MAIS UMA DECISÃO HISTÓRICA, EM PALMELA PODER JUDICIAL PROTEGE O MONTADO

Foto Corroios Seixal, neste local passará uma nova via pelo que terão de ser abatidos mais umas dezenas de sobreiros em prol do "progresso".

À falta de uma protecção ambiental mais eficaz e face a interpertações enviezadas de algumas autarquias do que é a defesa do ambiente, vem o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada dar razão à QUERCUS na queixa feita pela associação ambientalista sobre as obras no loteamento de Algeruz / Palmela, isto segundo noticia publicada no PUBLICO de hoje e assinada por Claudia Veloso).

O Tribunal deu como provado que "homens e máquinas estão a alterar e destruir a morfologia e relevo natural do solo e a amputar raizes", relembre-se que a autarquia alegou então que a urbanização não previa o abate de qualquer àrvore, mas o tribunal concluiu que as obras de construção de vias de comunicação e infraestruturas de àgua e saneamento "estão a alterar o ecossistema do local", o que é proíbido por lei.

A decisão é uma decisão importante uma vez que havia uma série de interesses conjugados em avançar com aquela urbanização, incluindo a própria Câmara, esgrimindo com uma série de argumentos contra a organização ambientalista, chegando até os interessados a alegar que "a urbanização estava prevista no PDM" ou baseando-se em pareceres técnicos da Associação de Produtores Florestais de Setúbal que não atribuia aquele local "valor ecológico".

O que é facto é que a decisão do tribunal veio no sentido da protecção ambiental daquele montado , estando a obra parada, e , avançando agora a QUERCUS com uma acção no sentido de "penalizar os responsáveis e repor a situação inicial".

Esta é em pouco tempo a segunda decisão do género no sentido de estancar na Peninsula de Setubal com o abate massivo e sistemático de sobreiros, o outra foi conhecida no inicio deste mês e teve como palco o concelho do Seixal onde houve o abate ilegal de mais de mil sobreiros para a instalação de um hipermercado Carrefour e vias de acesso.

Incompreensível a posição da autarca de Palmela que deveria ser o garante do património ambiental, mais que dos interesses de quem pretende construir, relembre-se que a autarca tem assumido posições de grande crispação para com a QUERCUS sobre aquele caso, tendo mesmo em Tribunal (e segundo O PUBLICO) alegado que as posições dos ambientalistas eram "completamente infundadas, para não dizer intoleravelmente alarmistas e demagógicas".