PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA (2)

Continuando a reprodução do texto de ontem enviado por um leitor, em causa a participação dos cidadãos na vida autárquica e os entraves que aí encontra :

« Fará sentido tanta burocracia e tanta discricionariedade numa era em que todas as Câmaras municipais dispõem de sítios na Internet onde, a custo reduzido, podem publicar toda a informação que produzem e que se destina aos cidadãos que os elegeram para, em seu nome, MELHOR administrarem os interesses de todos ?

Infelizmente, aquilo a que se tem assistido é à utilização desses espaços para o desenvolvimento do culto da personalidade dos astutos autarcas que, talvez cientes da quase irrevogabilidade da procuração passada pelo povo no acto eleitoral ( bem patentes nos recentes casos de Setúbal e Lisboa onde creio não haver maiorias absolutas ), neles procuram desenvolver mais que tudo as suas manobras de propaganda tendentes à recondução nos cargos que ocupam.

Há quem afirme que este é um conceito de democracia avançada no limiar do séc XXI e que estas são as consequências duma das grandes conquistas de Abril: o poder local democrático.

É mais o pragmatismo revolucionário que, consciente do estádio actual do processo social, obriga à concentração de esforços na acumulação de meios que garantam a sobrevivência das suas próximas gerações. Admissível se feito à custa de bens próprios e inadmissível se feito à custa de bens do Estado e dos de outros cidadãos.

Há, de facto: - uma actividade intensa levada a cabo pelos serviços municipais para “taparem” aquilo que os cidadãos “destaparam” ; - os mesmos serviços sabem quem são os vários protagonistas e a que episódios estão relacionados. Um ponto de partida lógico para isolar essas pessoas incómodas será pois o de tentar associar este ou aquele comment anónimo feito sobre determinado assunto aos protagonistas vários de episódios concretos e agir directa ou indirectamente sobre elas.

Podem até aproveitar-se os episódios das reestruturações dos serviços para criar estruturas de controlo dessas actividades altamente lesivas do bom nome dos autarcas lugares e que muitos não desdenham ocupar ( em certos casos o direito ao bom nome pode ou não ceder perante a lesão ou erosão de outro direito qualquer de outra pessoa ou conjunto delas ?

E em caso de existência de sinais de irregularidades que as regras do senso comum levem o cidadão a concluir que se está na presença de um crime ?

E quando tudo parece indicar que “eles sabem que nós sabemos” e tudo fazem para nos dificultar o contacto com documentação comprometedora que pode atestar a existência de algo “errado” neste ou naquele processo ? ( De que protecção goza, por exemplo, o funcionário que, no âmbito da execução das suas tarefas, toma contacto com uma irregularidade grave cometida por um seu superior hierárquico ? )

E podia ficar aqui a levantar questões deste tipo o dia todo mas para a aplicação do Direito a cada caso em concreto foram já criados os Tribunais…

Os mesmos Tribunais com que alguns nos ameaçam sem nunca a eles recorrer bem cientes certamente dos riscos que tal atitude poderia ter caso se não verifique a correspondência do seu discurso público com aquilo que se pode neles provar …) ou recorrer a assessorias especializadas que é o mais comum. Quer numa quer noutra destas hipóteses tratam-se de pessoas que são pagas com o dinheiro de todos para satisfazer “necessidades” pontuais de muito poucos e de mérito mais que duvidoso.»

(continua)

_______________________________________________________

ULTIMA HORA

Tomada de posição do PSD Seixal sobre o abandono, pela autarquia , do Parque Oficinal da Câmara Municipal do Seixal localizado no Fogueteiro. A ler aqui em Revolta das laranjas (clique)