SEM CASTIGO

No passado sábado no suplemento do JN e DN , a revista NS-Noticias Sábado (capa acima reproduzida) , dava destaque a uma série de processos mediáticos que se arrastaram durante anos.

Se alguns tiveram um desfecho com assumpção de culpas, o caso da criança afogada numa caixa de esgoto aberta num espaço público do Seixal, continua a fazer correr rios de tinta. Cito, para melhor conhecermos quem está à frente dos destinos desta autarquia:

«É frequente que os processos mais complexos tendam a ser lentos e difíceis, a culpa é de todos e de ninguém, mas enquanto as coisas não terminam a memória dos factos mantém-se viva e isso agrava o sofrimento dos familiares. Reformar as estruturas e alterar mentalidades pode ser a via para uma justiça mais célere.

NESTA ALTURA da sua existência, Maria João Silva já está plenamente convencida de que a persistência é uma qualidade rara que ninguém lhe pode tirar. Tudo se vai compor, confia ela. Ainda que ninguém lhe restitua o menino perdido para sempre no esgoto da discórdia, a justiça acabará por se fazer de alguma forma, custe o que custar. Para esta mãe, a esperança está há 11 anos ligada à capacidade de acreditar que um dia a dor enorme no peito vai sarar e que o conflito de tribunais não impedirá a família de ser indemnizada e de fazer definitivamente o seu luto. Já chega desta longa condenação que todos os dias a faz sentir que «algo indescritível» lhe deixou a vida do avesso.

«Na altura pensei que fosse possível dar a volta por cima, que a seu tempo este capítulo fosse encerrado sem ter de atingir tais proporções. Mas a volta que tinha de dar já foi dada e foi o que se viu, uma coisa incrível!», desabafa Maria João, cansada de um processo que já dura há mais de uma década e não sabe se vai durar mais onze ou vinte anos. No meio disto, confirma, a única certeza que tem é a de que não vai desistir. «Nunca mesmo. Foi uma criança que morreu, o meu filho, e apesar de nada mo trazer de volta isto não pode passar impune.»

Estava escuro naquela noite de 22 de Março de 1999. Rogério Filipe, de 4 anos, mão dada à mãe, seguia pelo passeio próximo da Ponte da Fraternidade, numa zona em obras a dois quilómetros da estação elevatória de Porto da Raposa, na Arrentela (Seixal), seguro na sua leveza de criança. A dada altura o filho bebé de Maria João chorou, a mãe largou Rogério por breves instantes para tratar do mais pequeno e a garganta arrepanhou-se-lhe num nó irremediável quando percebeu que o seu menino tinha desaparecido. Maria João pensou em rapto, pensou em tudo, só não quis acreditar que Rogério tivesse caído naquela caixa de esgoto destapada há vários dias e sem sinalização, vindo a morrer afogado. O nó nunca mais se desatou.

O primeiro julgamento do caso da criança encontrada morta num esgoto realizou-se em 2005, traduzindo-se na condenação da Câmara do Seixal ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros aos pais da criança. A 17 de Fevereiro desse ano, o presidente da autarquia, a advogada e o funcionário municipal constituído arguido faltaram à primeira sessão. A 13 de Julho, o colectivo de juízes do Seixal, presidido por Manuel Soares, deu como provado que na noite de 22 de Março de 1999 o menino de 4 anos «caiu inadvertidamente numa caixa de esgoto destapada perto da estação elevatória de Porto da Raposa, Arrentela, onde foi descoberto sem vida na manhã seguinte», após ter sido arrastado pela força das águas. A câmara foi condenada, porém, em virtude de alguns depoimentos fundamentais terem ficado mal gravados, foi interposto recurso: o julgamento tinha de ser parcialmente repetido.

Entretanto, na mesma altura em que estava marcada a repetição do julgamento (em Abril de 2006), a câmara seixalense pediu o afastamento do juiz Manuel Soares, acusado pela advogada da autarquia, Paula Pinho, de proferir uma «sentença tendenciosa e mediática». O advogado Paulo Sá e Cunha, que representou o município na recusa do presidente do colectivo, sustentou então existirem «razões objectivas, surgidas depois da leitura do acórdão, que podem levar a que se entenda que o juiz não reúne as condições de imparcialidade para julgar este caso». Vaz das Neves, presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, acabaria por informar que esta instância rejeitou, a 4 de Maio, o pedido de afastamento de Manuel Soares por considerá-lo «manifestamente infundado».

A 27 de Junho de 2007, o julgamento começou finalmente a ser repetido, mas as férias judiciais e a falta de uma testemunha resultaram em novo atraso. Em Setembro do mesmo ano, o acórdão do Tribunal do Seixal reiterou a decisão de a autarquia ter de pagar os 250 mil euros aos pais do menino e o município voltou a recorrer, alegando não ser aquele o tribunal competente para apreciar pedidos de indemnização cível. Em Maio de 2009, o acórdão do Tribunal da Relação deu provimento ao recurso do município e a 9 de Fevereiro de 2010 o Tribunal de Conflitos veio dar-lhe razão.

Paula Pinho sustentou que tal decisão «veio comprovar o que a câmara sempre defendera, ou seja, que os tribunais competentes para decidirem sobre a acção relativa à indemnização são os administrativos e fiscais e não os tribunais comuns». Depois de o único arguido do processo (um antigo encarregado da manutenção e fiscalização da rede de esgotos que trabalhava para a autarquia) ter sido acusado de homicídio negligente e ilibado do crime por não saber, segundo a decisão do tribunal, que a caixa de esgoto estava destapada e não ter recebido ordens para tapá-la, o processo voltou à estaca zero para desespero daquela família.

«Não sei de todo explicar este atraso de 11 anos na justiça, mas é como as coisas funcionam no nosso país e tudo indica que irão continuar», admite Maria João Silva, a braços com a sua antiga dor que não termina, com gastos no processo na ordem dos dez mil euros e com uma nova gravidez que lhe dá forças para seguir em frente, agora que a família e o advogado José Nóvoa Cortez se preparam para voltar a arrolar as testemunhas e mostrar as mesmas provas, confiando que «isto há-de parar algum dia».