SEIXAL - PERIGOS URBANOS O DESLEIXO COLECTIVO

Verdadeiras armadilhas espreitam as crianças no Seixal - Na imagem lagoas de naftas da Siderurgia junto as quais se construiu há quatro anos um bairro social sem quaisquer preocupações de integração .

No Seixal o desenvolvimento urbano tem levado a que os perigos se multipliquem para os jovens e crianças, não se trata só dos problemas socio-ambientais da exclusão social, dos problemas de integração étnica , da toxiciodependência,da criminalidade crescente. Trata-se também de problemas relacionados com a má qualidade do projectado e do construido, do desrespeito pelas mais básicas normas de segurança.

São exemplos os já aqui mencionados ontem, mas há um sem numero de locais e situações que de um momento para o outro podem descambar em tragédia. Há as ravinas dos areeiros desactivados , nestes locais para além das ravinas há a retenção de àguas em lagoas com os perigos , não só de afogamento mas por essas mesmas àguas conterem substâncias nocivas. Nesse mesmo âmbito temos as lagoas de hidrocarbonetos da Siderurgia Nacional como a imagem mostra e a legenda descreve, ali ao lado foi construido um Bairro Social onde nada mais existe, uma escola, um café, uma mercearia... e é uma tentação para os jovens um mergulho "lá em baixo nas lagoas" .

Depois há as "praias" , a construida mesmo frente aos Paços do Concelho e a da Ponta dos Corvos, também conhecida como Praia dos Tesos. Um perigo para a saúde publica quanto à qualidade das areias e da àgua onde são despejados esgotos sem tratamento.

Há também os lamentáveis casos mortais, o do jovem motociclista que viu a sua vida ceifada por um cabo de aço em S.ta Marta do Pinhal, (numa via aberta ao público) sem que ninguém assumisse qualquer responsabilidade, e finalmente temos a da criança que caíu na rede publica de esgotos, por esta ter um colector de esgoto destapado.

Espera-se, embora se duvide, pelo comportamento da advogada da CMS no fim da sessão da leitura da sentença, que a Câmara do Seixal passe a exercer uma maior humildade no trato dos seus municipes e assuma de forma mais elevada as obrigações para com estes. É que este caso teve reprecurssões nacionais , sendo já um marco na história judicial portuguesa.

A imprensa amplamente divulgou o caso, jornais regionais do Minho à Madeira fizeram amplo tratamento do caso, tal como os principais jornais nacionais, dos quais destacamos os seguintes. Bruno Alves no Publico, publicou um escelente artigo (14/7/7) , fazendo um paralelismo dos valores das indemnizações em Portugal e em Espanha questionando "Quanto vale uma vida em Portugal", também no Publico se dá ênfase ao facto do Tribunal ter responsabilizado o municipio enquanto entidade colectiva, e fazendo um dossier com outros casos.

O Diário de Noticias fez também um grande tratamento noticioso da sentença do Seixal, com a transcrição da decisão fazendo notar da sentença, que o municipio "descurou um perigo eminente". Quanto ao Correio da Manhã este sublinha que a unica posição humanamente aceitável da autarquia foi a do vereador Ricardo Ribeiro que declarou que a câmara deve assumir as suas obrigações ressarcindo os pais da criança conforme determina a sentença. O advogado da familia vai mais longe e defende que o presidente da autarquia, Alfredo Monteiro ,deveria ter pedido a demissão à data da morte da criança.

Outros meios de comunicação mais "efémera" fizeram também amplo tratamento noticioso, caso da TSF, da SIC , e da TVI .

Para o dia seguinte à leitura da sentença e certamente como forma de lançar uma cortina de fumo sobre esta decisão histórica, a Câmara do Seixal anunciava com pompa e circunstância a promoção do Seixal a destino turistico de "Milhões de potenciais turistas" tendo sido "ressaltado um peso crescente da França, Reino Unido, Espanha e Alemanha" e um mercado alvo na Àrea Metropolitana de Lisboa de 2,5 milhões de habitantes. Voltaremos em breve à análise desta anedota depois de "melhor esclarecidos" pelo Boletim Municipal.