PDM DA MOITA - VÁ PARA FÉRIAS QUE "OS ELEITOS" DECIDEM POR SI...

PDM Moita uma caixinha de surpresas

Os Planos Directores Municipais (PDM) são instrumentos de gestão territorial que determinam como um concelho deve ser dividido e ordenado , determinando, àreas rurais, urbanizadas, de expansão urbana zonas de protecção , de equipamentos...Os Planos Directores Municipais estabelecem compromissos a nivel da acção dos particulares na sua àrea de aplicação.

Uma vez que os PDM têm uma vigência de 10 anos, estamos a atravessar uma época em que estão a ser revistos os PDM nascidos na década de 90, a maioria dos Planos Directores municipais do País. Se nas regiões rurais foi pacifica a integração deste instrumento, nas regiões onde a pressão imobiliària se faz sentir de uma forma mais acentuada, as pressões junto das autarquias pelo lobby do betão, levou a que somados os PDM's de todo o país, se tivessem projectado àreas urbanas para perto de 60 milhões de pessoas (num país de 10 milhões!), mas com se tal "erro" não chegasse, as autarquias foram sistemáticamente recorrendo a outro meio de "criar" ainda mais betão, os famigerados (porque com eles vale tudo...) Plano de Pormenor, um instrumento que pode ser aplicado em zonas rurais...(está-se mesmo aver com que fim)... se se esperava uma correcção com a revisão dos caducados PDM, começamos a ver que assim não será pois mais betonização está no papel na cópia dos piores exemplos.

Tanto a criação dos PDM, como a sua revisão carecem da participação publica dos cidadãos e seus orgãos, essa participação pressupõe , o acesso a toda a documentação publica, todos os estudos , todos os projectos, todas as discussões, com a finalidade de que não seja de ânimo leve e e sem ouvir - e levar em conta - todas as opiniões que se tomarão decisões para os próximos dez anos...e restante futuro... no entanto da experiência do Portugal democrático que temos, é que não é bem assim...

Para não repetir os exemplos já aqui retratados apresenta-se um dos mais estimulantes processos de participação cívica a decorrer na Margem Sul, a discussão da revisão do PDM da Moita, e o exemplo como os politicos gerem esta "obrigatoriedade", e, certamente contrariedade de ter que ouvir o Povo , é desde logo o prazo e o tempo que esta autarquia instituiu , de 4 de Julho a 2 de Setembro... não nos surpreende, pois parece ter feito escola a actuação de outras Câmaras da Margem Sul ao aproveitar para pôr em consulta publica temas importantes para os municipes durante o periodo do ano menos provável para o fazer, a altura das férias de Verão...se isto é uma forma " séria , honesta e competente" de estar na politica... o que seria viver noutro registo e noutro regime!

Até porque a população não sente e não percebe que se tomem decisões tão importantes para o seu futuro de uma forma que sentem ser apressada, sem que não estejam devidamente esclarecidos e informados, sem que os temas estejam suficientemente debatidos e divulgados e que os mais polémicos tenham sequer gerado um ponto minimo de consenso... e mais na véspera de novas eleições autárquicas. Se tudo isto é legitimo do ponto de vista legal não o será do ponto de vista democrático e do mais elementar bom senso.

Felizmente que o elevado grau civico das populações do concelho da Moita tem estado à altura do déficit democrático em que têm vivido e tem criado uma movimentação cívica critica e participada que é um exemplo estimulante que ao mesmo tempo tem levantado questões e alertado para casos menos claros e para politicas desfazadas da realidade que serão também aqui tratadas nos proximos dias.