GUIA AMBIENTAL DO CIDADÃO ,TAMBÉM PARA O AUTARCA

Parece que atravessamos uma época de pouco discernimento, concluo tal, da leitura dos comentários, alguns absolutamente surreais que aqui são feitos, e não se pense que vêm sómente da parte do poder autárquico que aqui temos criticado.

Por isso e porque o Outono se instala a passos largos, as noites são maiores, aconselho a leitura deste "Guia Ambiental do Cidadão" elaborado por um naipe destacado de autores, sob a coordenação de José Cunhal Sendim, feito com a colaboração de José Sá Fernandes e com prefácio de António Barreto.

Da capa e Contra capa: " Como requerer a consulta ou cópia de documentos administrativos? Como sugerir iniciativas, planos ou projectos à Administração? Como participar nas decisões ambientais e urbanisticas que lhe dizem respeito? A quem se dirigir? Quais as principais infracções ambientais e urbanisticas e como solocitar à administração ou aos tribunais a sua prevenção ou reparação?

Os portugueses dispõem actualmente de um conjunto muito significativo de direitos de cidadania ambiental. podem, por exemplo, requerer a consulta e a cópia de generalidade dos documentos detidos pela administração ou participar na realização dos planos e decisões urbanisticas que os afectam.
Podem , também, propor à Administração a adopção de medidas ou a realização de projectos de interesse publico. Podem, por fim, solicitar à administração ou aos tribunais que evitem a realização de lesões ao direito fundamental ao ambiente de que todos somos titulares.

A melhoria das condições ambientais em que vivemos - quantidade e qualidade das àreas verdes dos espaços urbanos, a salubridade do ar e da água, a qualidade das praias, a adequação das opções urbanistricas , entre outros aspectos - depende, também, da actuação de uma cívica responsável.

O objectivo deste guia é o de transmitir, de forma acessivel a qualquer interessado, a informação fundamental sobre os direitos de cidadania existentes no ordenamento português por forma a possibilitar o seu exercicio.

Antigamente cantava-se que "a canção é uma arma" , hoje é a informação, uma arma contra a nova ditadura dos interesses inatalados, dos PDM para cinquenta milhões de pessoas, do clientelismo e favorecimento discrecionário, das alterações de uso do solo e planos de pormenor ad-hoc. Uma arma contra a corrupção , um guia para usar e questionar.
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Um guia do autarca seria a leitura recomendada para o líder do Bloco de Esquerda - Seixal, que, depois do espalhafato sobre as irregularidades nas eleições se vê agora, por um erro processual ("falta de um protesto contra uma decisão do juiz que conduziria o recurso ao insucesso"), obrigado a desistir do recurso a apresentar.. mantém no entanto as acusações feitas, recusando a alegação da CDU de que teriam sido elementos do BE que teriam aberto o saco com votos, selado de Fernão Ferro, considerando mais uma vez que o que se passou foram "irregularidades graves" e não "pequenos erros processuais" na interpertação da CDU.