Nós cidadãos, somos controlados a cada passo, os titulares do poder parece que nem por isso...«Inspecção-Geral da Administração Local está "em fase de pré-ruptura"
A Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL, ex-IGAT) "encontra-se em fase de pré-ruptura", por causa da falta de inspectores.
O alerta consta no plano de actividades para o próximo ano deste organismo tutelado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, que delegou a competência no secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita.
"Apesar do recente [Abril de 2005] reforço de inspectores, a capacidade de resposta às múltiplas solicitações externas encontra-se em fase de pré-ruptura", lê-se no documento assinado Raul Melo Santos, inspector-geral, que reivindica "o reforço de meios humanos". (...)
O inspector-geral diz também que, "já no actual contexto", a IGAL confronta-se "com a impossibilidade material de cumprir integralmente os objectivos que se tem proposto, face à escassez de recursos humanos em qualidade e quantidade proporcional às solicitações crescentes de que é alvo".(...)
Actualmente, a IGAL conta com um corpo inspectivo composto por 35 elementos - o quadro de pessoal prevê 110 - para cobrir um universo de 278 municípios e de 4050 freguesias existentes em Portugal continental.(...)
Em Abril de 2005, ingressaram no quadro da IGAT 13 novos inspectores, mas têm-se multiplicado os apelos de intervenção, quer por parte de particulares - que agora podem apresentar as suas denúncias via Internet -, quer de entidades oficiais. (...)
No plano de actividade para o próximo ano, a IGAL propõe-se cumprir, entre outros objectivos, uma inspecção a cada município no período normal de cada mandato, inspecções ordinárias às freguesias, actuar em tempo útil perante a evidência comprovada de ilícitos e dar formação contínua a todos os seus funcionários.
Porém, o inspector-geral alerta ainda que, com as restrições existentes ao nível dos meios humanos e financeiros, "continuará a não ser possível atingir todos estes objectivos em 2008", nomeadamente uma inspecção por cada mandato autárquico, a menos que "sejam atendidos os pedidos de reforço prioritário".(...)
1 comentário:
O actual inspector-geral é um dos mais altos representantes da hierarquia do Ministério Público.Detem a categoria de Procurador-Geral Adjunto e creio que está nesse lugar em comissão de serviço.
Mas não deixa de ser um magistrado do Ministério Público por estar na IGAL.
Se lhe chegam notícias de irregularidades praticadas nas autarquias e se não tem meios para as investigar, o senhor Inspector-Geral só tem que fazer uma coisa:
DAR CONHECIMENTO, AO PROCURADOR DA REPÚBLICA TERRITORIALMENTE COMPETENTE, DOS FACTOS DENÚNCIADOS PARA QUE ESTE ORDENE A ABERTURA DE UM INQUÉRITO JUDICIAL
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