terça-feira, janeiro 29, 2008

PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA (2)



Continuando a reprodução do texto de ontem enviado por um leitor, em causa a participação dos cidadãos na vida autárquica e os entraves que aí encontra :


« Fará sentido tanta burocracia e tanta discricionariedade numa era em que todas as Câmaras municipais dispõem de sítios na Internet onde, a custo reduzido, podem publicar toda a informação que produzem e que se destina aos cidadãos que os elegeram para, em seu nome, MELHOR administrarem os interesses de todos ?

Infelizmente, aquilo a que se tem assistido é à utilização desses espaços para o desenvolvimento do culto da personalidade dos astutos autarcas que, talvez cientes da quase irrevogabilidade da procuração passada pelo povo no acto eleitoral ( bem patentes nos recentes casos de Setúbal e Lisboa onde creio não haver maiorias absolutas ), neles procuram desenvolver mais que tudo as suas manobras de propaganda tendentes à recondução nos cargos que ocupam.

Há quem afirme que este é um conceito de democracia avançada no limiar do séc XXI e que estas são as consequências duma das grandes conquistas de Abril: o poder local democrático.


É mais o pragmatismo revolucionário que, consciente do estádio actual do processo social, obriga à concentração de esforços na acumulação de meios que garantam a sobrevivência das suas próximas gerações. Admissível se feito à custa de bens próprios e inadmissível se feito à custa de bens do Estado e dos de outros cidadãos.


Há, de facto:
- uma actividade intensa levada a cabo pelos serviços municipais para “taparem” aquilo que os cidadãos “destaparam” ; - os mesmos serviços sabem quem são os vários protagonistas e a que episódios estão relacionados. Um ponto de partida lógico para isolar essas pessoas incómodas será pois o de tentar associar este ou aquele comment anónimo feito sobre determinado assunto aos protagonistas vários de episódios concretos e agir directa ou indirectamente sobre elas.

Podem até aproveitar-se os episódios das reestruturações dos serviços para criar estruturas de controlo dessas actividades altamente lesivas do bom nome dos autarcas lugares e que muitos não desdenham ocupar ( em certos casos o direito ao bom nome pode ou não ceder perante a lesão ou erosão de outro direito qualquer de outra pessoa ou conjunto delas ?

E em caso de existência de sinais de irregularidades que as regras do senso comum levem o cidadão a concluir que se está na presença de um crime ?


E quando tudo parece indicar que “eles sabem que nós sabemos” e tudo fazem para nos dificultar o contacto com documentação comprometedora que pode atestar a existência de algo “errado” neste ou naquele processo ? ( De que protecção goza, por exemplo, o funcionário que, no âmbito da execução das suas tarefas, toma contacto com uma irregularidade grave cometida por um seu superior hierárquico ? )


E podia ficar aqui a levantar questões deste tipo o dia todo mas para a aplicação do Direito a cada caso em concreto foram já criados os Tribunais…


Os mesmos Tribunais com que alguns nos ameaçam sem nunca a eles recorrer bem cientes certamente dos riscos que tal atitude poderia ter caso se não verifique a correspondência do seu discurso público com aquilo que se pode neles provar …) ou recorrer a assessorias especializadas que é o mais comum. Quer numa quer noutra destas hipóteses tratam-se de pessoas que são pagas com o dinheiro de todos para satisfazer “necessidades” pontuais de muito poucos e de mérito mais que duvidoso.»

(continua)

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ULTIMA HORA

Tomada de posição do PSD Seixal sobre o abandono, pela autarquia , do Parque Oficinal da Câmara Municipal do Seixal localizado no Fogueteiro. A ler aqui em Revolta das laranjas (clique)

15 comentários:

www.jsdseixal.com disse...

JSD Seixal e Distrital de Setúbal da JSD organizam Assembleia do Cidadão na Junta de Freguesia da Amora (4ª Feira dia 30 pelas 21:30)

Se tens opinião, não deixes de marcar presença para podermos ouvir a tua opinião quanto ao estado do nosso concelho.

Vejam mais em:

www.juventudeseixal.blogspot.com

www.jsdseixal.com/blog

Paulo Edson Cunha disse...

Caro Ponto Verde,

No passado dia 24 foi por si publicado o post "Criminoso abandono".

No passado dia 26, sobre o tema respondi o seguinte:
"Neste caso, como em muitos outros, garanto que o PSD tomará a devida nota da denúncia e actuará em conformidade".

Como me prezo de ser um homem de palavra, convido-vos a ler o meu último post, na revolta das Laranjas, em

http://pauloedsonc.blogspot.com/

onde dou cumprimento ao prometido, agradecendo, desde já o seu contributo e o de todos os utilizadores deste espaço.
Cumprimentos,

Anónimo disse...

Com o direito de acesso à informação administrativa abandona-se o campo da boa vontade administrativa, para se entrar no terreno das garantias jurídicas; a informação passa a ser conquistada à Administração, mesmo contra a sua vontade (Chevallier, 1988: 249)

http://www.cada.pt/uploads/estudos/
O_Acesso_Informacao_Administrativa_no_seculo_XXI.pdf

antónimo disse...

e logo constatarás os três passos que se seguem:
1º- Tentativa de aliciamento.
2º- Ameaça
3º- ..." uns oiritos..."

garantido, garantias!!! garantida...é a receita de ver passar conquistadores a apoiantes

j.a. disse...

A Câmara Municipal do Seixal eos seus eleitos são diferentes do retrato aqui feito que mais parece uma caricatura da realidade.
Tem um site que até recebeu prémios e há sempre disponibilidade e boa vontade dos funcionários e dos vereadores para esclarecer dúvidas.
Uma palavra para os funcionários do serviço de urbanismo sempre prontos a ajudar.Se todas as Câmaras fossem como as da CDU este país seria mais moderno e avançado.
A Câmara do Seixal é só um exemplo na margem sul como tantas outras. Só dizer mal é fácil.

Antonio disse...

"Se todas as Câmaras fossem como as da CDU este país seria mais moderno e avançado."

Sem dúvida, é ver a excelente politica de urbanismo, os espaços verdes, o cuidado com o ambiente a obra nos 3 primeiros anos de cada mandato, o facto de demorar mais de 30 anos a tornar a zona ribeirinha utilizável pela população (ainda não está pronta!!) etc. etc.

Em relação ao site, basta contratar uma boa empresa de webdesign e pronto. De qq maneira há que dar os parabéns por tal prémio.

Anónimo disse...

O Índice Concelhio de Qualidade de Vida, elaborado pelo Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social da Universidade da Beira Interior, coloca nas últimas posições os concelhos de Vinhais e Sabugal, no Norte e Centro do país.

Estudo realizado pela UBI

Confira os 20 melhores locais para viver:

1º Lisboa 205,07
2º Albufeira 181,04
3º São João da Madeira 168,57
4º Porto 161,05
5º Sintra 158,73
6º Lagos 158,51
7º Cascais 148,57
8º Lagoa 143,95
9º Vila Franca de Xira 142,82
10º Aveiro 142,81
11º Loulé 141,43
12º Portimão 140,04
13º Oeiras 135,78
14 ºFaro 134,13
15º Coimbra 133,45
16º Marinha Grande 131,56
17º Vila Real de Santo António 130,86
18º Amadora 130,32
19º Palmela 128,77
20º Sines 128,65

Alguém viu por ai o Seixal???
"Se todas as Câmaras fossem como as da CDU este país seria mais moderno e avançado." Pois, e o burro sou eu!?

aldeia pp disse...

A CDU é a forma maioritária em cerca de 10% dos municípios portugueses nos vinte primeiros teria que pelo menos ter dois municípios, isto fazendo um simples exercício matemático, mas constata-se que nos vinte primeiros aparecem três ou seja 15% dos vinte melhores são da CDU quando esta só é poder em cerca de 10% dos municípios.

Mas se formos ver a lista dos vinte piores locais verificamos que não existe nenhum local em que a CDU seja a força maioritária, nem um único, tendo em conta que a CDU é a força maioritária em 10% dos municípios portugueses e alguns deles são no interior do país, seria de esperar que estivesse algum entre os vinte piores locais para se viver, mas o que verificamos é que não está nenhum entre os vinte piores locais para se viver em Portugal.

Não sei se será burro, mas certamente concordará que seguindo o seu raciocino e de acordo com o estudo, podemos constatar que nos locais onde a CDU é a força maioritária têm uma boa probabilidade de estar entre os vinte melhores e que de certeza que não estão entre os piores.

Resta-me dizer que não conhecendo o estudo e no que se basearam para fazer o mesmo e que normalmente estes estudos deixam algo a desejar, a única leitura que posso fazer é estatística e essa leitura não será do agrado de alguns, principalmente para os que tem palas à frente dos olhos.

http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=909199&div_id=291

Podem encontrar a noticia no link acima indicado.

Anónimo disse...

Ups...

Não haja concorrência e ainda bem que é apenas -SACAR COELHOS DA TOCA!

Na classe -SACAR COELHOS DA CARTOLA -continua o nosso paulinho a ser o melhor.

ex-militante disse...

"Mas se formos ver a lista dos vinte piores locais verificamos que não existe nenhum local em que a CDU seja a força maioritária, nem um único"

ALGUÉM FALOU EM PALAS ?

aldeia pp disse...

"Confira os piores locais para viver:

1º Murça 32,55
2º Figueira de Castelo Rodrigo 31,71
3º Penedono 30,35
4º Idanha-a-Nova 30,16
5º Mondim de Basto 28,97
6º Cinfães 28,42
7º Vila Flor 27,98
8º Carrazeda de Ansiães 27,46
9º Valpaços 26,56
10º Vila Nova de Foz Côa 25,09
11º Alcoutim 23,56
12º Penamacor 21,89
13º Boticas 19,34
14º Terras de Bouro 18,33
15º Aguiar da Beira 14,97
16º Penalva do Castelo 14,43
17º Pampilhosa da Serra 13,69
18º Resende 12,72
19º Vinhais 5,32
20º Sabugal 5,29"

Destes locais não consigo vislumbrar um único em qua a CDU tenha maioria, duvido até que em algum destes locais tenha um vereador, quando tirares as palas também poderás constatar o mesmo.

Antónimo disse...

Os funcionários da Câmara, não podem nem devem ficar mal na fotografia.
Pelo contrário, apresentam uma atitude, disponibilidade e genéricamente uma simpatia digna de assinalar.
O seu comportamento é de nitida demarcação, ao regime autoritário e discricionário, necessário e imperativo ao funcionamento ao sistema que vigora, e que o artigo em post expõe.
O autoritarismo gere-se piradimalmente, serve troncos da piramide, mas nem todas as secções são servidas dos seus beneficios.
O autoritarismo tem como base funcional -eu sei que tu sabes que eu sei-e como resultante a permissão de espezinhar os niveis inferiores.
Os cá em baixo são coagidos a submeterem-se, mas... não há controleiros que cheguem !!!

Anónimo disse...

"Destes locais não consigo vislumbrar um único em qua a CDU tenha maioria, duvido até que em algum destes locais tenha um vereador, quando tirares as palas também poderás constatar o mesmo."

Pensava que o assunto central aqui era a nossa terra,o Seixal e não a CDU... ou será q Seixal=CDU???

el arab id disse...

Elaborar uma “batalha da informação junto da população sobre o trabalho realizado nestes dois anos” é, TENDO EM CONTA AS ELEIÇÕES de 2009, uma meta a cumprir pela CDU.

http://www.jornaldobarreiro.com.pt/?lop=n_artigo&op=
c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c&id=
067ee197a2aa979778923af77b40dd89

Anónimo disse...

http://www.jornaldobarreiro.com.pt/?lop=n_artigo&op=c81e728d9d4c2f636f067f89cc14862c&id=067ee197a2aa979778923af77b40dd89

"Volvidos dois anos de mandato, a CDU apresentou um primeiro balanço político num Encontro Concelhio que teve lugar a 26 de Janeiro, na AURPIL. Definido ficou que “muito foi feito” embora “muito” ainda falte fazer, sobretudo apostar na informação junto da população sobre o trabalho realizado nos últimos dois anos."

Ok, compreendi, o q falta fazer é ainda mais propaganda! ok, estamos entendidos!