Duas áreas de vital importância para o concelho do Seixal, quer em termos de localização, quer em termos de área ou caracteristicas, estão em consulta publica "de forma quase que clandestina" e aproveitando mais uma vez o período de férias...
- A verde - Siderurgia
- A amarelo - Torre da Marinha
No Seixal estão em simultâneo em consulta publica dois Planos de Pormenor.
Pergunte-se pelo Seixal e arredores quais são, que projectos há para aquelas áreas e qual a data limite de participação ... respostas : ZERO!
Veja por exemplo aqui, no site da autarquia (clique) ou aqui , no site do orgão de propaganda local do PCP pago pelo erário público (clique) se de forma mais ou menos imediata tem ao seu dispôr informação sobre esses dois projectos, aqui, o que têm é na prática "nada"!
O mesmo na versão papel do mesmo meio de propaganda, o último exemplar tem a data de 22 de Junho, a consulta publica sobre estes Planos de Pormenor (PP) saíu em Diário da Republica a 15 de Junho (por 30 dias uteis) , houve uma apresentação dia 20 na Torre da Marinha mas sobre aqueles PP, no Boletim com data de 22 não saíu NADA!!!
E os projectos em questão são de enorme vulto para o concelho, trata-se de cerca de Quinhentos hectares da Siderurgia Nacional e mais cinquenta hectares na Torre da Marinha. Ora isto será tudo, menos a apregoada democracia participada, o que é aqui revelado, de certeza, é a desonestidade moral e politica destes politicos:
- Num concelho que há pouco mais de um ano, a propósito de reivindicar o hospital (com localização imposta tipo OTArios numa zona verde Rede Natura 2000) se encheu literalmente de cartazes, outdoors, iniciativas para envolver a população!!!
- Num concelho que em vésperas de eleições , a cada passo existem cartazes informativos das obras em curso (sim, são aqueles que ainda estão nos respectivos locais (clique) , dois anos depois sem que nada tenha acontecido!)!!!
- Não é estranho que pelo menos nos locais envolvidos nas consultas publicas , não haja placards informativos com imagens dos projectos e restante informação? (Junto ao terreno da Torre da Marinha no Fogueteiro (EN 10) há três outdoors nenhum dá informação sobre estes projectos).
Depois outra questão, a desonestidade de todas as consultas publicas ao recaírem em termos de calendário, sempre, sobre os meses de Verão... curioso , não é?
Isto para a participação cívica efectiva, não há melhor , se isto não é pretender sistemáticamente aprovar nas costas do povo e com o minimo de informação possivel disponivel os tais projectos... isto quando não viciam mesmo as consultas publicas em curso, introduzindo, retirando e falsificando documentos como aconteceu no Verão passado (outra vez no Verão) com a consulta publica ao Plano de Pormenor da Flor da Mata!!!
Isto não será assim como que "uma espécie de DITADURA" ? A Ditadura dos interesses instalados e da manipulação da informação e dos cidadãos?
5 comentários:
Em termos gerais, a participação pública é reduzida.
Seja para PPs, POAs, POOxxxx e outras siglas.
A lei parece obrigar ao escrutínio público, mas com manobras mais ou menos encapotadas a pouca participação ficara ainda mais reduzida. Além de que não será fácil ver resultados práticos das sugestões e críticas apontadas.
Será talvez um cliclo vicioso, poucas participações, poucos resultados... poucos resultados...
Infelizmente andamos (o país) muito entretidos a fazer horas extra para pagar a mensalidade da habitação.
Muitas vezes só opinamos, quando o fazemos, em casos muitos específicos. P.e. A SPEA dá uma opinião sobre os imapctos de uma dada proposta (barragem,promoção imobiliária, etc) sobre as aves e não sai desse reduto. O proprietário que vai ser expropriado de X m2 ou vai ter alterações na paisagem grita, mas o que está 100 m ao lado nem pestaneja. Afinal ele não está directamente envolvido.
E chegamos ao problema maior. Se delegamos poderes nos órgãos autárquicos/de governo porque é que estes não conseguem, muitas vezes, tomar opções minimamente consensuais/inteligíveis para a população? E porque é que não dão, sempre,todas as informações e mais algumas,bem como os critérios para as tomadas de decisão para que possamos julgar? Será que os elementos de uma vereação, sejam ou não da mesma "cor", estão demasiado ocupados para estudar os problemas/opções que lhes são colocados, já com propostas de "solução", e assinam de cruz? Não deveria ser esse o papel reservado aos eleitores?
Osvaldo Lucas
excelente o comentário anterior, o dedo na ferida!
A grande questão é que as leis aqui servem para iludir que o processo é claro e transparente, só que claro que não é, a começas pelo acesso à informação.
O «reino» está podre de norte a sul. A política fede. Os políticos querem é bons ordenados e melhores reformas.
O país é um feudo. Os detentores do capital financeiro - e os seus apêndices de diversos tamanhos e densidades (peso específico) - são os senhores feudais.
E nós, que fazemos? Vamos-lhes dando corda. Isto é: votos. Queixam-se de quê?
Quais votos? Cda vez vota menos gente.
Na Moita a "Maioria Absoluta" tem na realidade menos de 20% dos eleitores.
E a ignomínia e falta de carácter desta gente não é só no Seixal.
Os "camaradas" -- de comunistas já têm bem pouco, e de Esquerda então -- da Moita tamém se estão a preparar para aprovar tudo (com o alto patrocínio da CCDR-LVT) até Setembro. É só lêr a pouca vergonha n'O Público.
Até mais.
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