DEMOCRACIA FAZ DE CONTA

Subscrevo o comentário abaixo aqui deixado por um leitor. Há muito que aqui neste espaço é denunciado que na Margem Sul funciona um arremedo de democracia que tem como objectivo perpetuar no poder quem nele se instalou de há trinta anos a esta parte.

Só não será desta opinião quem ainda é virgem na participação civica , ou nunca tentou utilizar mecanismos que a lei e a Constituição permitem, ou se se tem limitado a dizer sim a todas as decisões que vê serem tomadas na polis, se porventura alguma vez discordou e fez alarde desse descontentamento sabe do que falo, se alguma vez participou numa consulta publica sabe do que falo, se subscreveu algum abaixo assinado sabe do que falo, se é alguém que "levanta problemas" sabe do que falo, se é alguém que pugna pela defesa ambiental em deterimento dos negócios de alguns...sabe do que falo, se já pretendeu contestar uma decisão autárquica em sessão de Câmara, sabe do que falo...

Pelos vistos não sou o único a partilhar dessa opinião, passo a citar, agradecendo a participação do anónimo autor:

"Não deixa de ser curioso o facto do Partido se desdobrar em iniciativas que mimam a participação popular ao longo de todo o distrito. Sejam as Opções Participadas no Barreiro ou o Fórum MST em Almada todas elas visam branquear uma mentira: o cidadão tem influência nos destinos da sua autarquia para além do exercício do direito ao voto.Não tem. No caso desta iniciativa que irá decorrer no Romeu Correia fá-lo-á até com a cumplicidade do Governo ( futura Ministra ?)e sob o patrocínio dos agentes económicos.

O Partido descobriu uma maneira de estancar a sangria eleitoral em meio urbano e não olha, como nunca olhou, a meios para atingir os fins que pretende. Ao nível nacional, desembaraçou-se de alguns intelectuais – não em demasia, pois a sua presença confere respeitabilidade – e regressa com alarde ao seio do operariado e do Povo em geral.

Ao nível local criou as Cidades Da Participação, onde a lógica que preside à sua administração não é a de cumprir a Lei e realizar as iniciativas nela previstas quando se trata de auscultar os Munícipes ou as “mal-afamadas-e-redundantes-entidades-exteriores-ao-município” quando se pretende fazer avançar este ou aquele projecto, mas sim de as evitar a todo o custo substituindo-as por um fórum de participação devidamente formatado e por um ou outro parecer jurídico, geralmente subscrito por eminente jurista-primus-inter-pares, que ateste da desnecessidade em promover as pertinentes consultas públicas ou a recolha dos pareceres favoráveis de outras entidades públicas de que a legislação em vigor faz depender o sucesso dos diversos processos administrativos de licenciamento.

Se há, de facto, zonas do licenciamento administrativo a cargo das autarquias que são críticas são exactamente estas: o momento em que se decide realizar ou não uma consulta pública – onde se esvai, na óptica de alguns caciques, o efeito surpresa pela entrada no domínio do conhecimento público do “que se vai fazer e onde” – e o momento em que se inicia a via dolorosa de consulta aos técnicos especializados das tais entidades exteriores aos municípios (CCDR’s, DGOTDU, Ministérios, outras Câmaras , REN, APL, etc.).

Junte-se a isto a falta de Transparência dos Serviços, causada pelos entraves colocados a satisfação dos pedidos de consulta a processos administrativos ( sejam eles de licenciamento ou até aos próprios processos internos das Câmaras de revisão dos instrumentos de gestão territorial -que são de LIVRE ACESSO- formulados pelos munícipes em que, como bem o demonstra a jurisprudência de entidades como a CADA há casos kafkianos e até anedóticos de Câmaras e Assembleias Municipais que negam aos munícipes o acesso às próprias deliberações desses órgãos ... redimindo-se depois em correrias loucas para a Provedoria de Justiça e para a comunicação social onde fazem o habitual papel de vestais desonradas ) .

Junte-se, também, a crónica mania Lusitana de cada dirigente se achar dono da divisão ou departamento que dirige e exercer o intimidatório poder disciplinar sobre funcionários subalternos de diferente opinião e vejam se temos ou não uma grande aldrabice a desfilar perante os olhos dos nossos incautos concidadãos.

Já temos a Empresa Na Hora e o Investidor Mais para gáudio dos agentes económicos.
Já temos a promessa de transferência de mais competências para as autarquias para contentamento quer dos Governantes quer dos Autarcas.

Só não temos é aquilo a que temos direito: ser informados com rigor no momento próprio.

1/16/2007 04:39:58 PM"