PDM DA MOITA - A "REFORMA AGRÁRIA" DO SEC XXI

A evolução de concelho agricola para receptor de Betão faz a população da Moita temer o pior da Revisão do Plano Director Municipal e das vantagens de aplicar a REN nas àreas agricolas


Das questões levantadas pelo projecto de revisão do PDM da Moita, uma das que tem levantado mais polémica, esperar-se-ia que seria politicamente correcta aqui ser defendida, o aumento da àrea de Reserva Ecológica Nacional, tal não é a realidade, pois esta proposta encerra em si questões que põem em causa a sustentabilidade e o equilibrio existentes, situações essas que para além de gerarem desigualdades podem criar factores em si anti conservacionistas.

Situações há em que a "protecção ambiental" pode servir demagógicamente para todos os fins, incluindo o fim do desenvolvimento sustentável do meio que pretende proteger. Uma das propostas que aqui se enquadra, vinda do projecto de revisão do PDM da Moita prende-se com a aplicação da REN a uma zona rural, a Barra Cheia e Brejos da Moita.

A proposta caracteriza essa zona como "desertificada e abandonada" e aí a justificação para aplicação da REN, mas a REN para aqui proposta é uma REN muito especial, cheia de excepções e potenciais artificios (que a REN não contempla...) onde se prevê "a criação de dois nucleos urbanos" mas onde a autarquia reconhece ser "necessário criar medidas ponderosas" em zonas destas caracteristicas que permitam "aos proprietários (...) ampliar ou construir uma habitação, por questões de carácter social".

Perante uma tal originalidade, a comissão de acompanhamento tomou uma posição de não concordância, pois que aplicar o regime da REN... significa respeitar a REN (?), e aplicar e respeitar a REN significa a aplicação de medidas restritivas para as actividades humanas, onde não se percebe poderem ser enquadradas as tais "medidas ponderosas" de excepção, uma vez que a REN "não permite que haja desenvolvimento de carácter rural ou agro-pecuário", precisamente o tipo de actividades secularmente existentes no local e ao que tudo aparenta , alegadamente se pretende extinguir.

A actividade agricola e pecuária tem sido o garante da sustentabilidae ambiental daquela zona, a população organizada em movimento civico (o que a autarquia não estaria à espera, dado se tratar de uma zona "desertificada e abandonada"...) defendeu mesmo que a implementação da REN "seria a porta escancarada (aí sim) para a total desertificação e morte de toda a vida e residência na zona dos Brejos e Barra Cheia".

Este é um excelente exemplo de que o elevar a fasquia da "protecção ambiental" pode ter um efeito contraproducente e pôr em causa todo o ecossistema estabelecido em equilibrio com toda a actividade humana, não se trata aqui de pôr um travão ao Betão que grassa pelo concelho e se expande de forma preocupante até em zonas onde aí sim seria desejável aplicar a REN como na Fonte da Prata, trata-se incompreensivelmente de aplicar uma medida na zona que à partida terá a actividade mais amiga do ambiente ... mas também certamente onde a autarquia esperaria menos oposição.

Aplicar aqui a REN parece demonstrar, que é só sobre os mais fracos que se aplicam medidas gravosas à sua actividade, fomentando a curto prazo a passagem de uma zona de ocupação agricola sustentada para uma zona desertificada humanamente e abandonada do ponto de vista da cultura dos solos, mas enquadrada pelas inevitáveis "urbanizações"... O que todos prevêm é que instalado o abandono e destruido o coberto vegetal por algum previdente incêndio é que, alegadamente, a autarquia no futuro venha depois pedir a desafectação da REN para algum projecto estruturante...

Ou seja, pode muito bem ser que a coberto do respeito pela natureza e protecção ambiental, escudados na lei, se esteja a proceder a um original "saneamento agrário" ou "expropriação ambiental" , terá sido descoberta na Moita uma nova forma de "Reforma Agrária" ?