tripa-forra em propaganda e luxos e recusarem abrir os cordões à bolsa para pagar o que o TRIBUNAL ordenou.
O que é sórdido é os senhores estarem a usar os dinheiros publicos para pagar toda esta litigância judicial só para tentar mais uma vez sacudir a água do capote quando têm responsabilidades e neste caso culpas provadas em tribunal.
O que é sórdido é Vªs Exªs nem se darem conta de que cada vez este polvo , cada vez com menos pudor, actua de tal forma que já a ninguém convencem da vossa virgindade e "boas intenções".
Pelos vistos a sordidez está na sociedade e nos orgãos de informação que cito e que o senhor quando convém considera de "referência"! E não nos actos de quem tão cegamente defende.
E quem é o ilustre anónimo para me orientar sobre o que se deve ou não aqui falar?
Francamente senhor anónimo, como é que foi capaz de questionar o grande lider Ponto Verde! Isso é impossível! O grande lider ponto verde está acima de todos nós comuns mortais, e por isso as suas ideias são inquestionáveis, pois elas são as verdades absolutas!
Não há dúvida que o ridiculo para o ponto verde é palavra que não existe, mas continua que nos divertes...
Este Afonso deve ser um granda cromo, e pertencer do circo das celebridades da margem sul.
E quem é o ilustre anónimo para me orientar sobre o que se deve ou não aqui falar?
Sou eu, Ana S.
Todos sabemos que a CMS n age bem, nada mesmo, nada que esteja dentro dos limites de uma sociedade, mas se a justiça permite estas situações...
A minha afirmação no comentário anterior apenas se baseou nos tópicos deste blog:
A-SUL - BLOGUE AMBIENTALISTA DA MARGEM SUL / PORTUGUESE ENVIRONMENTAL BLOG "PENSE GLOBAL , AJA LOCAL" SAVE THE PORTUGUESE FOREST / SALVE A FLORESTA PORTUGUESA -
Ponto Verde
Local: Mar da Palha : Portugal
Quem sou eu
Protecção Ambiental e Ordenamento do Território na Margem Sul do Tejo
Interesses
Environment / Ambiente
Conservação da Natureza e ordenamento do território
Apenas me baseei naquilo que blog tem como tema.
Embora também seja da opinião que este caso já devia ter sido resolvido e já estar arrumado... mas como disse a nossa justiça permite destas coisas... é pena
Peço desculpa se feri susceptibilidades
Ana S.
Realmente um blog sobre ambiente, com um elemento da blogosfera que entra em todos os concelhos geridos por comunistas agora fala de direito. O aproveitamento político deste ponto verde sobre esta situação é lamentável, mas nada que não se esperasse. Sugiro que mude o nick de ponto verde para ponto negro, assim poderia espremer toda a porcaria que tem na cabeça.
Esta gente é do século passado, já cá não está e ainda não lhes disseram, as manifs de Paris não lhes dizem nada, querem censurar e normalizar blogs como se fosse a revista de modas e bordados q assinam, n sabem o q é subversão, critica e anarquia, passado só passado provincianos e tacanhos.
Onde voa o aviador? Já voou sobre a Margem Sul ou só sobre um ninho de cucos, é que se voou sobre a Margem Sul deve saber que Almada=PCP, Seixal =PCP, Moita=PCP, Montijo=PS, Alcochete=PCP, Palmela=PCP, Barreiro=PCP, Setubal=PCP e é um exemplo o que têm feito???então não se pode falar pelo ambiente e contra a politica destas Câmaras senão estás a dizer mal do PÊCÊPÊ, se o outro tem a cabeça cheia de porcaria tu não sei não.
Cá está mais um Post "ambientalista" do ESGOTO DO PONTO VERDE MALCHEIROSO.
Quando alguém toca no tacho que os continua a engordar é vê-los todos a sair do buraco...
Gostava que dissessem o que realmente pensam sobre este caso, mas nunca vão dizer qual é realmente a vossa opinião, pq não passam de uns cobardes! Imaginem um familiar a descer pelo esgoto e a morrer no meio daquela porcaria toda... será que são capazes????
Pena haver tão poucas pessoas isentas e que digam realmente o que pensam... enfim, é o país q temos!
Se a morte de uma criança é tocar no tacho... A unica exclamação que tenho é que quem afirma tal não tem sentimentos. Depois, sobre esta questão tenho a dizer o seguinte:
1º O Ministério Público acusou um funcionário da Câmara Municipal do Seixal e o gerente da sociedade que estava a executar os trabalhos de remodelação da Ponte da Fraternidade de homicidio por negligência;
2º A familia do falecido deduz no processo crime pedido de indemnização civel contra os arguidos, a CMS e a sociedade que estava a efectuar as obras;
3º A CMS alega que a tampa de esgoto havia sido roubada (ao que parece há gente para tudo e aquelas tampas são em ferro maciço e valem algum dinheiro vendidas a ferro velhos);
4º O Tribunal faz o julgamento, absolve da acusação os dois arguidos e considera que não há responsabilidade da sociedade que estava a executar as obras de remodelação da Ponte da Fraternidade;
5º Face a essa decisão, não haveria fundamento juridico para condenar a CMS no pedido civel;
6º De forma surpreendente o Juiz condena a CMS a pagar € 250.000,00;
7º A Advogada da CMS surpreendida com a decisão faz afirmações que eu considero infelizes, mas que espelham o seu estado de alma, face a uma decisão que considerava injusta;
8º O Juiz apresenta queixa crime contra a advogada... O que ainda é mais infeliz que as afirmações da advogada... pois o Juiz esquece que temd e ser um elemento neutral no processo, e passa a ter uma presença activa,como queixoso.
9º Face a este conflito entre Advogada/Juiz, penso que o Juiz não tem condições para continuar o julgamento;
10º Com efeito, a partir do momento em que efectuou uma queixa crime, o Juiz tem um interesse directo na causa, pois tem de manter a decisão anterior, sob pena de dar razão à advogada...
11º Sob a posição da CMS a mesma é inteiramente legitima e de acordo com a legislação em vigor, pelo que não é censurável
Este é o Post mais FEDORENTO do PONTO VERDE.
Com estes comentários dos cães enraivecidos comprova-se que o Seixal é mesmo o cu da politica nacional. Oseu post está muito bem estruturado fazendo referência a artigos publicados na imprensa, e não vi na altura nenhum desmentido nesses jornais.Parabéns pelo a-sul ser mesmo um meio de referência no Seixal onde bem falta faz oposição e imprensa livre, e pelos vistos também aplicar a justiça.
(...)
6º De forma surpreendente o Juiz condena a CMS a pagar € 250.000,00;
(...)
As tampas do esgoto estão ligadas a um aro metálico que fica "chumbado" ao cimento que geralmente é feito com um "traço" mais rico em cimento que seca mais depressa. É difícil roubar a tampa sem partir o cimento mas não é impossível.
Esquecem tb. que a CMS era arguida no processo...
Espero que a multa seja agravada ( em função da demora/dilação)e o incidente de recusa decidido ainda mais depressa do que o daquele caso mediático...
"Sob a posição da CMS a mesma é inteiramente legitima e de acordo com a legislação em vigor, pelo que não é censurável "
Depois eu é que não tenho sentimentos!?!? Foi uma criança que morreu meu caro senhor!
A profissão de advogado é a mais asquerosa que se conhece, pois nunca procura o apuramento da verdade pela verdade, principalmente em algumas defesas.
Vejamos este caso como o da casa Pia, como muitos outros. Se durante o julgamento assim como no futebol houvessem transferências de inverno (troca de posições) era fantástico apreciar a alteração das posições defendidas pelos advogados em compita. Assim o que agora é mentira passaria a ser de imediato a ser a mais profunda verdade.
É triste ver pessoas sem dinheiro serem condenadas quando têm razão só pelo simples facto de ão poderem pagar a quem consegue por vezes provar que um indivíduo não foi assassinado mas sim atirou o peito contra uma faca. É de homem.
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