A Flôr da Mata (clique ) , Pinhal dos Frades é uma zona amplamente aqui divulgada, protegida no Plano Director Municipal do Seixal, tem sido nos últimos anos vitima de enormes pressões imobiliárias com o beneplácito da autarquia CDU.
No entanto, no presente, a protecção exigida por lei mantém-se, para além do processo de construção carecer de aprovação superior para que aquela àrea possa ser urbanizada, para além dos trâmites legais, há a palavra da autarquia para com a população que não viu ainda respondidas as questões postas e subscritas em dois abaixo-assinados, o último há menos de um ano com 1500 assinaturas recolhidas em tempo record, o último em 2000 e que contou com 4000 assinaturas.
Ainda não foram também , nem respondidas, nem publicadas as argumentações postas por inúmeros cidadãos aquando da obrigatória consulta pública que decorreu durante o Verão e no decorrer da qual aconteceram algumas graves irregularidades.
Por outro lado, qualquer obra feita neste ou noutro município carece para além de uma autorização, de ser publicitada, nomeadamente por meio de cartaz colocada no local da obra, sua finalidade, prazo de execução, alvará do adjudicante, tecnico responsável, etc...
Ora acontece que as obras acima documentadas, para além de estarem a afectar uma linha de àgua classificada e protegida , Reserva Ecológica Nacional, não indica a sua finalidade , ou sequer que é acompanhada por organismo competente da Câmara Municipal, por isso , e agradecendo a colaboração da população (que volta a mostrar sinais de alguma intranquilidade) se denuncia à Câmara do Seixal a presente situação, fácilmente visivel da EN 378 Seixal - Sesimbra:
14 comentários:
Como, decerto, já toda a gente notou, estamos a entrar numa nova fase de consciencialização cívica para a questão das alterações aos usos do solo promovidas pelas autarquias, na maioria das vezes a reboque de interesses obscuros, consubstanciadas nas revisões e alterações aos instrumentos de gestão territorial.
A grande diferença – e à qual a blogosfera também não é estranha - com as fases anteriores parece ser, finalmente, a entrada no âmbito da apreciação pública de diversos casos concretos, muitos deles para aí trazidos por autarcas – de dentro e de fora do Bloco Central e de dentro e de fora dos executivos autárquicos - bem cientes das suas reais responsabilidades para com o eleitorado.
Isto põe, definitivamente, de parte a lógica “clubística” de que há forças políticas intrinsecamente melhores do que outras. Quem faz e fará a diferença são e serão sempre as pessoas. Como nos blogues!
É óbvio também que a atitude de denúncia comporta riscos, nalguns casos elevados, como bem sabemos. Mas, são riscos que só na aparência são maiores do que os benefícios que a sociedade pode deles colher.
Provavelmente, é também uma questão geracional que pode muito bem ter a ver com o facto de a nossa Democracia ter atingido a idade adulta sem nunca ter passado pela idade dos porquês.
Se são obras legais porque razão não estão assinaladas? E o que tem o pelouro do urbanismo a dizer sobre isto?
Pensamos, aliás que se trata de uma nova situação estrutural e perene a que as empresas e os cidadãos se deverão adaptar porque não é possível continuar a construir acima dos noventa mil fogos por ano em Portugal, espremendo insustentavelmente o território!
Então há para aí quem desconheça a lei? Gostaria num mero exercício de serviço publico que este blog substancia, de dar uma ajuda a tanta ignorância citando alguma legislação avulsa, mas do interesse de autarcas e cidadãos :
"Corrupção passiva para acto ilicito ART.º 372
Acontece quando alguém que exerce funções públicas beneficia de uma vantagem (patrimonial ou mera promessa) para agir contráriamente aos deveres do seu cargo. O Corrompido é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos."
Mais um exemplo da lei:
Participação económica em negócio ART.º377
"O funcionário que, com intenção de obter participação económica ilícita, lesar os interesses patrimoniais que lhe cumpre, em razão da sua função, salvaguardar é punido com pena de prisão até cinco anos. Se o funcionário receber uma vantagem patriminial para agir de uma determinada maneira, ainda que sem lesar os interesses patrimoniais que lhe cabe acautelar, é punido com pena de prisão até seis meses ou multa até 60 dias."
Mais um lembrete legal:
Abuso de poder ARTº382
"O Funcionário publico que abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções com intenção de prejudicar alguém ou de obter um benefício ilegitimo é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa."
Cumprimentos.
A culpa é do Poder Central.
Quanto mais territórios de exclusão social se criarem, mais potenciais fogueiras se geram para contestar o Poder Central, mais descontentamento...mais potenciais votos p,ró PCP.
Já sei que os n/autarcas comunistas não sabem o que é um gueto...que não quererão saber o que são"territórios de exclusão social".
O nosso Presidente de Câmara oportunamente esclareceu tudo "Nós construimos, se houver futuros problemas o Poder Central que os resolva!!!!! "
Como todos sabemos, a contestação às práticas autárquicas no domínio do ordenamento do território nasce do contacto deste ou daquele cidadão, ou deste ou daquele conjunto de cidadãos, (protagonistas vários ) com decisões dos municípios que, na sua óptica, serão ilegais ou, pelo menos, incorrectas (episódios diversos ). Esse contacto é, muitas vezes, estabelecido através de diversa documentação elaborada nos serviços municipais e que serve de base às deliberações dos órgãos autárquicos. Ao tomar conhecimento da sua existência o interessado (protagonistas vários ) dirige-se aos serviços e requer a consulta ou a entrega de cópias ou certidões que atestem a autenticidade da informação neles contida. NESSES REQUERIMENTOS, OS INTERESSADOS NA OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SÃO NECESSARIAMENTE OBRIGADOS A FORNECER AOS SERVIÇOS A SUA IDENTIFICAÇÃO (nome, morada, etc. ), portanto os serviços municipais SABEM PERFEITAMENTE QUEM ELES SÃO, logo, não são feitos por cobardes anónimos mas sim por autêntica tropa de infantaria que anda por esse País fora literalmente a oferecer o peito às balas da arrogância e da prepotência de autarcas e funcionários mal preparados numa (intensa actividade ) que é digna dos maiores louvores pois, na maior parte dos casos, actuam na protecção de interesses difusos.
Em bom rigor, trata-se de informação que, exceptuando a consulta, É COMPRADA aos serviços que a detêm. A preços quase simbólicos, no caso das fotocópias, e absolutamente proibitivos, no caso das certidões que são as que têm maior valor probatório .
E o que faz o cidadão (protagonistas vários ) com essa documentação que, na maior parte dos casos, é de acesso livre e irrestrito ?
Se estiver com alguma sorte, é pura e simplesmente ignorado pelos serviços que nem se dignam a responder aos requerimentos.
Se estiver em maré de azar, vê-se envolvido na ( intensa actividade ) dos serviços para dificultar ao máximo o acesso do cidadão à documentação que requereu em vez de procurar o esclarecimento cabal das questões suscitadas ( que uma eficaz teia de delegação de competências se encarrega também de perpetuar ).
Se houver uma conjuntura absolutamente extraordinária e o requerimento tenha sido excepcionalmente bem fundamentado, mesmo não sendo necessário, dificultando manobras dilatórias, é provável que lhe seja VENDIDA a informação que pediu e pode prosseguir com as iniciativas que bem entender e que a legislação permite e a boa ética impõe.
Pode, aí, então, o cidadão juntar toda a documentação de que dispõe e fazer valer os seus direitos junto dos organismos competentes, isto se ainda não houver ocorrido nenhuma prescrição ou algum facto estar já irremediavelmente consumado…
Fará sentido tanta burocracia e tanta discricionariedade numa era em que todas as Câmaras municipais dispõem de sítios na Internet onde, a custo reduzido, podem publicar toda a informação que produzem e que se destina aos cidadãos que os elegeram para, em seu nome, MELHOR administrarem os interesses de todos ?
Infelizmente, aquilo a que se tem assistido é à utilização desses espaços para o desenvolvimento do culto da personalidade dos astutos autarcas que, talvez cientes da quase irrevogabilidade da procuração passada pelo povo no acto eleitoral ( bem patentes nos recentes casos de Setúbal e Lisboa onde creio não haver maiorias absolutas ), neles procuram desenvolver mais que tudo as suas manobras de propaganda tendentes à recondução nos cargos que ocupam.
Há quem afirme que este é um conceito de democracia avançada no limiar do séc XXI e que estas são as consequências duma das grandes conquistas de Abril: o poder local democrático. É mais o pragmatismo revolucionário que, consciente do estádio actual do processo social, obriga à concentração de esforços na acumulação de meios que garantam a sobrevivência das suas próximas gerações. Admissível se feito à custa de bens próprios e inadmissível se feito à custa de bens do Estado e dos de outros cidadãos.
Há, de facto:
- uma actividade intensa levada a cabo pelos serviços municipais para “taparem” aquilo que os cidadãos “destaparam” ;
- os mesmos serviços sabem quem são os vários protagonistas e a que episódios estão relacionados.
Um ponto de partida lógico para isolar essas pessoas incómodas será pois o de tentar associar este ou aquele comment anónimo feito sobre determinado assunto aos protagonistas vários de episódios concretos e agir directa ou indirectamente sobre elas.
Podem até aproveitar-se os episódios das reestruturações dos serviços para criar estruturas de controlo dessas actividades altamente lesivas do bom nome dos autarcas lugares e que muitos não desdenham ocupar ( em certos casos o direito ao bom nome pode ou não ceder perante a lesão ou erosão de outro direito qualquer de outra pessoa ou conjunto delas ? E em caso de existência de sinais de irregularidades que as regras do senso comum levem o cidadão a concluir que se está na presença de um crime ? E quando tudo parece indicar que “eles sabem que nós sabemos” e tudo fazem para nos dificultar o contacto com documentação comprometedora que pode atestar a existência de algo “errado” neste ou naquele processo ? ( De que protecção goza, por exemplo, o funcionário que, no âmbito da execução das suas tarefas, toma contacto com uma irregularidade grave cometida por um seu superior hierárquico ? ) E podia ficar aqui a levantar questões deste tipo o dia todo mas para a aplicação do Direito a cada caso em concreto foram já criados os Tribunais… Os mesmos Tribunais com que alguns nos ameaçam sem nunca a eles recorrer bem cientes certamente dos riscos que tal atitude poderia ter caso se não verifique a correspondência do seu discurso público com aquilo que se pode neles provar …) ou recorrer a assessorias especializadas que é o mais comum. Quer numa quer noutra destas hipóteses tratam-se de pessoas que são pagas com o dinheiro de todos para satisfazer “necessidades” pontuais de muito poucos e de mérito mais que duvidoso.
Se um cidadão quer investigar, ou pelo menos sindicar a actuação de uma Câmara num determinado aspecto ou processo, tem que retirar verbas do seu orçamento familiar para adquirir provas documentais que possam alicerçar convenientemente uma eventual acção judicial ou pedido de instauração de inquérito, sindicância ou auditoria, propósito que é ferozmente contrariado pelos detentores do poder discricionário de vender ou não vender tais documentos a quem os pede, contribuindo assim para que se forme na mente do cidadão a certeza de que, de facto, o “crime” existe e os “criminosos” são exactamente aqueles que têm o poder de facultar ou não essas mesmas provas. Perante este estado de “vale-tudo” é ou não aceitável a denúncia anónima ? É feio ? É criticável ? Pode ser ! E a atitude dos representantes, ainda por cima legítimos, dos cidadãos, não o é ? É bonita ? É louvável ? Tudo na vida são opções por determinados valores em detrimento doutros. Umas vezes o futuro abençoa as nossas opções outras vezes não…
Parece haver quem disponha de tempo e de meios e de falta de melhor ocupação para encetar investigações que podem garantir o louvor ou a rápida promoção não se furtando ao uso de metodologia digna duma qualquer policia política embora me pareça que a competência para esse tipo de investigação pertence a um certo órgão do Estado coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal e é feita a pedido e não a qualquer Prokuratura paralela de cariz partidário, de legalidade mais do que duvidosa e atentatória dos mais básicos princípios do estado de direito democrático.
Não compreendo como é que alguém - como o ponto verde - que queria construir um Hospital no meio da industria pesada, fique tão escandalizado com a construção de uma área habitacional... Mas se há alguma coisa que não podemos esperar do ponto verde é coerência, pois isso já sabemos que não existe.
Este blog, é do tipo da desinformação da responsabilidade da CIA, o autor deve ter tido um curso intensivo na Embaixada dos Estados Unidos.
Estes comentários estão cada vez melhor, com Paulo Silva no seu melhor após longa ausência, foi entretanto fazer, ao que parece , um blogue de propaganda à Câmara do Seixal e semear alguma contrainformação por acréscimo, só não explica porque está a Câmara a fechar os olhos às ilegalidades aqui denunciadas , mas parece que o Povo mais uma vez vai responder de feição. O que os senhores estão a fazer ou a permitir fazer é de uma grande gravidade e ninguám vai calar a voz do Povo!
Legalidades para os comunistas? No Seixal? Afinal quem manda na margem sul?
Aqui temos obra! Os resultados não interessam, o último que apague a luz
Há uma tendência Comunista para o abismo, aqui representado pela aniquilação total dos espaços verdes naturais e agricolas, trocados por um espaço construído, mesmo que inabitável, o que acontecerá a muito curto prazo, tal como a sua saída de cena. O que outros herdarão será avassalador. A cada ano que passa o caos instala-se, a corrupção essa há muito que assentou arraiais.
Idealista...abismo!!!!!
Sou realista...só vejo continhas offshore
A CAMBADA! A CAMBADA! A CAMBADA!
Em verdade vos digo-SÃO OIROS SENHOR..!!!!
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