FÉRIAS ACTIVAS - DESAFIOS (4)

Para hoje um desafio bem radical para as suas férias. como deve saber , a sua Câmara Municipal utiliza as suas férias e o seu merecido descanso e até mesmo ausência, para pôr em discussão pública questões importantes para os outros onze meses do ano e até para o resto das nossas vidas.

Essas participações civicas têm geralmente a ver com questões de alteração do meio ambiente que nos envolve e que geralmente se prende com mais construção, mais betão , por vezes nessa nesga de verde perto de sua casa e que lhe permite suportar os onze meses de luta diária , do emprego aos percursos para lá chegar e depois voltar.

Aproveite umas horas destas suas férias para ver o que andam fazer enquanto quer é, merecidamente, descansar , como descobrirá , o que não faltarão são Planos e mais Planos em discussão pública .... pois é !!!

PROTESTE pela qualidade de vida que lhe negam ter , Não se abstenha nas próximas eleicões !

PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA (3)

O poder politico ainda enferma de tiques que não se coadunam com a Democracia ou a transparência de procedimentos .
A administração ainda agenda consultas públicas para épocas de Férias, omite pormenores, altera documentação de processos em consulta permite-se gerir o património de todos como um loteamento privado, mentem com o à vontade de quem governa ignorantes.
Intimidam sobretudo os mais fracos, desprotegidos e mal informados.

Na imagem um vereador da Câmara do Seixal "explica" uma alteração de uso do solo contestada pela população.
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« Se um cidadão quer investigar, ou pelo menos sindicar a actuação de uma Câmara num determinado aspecto ou processo, tem que retirar verbas do seu orçamento familiar para adquirir provas documentais que possam alicerçar convenientemente uma eventual acção judicial ou pedido de instauração de inquérito, sindicância ou auditoria, propósito que é ferozmente contrariado pelos detentores do poder discricionário de vender ou não vender tais documentos a quem os pede, contribuindo assim para que se forme na mente do cidadão a certeza de que, de facto, o “crime” existe e os “criminosos” são exactamente aqueles que têm o poder de facultar ou não essas mesmas provas.

Perante este estado de “vale-tudo” é ou não aceitável a denúncia anónima ? É feio ? É criticável ? Pode ser !

E a atitude dos representantes, ainda por cima legítimos, dos cidadãos, não o é ? É bonita ? É louvável ?

Tudo na vida são opções por determinados valores em detrimento doutros. Umas vezes o futuro abençoa as nossas opções outras vezes não…

Parece haver quem disponha de tempo e de meios e de falta de melhor ocupação para encetar investigações que podem garantir o louvor ou a rápida promoção não se furtando ao uso de metodologia digna duma qualquer policia política embora me pareça que a competência para esse tipo de investigação pertence a um certo órgão do Estado coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal e é feita a pedido e não a qualquer Prokuratura paralela de cariz partidário, de legalidade mais do que duvidosa e atentatória dos mais básicos princípios do estado de direito democrático.»

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Este texto enviado por um leitor e publicado nos últimos dias, volta a tocar em várias questões recorrentes e não resolvidas para além do tema sempre presente das suspeitas de corrupção, do tráfico de influências e do financiamento partidário. Em resumo, na transparência da nossa democracia.

Uma democracia onde se continua a impedir os cidadãos o acesso à informação e se desmotiva o interesse pela gestão do bem comum com consultas públicas obrigatórias agendadas para épocas de férias e preferencialmente Agosto ou o período natalício, isto quando não há subversão total da documentação que suporta a consulta pública com retirada, entrada , alteração de documentos parte integrante da consulta, falsificando a consulta, como muito recentemente aconteceu no Seixal a propósito do Plano de Pormenor da Flôr-da-Mata .

Isto num país que recebe de mão beijada os financiamentos comunitários , mas que depois não pretende seguir as regras europeias , lembro que ao nível local toda esta prática é contrária à Agenda 21 local , que desde 1991 há uma Lei de Acesso aos Documentos Administrativos com uma Comissão nomeada para a mesma finalidade e que Portugal é signatário de Convenção de Ahrus que determina que o cidadão tem direito de aceder à informação, tem direito à participação pública na tomada de decisões e tem direito ao acesso à justiça em questões ambientais.

Infelizmente toda a prática vai no sentido oposto, a participação publica (na margem sul, devidamente manipulada com a criação de grupos de utentes e comissões de moradores fantoche) é nas cidades europeias e americanas parte fundamental da governança, faz parte das regras democráticas essenciais embora a quem governe a orientação seja notóriamente de cultivar a indiferença ou intimidar o cidadão que se atreve em sessão de câmara a levantar uma questão ou criticar uma decisão como no texto ficou documentado.

Agradecimentos ao autor.

PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA (2)

Continuando a reprodução do texto de ontem enviado por um leitor, em causa a participação dos cidadãos na vida autárquica e os entraves que aí encontra :

« Fará sentido tanta burocracia e tanta discricionariedade numa era em que todas as Câmaras municipais dispõem de sítios na Internet onde, a custo reduzido, podem publicar toda a informação que produzem e que se destina aos cidadãos que os elegeram para, em seu nome, MELHOR administrarem os interesses de todos ?

Infelizmente, aquilo a que se tem assistido é à utilização desses espaços para o desenvolvimento do culto da personalidade dos astutos autarcas que, talvez cientes da quase irrevogabilidade da procuração passada pelo povo no acto eleitoral ( bem patentes nos recentes casos de Setúbal e Lisboa onde creio não haver maiorias absolutas ), neles procuram desenvolver mais que tudo as suas manobras de propaganda tendentes à recondução nos cargos que ocupam.

Há quem afirme que este é um conceito de democracia avançada no limiar do séc XXI e que estas são as consequências duma das grandes conquistas de Abril: o poder local democrático.

É mais o pragmatismo revolucionário que, consciente do estádio actual do processo social, obriga à concentração de esforços na acumulação de meios que garantam a sobrevivência das suas próximas gerações. Admissível se feito à custa de bens próprios e inadmissível se feito à custa de bens do Estado e dos de outros cidadãos.

Há, de facto: - uma actividade intensa levada a cabo pelos serviços municipais para “taparem” aquilo que os cidadãos “destaparam” ; - os mesmos serviços sabem quem são os vários protagonistas e a que episódios estão relacionados. Um ponto de partida lógico para isolar essas pessoas incómodas será pois o de tentar associar este ou aquele comment anónimo feito sobre determinado assunto aos protagonistas vários de episódios concretos e agir directa ou indirectamente sobre elas.

Podem até aproveitar-se os episódios das reestruturações dos serviços para criar estruturas de controlo dessas actividades altamente lesivas do bom nome dos autarcas lugares e que muitos não desdenham ocupar ( em certos casos o direito ao bom nome pode ou não ceder perante a lesão ou erosão de outro direito qualquer de outra pessoa ou conjunto delas ?

E em caso de existência de sinais de irregularidades que as regras do senso comum levem o cidadão a concluir que se está na presença de um crime ?

E quando tudo parece indicar que “eles sabem que nós sabemos” e tudo fazem para nos dificultar o contacto com documentação comprometedora que pode atestar a existência de algo “errado” neste ou naquele processo ? ( De que protecção goza, por exemplo, o funcionário que, no âmbito da execução das suas tarefas, toma contacto com uma irregularidade grave cometida por um seu superior hierárquico ? )

E podia ficar aqui a levantar questões deste tipo o dia todo mas para a aplicação do Direito a cada caso em concreto foram já criados os Tribunais…

Os mesmos Tribunais com que alguns nos ameaçam sem nunca a eles recorrer bem cientes certamente dos riscos que tal atitude poderia ter caso se não verifique a correspondência do seu discurso público com aquilo que se pode neles provar …) ou recorrer a assessorias especializadas que é o mais comum. Quer numa quer noutra destas hipóteses tratam-se de pessoas que são pagas com o dinheiro de todos para satisfazer “necessidades” pontuais de muito poucos e de mérito mais que duvidoso.»

(continua)

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ULTIMA HORA

Tomada de posição do PSD Seixal sobre o abandono, pela autarquia , do Parque Oficinal da Câmara Municipal do Seixal localizado no Fogueteiro. A ler aqui em Revolta das laranjas (clique)

PORTUGAL E A ILUSÃO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA

Por considerar de grande interesse um comentário aqui deixado por um leitor passo à sua divulgação que pela sua extensão e questões levantadas será repartido em mais do que um post.

Com o agradecimento ao autor passo a citar:

"Como todos sabemos, a contestação às práticas autárquicas no domínio do ordenamento do território nasce do contacto deste ou daquele cidadão, ou deste ou daquele conjunto de cidadãos, (protagonistas vários ) com decisões dos municípios que, na sua óptica, serão ilegais ou, pelo menos, incorrectas (episódios diversos ).

Esse contacto é, muitas vezes, estabelecido através de diversa documentação elaborada nos serviços municipais e que serve de base às deliberações dos órgãos autárquicos. Ao tomar conhecimento da sua existência o interessado (protagonistas vários ) dirige-se aos serviços e requer a consulta ou a entrega de cópias ou certidões que atestem a autenticidade da informação neles contida.

NESSES REQUERIMENTOS, OS INTERESSADOS NA OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SÃO NECESSARIAMENTE OBRIGADOS A FORNECER AOS SERVIÇOS A SUA IDENTIFICAÇÃO (nome, morada, etc. ), portanto os serviços municipais SABEM PERFEITAMENTE QUEM ELES SÃO, logo, não são feitos por cobardes anónimos mas sim por autêntica tropa de infantaria que anda por esse País fora literalmente a oferecer o peito às balas da arrogância e da prepotência de autarcas e funcionários mal preparados numa (intensa actividade ) que é digna dos maiores louvores pois, na maior parte dos casos, actuam na protecção de interesses difusos. Em bom rigor, trata-se de informação que, exceptuando a consulta, É COMPRADA aos serviços que a detêm. A preços quase simbólicos, no caso das fotocópias, e absolutamente proibitivos, no caso das certidões que são as que têm maior valor probatório .

E o que faz o cidadão (protagonistas vários ) com essa documentação que, na maior parte dos casos, é de acesso livre e irrestrito ? Se estiver com alguma sorte, é pura e simplesmente ignorado pelos serviços que nem se dignam a responder aos requerimentos. Se estiver em maré de azar, vê-se envolvido na ( intensa actividade ) dos serviços para dificultar ao máximo o acesso do cidadão à documentação que requereu em vez de procurar o esclarecimento cabal das questões suscitadas ( que uma eficaz teia de delegação de competências se encarrega também de perpetuar ).

Se houver uma conjuntura absolutamente extraordinária e o requerimento tenha sido excepcionalmente bem fundamentado, mesmo não sendo necessário, dificultando manobras dilatórias, é provável que lhe seja VENDIDA a informação que pediu e pode prosseguir com as iniciativas que bem entender e que a legislação permite e a boa ética impõe.

Pode, aí, então, o cidadão juntar toda a documentação de que dispõe e fazer valer os seus direitos junto dos organismos competentes, isto se ainda não houver ocorrido nenhuma prescrição ou algum facto estar já irremediavelmente consumado…(continua)

CIDADÃOS ORGANIZAM CONFERÊNCIA NA MOITA

Na Moita está em organização uma conferência sobre politica de solos .Mais e mais actualizadas informações poderão se obtidas aqui neste blogue - Moita 19 de Maio (clique) .Esclarecimentos podem também ser dados através deste mail asangelo@gmail.com ou contactando Moradores e Proprietários da Várzea da Moita varzeamoita@gmail.com .

PARTICIPE!