sexta-feira, junho 27, 2008

LIBERDADE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO , DAS FACADAS AOS CORTINADOS









Há autarcas que ainda não interiorizaram que se vive em Portugal em Liberdade e que temos uma Constituição da República em vigor , em todo o território nacional sem excepção.

Podem não saber, mas todos são também iguais perante a Lei , a mesma Constituição (consulto uma das Edições Avante) diz também:


Art 48 - Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos publicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleito.

Art 52 1 . Todos os cidadãos têm o direito de apresentar, individual e colectivamente aos orgãos de soberania (...) ou a quaisquer autoridades petições, representações, reclamações ou queixas para defesa dos seus direitos

3. a) Promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a qualidade de vida, a preservação do ambiente e do património cultural.

Art 66 1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecológicamente equilibrado e o dever de o defender

Óbviamente que os autarcas que ignoram estes preceitos Constitucionalmente consignados não podem ser considerados respeitosamente de autarcas e representantes eleitos, mas tão só um grupo de cacíques cuja finalidade é outra bem diferente do que supostamente juraram defender e respeitar .

Terão assim sido certamente, um lapso momentâneo, e não uma verborreia cacíquista as declarações no Seixal , de um Presidente de Câmara , Alfredo Monteiro e de um Vereador , Carlos Mateus , declarações essas registadas em Acta e abaixo transcritas (clique para aumentar ) sobre a proíbição levantada a uma Asssociação Ambientalista de recolher assinaturas para um "abaixo-assinado" contra uma piscicultura em Corroios , numa zona de Reserva Ecológica Nacional , e que decorreu num evento organizado pela CMS, dedicado a uma temática ambiental , e num stand onde o referido Grupo Flamingo estava representado.

Disse assim o Sr Presidente :










E assim disse o Senhor vereador !

Não se compreende para além das infelizes analogias apresentadas , a forma "pessoal" como o caso foi tratado , quando na mesma acta da mesma reunião o Vereador Jorge Silva refere que


"A Câmara não licenciou qualquer actividade de piscicultura no Estuário de Corroios , até porque tal não é da sua competência "

Então, se a Câmara não tem competências neste processo, porquê considerar contra si ( "uma atitude de confronto para com o seu parceiro " ) a forma como foi feita a recolha de assinaturas que na realidade é contra quem fomentou ou permitiu a destruição do Sapal ?

Se a Câmara nada tem a ver com o assunto, porque considera então uma recolha de assinaturas contra o verdadeiro responsável ... "uma facada nas costas do marido " ou "dizer mal da loiça por lavar"...

Explique-nos senhor Presidente e senhor vereador, é que nem todos temos nas nossas casas um ambiente que permita transpôr para a realidade as analogias, que a Vªas Exªas vos parecem ser tão comuns.

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Nota : Excertos da Acta da Reunião de Câmara de 11 de Junho de 2008

11 comentários:

Anónimo disse...

Mas isto é conversa para presidente da camara? facadas e alguidares e panelas? isto parece mais conversa de gente das barracas. Isto foi mesmo o presidente da Câmara do Seixal que disse?
Agora é que o homem deu cabo do invólucro. Agora é que mostrou o homem que está dentro do fato de bom material que usa. É demais!

Anónimo disse...

Como é que é possível. Ainda existem pessoas iludidas a votar nestas personagens... ridículas.
Não há paciência.

Filipe de Arede Nunes disse...

Confesso que tudo isto me faz rir!
Bem sei que a triste realidade do nosso concelho me deveria era fazer chorar, mas com estas posições assumidas pelos autarcas que nos governam, riu de nervoso... Como é possível, que mais de 30 anos depois do 25 de Abril, o conceito de liberdade de expressão e de manifestação seja assumido de uma forma tão parcial e limitada?
Infelizmente, a capacidade de comunicação da blogosfera parece não ser suficiente para chegar a todos. Infelizmente, apenas uma pequena parte dos 175 mil habitantes do Seixal sabe o que acontece nesta terra. Infelizmente, a comunicação social nacional parece nada querer saber das afrontas e casos mal contados que acontecem no nosso concelho.
Face a tudo isto, resta-me apenas continuar a fazer o meu trabalho e dar os parabéns a quem tem feito o seu com tanto brio e qualidade.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Anónimo disse...

Veja como "eles", e alguns por eles, se queixam do silêncio dos OCS acerca das suas actividades e iniciativas.
Quer dizer:
queixam-se...mas não muito.
E porquê?
Porque São Poder.
Porque querem ter influência sem serem "notados" nem ter os mesmos OCS à perna nos casos inconvenientes.

Filipe de Arede Nunes disse...

Errata: onde se lê riu, deve ler-se ri-o.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

outsider disse...

A falta de liberdade de opinião é um problema que transcende este caricato episódio, de facto desde o movimento associativo (que em linguagem Boletim Municipal, quererá dizer: As colectividades que a gente controla com o nosso pessoal), até a própria autarquia onde o descontentamento só tem eco através de inquéritos anónimos (muito dissonantes com os plenários, onde o mal vem sempre do poder central). Desta forma o PC tem vindo a bloquear a democracia, sempre suportado pela ditadura da maioria. Aliás até à algum tempo nenhum dos meios de comunicação do Seixal era independente, virtude dos "camaradas" na cadeia de poder e/ou da subsidio dependência (um pouco a Política Agrícola Comum e terra das couves...)

Anónimo disse...

Errata 2:

Nem riu nem ri-o.

Será rio ( eu rio, tu ris, ele ri, etc. )?

( hoje 'tou mauzinho...)

Cumprimentos

Filipe de Arede Nunes disse...

Nota:
Naturalmente que sim. Por vezes o melhor é nem dizer nada.
Agradeço, naturalmente, ao anónimo pela correcta correcção.
A palavra ri-o nem sequer existe!
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Anónimo disse...

"Explique-nos senhor Presidente e senhor vereador, é que nem todos temos nas nossas casas um ambiente que permita transpôr para a realidade as analogias, que a Vªas Exªas vos parecem ser tão comuns."


É verdade.Nem todos podem fazer a "transposição" da "directiva municipal" para o "ordenamento jurídico" familiar...

( eu disse que hoje estava mauzinho e já sei de onde veio a "inspiração"...)

Bom Fim de Semana

Anónimo disse...

LOLLLLLLLLLLLL!! :)))))))))

Anónimo disse...

http://www.asjp.eu/images/stories/noticias/05_30.06.2008.pdf