"O Plano de Pormenor da Zona Sul da Mata de Sesimbra, em fase de consulta pública, integra 1.200 hectares do Parque Natural da Arrábida, o que o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) considera uma violação da lei.
Os técnicos consideram que não existem razões que justifiquem a elaboração de um plano de pormenor naquela área do Parque Natural, pelo que a proposta configura uma «usurpação do poder da administração central pelo poder local».
«Face ao exposto, emite-se parecer desfavorável, devendo o PPZSMS confinar-se à área territorial exterior aos limites do Parque Natural da Arrábida», refere o documento. Segundo declarações da directora do PNA à Lusa, o PPZSMS «não respeita os parâmetros do Parque», já que estes 1.200 hectares são sujeitos a um regulamento distinto.
Para a directora do PNA, o plano de pormenor «não tem em conta os nossos parâmetros. Ao considerar esses 1.200 hectares como zona "non aedificandi" permite-se um aumento dos índices de construção nos terrenos confinantes. O interesse de incluir esta área no PPZMS é precisamente aumentar os índices, porque o que conta é a zona global». A responsável acrescentou que «há áreas em que se pode construir dentro dos parâmetros do Parque».
O parecer alude ainda à «violação da lei por desrespeito do princípio da hierarquia e da conformidade na relação existente entre o PPZSMS e o Plano do Parque Natural», já que o regime especial de ocupação, uso e transformação do solo nesta área protegida sobrepõe-se aos planos municipais de ordenamento do território e deve ser respeitado por estes.
A lei impõe assim a nulidade aos planos elaborados e aprovados em violação de qualquer instrumento de gestão territorial com o qual devessem ser compatíveis. No entanto, o documento relativo à Mata de Sesimbra que se encontra em consulta pública continua a incluir os 1.200 hectares do Parque Natural da Arrábida.
«A Câmara alega que o acordo celebrado entre o Estado, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco, S.A., e a Pelicano, S.A., relativo à Mata de Sesimbra incluía esta área, mas esse não é o nosso entendimento», salientou Madalena Sampaio.
A responsável do PNA adiantou que, apesar da consulta pública estar a decorrer sem haver um entendimento prévio quanto à parcela do PNA incluída no PPZSMS, «terá de haver posteriormente uma fase de concertação entre as entidades da administração local e central para conciliar estas divergências», já que o parecer do ICN é vinculativo.
O PPZSMS prevê a construção de uma "eco-cidade" com 8.000 alojamentos e capacidade para 30 mil pessoas numa zona florestal com cerca de 4.800 hectares. O projecto obteve o aval dos ambientalistas do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), por considerarem que o projecto oferece garantias de sustentabilidade, mas foi "chumbado" pelas principais associações ambientalistas portuguesas.
O projecto da Mata de Sesimbra, promovido pela imobiliária Pelicano, é o primeiro de uma série de empreendimentos que a One Planet Living (entidade parceira da WWF) pretende desenvolver nos cinco continentes para mostrar que é possível construir habitações e espaços de lazer sem prejudicar o ambiente e a conservação da natureza"
/www.regiaodesetubalonline.pt
8 comentários:
são só mais 8.000 casinhas, o que é isso.
Deus está a ajudar-nos.
Que Deus nos acuda, agora, na Flôr-da-Mata.
Como entende o governo articular os instrumentos de planeamento e ordenamento do território regionais com os municipais em:
www.territorioportugal.pt
"ICN nega ‘aprovação’ da Mata de Sesimbra
Os promotores do projecto turístico da mata de Sesimbra defendem que o Instituto para a Conservação da Natureza (ICN) já aprovou «tacitamente» o Plano de Pormenor, mas os responsáveis daquele organismo lembram o parecer desfavorável emitido em 2005.
Segundo José Caetano, presidente da Aflops (Associação de Produtores Florestais da Península de Setúbal), entidade promotora do projecto turístico da mata de Sesimbra, as questões invocadas para justificar o parecer desfavorável do ICN em 2005, já foram ultrapassadas através da elaboração de um novo regulamento do Plano de Pormenor.
De acordo com o dirigente da Aflops, o ICN emitiu, em 2005, um parecer desfavorável sobre o Plano de Pormenor da mata de Sesimbra com base numa «desconformidade entre aquilo que era proposto pelo regulamento do plano de pormenor da mata de Sesimbra e aquilo que era o plano de ordenamento em vigor no Parque Natural da Arrábida».
«A proposta de regulamento referia que aquela área seria gerida conforme o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), que se encontrava em discussão pública, mas o ICN, numa visão jurídica que respeitamos, alegou que o que estava em vigor era uma portaria e não o novo regulamento do POPNA», disse José Caetano.
«A Câmara alterou o regulamento, de acordo com as pretensões do ICN, estabelecendo que as áreas em causa seriam geridas de acordo com o novo regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que neste momento já se encontra em vigor», acrescentou José Caetano. O dirigente da Aflops considera que as alterações entretanto efectuadas pela autarquia no regulamento do plano de pormenor e a entrada em vigor do novo regulamento do Parque Natural da Arrábida, sanaram as desconformidades que motivaram o parecer desfavorável emitido pelo ICN.
José Caetano alega também que embora tivesse emitido o parecer desfavorável sobre o Plano de Pormenor da Mata de Sesimbra em 2005, o ICN não se pronunciou na fase de concertação sobre a nova proposta de regulamento (com as alterações entretanto efectuadas pela autarquia) do Plano de Pormenor da mata de Sesimbra, aprovando-a tacitamente.
Contactado pela Lusa, o Gabinete de Comunicação do ICN garantiu, no entanto, que a Câmara de Sesimbra ainda não formalizou o pedido para a reunião de concertação e que a segunda versão do regulamento do plano de pormenor também ainda não deu entrada naquele instituto.
Num esclarecimento por escrito, o gabinete salientou que o novo regulamento do plano de pormenor ainda não foi formalmente enviado ao ICN, admitindo, no entanto, que o instituto já recebeu o texto da nova versão do regulamento. «No final da semana passada, a presidência do ICN tomou contacto com o texto da nova versão do regulamento, que supostamente incorporará as recomendações indicadas no parecer de 2005. Contudo, trata-se de um documento informal, enviado por e-mail, onde não consta ainda nem a cartografia nem o zonamento», esclareceu.
O projecto da mata de Sesimbra, que prevê a construção de 6.000 fogos num investimento global de mil milhões de euros, é o primeiro empreendimento do género apoiado pela WWF a nível mundial e um dos cinco que a organização ambientalista pretende desenvolver em cada um dos cinco continentes, para mostrar que é possível construir habitações e espaços de lazer sem prejudicar o ambiente e a conservação da natureza.
2006-05-25 / 15:40 "
A Pelicano pretende construir em Sesimbra mais uma cidade ecológica...
Á semelhança de Palmela Village...
Amplos espaços...de relva seca,invadida por erva e formigas...
Um arranjo paisagístico de rara beleza, recorda-nos Miami...Assumindo, contudo em Palmela Village um arranjo quase minimalista, em que os arbustos raquíticos e ecassos, rodeiam as piscinas-tanque.
Também aqui a Pelicano,foi feliz. e num rasgo de inspiração,deixou os tanques abertos e cheios de água estagnada, permitindo assim a profusa proliferação de mosquitos, que conferem ao ambiente uma atmosfera tropical. Ao mesmo tempo que permite acidentes fatais.
As moradias, de paredes embolorecidas e madeiras podres, têm amplas varandas vedadas de borracha deteriorada...
Nas salas, os pilares pré fabricados,magnífica alteração do projecto original, conferem um ambiente requintado,realçado pelo soalho flutuante, artificialmente apodrecido e descolado, e... verdadeiramente flutuante.As cozinhas desmontadas, e as casas de banho decoradas com equipamento de armazém, completam este ambiente acolhedor.
As dezenas de compradores, que tiveram o previlégio, de financiar com as economias de uma vida ou com o dinheiro conseguido com a venda casa onde moravam, este sonho da Pelicano,foram de facto abençoados...Foram cinco anos de espera. Mas valeu a pena! Hoje podem disfrutar desta realidade magnífica...Que é não ter, casa nem dinheiro.
Será possível que a PELICANO, pese embora o seu apoio...,continue a destruir o país e a burlar os portugueses?
Mafalda
Ola so estudante em paris e cohneci o projeto pela WWF
parecia me muito bom mas entao li o que vocés escreverao e agora jà nao sei
se tem mais informaçoes por favor digam
esto muito interessada no que este projeto significa, a Mafalda parece que tem uma opiniao da Pelicano justificada( moradora em Palmela?)
por favor se tem mais informaçoes no site da wwf tudo parece lindo
eu sou um residente e acho que sesimbra merece ter um projeto sério e limpo para aquela zona de sesimbra porque eu conheço o local e se vamos falar em desastre ecologico é o que já la esta a aconteçar ha alguns anos com lixo por toudos os lados uma esploração de areias doença dos pimheiros um total abandono de um local que e´ o pulmao de lisboa por isso eu penso que este projeto nao vai fazer pior do que ja la se esta a passar afinal sesimbra é uma terra de turismo que tem os hoteis vazios e fechados nos presisamos de turismo de qualidade e de emprego criar e´proteger e o homem tanbem tem que ser protegido entendan-se mas pra bem de sesimbra.
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