TRIBUNAL DO SEIXAL CONDENA CÂMARA NA MORTE DE CRIANÇA QUE CAÍU EM TAMPA DE ESGOTO

Na memória de todos nós têm ficado mortes de crianças devido à incuria e ao desleixo de alguns profissionais e entidades.

Na nossa memória perpetuar-se-ão recordações negras, como as crianças sugadas no Aquaparque, do menino que morreu eletrocutado quando accionou o semáforo para atravessar a rua, as inúmeras crianças que têm morrido por esse país terceiro mundista fora porque as balizas dos campos onde jogam à bola lhes desabam para cima da cabeça, e também o caso da criança de seu nome Rogério Filipe de então quatro anos que caíu num colector de esgoto no Seixal, quando a tampa que este devia ter (aquelas circulares de metal que vemos em todas as ruas) não estava lá!!! (zona documentada na imagem).

Quando as zonas em que viviamos na Margem Sul, tinham as dimensões humanas que muitos lhes conhecemos, os jovens podiam ir ganhando a sua autonomia alargando a exploração da zona onde viviam, a pé ou de bicicleta, calcorreavam-se charnecas, montados, pinhais, sem que mal viesse ao mundo.
As gerações que hoje têm quarenta anos ou mais conheceram assim o "Lado Certo" , depois disseram para "Sigam o nosso caminho", e vilas se tornaram cidades que colaram com outras cidades e o espaço tornou-se tão ingovernável (sobretudo com lideranças partidárias de fachada) e inóspita que uma criança de quatro anos que largue momentaneamente a mão dos pais na via publica se arrisca a caír numa qualquer armadilha urbana que julgariamos estar profissionalmente e institucionalmente salvaguardada.

Todos compreendemos que são acidentes,mas acidentes que em sociedades civilizadas têm que ter reprecurssões sociais, politicas e judiciais, uma vida , seja ela qual for, não se pode ressarcir sob qualquer forma, mas "a culpa não pode morrer solteira".

O que mais custará certamente quer à sociedade, quer e sobretudo às familias envolvidas, aos pais que perdem os filhos, é que desejam mais que um culpado, mais que uma indeminização, uma justificação para o que lhes sucedeu, e , que o drama que lhes bateu à porta, não se lhes repita, ou não se repita aos seus semelhantes, e sobretudo que alguém com responsabilidades tenha a ombridade e humildade de apoiar e de pedir desculpas!

Nestes casos,e olhando apenas para a responsabilidade Cível, o que seria de esperar quando está envolvido o Estado, uma empresa ou autarquia, que os mais altos responsáveis estivessem presentes, desde a primeira hora , apoiando, no velório, no funeral, no luto...no imediato...no futuro. Raramente assim acontece.

Quando da queda da Ponte Hintze Ribeiro em Entre-os-Rios, estranhou-se que horas passadas o responsável pelas obras publicas, o ministro se tivesse demitido, significou isso que assumia a responsabilidade moral e politica do que tinha acontecido. No Seixal e neste caso da criança caída no esgoto, assim não aconteceu, tal como não foi dado o devido apoio à familia, para agravar o lado sórdido a autarquia obrigou antes os pais a um longo calvário que ainda não terminou, tendo sido uma das estratégias da defesa, alegar o descuido senão a contribuição dos pais na morte do pequeno...

Tudo foi surreal neste caso, desde a Câmara que não apoiou, à tentativa de encobrimento do que se passou "A mãe do menino disse ao tribunal que a caixa do esgoto foi tapada e cimentada após ter sido encontrado o corpo do filho, no dia seguinte ao seu desaparecimento na estação de esgotos" (Expresso 17/2/05).

Veja-se o cálvário desta familia em resumo publicado no "Correio da Manhã".
- 1999 Março. Dá-se o acidente
- 2005 17 , Fevereiro. Inicia-se o julgamento onde um funcionário municipal é acusado
por negligência - Na sessão da manhã da primeira audiência faltaram , além do arguido, a advogada da câmara do Seixal, Paula Pinho, e o presidente do municipio, Alfredo Monteiro.
- 2005 18, Fevereiro . Mãe inicia depoimento com narração dos factos.
- 2005 02, Março .Funcionário acusado de homicidio por negligência disse que se limitava a receber ordens e que não tinha responsabilidades nem meios para fazer vigilância das caixas de esgoto.
- 2005 09, Março. Câmara do Seixal tenta responsabilizar a familia.
- 2005 19 , Março. Contradições nos depoimentos dos agentes da PJ.
- 2005 05, Abril. Mãe obrigada a repetir testemunho (31 Maio).
- 2005 21, Abril. Defesa desvia atenção da morte.
- 2005 13,Junho . Tribunal decide condena a Câmara a pagar 250 mil euros de indeminização aos pais de Rogério Filipe, o menino de quatro anos que morreu em resultado da queda numa caixa de esgoto, na Freguesia da Arrentela, na noite de 22 de Março de 1999.


A titulo pessoal o que mais custa é que mesmo depois de passado o julgamento da opinião publica, passado o calvário da instrução do processo, o julgamento, as entidades que desde a primeira hora deviam ter chegado a acordo com a familia das vitimas mesmo depois de condenadas em 1ª instância, as entidades envolvidas nestes processos ainda recorram prolongando assim o sofrimento das familias.

Relembro que no Seixal , há cerca de cinco anos morreu um motociclista então com pouco mais de 2o anos e um curso de Direito acabado há pouco, porque na via onde circulava em Sta.Marta do Pinhal tinha um imperceptivel e não assinalado cabo de aço que atravessava a via de uma berma a outra.Nessa zona onde morreu esse jovem, alguém que se aventure pela floresta arisca-se a caír nos precipicios desprotegidos dos areeiros abandonados!!! Fica o Alerta!