A NOVELA DA MOITA ; O DIREITO À INDIGNAÇÃO

Numa inqualificável atitude antidemocrática, a Câmara Municipal da Moita tem ignorado as justas aspirações da sua população e tudo feito para , á sua revelia , avançar com reformas e alterações no Plano Director Municipal , que serão tudo menos claras, transparentes, ou de acordo com o que os seus habitantes pretendem para a sua terra, função primeira de toda e qualquer politica autárquica.

Mais do que isso, os eleitos pela autarquia da Moita , tudo têm feito para desacreditar um movimento de cidadãos exemplar e todos os que têm dado a cara pela sua Terra.

Como vimos aqui ontem , o processo Kafkiano e Burocrático na pressa da sua aprovação, tudo cilindrou, até pelos vistos , procedimentos fundamentais que provocaram a situação aqui elencada ontem.

Fica como exemplo de cidadania e de denúncia dos métodos usados em Democracia por uma autarquia eleita por sufrágio universal a carta enviada ao Primeiro Ministro que condensa todo o processo e toda a luta que certamente inspirará outros vítimas da mesma arrogância e prepotência (excertos - aqui (clique) a missiva na íntegra ) :

« Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro José Sócrates

Governo da República

Lisboa

Excelentíssimo Senhor Primeiro-ministro,

Somos Cidadãs e Cidadãos muito preocupados com o bom ou o mau governo da nossa terra, o concelho da Moita do Ribatejo.(...)

Por isso, escrevemos-lhe hoje esta carta, Senhor Primeiro-ministro, sobretudo[3] consternados com as matérias relacionadas com o respeito ou mais propriamente com a violação flagrantíssima da lei[4] no quadro da Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM) e do surgimento do Projecto de novo PDM da Moita.(...)

O processo de revisão do PDM e o novo Projecto de PDM da Moita acarretam vícios e actuações gravíssimas de demissão da Administração Pública do seu dever de prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, para além de se traduzir na prática numa extraordinária lição sobre ética, transparência e democracia, ou falta delas.(...)

É entre nós voz corrente o facto de a direcção política da CMM não ter visado a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, ao longo do processo de Revisão do Plano Director Municipal da Moita (PDM), como era seu dever à luz do determinado pelo nº1 do Artº266 da Constituição da República Portuguesa (CRP).

E de tampouco o terem visado no desempenho das suas missões de controlo nem a CN-REN, nem a CCDR-LVT.

Em matéria de solo rural, de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e de Reserva Ecológica Nacional (REN), a Revisão do PDM e o surgimento do Projecto de novo PDM da Moita são de facto o exemplo maior da mais despudorada violação da lei e do interesse público, por parte da CMM, e com o alto patrocínio da CCDR-LVT e da CN-REN[17].

2. 4. A CMM não actuou com respeito pelo princípio da imparcialidade no exercício das suas funções. E a Administração do Estado deu a isso o seu “Amén!” de modo cego, surdo e mudo (...)

Resumindo em 100 palavras a situação, existem na Moita 2 regimes políticos e verificam-se 2 revisões do PDM, onde os grandes perdedores são o Concelho, os Munícipes, a ética e a transparência, e onde sai gravemente ferida a legalidade e a democracia. (...)

Visou-se passar quase 400 hectares de Solo Rural em REN e em RAN para novo Solo Urbano sem REN e sem RAN[23], com novas zonas urbanizáveis para mais e mais Fogos e novos Parques Empresariais.

O Projecto de novo PDM para a Moita serve os interesses de meia dúzia de grandes especuladores imobiliários que durante estes 12 anos de Processo de Revisão do PDM actuaram do modo seguinte:

1. com uma mão compraram de véspera Solo Rural em REN e RAN*,
2. com a outra mão assinaram no dia seguinte Protocolos com a Câmara para a reclassificação de tais solos como urbanizáveis[24], e
3. com as duas mãos foram a correr levantar dinheiro na Banca[25] sobre a hipoteca desses tais terrenos, já “valorizados” com uma carimbadela e uma assinatura no sítio certo, e
4. generosamente também com ambas as mãos distribuíram migalhas por vezes bem visíveis e reais a certos dos seus ajudantes estrategicamente bem colocados na Administração Pública[26] (...)

- Mais zonas habitacionais devem corresponder de facto ao prévio e sustentado crescimento da população. Assim do tipo, mais gente primeiro gera a necessidade de mais casas depois, é óbvio. (...)

Quanto aos novos e cada vez mais omnipresentes parques industriais, a situação é semelhante.

Apesar de os respectivos solos serem comprados a tostão pelos novos especuladores aos antigos donos das terras, com a ajuda da mãozinha amiga do poder político e da Administração Pública, são depois esses parques industriais colocados no mercado a preço de milhão, e ficam às moscas, sem empresas que lá se possam instalar.

Salvo novos hipermercados por aí nascidos aos molhos, óptimos para arrombarem com o comércio tradicional e os centros das localidades.

É ver de alto a baixo o que se passa no Concelho. Tudo isto é aliás antieconómico, mais parece ser tão só lavagem de milhões fáceis à moda napolitana.

Mas no final, são o solo rural e as zonas ambientalmente protegidas que desaparecem, e o betão e as novas áreas urbanas que pululam como cogumelos, ao ponto de se recear que dentro de gerações, só à força da implosão à bomba de tanto betão se poderá de novo vir a ter algum solo permeável para uso e desfruto das novas gerações.

5. 2. O embuste era esperto, e enganou ou parece ter enganado algumas gentes, incluindo na Administração Pública.

Com efeito, essa questão da Reserva Ecológica, que no fim de contas desaparece por mão amiga num lado em 400 e tantos hectares em certas zonas, mas reaparece de novo com mão pesada em mais 900 novos hectares noutras áreas, é coisa que até pode parecer um ganho e uma mais-valia ecológica para o Concelho. (...)

5. 3. 1. Imagine-se o sítio A.

Ele é caracterizado por ser de mata e/ou montado, sem gente, nem casas, nem estradas, nem gado nem agricultura, acaba-se com a REN e fazem-se centenas e mesmo milhares de novas casinhas. Ou alguns novos parques industriais, à mistura com muito alcatrão e ainda mais betão. Com o “Amén” da CN da REN, que assim actua como Comissão Liquidatária da REN e não como sua Comissão de Defesa.

Aí, a perda é total em termos de solo permeável, em termos de recarga dos aquíferos, em termos de solo rural e ecologicamente protegido, que deixa de o ser… poff, já era. Logo, o saldo ambiental vira negativo. Centenas de hectares são lançados na coluna a vermelho, perdidos. A perda ecológica pura é real.

5. 3. 2. Tomemos agora outro sítio, a zona B.

Coloca-se aí por artes mágicas administrativas a REN retirada do sítio A. Mas…em B já o solo é e sempre foi rural, logo terra permeabilizada. Por isso, o ganho ambiental é nulo, não acrescenta nada em termos de recarga dos aquíferos. Depois, a zona B pulula de vida, auto-estrada e estradas de alto a baixo, vários núcleos urbanos, centenas de casas e centenas de famílias, milhares de cabeças de gado, vastas áreas de culturas agrícolas intensivas, onde há gerações que a mata e o coberto vegetal virgem desapareceram, etc e tal. (...)

A nova REN a fingir nada de novo nem de bom traz a essa zona, em termos ambientais. (..)

Assim, falar de aumento da REN (desaparecem na prática 400 hectares irrecuperáveis, e “crescem” no papel 900 novos hectares desnecessários e imprestáveis) é logro puro, é embuste reles. É trapaça para embrulhar golpes financeiros a montante, e disfarçar ditadura contra as gentes do campo a jusante. (...)

Corremos o risco de ter na Moita uma REN única no mundo, que ora é, ora não é, de 100 em 100 metros começa e logo interrompe, merecedora de registo no Livro Guiness dos Recordes e vocacionada para ser alvo da gozação geral, tal a burrada e o disparate total em gestação.

Moita, 9 de Julho de 2008 »