PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA (3)

O poder politico ainda enferma de tiques que não se coadunam com a Democracia ou a transparência de procedimentos .
A administração ainda agenda consultas públicas para épocas de Férias, omite pormenores, altera documentação de processos em consulta permite-se gerir o património de todos como um loteamento privado, mentem com o à vontade de quem governa ignorantes.
Intimidam sobretudo os mais fracos, desprotegidos e mal informados.

Na imagem um vereador da Câmara do Seixal "explica" uma alteração de uso do solo contestada pela população.
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« Se um cidadão quer investigar, ou pelo menos sindicar a actuação de uma Câmara num determinado aspecto ou processo, tem que retirar verbas do seu orçamento familiar para adquirir provas documentais que possam alicerçar convenientemente uma eventual acção judicial ou pedido de instauração de inquérito, sindicância ou auditoria, propósito que é ferozmente contrariado pelos detentores do poder discricionário de vender ou não vender tais documentos a quem os pede, contribuindo assim para que se forme na mente do cidadão a certeza de que, de facto, o “crime” existe e os “criminosos” são exactamente aqueles que têm o poder de facultar ou não essas mesmas provas.

Perante este estado de “vale-tudo” é ou não aceitável a denúncia anónima ? É feio ? É criticável ? Pode ser !

E a atitude dos representantes, ainda por cima legítimos, dos cidadãos, não o é ? É bonita ? É louvável ?

Tudo na vida são opções por determinados valores em detrimento doutros. Umas vezes o futuro abençoa as nossas opções outras vezes não…

Parece haver quem disponha de tempo e de meios e de falta de melhor ocupação para encetar investigações que podem garantir o louvor ou a rápida promoção não se furtando ao uso de metodologia digna duma qualquer policia política embora me pareça que a competência para esse tipo de investigação pertence a um certo órgão do Estado coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal e é feita a pedido e não a qualquer Prokuratura paralela de cariz partidário, de legalidade mais do que duvidosa e atentatória dos mais básicos princípios do estado de direito democrático.»

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Este texto enviado por um leitor e publicado nos últimos dias, volta a tocar em várias questões recorrentes e não resolvidas para além do tema sempre presente das suspeitas de corrupção, do tráfico de influências e do financiamento partidário. Em resumo, na transparência da nossa democracia.

Uma democracia onde se continua a impedir os cidadãos o acesso à informação e se desmotiva o interesse pela gestão do bem comum com consultas públicas obrigatórias agendadas para épocas de férias e preferencialmente Agosto ou o período natalício, isto quando não há subversão total da documentação que suporta a consulta pública com retirada, entrada , alteração de documentos parte integrante da consulta, falsificando a consulta, como muito recentemente aconteceu no Seixal a propósito do Plano de Pormenor da Flôr-da-Mata .

Isto num país que recebe de mão beijada os financiamentos comunitários , mas que depois não pretende seguir as regras europeias , lembro que ao nível local toda esta prática é contrária à Agenda 21 local , que desde 1991 há uma Lei de Acesso aos Documentos Administrativos com uma Comissão nomeada para a mesma finalidade e que Portugal é signatário de Convenção de Ahrus que determina que o cidadão tem direito de aceder à informação, tem direito à participação pública na tomada de decisões e tem direito ao acesso à justiça em questões ambientais.

Infelizmente toda a prática vai no sentido oposto, a participação publica (na margem sul, devidamente manipulada com a criação de grupos de utentes e comissões de moradores fantoche) é nas cidades europeias e americanas parte fundamental da governança, faz parte das regras democráticas essenciais embora a quem governe a orientação seja notóriamente de cultivar a indiferença ou intimidar o cidadão que se atreve em sessão de câmara a levantar uma questão ou criticar uma decisão como no texto ficou documentado.

Agradecimentos ao autor.