quarta-feira, janeiro 30, 2008

PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA (3)


O poder politico ainda enferma de tiques que não se coadunam com a Democracia ou a transparência de procedimentos .
A administração ainda agenda consultas públicas para épocas de Férias, omite pormenores, altera documentação de processos em consulta permite-se gerir o património de todos como um loteamento privado, mentem com o à vontade de quem governa ignorantes.
Intimidam sobretudo os mais fracos, desprotegidos e mal informados.

Na imagem um vereador da Câmara do Seixal "explica" uma alteração de uso do solo contestada pela população.
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« Se um cidadão quer investigar, ou pelo menos sindicar a actuação de uma Câmara num determinado aspecto ou processo, tem que retirar verbas do seu orçamento familiar para adquirir provas documentais que possam alicerçar convenientemente uma eventual acção judicial ou pedido de instauração de inquérito, sindicância ou auditoria, propósito que é ferozmente contrariado pelos detentores do poder discricionário de vender ou não vender tais documentos a quem os pede, contribuindo assim para que se forme na mente do cidadão a certeza de que, de facto, o “crime” existe e os “criminosos” são exactamente aqueles que têm o poder de facultar ou não essas mesmas provas.

Perante este estado de “vale-tudo” é ou não aceitável a denúncia anónima ? É feio ? É criticável ? Pode ser !

E a atitude dos representantes, ainda por cima legítimos, dos cidadãos, não o é ? É bonita ? É louvável ?

Tudo na vida são opções por determinados valores em detrimento doutros. Umas vezes o futuro abençoa as nossas opções outras vezes não…

Parece haver quem disponha de tempo e de meios e de falta de melhor ocupação para encetar investigações que podem garantir o louvor ou a rápida promoção não se furtando ao uso de metodologia digna duma qualquer policia política embora me pareça que a competência para esse tipo de investigação pertence a um certo órgão do Estado coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal e é feita a pedido e não a qualquer Prokuratura paralela de cariz partidário, de legalidade mais do que duvidosa e atentatória dos mais básicos princípios do estado de direito democrático.»

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Este texto enviado por um leitor e publicado nos últimos dias, volta a tocar em várias questões recorrentes e não resolvidas para além do tema sempre presente das suspeitas de corrupção, do tráfico de influências e do financiamento partidário. Em resumo, na transparência da nossa democracia.

Uma democracia onde se continua a impedir os cidadãos o acesso à informação e se desmotiva o interesse pela gestão do bem comum com consultas públicas obrigatórias agendadas para épocas de férias e preferencialmente Agosto ou o período natalício, isto quando não há subversão total da documentação que suporta a consulta pública com retirada, entrada , alteração de documentos parte integrante da consulta, falsificando a consulta, como muito recentemente aconteceu no Seixal a propósito do Plano de Pormenor da Flôr-da-Mata .

Isto num país que recebe de mão beijada os financiamentos comunitários , mas que depois não pretende seguir as regras europeias , lembro que ao nível local toda esta prática é contrária à Agenda 21 local , que desde 1991 há uma Lei de Acesso aos Documentos Administrativos com uma Comissão nomeada para a mesma finalidade e que Portugal é signatário de Convenção de Ahrus que determina que o cidadão tem direito de aceder à informação, tem direito à participação pública na tomada de decisões e tem direito ao acesso à justiça em questões ambientais.

Infelizmente toda a prática vai no sentido oposto, a participação publica (na margem sul, devidamente manipulada com a criação de grupos de utentes e comissões de moradores fantoche) é nas cidades europeias e americanas parte fundamental da governança, faz parte das regras democráticas essenciais embora a quem governe a orientação seja notóriamente de cultivar a indiferença ou intimidar o cidadão que se atreve em sessão de câmara a levantar uma questão ou criticar uma decisão como no texto ficou documentado.

Agradecimentos ao autor.

10 comentários:

ex-militante disse...

Ò Aldeia, já ligaste ao Estaline ? E já agora, Seixal não está nos vinte melhores, não está nos vinte piores, então revela lá onde está o Seixal! Vá, liga lá ao Estaline!

j.a. disse...

O vereador Jorge Silva é um bom exemplo de quem é do povo e governa para o povo. Sempre está disponível para esclarecer e informar. sempre dialogou com a população apesar do alto cargo que desempenha. No Pinhal dos Frades tem reunido com a população em várias sessões de esclarecimento e enfrentado os criticistas de direita que querem defender os seus privilégios e os latifundiários da região. Falta de transparência tem o ponto verde e os seus amiguinhos fachistas.

Anónimo disse...

Grupos restritos fazem negócios milhões ...(act.)O bastonário da Ordem dos Advogados disse hoje que se «fazem negócios de milhões com o Estado», cujo objecto são bens do património público, «quase sempre com o mesmo restrito conjunto e pessoas e grupos económicos privilegiados».
«Muitas pessoas que actuam em nome do Estado e cuja principal função seria acautelar os interesses públicos acabam mais tarde por trabalhar para as empresas ou grupos que beneficiaram com esses negócios», afirmou António Marinho Pinto

Anónimo disse...

"...e enfrentado os criticistas de direita que querem defender os seus privilégios e os latifundiários da região."

Latifundiários??? onde? é q o no Seixal já não existe agricultura nem campo, até os poucos sobreiros que restavam foram cortados com a complacência desta pessoa. O q existe é um caos de betão...

Já agora J.A sabe-me dizer quando o viaduto de corroios vai estar pronto??? Estranho o facto de as obras terem parado, n acha? ou será que o câmara decobriu que quem ia usa-lo era os criticistas de direita? Tb é engraçado este termo "criticistas de direita" que vocês da CDU aplicam a quem critica alguma medida do vosso (des)governo aqui no Seixal...ou algum camarada vosso que resolve não pactuar com a linha de orientação do partido.

Filipe de Arede Nunes disse...

Latifundiários da região??
A minha alma está parva!
Mas apraz-me saber que sou um criticista de direita... Sabe o J.A. o que é o criticismo pelo menos? É que se sabe, então esta vai ser uma questão muito filosófica!
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

j.a. disse...

Os senhores defensores de direita sabem bem do que falo e de quem é a culpa do viaduto não estar acabado, sabem bem a forma como a direita no poder tem boicotado o poder local aqui no Seixal, isso impediu que o tratamento de esgotos estivesse concluído com acesso aos fundos da Europa ou que tivessemos melhores estradas, tudo fazem para impedir o desenvolvimento .
Utilizam a justiça contra as Câmaras só para depois poderem criticar as coisas não aparecerem feitas. O Hospital é outro caso desses.
Sabem bem quem são os latifundiários da região e que esses sim são os culpados pelo betão e pela construção clandestina.

www.jsdseixal.com disse...

ASSEMBLEIA DO CIDADÃO

!HOJE! JSD DISCUTE ACESSIBILIDADS NO SEIXAL.

ASSEMBLEIA ABERTA A TODA A POPULAÇÃO.

SEJA UM CIDADÃO ACTIVO,PARTICIPE!

ÁS 21:00 NO AUDITORIO DA JUNTA DE FREGUESIA DA AMORA (QUARTA FEIRA)

www.juventudeseixal.blogspot.com

(com a presença de autarcas do concelho e com o deputado Luís Rodrigues)

Filipe de Arede Nunes disse...

Este J.A. só pode ser brincadeira, porque a ingenuidade que transparece nos comentário é assustadora e irreal.
Nem no tempo do Estaline se conseguia ser assim tão obtuso...
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Anónimo disse...

Não compreendo que tenham colocado a fotografia do Vereador Jorge Silva um homem culto e honesto altamente competente isento e imparcial. Um modelo de autarca. Porquê?

Anónimo disse...

Portugueses querem agência anticorrupção

(…)

"Creio que hoje existem razões mais que suficientes para a criação de uma agência anti-corrupção. Os portugueses são da mesma opinião, como pudemos constatar no nosso inquérito. O problema é que a actual maioria nem aceitou a proposta do seu ex-deputado João Cravinho (ou de qualquer outra formação partidária), nem apresentou uma alternativa. Falou-se então, muito vagamente, na criação de um observatório numa prestigiada universidade portuguesa, mas ficou-se pela intenção", conclui Luís de Sousa.

http://dn.sapo.pt/2008/02/02/sociedade/portugueses_querem_agencia_anticorru.html

Governo não quer agência anticorrupção

(…)

"O ministro da Justiça deixou ontem claro que se recusa criar uma agência anticorrupção independente. O Governo prefere uma Unidade Nacional contra a Corrupção incluída no seio da Polícia Judiciária (PJ), anunciou Alberto Costa, deixando cair a proposta do PSD e a de vários magistrados, nomeadamente a de Maria José Morgado que, segunda-feira, sugeriu a formação de "unidades antimafia" para enfrentar aquele tipo de crime.

http://dn.sapo.pt/2007/03/28/sociedade/governo_quer_agencia_anticorrupcao.html