quarta-feira, novembro 09, 2005

EXEMPLAR


















Noticia Publico Local Lisboa 8/11/2005, Claudia Veloso

O titulo é suficientemente eloquente para, quem aqui, ou nos orgãos de comunicação, tem acompanhado a saga do corte ilegal de 1200 sobreiros na Quinta da Princesa ocorrido no passado mês de Abril.

Exemplar é também o facto de uma das empresas envolvidas, a Sociedade agricola Quinta da Princesa para além de pagar a sua parte da multa, ter de reflorestar!

A justiça vinda do ministério da tutela foi célere e clara, multando em 250000 euros as empresas consideradas envolvidas naquele acto criminoso, só que aquele acto criminoso tinha um objectivo, e, a prossecussão desse objectivo ,contrapartidas , contrapartidas essas , que comprometiam o promotor a efectuar "obra publica" no valor de dez milhões de euros em acessibilidades.

Ora acontece que esta parte do negócio avançou antes do tempo (construiram-se as tais acessibilidades) , para em tempo útil ser feita obra para encher o olho antes das eleições, ou seja as contrapartidas avançaram antes da obra, agora como tudo leva a crer, não vai haver obra... resta saber onde vai agora a Câmara do Seixal instalar, a batata quente , que é o suspenso Hipermercado Carrefour, será que vão agora para terrenos reabilitados aos areeiros do outro lado da autoestradas ou construí-lo em mais uma qualquer zona verde, virgem, daquelas que a cada dia que passa escasseiam mais no Seixal ?

É claro que este romance não vai acabar por aqui, há agora um buraco de vários milhões de euros de obras numa factura que a autarquia iria apresentar a terceiros como uma contrapartida que não poderá agora conceder!

Para já é um caso exemplar! A aplaudir!

9 comentários:

NP disse...

É de facto estranho como uma situação destas se resolve em tão pouco tempo num estado como o nosso. Também acredito que a pressão pública que o PS e o PSd, especialmente este último, fez na AR e nos media tenha acelarado a coisa.
Diz o autor do blog que a Sociedade Agrícola da Quinta da Princesa terá de pagar parte dos 50 mil contos e quem paga as restantes partes ? Quem mais foi autuado ???
A ideia de reflorestar a zona é ainda mais sensata, permite repor alguma coisa do que lá estava, embora o crescimento vá levar muitos anos.


Quanto às famosas parcerias que agora resultam num viaduto inacabado e em obras suspensas junto à Igreja de Corroios, é de facto um bico de obra. Certamente que o Carrefour não vai ser mão largas e vai querer uma de duas coisas: ou o dinheiro de volta ou um novo espaço para a sua superficie comercial que de acordo com o (então deseperado) presidente da CMS irá criar 1000 postos de trabalho (de facto as pessoas não têm mesmo a noção das tontiçes que dizem, quando estão "apertados").

Honestmante não vejo muitos espaços para mais um hipermercado, mas depois de saber que o EC Leclerc se prepara para instalar na zona Ribeirinha de Amora já não digo nada.
Em tom de pura glosa sugiro a zona do aterro santitário, pois há lá muito espaço e a malta quando é para ir às compras não se importa com cheiros ou mesmo um espaçinho ai para os lados do Centro de Estágio do SL Benfica, entre os prédios novos e o Instituto Hidrográfico sempre se arranja um cantinho para a loja e para duas ou três entradas e uma rampa para sair.

Agora mais a sério. Cheira-me que vamos ter um problema sério (mais um) e que "alguém" vai ter de pagar isto, ou somos todos nós ou algum dos senhores que levaram as maquetes à feira do imobiliário, em troca de poderem mandar montar mais umas maquetes.

Somos mesmo governados por políticos camarários muito fraquinhos...."valha-nos Santa Engrácia", como diz a minha mãe !

nuno disse...

As outras empresas multadas foram a Tecnisan - Construções Técnicas e Saneamento e a Transportes António Guarda.

Mais do que a multa que tem um valor irrisório para aquilo que foi destruído, o importante é a decisão de não se construir nos próximos 25 anos naquela zona e a da obrigatoriedade da reflorestação. Pode ser que assim outros abates e incêndios "estranhos" deixem de existir. Finalmente parece que o crime não compensa.
Agora vamos ver é se para outros casos semelhantes o tratamento será o mesmo......

Uther II disse...

Será que os "incêndios estranhos" deixarão de existir?
Caro Nuno, discordo consigo.
Desta vez apanharam os culpados. Talvez estes tivessem sido ingénuos o sufeciente por não terem feito as coisas de forma mais transparente.
Suponhamos que uns largos meses antes, a área tinha sido misteriosamente ardida. Quem tinha sido? Alguém sabe? Não... Só se sabia que a vegetação morrera toda nessa área. E agora? Bom, já existe um projecto qyue se adequa correctamente a uma área como a flagelada... Um Carrefour!!!
Desta forma, alguém era multado? Alguém além de quem conhecia, falaria nos sobreiros? Era uma questão mediática como ela é atualmente?
Isso preocupa-me deveras. Encontrámos culpados. No entanto os sobreiros foram cortados.
E os culpados pelos incêndios na mata dos medos e em Fernão Ferro?

No que respeita à construção do Carrefour, acredito que a construção ou indemização da estrutura ainda vá dar que falar.

nuno disse...

Uther ii, para mim não é importante a multa de 50 mil contos, mas sim a proibição de se construir nos próximos 25 anos (e claro a reflorestação).
Se começarmos a aplicar a lei da proibição de construção em areas ardidas, de certo que os tais incêndios estranhos deixarão de existir pois não terão qualquer "utilidade".
É claro que este caso deverá ser bem "explorado" para que sirva de exemplo e que demova futuras "chico-erpetizes".

LB disse...

Parece que por uma vez se tomou a decisão acertada. É de louvar e aplaudir esta decisão para que outras do género possam surgir!

Felizmente, pelos vistos, o problema aqui foi que a CMS não teve "poder" para justificar a "utilidade pública" de tão grandioso projecto! entalou-se! e acredito que possa aqui ter existido também alguma pressão por parte da SONAE para que o projecto não avançasse...

Agora é continuar a acompanhar a questão e verificar onde vão, estas alminhas desencatar um sitio para entalar esta grande superfície... que tal um Carrefour Flutuante no meio do rio Judeu :)... aproveitam e pedem ao Carrefour para limpar o rio como contrapartida!

André Santos disse...

Sinceramente foi mesmo muito bom. Haja justiça.

Os "chico-espertos" deviam era ser obrigados a reflorestar a zona com os dentes, que era para verem bem o que tinham feito...

E quanto ao sitio onde podem meter o Carrefour...eu tenho uma ligeira ideia mas é melhor não dizer.

Cumprimentos,
André Santos

J.Correia Afonso disse...

Só se espera não ter sido a excepção que confirma a regra do desrespeito pela natureza e do dinheiro a mandar, mesmo num concelho dito comunista.

Anónimo disse...

Está agendada para breve uma reunião entre a CM SXL e uma Sec de Estado para debater a questão...
Paira no ar a expectativa de absolvição...
Para quem não sabia, a Tecnisan ( e Derivadas ... ) está tb envolvida nas trafulhices das Cordoarias/Fórum Barreiro/Estádio Barreirense e da aquisição do cemitério/pólo logistico MTJ (entre muitas outras).
É o que dá ter amigos nos EXECUTIVOS das câmaras do arco ribeirinho nos últimos ( pelo menos ) três mandatos e nos Governos do mesmo período ...

Não há festa como esta !!!

Parece que
Para quem

Anónimo disse...

" Ministérios «descoordenados» no caso dos sobreiros do Seixal


A resposta do ministério da Economia ao requerimento apresentado pelo deputado Luís Rodrigues, provocou consternação no PSD. O ministério afirma «desconhecer quaisquer situações relativas a abate de sobreiros» na Quinta da Princesa (Seixal) e que a autorização concedida, em Janeiro, para a instalação de um hipermercado não alude a qualquer «implicação ambiental» que inviabilizasse a construção.

Uma resposta que, na opinião de Luís Rodrigues, demonstra «descoordenação entre os vários ministérios», uma vez que o abate ilegal de sobreiros naquela área foi alvo de um inquérito, entretanto já concluído, por parte da Direcção-Geral de Florestas. «Como pode o ministério da Economia desconhecer o abate de sobreiros quando houve uma multa aplicada pelo ministério da Agricultura por este ilícito?», pergunta Luís Rodrigues. Para o deputado, é «inadmissível que um processo com esta gravidade não seja comunicado aos diversos organismos envolvidos no licenciamento».

No início de Novembro, e na sequência de um inquérito instaurado em Maio ao abate de mais de mil sobreiros na Quinta da Princesa, o ministério da Agricultura decidiu aplicar uma coima de 250 mil euros a três empresas identificadas como responsáveis pelo ilícito. Para além da multa, o ministério decidiu que, nos quatro hectares para onde estava previsto o hipermercado Carrefour e um empreendimento com 400 fogos, nada poderá ser construído nos próximos 25 anos.

O facto de o licenciamento concedido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional não fazer qualquer referência ao montado de sobro existente consubstancia também, na opinião de Luís Rodrigues, uma «omissão grave». Em seu entender, a autorização «ou foi mal dada ou a administração pública fechou os olhos à presença dos sobreiros».

O deputado reafirma «não estar contra a construção do empreendimento» mas sublinha que este processo está «cada vez mais estranho».
Por esse motivo, vai apresentar novo requerimento na Assembleia da República, questionando a presidência do Conselho de Ministros sobre a «desarticulação entre ministérios e o ponto de situação» do caso.

O projecto para aquela área – classificada como “de expansão urbana” no PDM do Seixal - está avaliado em 65 milhões de euros e permitiria criar cerca de mil postos de trabalho. O promotor deu ainda como contrapartida ao município a construção de diversas acessibilidades no concelho, no valor de 10 milhões de euros, algumas delas já concluídas. "

Cláudia Veloso / 2005-12-19 / 16:33


Ó ponto, desculpe lá a "usurpação de funções" mas pareceu-me oportuno completar a arrumação de FACTOS sobre este assunto que, para além de reforçar o que aqui foi escrito sobre a questão do abate criminoso de espécies protegidas, também demonstra que a entidades administrativas que, no actual quadro legal, possuem a competência de COORDENAÇÃO dos instrumentos de planeamento urbanístico ( CCDR 's ) não coordenam absolutamente NADA !