terça-feira, julho 29, 2008

CRIMINOSOS AMBIENTAIS



Não há muito tempo não estava configurados os crimes contra a humanidade, bom, tinha havido no pós guerra "Nuremberga" , mas havia depois disso, muito criminoso a passear-se despudoradamente.

Com a criação desta figura e do TPI (Tribunal Penal Internacional) , a coisa mudou de feição e leva-nos a encarar de outra maneira crimes e criminosos que antes saíam impunes das maiores atrocidades.


Penso que um dia , chegaremos ao ponto em que criminosos ambientais, como grande parte dos nossos autarcas se sentarão também no banco dos réus respondendo a crimes que hoje praticam na maior das legalidades , pode parecer contradição o que acabei de escrever, mas sê-lo-à assim realmente ?

Vejamos, Portugal é um país com excelentes leis ao nível ambiental e de planeamento , tem excelentes técnicos e funciona num sistema supostamente democrático e num Estado de Direito, no entanto, não há na Europa, País mais assimétrico , mais caótico , mais mal ordenado e onde a natureza e a biodiversidade se perdem a cada dia que passa a um ritmo assustado... não há também na Europa país onde as alterações de uso do solo sejam feitas para beneficiar cirurgica e pontualmente determinados proprietários , prejudicando o bem público de todos.

E tudo isto (se fez nos últimos 30 anos) se faz dentro da maior impunidade e legalidade, apesar de diáriamente neste blogue regional , e só na zona que analiza, a Margem Sul , sejam diários os atropelos ao espirito das leis e dos Planos. Dei aqui a semana passada o exemplo do Centro de Estágios da Empresa (SAD) Benfica , uma empresa cotada na Bolsa .

A instalação naquele local do Seixal de instalações daquela empresa foi uma das maiores fraudes , na medida em que resultou de alterações da paisagem e de uso do solo que de outra maneira, não teriam acontecido.


Comentários vários a esse post vinham em defesa da autarquia dizendo se não fosse a tal estrutura empresarial e 24 hectares de betão , teria sido bem pior... mas bem pior como ?

- É que Plano Director Municipal definia a maior parte daquela área, como "Área de Protecção Paisagistica" e incluía áreas de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica , que só com a vontade da autarquia se anularam, perdão , alteraram...

Compare-se as imagens , nas do Plano Director Municipal em cima a mancha verde de Protecção Paisagística , tornou-se na imagem actual do Google Earth numa Paisagem muito pouco natural, ou é só impressão minha ?

É isto ou não um crime ambiental ?

Não era uma boa ideia criar um Tribunal Penal Ambiental ?
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Nota : No mapa do PDM acima referente á zona da Quinta da Trindade , a área representada em ambas ai imagens, a única zona onde se previa construção (área de expansão urbana multifamiliar) era na mancha a laranja tracejado.
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HOJE NOTÍCIA PUBLICO

- PDM da Moita faz marcha-atrás debaixo de tripla ameaça de invalidação

9 comentários:

hkt disse...

Enquanto não chega o TPA, contentamo-nos em saber que já é pecado!... de quakquer forma, à semelhança do que acontece com o TPI, haveria sempre uma dúzia de boas justificações para fazer vista grossa ao genicídio de florestas e matas em nome dum certo "progresso".

Anónimo disse...

É pecado para os cristãos para os comunistas tal não existe.

Xavier Martisn disse...

Eu vou procurar ser claro e o mais explicito possivel.
Eu sinceramnete não sei há quantos anos o Ponto VErde acompanha a politica local, mas, presumo que não mais de sete ou oito anos... e depreendo isto pelo seguinte, é que não se lembra minimamente do processo que levou á aprovação de utilidade pública, e retirada da REN desse local e muitos menos sabe que houve dois planos de pormenor completamente distintos aprovados para esse local sendo um deles apenas aprovado pela maioria comunista. E esse plano alternativo surgiu quando esteve eminente a não vinda do centro de estágios para o Seixal, e nesse plano que iria vigorar caso o SLB não tivesse o seu centro de estágios no Seixal, seria composto por um Centro de desportos municipais que seria entregue ao Seixal Futebol Club, e uma urbanização com algo de mais ou menos 3000 (três mil fogos, semelhante ao agora proposto para a Torre da Marinha/Fogueteiro. E relato isto apenas para elucidar o ponto verde que mais tarde ou mais cedo, fosso o centro de estágios do Benfica, fosse qualquer outra desculpa, esse local seria urbanizado. Mais foi a voz do PSD nessa altura que se levantou na AM para negar em absoluto o último plano de pormenor para aí pretendido, mais grave porque a CM Seixal pretendia utilizar a a anterior declaração de utilidade pública para esse projecto, alegando que iriam existir igualmente instalações desportivas.
Como tal e digo isto porque conheço o modus operandi desta CM Seixal, mais tarde ou mais cedo tal seria urbanizado.
Agora se calhar seria preferivel não ser. Se calhar ainda gostaria eu de ter o Pinhal de Frades intacto, ou Pinhal das Freiras, ou Pinhal General, ou gostaria de ter a quinta da Princesa recuperada, ou a Quinta da Soledade, etc.
Graças a Deus ainda temos a Quinta do Álamo, ou menos parece que a Igreja serve para alguma coisa.

João Afonso disse...

Neste blog é vira o disco e toca o mesmo... O Ponto Verde tem um ódio de estimação ao vermelho e tudo o que é vermelho é mau... São maus os comunistas porque são vermelhos... São maus os benfiquistas porque são vermelhos... São maus os indios porque são vermelhos... Tanto ódio aos vermelhos é doentio!!!
Agora falando verdade não há dúvida que a vinda para o Seixal de uma infra-estrutura como o Centro de Estágios do Benfica é uma espinha espeta na garganta dos detractores do bom trabalho efectuado pela autarquia seixalense e daí os ataques que fazem ao Centro de Estágios... Mas como diz um amigo meu o Seixal está acordado e sabe destrinçar o "trigo do joio" e por isso em 2009 voltará a dar nova maioria absoluta ao PCP!!!

Anónimo disse...

DATA : Terça-feira, 29 de Julho de 2008

NÚMERO :145 SÉRIE I

EMISSOR : Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

DIPLOMA /ACTO : Decreto-Lei n.º 147/2008

SUMÁRIO : Estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que aprovou, com base no princípio do poluidor-pagador, o regime relativo à responsabilidade ambiental aplicável à prevenção e reparação dos danos ambientais, com a alteração que lhe foi introduzida pela Directiva n.º 2006/21/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à gestão de resíduos da indústr extractiva

PÁGINAS DO D.R.: 5027 a 5038

ex-militante disse...

«Não há dúvida que a vinda para o Seixal de uma infra-estrutura como o Centro de Estágios do Benfica é uma espinha espeta na garganta dos detractores do bom trabalho efectuado pela autarquia seixalense e daí os ataques que fazem ao Centro de Estágios... Mas como diz um amigo meu o Seixal está acordado e sabe destrinçar o "trigo do joio" e por isso em 2009 voltará a dar nova maioria absoluta ao PCP!!!»

Não estaria tão certo João Afonso , em que é que o CEB tem sido útil para o SEIXAL é que eu gostava de saber, e ainda mais, a utilidade da Urbanização LIBERTAS. Mas é bonito ver um Comunista defender um condominio fechado!

tuga_of disse...

Desde que limpem a praia e pelo menos tornem a zona ribeirinha do Seixal limpa e saudavel para banhos publicos eu fico contente...ahh e é claro... CHAMEM A ASAE!
Quanto ao Benfica só digo que foi uma boa aposta porque traz turismo e o concelho fica mais conhecido devido a um clube como o Benfica (Sou do Sporting...a parte) mas a nivel dos apartamentos na Quinta da Trindade acho algo de falta de respeito pelo com os cidadãos porque numa zona que era agradavel desde que começou-se a ver betão a nossa volta mais se tornou num labirinto sem fim... CM SEIXAL por favor deixem-nos respirar o ar fresco e puro limpando e construindo infra estruturas que melhorem o ambiente e que pelo menos não "tapem" a visão que se tem pela baia e pelos nossos vizinhos...

Ponto Verde disse...

Agradeço os comentários, ao senhor João Afonso não dou resposta... para quê?

Aos restantes que abordaram sériamente o tema , não me revejo na atitude resignada de... mais tarde ou mais cedo o "betão sempre triunfar" ou na teoria do "marco turistico" .

Não chego a compreender onde Xavier Martins quer chegar embora respeite a sua posição , gostaria de o esclarecer que está enganado quanto ao meu conhecimento do caso, ou há quanto tempo o acompanho ... apesar de considerar tal, manifestamente irrelevante para discutir aqui o caso , aqui , ou noutro lado...

Obrigado a todos e aos pecadores, "Perdoai-lhes Senhor" !

Anónimo disse...

Decreto-Lei n.º 150/2008, D.R. n.º 146, Série I de 2008-07-30

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental