CRIMINOSOS AMBIENTAIS

Não há muito tempo não estava configurados os crimes contra a humanidade, bom, tinha havido no pós guerra "Nuremberga" , mas havia depois disso, muito criminoso a passear-se despudoradamente.

Com a criação desta figura e do TPI (Tribunal Penal Internacional) , a coisa mudou de feição e leva-nos a encarar de outra maneira crimes e criminosos que antes saíam impunes das maiores atrocidades.

Penso que um dia , chegaremos ao ponto em que criminosos ambientais, como grande parte dos nossos autarcas se sentarão também no banco dos réus respondendo a crimes que hoje praticam na maior das legalidades , pode parecer contradição o que acabei de escrever, mas sê-lo-à assim realmente ?

Vejamos, Portugal é um país com excelentes leis ao nível ambiental e de planeamento , tem excelentes técnicos e funciona num sistema supostamente democrático e num Estado de Direito, no entanto, não há na Europa, País mais assimétrico , mais caótico , mais mal ordenado e onde a natureza e a biodiversidade se perdem a cada dia que passa a um ritmo assustado... não há também na Europa país onde as alterações de uso do solo sejam feitas para beneficiar cirurgica e pontualmente determinados proprietários , prejudicando o bem público de todos.

E tudo isto (se fez nos últimos 30 anos) se faz dentro da maior impunidade e legalidade, apesar de diáriamente neste blogue regional , e só na zona que analiza, a Margem Sul , sejam diários os atropelos ao espirito das leis e dos Planos. Dei aqui a semana passada o exemplo do Centro de Estágios da Empresa (SAD) Benfica , uma empresa cotada na Bolsa .

A instalação naquele local do Seixal de instalações daquela empresa foi uma das maiores fraudes , na medida em que resultou de alterações da paisagem e de uso do solo que de outra maneira, não teriam acontecido.

Comentários vários a esse post vinham em defesa da autarquia dizendo se não fosse a tal estrutura empresarial e 24 hectares de betão , teria sido bem pior... mas bem pior como ?

- É que Plano Director Municipal definia a maior parte daquela área, como "Área de Protecção Paisagistica" e incluía áreas de Reserva Agrícola e Reserva Ecológica , que só com a vontade da autarquia se anularam, perdão , alteraram...

Compare-se as imagens , nas do Plano Director Municipal em cima a mancha verde de Protecção Paisagística , tornou-se na imagem actual do Google Earth numa Paisagem muito pouco natural, ou é só impressão minha ?

É isto ou não um crime ambiental ?

Não era uma boa ideia criar um Tribunal Penal Ambiental ?
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Nota : No mapa do PDM acima referente á zona da Quinta da Trindade , a área representada em ambas ai imagens, a única zona onde se previa construção (área de expansão urbana multifamiliar) era na mancha a laranja tracejado.
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HOJE NOTÍCIA PUBLICO

- PDM da Moita faz marcha-atrás debaixo de tripla ameaça de invalidação