O caso do post de ontem, agora sob escrutínio da Policia Judiciária é mais uma consequência do monumental ordenamento jurídico nacional onde o caso em apreço, "Os Direitos Adquiridos" são a cereja no topo do bolo sob a forma de uma salvaguarda de investimento e de interesses politicos sobre tudo o resto, desde a livre concorrência ao direito à paisagem, ao ambiente e à qualidade de vida consignados na constituição são secundários.
Os " Direitos adquiridos" sobre tudo e sobre todos, são mais um dos esquemas que garantem que o negócio do imobiliário se torne, não num negócio com um certo risco, como o são todos os negócios, mas num jackpot garantido sejam quais forem os actores, a conjuntura ou o mercado , estes "direitos de alguns sobre o todo" são a par das alterações de uso do solo , da alterações de localização de reserva agricola ou ecologica a ferramenta que torna os negócios do betão na alquimia do seculo XXI que mais que transformar uma pedra sem valor em ouro, transforma esse valor, no valor em peso, da bem mais lucrativa cocaína, o único mercado com que se pode comparar em termos de lucro...e sem risco!!!
Este caso do Meco arrasta-se há cerca de trinta anos... os investidores alemães não teriam igual expediente e grau de exigência relativamente ás suas expectativas no ordenamento juridico do seu país, nem lucrariam na Alemanha com a alteração de uso do solo como expectavam lucrar em Portugal, o El Dorado onde tudo é possível, claro que com a subserviência de autarcas, ministros e até uma organização ambientalista de cariz internacional.
A aceitação passiva deste projecto é em termos nacionais , de uma "saloíce" pegada , uma vassalagem absoluta engolindo de bandeja todos os argumentos de quem parece ter escolhido Portugal (que sorte!!!) para "fazer o bem e trazer a ecologia e o ambiente" ... para dentro de um pinhal , já que o não conseguiram sobre o cordão dunar...e nós aceitamos esse "benemérito projecto" de mãos abertas eles são autarcas, dirigentes de organizações de produtores florestais, "ecologistas" , ministros... a vergarem a sua nem sempre vertical coluna e chamando as televisões para divulgar a boa nova e mostrarem esses enviados a plantarem um par de sobreiros de um palmo ... em troca da instalação "ecológica" de uns largos milhares de lares e de residentes...
A opinião e as desconfianças aqui emitidas em Março do ano passado , ou em Abril do Ano passado em que considerávamos o caso explosivo para o autarca Pólvora ... parecem estar mesmo a "rebentar" na justiça....
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ULTIMA HORA - TSF
Acordo evitou «calamidade ambiental», garante Isaltino
O antigo ministro do Ambiente garantiu que o acordo que permitiu a troca de terrenos da Aldeia do Meco com a mata de Sesimbra, que está a ser investigado pela PJ, evitou uma «calamidade ambiental» e uma penalização de milhões de euros ao Estado.
A PJ está a investigar o acordo assinado entre Isaltino Morais, a autarquia de Sesimbra, a empresa ESPART e a imobiliária Pelicano, que permitia a edificação de um empreendimento na mata - parcialmente considerada área protegida - através da transferência, do Meco para Sesimbra, dos direitos de construção.
12 comentários:
As buscas valem o que valem, resumindo, basta uma qualquer denúncia anónima, para a PJ fazer uma busca. Eu sei que há logo uma vontade muito grande de condenar pelo simples facto de haver uma busca, agora o que importa são os resultados das buscas e até ao momento nenhuma câmara CDU foi acusada de qualquer crime e já muitas foram investigadas. Já algumas câmaras do PS e do PSD não podem dizer o mesmo, já que ambos tiveram autarcas acusados e condenados. Também estamos a aguardar o resultado da investigação a Salvaterra de Magos governada pelo Bloco de Esquerda. Vocês aqui podiam dar tempo de antena igual a todos, em vez de andarem sempre deliciados com as buscas a câmaras da CDU. Quem tiver culpas que pague seja quem for, mas primeiro que se prove, não se façam condenações antecipadas pelo simples facto de haver uma busca. Agora os comentadores que quiserem vir ofender estão à vontade.
É vergonhoso como se pode ainda fazer publicidade à Pelicano, depois da mega burla que é o Palmela Village vão continuar a enganar outros e ninguem faz nada...Gostava de saber a opinião das pessoas que compraram casas no Palmela com financiamentos do BES e nem casas nem dinheiro, só mesmo pagamentos ao BES..
A imobliária Pelicano s.a. é igualmente responsável pelo Montijo Residence e por Palmela Village, entre outros.Propõe-se agora construir Eco-cidades... E, segundo julgo entender, com amplo apoio. Mas, se me permitem a pergunta...Os senhores conhecem Palmela Village por exemplo? Sugiro uma visita. Os moradores são poucos...coitados. E os tribunais lentos...M.L. (LAGOS)
Eu só gostaria de saber, se é que à alguem que me consiga esclarecer, quando é que neste país, haverá Sr.ou Srª que esteja no governo seja ele qual for,que defenda o patrimonio de Portugal,acabando com todos os atentados,que se vêm por essas terras,a favor dos grandes interesses particulares.Vejam o que acontece na zona de pinhal de Leiria junto à costa.Que triste País este
Dr Isaltino Morais??? Mas doutor de quê? Ele é um mero cidadão português que apenas tem a escolaridade obrigatória e que subiu na vida à custa de cunhas e favores. Ministro do ambiente?? Só mesmo em Portugal. Senhores ministros já pensaram no dinheiro que perdem em transformar a mata num empreendimento turístico? Não é claro. Sugiro que procurem então estudos sobre econometria. O dinheiro obtido deixando a mata como está é superior ao ganho através da sua transformação num aldeiamento.
Eu gostava de compreender as afirmações de Isaltino Morais, mas não compreendo. Provavelmente o problema é meu...
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
"Por outro lado, sujeita-se a mesma constituição como arguido à validação por autoridade judiciária quando aquela tiver sido promovida por órgão de polícia criminal. Mais, determina-se ainda que a denúncia anónima só possa dar origem à abertura de inquérito quando dela se retirarem indícios da prática de crime ou constituir crime em si mesma (por exemplo, de difamação, denúncia caluniosa ou simulação de crime). Por isso, aquelas denúncias anónimas que não determinarem abertura de inquérito deverão ser destruídas, para acautelar o bom nome dos eventuais denunciados, de acordo com o artigo 246.º do CPP"
http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MJ/Comunicacao/Intervencoes/20070207_MJ_Int_SEAJ_Codigo_Penal.htm
Continua-se a discutir as coisas da política como se de futebol se tratasse. Os que são do Partido (qq ele seja!!) defendem o partido contra tudo e contra todos mesmo quando as evidências, de que algo de errado houve, são claras. Os dos outros partidos atacam por tudo e por nada... e assim continuamos neste canto à beira mar plantado. O q interessa é q o nosso clube (partido) ganhe sempre, mesmo q isso prejudique tudo e todos.. as pessoas são facciosas e por muito que lhes esfreguem as provas recusam-se terminantemente a ver a realidade... (não me estou a referir este caso em particular ...no final ainda votaram neles..
em relação a este caso, deixem a justiça funcionar e n façam o q se tornou um passatempo nacional, que é o de condenar as pessoas em praça pública. A corrupção n tem a ver com os partidos, mas sim com as pessoas que estão à frente das instituições.
Sugestão: quando discutirem política esqueçam o cartão do partido e pensem pela vossa cabeça. Quem o não conseguir ou é burro ou então precisa mesmo do partido....
A ideia de colocar Isaltino Morais como ministro do ambiente foi tão delirante como delirante seria colocar um presidiário a dirigir uma cadeia ou um lobo a vigiar um rebanho (...que exemplos delirantes!!), agora ainda há quem se admire com isto.Florestas? Matas? Reservas Naturais? Não passam de meros entraves ao verdadeiro progresso! Bem hajam os construtores civis que zelam pelo nosso futuro! (...Será que esta jangada de pedra aguenta o peso de tanto betão?...)
Mais uma vez, temos a construção civil, neste caso lá de fora, a ficar-se a rir, e a construir no local + sagrado que existe na margem sul.
Sim, hoteis, centros de hipismo, campos de golfe, sim, claro, isso é o progresso. Não é ? Portugueses, deixamos isto acontecer impávidos ? Quando é que vamos começar a fazer justiça, a organizar-mo-nos, e a mandar para o pelourinho esses Isaltinos, Judas, etc ? Nunca, não é ? Pois é. Mas era tão bom.
■ Empreendimento
na Mata de Sesimbra
A CDU e o PSD deverão garantir
sexta-feira a aprovação
do Plano de Pormenor da
Zona Sul da Mata de Sesimbra
que viabiliza um
empreendimento com mais de
19 mil camas e um investimento
de 1000
milhões de euros.
http://www.globalnoticias.pt/gnpdf.pdf
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1319836&idCanal=79
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