Respondendo a várias sugestões lisonjeiras de participar em Forums de discussão sobre temas focados no a-sul , ou sobre o proprio a-sul , gostava de informar que não é essa a nossa vocação e agradecendo, informamos que continuaremos fiéis à linha e à formula de até aqui e não qualquer outra.
Porquê ?
Sob o título BLOGOESFERA poderão encontrar os textos em que anteriormente ficaram definidos os princípios que determinamos como funcionais e perenes neste meio e a forma de com ele atingirmos os principios de discussão, sobre o ambiente, o ordenamento do território e a qualidade de vida dos cidadãos da Margem Sul.
Estamos conscientes de que uma maior qualidade cívica ou ambiental só acontecerá , com alterações profundas na estrutura que hoje e de há trinta anos para cá , nos governa, condiciona , limita e vai fomentando o degradar do território e do património tanto ambiental como construído , criando a fantasia demagógica de que é o oposto que acontece.
Em reposição deixamos este texto já aqui publicado:
Não vamos voltar à velha questão do anonimato na blogosfera, os prós e contras, a credibilidade... são questões que agora não vêm à discussão.
Pelo nosso lado sempre dissemos que numa região onde o défice democrático é acentuado, sublinhado com os vicios de um partido único e pequenos grandes poderes autoritários, lamentávamos o facto, mas a única forma de abordar temas que fugiam à propaganda local e ao controlo dos meios locais de informação, seria pela forma e com a fórmula que temos utilizado.
Assumir o não "anonimato" seria só vantajoso para quem a todo o custo se quer perpetuar no poder (alternância democrática o que será?) e é sustentado no poder pelos grandes grupos económicos da região, nomeadamente aqueles ligados à destruição do espaço natural e que vivem do avanço cego da construção.
Sabíamos das dificuldades sentidas por quem faz oposição a sério,e nas várias sedes do poder eleito, das coacções fisicas e dos danos materiais e também da máquina logo se poria em marcha para eliminar o cidadão e a sua opinião...infelizmente, dia a dia se prova que estamos certos,observando o que foi cerceado em torno dos movimentos cívicos que espontâneamente têm surgido, dos desmandos que têm sido aplicados na gestão descricionária do território...
Exemplos disso tivemo-los em Pinhal dos Frades e na Várzea da Moita, mas não basta a estes pequenos ditadores a calúnia contra quem simplesmante quer ver os seus direitos como cidadãos defendidos, a última está neste blogue-clique criado com a única finalidade de denegrir e atingir um cidadão identificado com nome próprio e que tem assumido corajosamente e exemplarmente as suas posições.
É o jogo sujo e a prepotência de quem tem uma visão muito própria da democracia e do bem público , uma nova forma de cacíquismo e de negação do que é a blogosfera, curioso é recorrerem ao anonimato que tanto contestam.
Só reconhecem publicamente a força que tem este meio e o medo que dele têm , e de com ele verem desmascarada a estrutura mafiosa que se tem instalado no seio de um poder imutável há mais de trinta anos, o esterco ideal para o enraizamento da corrupção!
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Um destaque para o livro de Pedro Fonseca (na imagem) sobre outras questões levantadas pela blogosfera
9 comentários:
"Continuaremos fiéis à linha e à formula de até aqui e não qualquer outra."
Não esperava outra coisa.
Ainda há muito a fazer.
talvez venha a propósito relembrar este coment de 2/22/2007 04:31:00 PM
Como todos sabemos, a contestação às práticas autárquicas no domínio do ordenamento do território nasce do contacto deste ou daquele cidadão, ou deste ou daquele conjunto de cidadãos, (protagonistas vários ) com decisões dos municípios que, na sua óptica, serão ilegais ou, pelo menos, incorrectas (episódios diversos ). Esse contacto é, muitas vezes, estabelecido através de diversa documentação elaborada nos serviços municipais e que serve de base às deliberações dos órgãos autárquicos. Ao tomar conhecimento da sua existência o interessado (protagonistas vários ) dirige-se aos serviços e requer a consulta ou a entrega de cópias ou certidões que atestem a autenticidade da informação neles contida. NESSES REQUERIMENTOS, OS INTERESSADOS NA OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SÃO NECESSARIAMENTE OBRIGADOS A FORNECER AOS SERVIÇOS A SUA IDENTIFICAÇÃO (nome, morada, etc. ), portanto os serviços municipais SABEM PERFEITAMENTE QUEM ELES SÃO, logo, não são feitos por cobardes anónimos mas sim por autêntica tropa de infantaria que anda por esse País fora literalmente a oferecer o peito às balas da arrogância e da prepotência de autarcas e funcionários mal preparados numa (intensa actividade ) que é digna dos maiores louvores pois, na maior parte dos casos, actuam na protecção de interesses difusos.
Em bom rigor, trata-se de informação que, exceptuando a consulta, É COMPRADA aos serviços que a detêm. A preços quase simbólicos, no caso das fotocópias, e absolutamente proibitivos, no caso das certidões que são as que têm maior valor probatório .
E o que faz o cidadão (protagonistas vários ) com essa documentação que, na maior parte dos casos, é de acesso livre e irrestrito ?
Se estiver com alguma sorte, é pura e simplesmente ignorado pelos serviços que nem se dignam a responder aos requerimentos.
Se estiver em maré de azar, vê-se envolvido na ( intensa actividade ) dos serviços para dificultar ao máximo o acesso do cidadão à documentação que requereu em vez de procurar o esclarecimento cabal das questões suscitadas ( que uma eficaz teia de delegação de competências se encarrega também de perpetuar ).
Se houver uma conjuntura absolutamente extraordinária e o requerimento tenha sido excepcionalmente bem fundamentado, mesmo não sendo necessário, dificultando manobras dilatórias, é provável que lhe seja VENDIDA a informação que pediu e pode prosseguir com as iniciativas que bem entender e que a legislação permite e a boa ética impõe.
Pode, aí, então, o cidadão juntar toda a documentação de que dispõe e fazer valer os seus direitos junto dos organismos competentes, isto se ainda não houver ocorrido nenhuma prescrição ou algum facto estar já irremediavelmente consumado…
Fará sentido tanta burocracia e tanta discricionariedade numa era em que todas as Câmaras municipais dispõem de sítios na Internet onde, a custo reduzido, podem publicar toda a informação que produzem e que se destina aos cidadãos que os elegeram para, em seu nome, MELHOR administrarem os interesses de todos ?
Infelizmente, aquilo a que se tem assistido é à utilização desses espaços para o desenvolvimento do culto da personalidade dos astutos autarcas que, talvez cientes da quase irrevogabilidade da procuração passada pelo povo no acto eleitoral ( bem patentes nos recentes casos de Setúbal e Lisboa onde creio não haver maiorias absolutas ), neles procuram desenvolver mais que tudo as suas manobras de propaganda tendentes à recondução nos cargos que ocupam.
Há quem afirme que este é um conceito de democracia avançada no limiar do séc XXI e que estas são as consequências duma das grandes conquistas de Abril: o poder local democrático. É mais o pragmatismo revolucionário que, consciente do estádio actual do processo social, obriga à concentração de esforços na acumulação de meios que garantam a sobrevivência das suas próximas gerações. Admissível se feito à custa de bens próprios e inadmissível se feito à custa de bens do Estado e dos de outros cidadãos.
Há, de facto:
- uma actividade intensa levada a cabo pelos serviços municipais para “taparem” aquilo que os cidadãos “destaparam” ;
- os mesmos serviços sabem quem são os vários protagonistas e a que episódios estão relacionados.
Um ponto de partida lógico para isolar essas pessoas incómodas será pois o de tentar associar este ou aquele comment anónimo feito sobre determinado assunto aos protagonistas vários de episódios concretos e agir directa ou indirectamente sobre elas.
Podem até aproveitar-se os episódios das reestruturações dos serviços para criar estruturas de controlo dessas actividades altamente lesivas do bom nome dos autarcas lugares e que muitos não desdenham ocupar ( em certos casos o direito ao bom nome pode ou não ceder perante a lesão ou erosão de outro direito qualquer de outra pessoa ou conjunto delas ? E em caso de existência de sinais de irregularidades que as regras do senso comum levem o cidadão a concluir que se está na presença de um crime ? E quando tudo parece indicar que “eles sabem que nós sabemos” e tudo fazem para nos dificultar o contacto com documentação comprometedora que pode atestar a existência de algo “errado” neste ou naquele processo ? ( De que protecção goza, por exemplo, o funcionário que, no âmbito da execução das suas tarefas, toma contacto com uma irregularidade grave cometida por um seu superior hierárquico ? ) E podia ficar aqui a levantar questões deste tipo o dia todo mas para a aplicação do Direito a cada caso em concreto foram já criados os Tribunais… Os mesmos Tribunais com que alguns nos ameaçam sem nunca a eles recorrer bem cientes certamente dos riscos que tal atitude poderia ter caso se não verifique a correspondência do seu discurso público com aquilo que se pode neles provar …) ou recorrer a assessorias especializadas que é o mais comum. Quer numa quer noutra destas hipóteses tratam-se de pessoas que são pagas com o dinheiro de todos para satisfazer “necessidades” pontuais de muito poucos e de mérito mais que duvidoso.
Se um cidadão quer investigar, ou pelo menos sindicar a actuação de uma Câmara num determinado aspecto ou processo, tem que retirar verbas do seu orçamento familiar para adquirir provas documentais que possam alicerçar convenientemente uma eventual acção judicial ou pedido de instauração de inquérito, sindicância ou auditoria, propósito que é ferozmente contrariado pelos detentores do poder discricionário de vender ou não vender tais documentos a quem os pede, contribuindo assim para que se forme na mente do cidadão a certeza de que, de facto, o “crime” existe e os “criminosos” são exactamente aqueles que têm o poder de facultar ou não essas mesmas provas. Perante este estado de “vale-tudo” é ou não aceitável a denúncia anónima ? É feio ? É criticável ? Pode ser ! E a atitude dos representantes, ainda por cima legítimos, dos cidadãos, não o é ? É bonita ? É louvável ? Tudo na vida são opções por determinados valores em detrimento doutros. Umas vezes o futuro abençoa as nossas opções outras vezes não…
Parece haver quem disponha de tempo e de meios e de falta de melhor ocupação para encetar investigações que podem garantir o louvor ou a rápida promoção não se furtando ao uso de metodologia digna duma qualquer policia política embora me pareça que a competência para esse tipo de investigação pertence a um certo órgão do Estado coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal e é feita a pedido e não a qualquer Prokuratura paralela de cariz partidário, de legalidade mais do que duvidosa e atentatória dos mais básicos princípios do estado de direito democrático.
2/23/2007 04:55:00 PM
Sorris... eu também,
quando me lembro que a Contestação Popular à Consulta Pública do Plano de Promenor da Flor da Mata, foi entregue em 14.07.2006:
-Até à data a Câmara Municipal do Seixal, ainda não respondeu às questões colocadas.
-Nem muito menos a CCDR.
e estranhamente, quanto á sociedade civil:
-Na elaboração da contestação pelo movimento civico, nenhum advogado contactado para o feito, aceitou colaborar num processo contra a CMS...
e quanto aos partidos, que na blogosfera se apresentam com elevadas competências na matéria:
-nenhuma acção conclusiva..só paleio..ou ao menos tivessem prosseguido os indicios criminais,os ilicitos e ilicitudes detectados às cataduplas.
Sorris...eu também... e ...continuo a creditar... na ingenuidade
Parabéns pelo v. blogue, irei fazer um link para http://estacaodesines.blogspot.com, que aproveito para convidar a visitarem
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1317846&idCanal=21
27.01.2008 - 09h26 Lusa
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, criticou ontem à noite numa conferência na Figueira da Foz aqueles que denunciam casos de corrupção no país sem apontarem nomes e manifestou-se contra “os que levantam suspeições”. Sobre a crise económica nos Estados Unidos, o ministro disse que não haver sinal para alarme em Portugal.
“Falar muito de corrupção sem fundamentar e sem dados concretos é um exercício que em nada contribui para resolver o problema da corrupção”, disse o ministro. “Dar a percepção de que o problema é maior do que efectivamente pode ser, prejudica o país”, acrescentou.
http://www.semanarioeconomico.com/opiniao/opiniao_desarrollo.html
25-01-2008, A. Domingues de Azevedo
”Vieram a lume recentemente duas notícias de sinal contraditório para Portugal: uma que nos enche de orgulho e nos prestigia e outra que, pura e simplesmente, se pode classificar de humilhante. Comecemos pela boa: a nomeação do nosso compatriota Vítor Caldeira para presidente do Tribunal de Contas Europeu, uma instituição com créditos firmados, o que representa uma inegável mais-valia para o nosso País.
Menos abonatória foi a confidência de Lopes da Mota, outro português a dirigir um organismo europeu, o Eurojust, encarregue de reforçar a eficácia das autoridades competentes nos Estados-membros na luta contra formas graves de criminalidade transnacional e organizada – nomeadamente a fraude e burla fiscal, tráfico de droga e branqueamento de capitais.
O responsável pelo organismo, criado em 2002 e que deverá ser a futura Procuradoria europeia, afirmou, para quem quisesse ouvir, que “Portugal é conhecido no Eurojust como o país das burlas e das fraudes fiscais”, sobretudo as relacionadas com o IVA.
São declarações que não surpreendem pelo conteúdo, mas si pelo timing em que são proferidas. Curiosamente, numa altura em que a Administração Fiscal desenvolve o maior combate alguma fez feito em Portugal contra a fraude e a evasão fiscais. Provavelmente, a imagem transmitida pelo bem colocado responsável do Eurojust, refere-se ao fisco nacional há cinco, dez ou 15 anos e traduzia a postura de desleixo e paralisia, também conhecida além-fronteiras, que contribuiu para acumular um atraso que agora procura ser recuperado.
(…)
Os métodos tradicionais para ludibriar a autoridades estão a passar de moda, mas a ser substituídos por esquemas mais ardilosos, quase sempre relacionados com o IVA. No que concerne a este imposto, chegou ao nosso conhecimento um único caso que envolvia uma verba próxima de um milhão de euros.
Não se pode afirmar de modo categórico que a evolução da fraude e evasão em Portugal é superior à registada noutros países europeus, mas para a nossa imagem no Eurojust ser a veiculada pelo seu responsável, os índices devem ainda ser dos mais elevados. O que fazer? Prosseguir o combate em curso, detectando, neutralizando e punindo, quem infringe. Condição essencial: reforçar as equipas de fiscalização. Até porque os casos não param: a participação de 7 ou 8 empresas no circuito, dificulta de forma excessiva o trabalho das autoridades para apanhar o fio de um enorme e complicado novelo. Essa complexidade é de tal monta que muitas vezes a raiz do processo de fraude e evasão só é descoberta passados vários anos; empresas que cessam actividade e continuam a facturar, como se nada fosse, etc.
Alguns casos chegam, tarde e a más horas, à barra do tribunal, muitos outros fogem à malha fiscalizadora.(…)”
http://www.semanarioeconomico.com/entrevista/entrevista_index.html
“(…)Já tem resultados do relatório da fraude e evasão?
Só posso dizer que está a ser elaborado, que tem cerca de 60 páginas, que deverá ficar com mais de 100 e que vai ser o melhor de todos os relatórios apresentados até hoje. Só alterámos a data da apresentação em relação aos anos anteriores, que passa de Janeiro para Fevereiro. Porque temos de consolidar a informação proveniente das três direcções gerais e Inspecção-Geral de Finanças. E também das colaborações externas que passámos a ter, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária.
(…)
Na Eurojust, Portugal é visto como um país de burlas e fraude fiscal. Concorda com esta visão? Essencialmente no IVA, no que toca à fraude carrossel, consegue quantificar as perdas?
Não sei até que ponto o director do Eurojust referiu isso como uma preocupação, estou totalmente de acordo com ele. Não em relação às burlas, porque não conheço a situação, mas em relação à fraude fiscal é uma situação que nos preocupa. A fraude fiscal em Portugal é um problema grave. Não vale a pena estar a escamoteá-lo. Temos fraude e cada vez mais sofisticada. Continua a ser um problema sério.
E tem um perfil diferente. Falou das grandes empresas. Porquê esta sua declaração? Pretendeu um efeito dissuasor?
Peguem nos relatórios da fraude de outros países e vejam se não é referido que têm problemas com grandes empresas ao nível da fraude. Dá impressão que o caso da Enron e outros são de microempresas. Também os casos que aparecem internacionalmente são de grandes empresas. Em Portugal criou-se, durante muitos anos, a ideia errada de que as grandes empresas só faziam planeamento fiscal. O esquema de prestações de serviços fictícios não é para o sapateiro da esquina ou para o canalizador.
A declaração foi um alerta?
Claramente. Tenho toda a razão para falar nesse alerta. Todos os deputados ouviram o debate, que durou horas. Além disso, está publicado quais os sectores de risco e, ainda assim, as pessoas ficam muito admiradas. Aquilo que se pretende é que as empresas que cometem fraude deixem de a cometer. Quando falei das grandes empresas foi no sentido de haver um alerta claro de que existem grandes empresas que estão envolvidas em situações de fraude.
Acabou por derivar para as empresas de construção…
Nunca falei em empresas de construção. Há um relatório da fraude, amplamente divulgado, que entre as situações de risco aponta facturas falsas na construção civil e o problema das sucatas. Não é nada de novo. Não foi dirigido a ninguém em especial, nunca falei na construção civil. Agora, é evidente que já falei nesse sector por duas vezes na Assembleia da República. A primeira vez, foi quando apresentei o diploma de reverse charge para a construção civil. Essa área foi identificada por todos os países numa directiva comunitária que considera sectores de risco: sucatas, construção civil e material electrónico, nomeadamente informático, e os cartões telefónicos em alguns países, designadamente o Reino Unido. Existe uma constatação a nível internacional de que é um sector de risco e que uma das formas de minorar o risco de não se cobrar a receita é através da solução do reverse charge.
Quantas empresas fogem ao fisco em Portugal? Qual a dimensão da economia paralela?
Há dois estudos sobre a economia paralela em Portugal e perda de receita fiscal: o estudo de Schneider e um do Banco de Portugal do ano passado, que veio confirmar a estimativa de Schneider com metodologias diferentes. Nós estamos, neste momento, a fazer um estudo apenas para o IVA, utilizando uma metodologia que foi testada em alguns países, designadamente em Inglaterra, que é comparar numa dupla abordagem qual é o diferencial entre a receita potencial e a receita efectiva. Estamos a fazer um estudo preliminar interno com a prata da casa.
Isso permite identificar o IVA que foge para Espanha e que não é cobrado cá dentro?
E não só.
Para quando a conclusão?
Para este ano. Em Inglaterra chegou-se à conclusão que uma parte significativa da perda de receita do IVA tem a ver com a fraude carrossel.
Existem dois problemas subjacentes a esta questão: a "alienação das massas" conquistadas pelo "pão e circo" que lhes é oferecido quotidianamente sob a forma de propaganda e, a ausência real de sanções para determinados comportamentos (quando digo sanções, digo repúdio social, indignação) ilícitos mas que de algum modo entraram na "normalidade".
Um dos mecânismos de controle e defesa de que os cidadãos dispõem perante o (cada vez mais) omnipotente Estado/autarquias é o cumprimento de prazos na resposta a perguntas concretas. Ora, os prazos não são cumpridos e daí não se tira nenhuma ilação. Há um completo desprezo pelo cidadão e pela lei (que estabelece prazos precisos), de resto, a lei portuguesa é muito boa neste aspecto... falta cumpri-la. Aliás, nem só os cidadãos ("normais") se queixam autarcas (da oposição), e até, deputados sofrem com a mesma paralisante ausência de respostas em tempo útil.
JSD Seixal e Distrital de Setúbal da JSD organizam Assembleia do Cidadão na Junta de Freguesia da Amora (4ª Feira dia 30 pelas 21:30)
Se tens opinião, não deixes de marcar presença para podermos ouvir a tua opinião quanto ao estado do nosso concelho.
Vejam mais em:
www.juventudeseixal.blogspot.com
www.jsdseixal.com/blog
É só ir lá e vêr que não é só contra os que "dão a cara".
A parvoeira, imbecilidade e mal-dizer de baixo nível é contra todos os que podem ser um "inimigo a abater", "ou dos outros" (qualquer um que não seja dos deles), "um incómodo"... enfim! Alguém que os exponha, mesmo que quase em hibernação por manifesta falta de pachorra e tempo.
E depois há os outros métodos:
Das razões
Como acabar com qualquer discussão
Sobre a Identidade
Sobre as virgens ofendidas e os cães de fila
A falta de vergonha
E o insulto é a toda a altura e sem peias, porque quando se é DEPUTADO é-se mais "porco" que os outros "animais".
«Foi uma operação bem urdida e definida para escapar à supervisão», disse Teixeira dos Santos na Comissão de Orçamento e Finanças, onde está a prestar informações sobre as investigações ao BCP relativas a alegadas irregularidades praticadas através de sociedades «off-shore».
O ministro das Finanças acrescentou que «foi prestada informação falsa, não sendo possível aos supervisores averiguar se a informação era verdadeira».
«As coisas foram mudadas e disfarçadas ao longo do tempo, como já aqui disse o presidente da CMVM (...) e isto torna a situação grave, mas as responsabilidades são das entidades que as praticaram e das pessoas que estão por detrás dessas operações«, disse o ministro.
Os responsáveis do banco, afirmou, »tinham obrigação de saber e de denunciar as irregularidades«.
Diário Digital / Lusa 29-01-2008 18:18:00
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Teixeira dos Santos relembrou os deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças que as autoridades de supervisão “trabalham com informação fornecida pelas instituições que regulam”. “No caso BCP, não havia condições para obter informação dado que as ‘off-shores’ estavam nas ilhas Caimão”, confessou o governante, acrescentando que conforme já foi dito pelos reguladores “o BCP não prestou todas as informações requeridos”.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318058&idCanal=57
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, acusou hoje o BCP de “delinear uma operação bem montada e bem urdida para escapar ao controlo das autoridades” de supervisão, “que impediu qualquer hipótese” de os supervisores a detectarem.
“O BCP montou essas operações” e “envolveu-as em informações erradas”, o que torna este processo muito grave”, explicou o ministro aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
“Os responsáveis pelo banco tinham a obrigação de conhecer e de denunciar as irregularidades [no BCP]”, disse o ministro, que implicou directamente os auditores e o controlo interno como os “primeiros responsáveis por esta situação”. “Os gestores tinham a obrigação de saber, e sabendo, denunciar às autoridades”, repetiu ainda o governante.
Teixeira dos Santos comunicou aos deputados que “o BCP criou uma teia complexa de relações [entre gestores, accionistas, técnicos] que impediu que os supervisores averiguassem, o que só foi possível actuar depois de haver uma denúncia”. Ao seu gabinete, disse, chegou uma denúncia sobre o caso BCP no início de Dezembro, tendo o assunto sido despachado para o secretário de Estado do Tesouro.
Para o ministro, “as perguntas feitas ao BCP pela CMVM foram as correctas, mas a forma como a operação foi montada e planeada impediu o supervisor de cumprir a sua função”, considerou novamente o titular das Finanças, que informou os deputados que as “’off-shores’ detinham sempre menos de dois por cento do capital do BCP”, com o objectivo de não serem identificadas.
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1318068
Se isto se passa numa área onde é exigida a máxima transparência e apertada supervisão o que não se passará em sectores mais autónomos…
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