MAIS UM ESCÂNDALO LUSITANO

Há temas importantes para a comunidade em geral, e até para a credibilidade das instituições democráticas, mas onde a sociedade civil parece estar à frente da agenda politica e do legislador, o exemplo é de tal forma que na Moita é um grupo de cidadãos que está a organizar uma conferência nacional sobre um destes temas...desconfortáveis (?) no caso um dos temas aí abordados, serão as mais valias imobiliárias.

As mais-valias têm sido ao longo dos anos tema de café, casos há tão escandalosos por inclusivamente porem em causa o ambiente e o bem comum que têm provocado pequenas revoluções locais, estou-me a lembrar do caso da Flor da Mata no Seixal .O caso que despoletou esta conferência é outro caso exemplar e incontornável , a revisão do PDM da Moita, um PDM de segunda geração que vai trazer ainda mais construção.

Os últimos anos têm sido de um "fartar vilanagem" imoral, um El-Dorado para o chico espertismo socialmente consentido, óbvio que não é qualquer um que tira partido deste esquema "legal" (ou é beneficiado ao acaso), normalmente não são os proprietários tradicionais dos terrenos que enriquecem , mas sim gente com ligação à construção civil, às autarquias e até, diz-se, aos partidos politicos (daí o statusquo).

Esta semana, vem publicado na revista VISÃO um excelente artigo sobre o tema que recomendo desde já a sua leitura na íntegra, o artigo é de Tiago Fernandes e cito um pequeno excerto:

" (...) Jogar no Euromilhões é uma das formas de ganhar fortuna, sem grande esforço. Outra, com probabilidades mais risonhas, é ser-se dono de um pouco valioso terreno agricola e, numa revisão do Plano Director Municipal (PDM), ver este solo reclassificado como urbanístico ou industrial, vendê-lo com uma valorização de 5, 10 ou 15 mil por cento e ficar milionário.

(...) a autarquia trata da papelada e com um simples acto administrativo produz riquezas colossais. Helena Roseta, bastonária da Ordem dos Arquitectos (OA), fez as contas : entre 1985 e 2000, cerca de 55 mil hectares foram urbanizados com construção, comércio e industria.

A uma média de 2 milhões de euros por hectare, «estes terrenos tiveram uma valorização de mais de 110 mil milhões de euros» quase 5% do PIB, em cada ano, tomando como referência os 155 mil milhões da riqueza criada em Portugal , em 2006 (...)

(...) «Ainda que os proprietários não façam nada com o seu terreno reclassificado, ficam com o valor do seu activo altamente inflaccionado o que lhes traz muitas vantagens, por exemplo na obtenção de crédito. Ou seja, sem terem feito nada, ganharam. Para mim, é enriquecimento ilícito » (...)

(...) Para Joanaz de Melo do GEOTA ... «em Portugal, está montado um esquema de especulação fundiária, com a conivência de autarcas, técnicos e promotores imobiliários» Joanaz de Melo indica outro dado : toda a área dada como urbanizável pelos PDM daria para 40 milhões de habitantes.« Setenta mil desses hectares jamais verão qualquer construção. São terrenos reclassificados apenas para fazer subir o seu valor». (...)
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Governo anuncia medida onde arrisca consequências perigosas para o ordenamento territorial pois deixa a duvida , de que dando mais autonomia às autarquias, tal venha a melhorar o planeamento e situações como as que o post denuncia. Leia aqui a noticia (clique).