quarta-feira, fevereiro 07, 2007

MOITA - OS DESMANDOS DO PODER LOCAL E CCDR- LVT













Nesta imagem é notória a filosofia urbanistica aplicada pela CDU , na Moita, neste caso mas generalizado à restante Margem Sul. Chocante é o contraste com a malha urbana existente, há uma massificação e densificação preocupantes e que só têm como mira o lucro , mas um lucro que não é obtido de forma perfeitamente lícita e em igualdade de oportrunidades.

A noticia vem mais uma vez no
PUBLICO e resulta de um excelente trabalho de pesquisa (coisa rara no nosso jornalismo) sobre os meandros da Câmara da Moita e alguns outros desmandos subscritos por mais decisões polémicas vindas da CCDR-LVT.
Sem mais, e recomendando a leitura do artigo, quer na Edição Norte , quer na edição Lisboa do PUBLICO, quer ainda na sua edição online, passo resumidamente a citar as ideias principais:

José António Cerejo

"A proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Moita, já aprovada pela câmara local e pela administração central, prevê a urbanização de uma quinta de 27 hectares que está classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN) e se situa no meio do canal reservado aos acessos à futura ponte Chelas-Barreiro e à passagem do TGV.

A delimitação deste canal foi feita por um decreto publicado em Maio de 1995, mais de um ano antes do início da revisão do PDM do concelho.

A situação tem semelhanças com a da antiga Fábrica Nacional de Sabões, em Marvila, mas é provavelmente mais grave, na medida em que, na Moita, além de se tratar de um espaço da REN, a viabilidade do loteamento só começou a ser trabalhada depois da publicação do Decreto 17/95, que delimita a "zona de defesa e controlo urbanos" da terceira travessia do Tejo.

A atender ao texto desse diploma - que pretendia contrariar "as previsíveis pressões urbanísticas e especulativas" que viessem a dificultar o projecto -, a criação do corredor de acesso à ponte devia, desde logo, "ser tida em consideração nos trabalhos de elaboração dos planos municipais que incidam sobre a área em questão". A verdade, contudo, é que isso não aconteceu na Moita. E embora a câmara não pudesse deixar de conhecer a existência da "zona de defesa e controlo urbanos", estabelecida naquele decreto, a urbanização das Fontainhas foi assumida como um objectivo da reformulação do plano.

Ocupada desde há muito por uma vacaria e situada entre o núcleo urbano do Vale da Amoreira e o IC21 - a via rápida que liga o Barreiro à Auto-estrada do Sul -, a quinta avultava no corredor reservado à futura travessia como a única grande mancha não construída e pertencente a um só proprietário. Mas estando classificada como REN e incluída no corredor da ponte desde 1995, o seu valor era muito baixo, tanto mais que até a sua actividade pecuária estava condenada, face à sua inserção em meio urbano.

Conhecedora de tudo isto e da intenção camarária de viabilizar a urbanização daquele espaço, a imobiliária Imomoita, pertencente a dois dos principais empresários da construção civil do distrito de Setúbal, Emídio Catum e Teodoro Alho, tratou de garantir a consolidação da vontade municipal antes de comprar os 27 hectares das Fontainhas, em Abril de 2000.

Para isso negociou com o município, através do consultor jurídico da autarquia, Rui Encarnação, um protocolo que viria a ser assinado no final daquele ano e no qual a câmara, face à disponibilidade da Imomoita para lhe ceder gratuitamente diversos terrenos noutros locais, declarava formalmente a sua intenção de classificar a propriedade, no âmbito da revisão do PDM, como "solo urbano de finalidades habitacionais, comércio e serviços". O texto do acordo acrescentava que o índice de construção a autorizar futuramente na quinta seria de 0.7, o que permitiria construir ali mais de 190 mil m2, equivalentes a 1900 apartamentos de 100 m2 cada.

Revisão do PDM ignora canal para a ponte

Com a garantia de que a câmara queria viabilizar a sua urbanização, a empresa avançou para a compra dos terrenos, sendo o negócio fechado com o apoio do escritório particular de Rui Encarnação - o consultor camarário para quem uma outra empresa de Emídio Catum estava a construir uma luxuosa moradia no concelho (ver PÚBLICO de 28/01/07). Questionado há algumas semanas sobre o valor pago, Emídio Catum disse que "devem ter sido uns cinco milhões de euros", embora não se recordasse do valor exacto.

De acordo com a escritura, no entanto, a quinta custou cinco milhões de contos [cerca de 25 milhões de euros], valor que os conhecedores do mercado dizem ser impensável para uma propriedade situada na REN e incluída no corredor da futura ponte. Ao que dizem alguns vizinhos, porém, o antigo proprietário, Tomás Cruz, não terá recebido mais do que 1,5 milhões de contos, o que até seria muito face às condicinantes. O vendedor, por seu lado, recusa-se a falar sobre o assunto, alegando que se encontra muito doente. A esposa, que também interveio na escritura, limita-se a responder: "Pergunte ao comprador."

Os sócios da Imomoita criaram entretanto ilegalmente uma cooperativa de habitação, a Parcoop, à qual venderam a quinta por 26,7 milhões de euros em 2003. E a versão final do projecto de revisão do PDM, aprovado pela câmara e pela comissão técnica de acompanhamento, onde tem lugar a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), contemplou as Fontainhas com a supressão da REN e com a classificação de mais de dois terços da sua área como espaços susceptíveis de serem urbanizados, sem que o corredor da ponte se vislumbre na planta de ordenamento.

No passado dia 25 de Janeiro, um novo decreto substitui o 17/95 e confirma o canal reservado à ponte e ao TGV, tornando-se praticamente certo que nada, ou muito pouco, do que está no protocolo e no projecto de revisão do PDM irá por diante. Falta saber até que ponto os direitos indemnizatórios da Imomoita/Parcoop se multiplicaram em todo este processo, com o apoio da câmara e da CCDR."

Mais referências a este caso em alhosvedrosaopoder e no Plano.

7 comentários:

no PUBLICO .pt disse...

Antonio Silva - Charneca de Caparica
Por mais que o pcp apregoe, aqui se vê que não hà diferenças entre uma gestão comunista e as outras, pelo contrário. quando tudo parece impossível, tenta-se uma estratégia de legalização, fazendo-se esquecidos de que além da reseva para o tgv também à a reserva ecológica, estratageia-se para executação de negociatas. Será que nesta em prol das classes mais desfavorecidos, como é apanágio de j s,?......! a outra parte da coligação cdu, (verdes), fica demonstrado que também só servem para dar nome à coligação, pois o betão nos concelhos deste distrito é vê-lo a crescê-lo, sem um espaço verde digno desse nome no meio de tanto betão. .

no PUBLICO .pt disse...

Luis Martinho - Moita
Que esperar de um presidente de Câmara como João Lobo que há uns anos apelidava de fascistas os aficionados da festa de toiros e se tornou presidente da das Associação das Cidades e vilas taurinas, tendo organizado o Congresso dessa associação na Moita em 2005. Por casos semelhantes em Marbella, estão presos em Espanha mais de 80 pessoas. O que é necessário para o Ministério Público investigar?

no PUBLICO .pt disse...

M. Gonçalves - Braga
Reservas ecológicas e/ou agrícolas para quê? O socialismo trata Portugal como se fosse um coutada para ser explorada pelos seus interesses. E depois... quem vier que pague a factura! Os melhores solos têm sido ocupados com betão ou alcatrão. Temos PDM para 40 milhões de habitantes e uma densidade de auto-estradas superior à média europeia - mas este governo insiste!... para isso Luís Campos e Cunha foi "despedido" de ministro das finanças...

no PUBLICO .pt disse...

Maria de Lurdes Domingues Mesquita - Mira
Este é o país que temos! Aparentemente tudo se ajusta conforme os interesses do momento e os conextos em que estão inseridos. Em Mira, distrito de Coimbra, está um empreendimento turistico, construido em Reserva Agricola Nacional e parte em REN, sem licenciamento. Tambem começou em 1995! Ainda não abriu: Está ilegal. Está prontinho. Mas o PDM não prevê aquela zona para constução! Solução de última Hora: Declaração do Interesse Público Municipal do restaurante, do picadeiro, da casa de hóspedes e valências desportivas ..... "esquecendo_se" duma obra com r/c, 1º e 2º andar, com quartos panorâmicos, de "luxo", e imagine-se chama-se ESTÁBULO COM MIRANTE. Isto sim, é ter imaginação! A Camara preocupadissima em resolver o problema ao Senhor Proprietário! A revisão do PDM foi concluida acerca de um mês, não contempla construções naquela zona. Aqui, o processo também foi sempre esquisito, mas está a ter um final assombroso! Porque será?

no PUBLICO .pt disse...

lamina - Alhos Vedros
Impôe-se um inquérito já. A policia Judiciária é indispensável para apurar os contornos mafiosos deste projecto. Os camaradas da CM da moita pensam que podem e mandam. A falta de participaçao activa por parte da populaçao deve-se às manobras intimidatórias dos "boys" vermelhos. Policia judiciária já !

Anónimo disse...

Se o senhor jornalista, que anda a cortar orelhas e rabos numa ousada( e arriscada ! ) faena pelas bandas da Moita , estiver interessado em ter trabalho de investigação até à idade da sua reforma é só começar no Salis Park no Barreiro e seguir todo o traçado da RAV até Badajoz...

Caparicano disse...

Muita coisa má acontece nos bastidores da política. Infelizmente não existem Pontos Verdes para o divulgar.