terça-feira, maio 20, 2008

ANDAM A BRINCAR COM A REDE NATURA ?






















O que é a Rede Natura 2000:

A União Europeia pretende garantir a biodiversidade pela conservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens no território dos Estados-Membros.

Para o efeito, é criada uma rede ecológica de áreas especiais protegidas, denominada «Natura 2000». As demais actividades previstas em domínios como o controlo e a vigilância, a reintrodução de espécies indígenas, a introdução de espécies não indígenas e a investigação e educação contribuem para dar coerência à rede.


Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [ Ver Actos Modificativos ].

A degradação contínua dos habitats naturais e as ameaças que pesam sobre algumas espécies constituem uma preocupação primordial na política ambiental da UniãoEuropeia (UE). A presente directiva, designada Directiva "Habitats", visa contribuir para a manutenção da biodiversidade nos Estados-Membros, definindo um quadro comum para a conservação das plantas e dos animais selvagens e dos habitats de interesse comunitário.

A directiva cria uma rede ecológica europeia denominada "Natura 2000", constituída por "zonas especiais de conservação" que os Estados-Membros designam em conformidade com o disposto na directiva, assim como por zonas de protecção especial instauradas por força da Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens.

Os anexos I (tipos de habitats naturais de interesse comunitário) e II (espécies animais e vegetais de interesse comunitário) da directiva fornecem indicações quanto aos tipos de habitats e de espécies cuja conservação exige a designação de zonas especiais de conservação. Alguns deles são definidos como tipos de habitats ou espécies "prioritários" (em perigo de extinção). O anexo IV enumera as espécies animais e vegetais que necessitam protecção particularmente estrita.

A designação das zonas especiais de conservação é feita em três etapas. Segundo os critérios estabelecidos nos anexos, cada Estado-Membro elabora uma lista de sítios que abriguem habitats naturais e espécies animais e vegetais selvagens. Com base nessas listas nacionais e em concertção com cada Estado-Membro, a Comissão aprova uma lista dos sítios de importância comunitária para cada uma das sete regiões biogeográficas da UE (alpina, atlântica, boreal, continental, macaronésica, mediterrânica e panónica).No prazo máximo de seis anos após a selecção de um sítio como sítio de importância comunitária, o Estado-Membro em causa designa esse sítio como zona especial de conservação. Mais informação aqui (clique). Ou seja, a Rede Natura 2000 é uma rede de áreas designadas para conservar os habitats e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis na União Europeia. Resulta da implementação de duas directivas comunitárias distintas: Em Portugal estão enumerados, no Continente, 29 Zonas de Protecção Especial (Directiva Aves) e uma lista de 60 Sítios que fazem parte da Rede Natura (Directiva Habitats) , onde está incluído o Sítio Rede Natura 2000 , Fernão Ferro Lagoa de Albufeira (na imagem) .

Ora sendo o objectivo da Rede Natura 2000 "
conservar os habitats naturais e as espécies selvagens raras, ameaçadas ou vulneráveis, uma rede que representa o empenho dos países europeus na conservação dos seus recursos naturais a partir do ano 2000" .

Já nem é só uma questão de Ambiente, mas de Português, do atrás escrito , parece-me que os projectos da Câmara do Seixal no Sítio Rede Natura 2000 de Fernão Ferro Lagoa de Albufeira (mapa acima) e que incluem:

- Cidade Altos da Verdizela
- Condominio Privado e Campo de Golfe , Rego Travesso

- Auto-Estrada CRIPS- IC 32
- Hospital do Seixal.

Demonstram aparente incompatibilidade com aquele propósito ( e com o texto da lei : - protecção de habitats ) e estando possivelmente em violação do objectivo da criação desta Rede e das Directivas Comunitárias que a constituem, pelo que será legítimo que :

- Todos e cada um de nós questionasse a União Europeia , por exemplo o gabinete do Comissário do Ambiente , no sentido de um levantamento e esclarecimento formal da legitimidade do que se está a passar ( e-mail : stavros.dimas@ec.europa.eu ).


Em que parte deste Alvará constam os parâmetros de protecção ambiente e de salvaguarda dos habitats e ecosistemas ?

Qua a área que foi desmatada no último ano neste Sítio Rede Natura 2000 ?

Nota : a desmatação na zona da Verdizela não é a maior a decorrer na
quele Sítio!
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Estas decisões geram MILHÕES DE EUROS , não podem ser aprovadas à revelia do ambiente e da qualidade de vida das populações.

7 comentários:

Paulo Edson Cunha disse...

Ponto Verde,
isto é serviço público no seu sentido mais puro.
Obrigado.

Querem saber o que a Câmara respondeu ao último requerimento do PSD/Seixal? clique aqui:
http://pauloedsonc.blogspot.com/2008/05/psd-seixal-pretende-ir-visitar.html
E dê o seu contributo.
Õbrigado

ex-militante disse...

Todos os dias se falam dos investimentos PIN da Costa Alentejana , mas porque é que este está envolto neste silêncio e secretismo?

Anónimo disse...

Os Verdes aprovam ?
Um investimento do grande capital num sitio para ricos que destrói floresta que produz oxigénio para todos, absorve carbono contribuindo para o não aquecimento global?

Anónimo disse...

O ponto verde agora incita a fazerem queixinhas aos colonizadores de Bruxelas , o homem é mesmo patriota.

Anónimo disse...

Olha, olha, vêm agora falar em patriotismo. Vindo de quem ? De quem há trinta e tal anos estava disposto a entregar Portugal a um país estrangeiro.
Tão patriotas que eles são, mas também Salazar o era e bem se viu onde isso nos levou. É muito bonito encher a boca com a palavra patrotismo, mas difícil é depois sê-lo efectivamente. Talvez sejam patrioteiros mas patriotas não.

Anónimo disse...

Lamentavelmente as pessoas vendem-se por pouco umas simples migalhas que lhe acenaram e já estão todos a querer negociar com quem os estás a prejudicar. Se julgam que vão conseguir tirar proveito de alguma negociação desiludam-se porque a camara cdu é especialista em ludibriar incautos. Haverá alguem no meio desta historia que já está comprado e que vai tirar proveito disto tudo mas não são de certeza os moradores da Verdizela. É pratica da camara do seixal comprar algumas pessoas no meio dos descontentes para tentar desmobilizar ou outros e garanto-vos que lhe costuma pagar bem. Se for alguem ligado à construção já tem de certeza autorização para construir umas moradiazinhas num sitio onde antes não era permitido, ou outro tipo de alvissaras chorudas. Lamento esperava que a população da Verdizela tivesse outra capacidade de luta e defesa do sitio onde moram.

Anónimo disse...

Acho que sim, falar só não chega, parece-me boa ideia fazer chegar á União Europeia as nossas queixas (já que temos provas dadas que com os nossos queridos dirigentes não nos safamos). Quanto á questão do patriotismo é completamente ridícula! É precisamente por gostarmos do nosso país que não o queremos ver destruído!

Achava boa ideia ver que movimentos cívicos já existem ligados a estas questões, nos vários concelhos da margem Sul e organizar um documento com todos os projectos em curso ou em vias de serem aprovados. E sim, fazer queixinhas á União Europeia.

Se acharem que interessa, contem comigo! E mais tarde comunico...