Do Blogue Rumo a Bombordo uma crónica que me gerou alguma confusão, tenho esperado ao longo destes dias uma clarificação nalgum comentário... mas nada !
Será que alguém ajuda a desmontar este texto do Vereador Samuel Cruz , publicado no Rumo a Bombordo em 17 de Março.
"Ontem realizou-se, na Quinta da Fidalga, a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal do Seixal e a Fundação Cargaleiro, para aí instalar o Museu-Oficina do pintor.
Aquando da votação deste tema na Câmara Municipal, o Partido Socialista ausentou-se da sala, naturalmente, não porque esteja contra a instalação deste equipamento no concelho, mas antes porque não aceita que a Quinta da Fidalga se mantenha na posse da sociedade Ferimo - Sociedade Imobiliária, S.A..
É necessário recuar no tempo para melhor entender esta estória.
A CM Seixal comprou a empresa Ferimo, uma empresa sem actividade, apenas porque esta possuía a Quinta da Fidalga. Comprando a empresa, a CM Seixal conseguiu poupar largos milhares de euros em impostos, que teria de desembolsar para adquirir este imóvel.
É que, aproveitando uma falha na Lei (entretanto corrigida), que visa incrementar o investimento no mercado de capitais, a Câmara aproveitou a isenção do pagamento de imposto sobre as mais-valias para quem detenha acções por um período superior a doze meses. Desse modo, os vendedores viram o seu lucro isentado de impostos... Por outro lado a Câmara Municipal do Seixal (compradora) não pagou IMT (à altura chamava-se Sisa), já que por força desta "ficção" juridica o que foi transaccionado foi uma sociedade fantasma e não a Quinta da Fidalga!
Quantos municipes não gostariam de ter a mesma oportunidade? A operação terá sido legal mas não foi certamente moral!
Senão vejamos: porque comprou a Câmara Municipal do Seixal uma empresa com este objecto social?
Objecto: Operações sobre imóveis, compreendendo a urbanização e loteamento de terrenos, a compra e venda e avaliação de propriedades e ainda o de comissões, consignações e representações de produtos e serviços conexos com os referidos fins.
A Ferimo é detida neste momento a 100% pela CM Seixal, contudo a Câmara necessita da autorização da sociedade imobiliária Ferimo, (administrada pela Vereadora Corália Loureiro e pelo Dr. Leonardo Carvalho) na qualidade de proprietária do imóvel, para aprovar a cedência duma parte do imóvel. "
3 comentários:
Parece-me facil de entender: a Câmara Municipal do Seixal, como qualquer boa instituição portuguesa, faz tudo para fugir ao fisco... e fugiu. Claro que o problema foi um buraco na lei... azar!... enfim, a unica diferença é que a CMS não é, directamente, proprietaria de um imovel mas sim uma empresa da qual detem 100%... mas, é obvio que essa empresa tem custos fixos de manutenção, portanto, resta saber, quanto é que nos custa mensalmente esta fugida ao fisco.
Fico também preplexo como é que uma Quinta em tempos da "Fidalga", é agora propriedade de comunas, administrado por comunas, com projectos executados por arquitectos comunas para galerias de exposição de artistas comunas!
É muita coisa "comuna" para algo tão "fidalgo"!
A Câmara do Seixal já parece o fado do embuçado, não fosse uma peixeira a administradora e era a fidalguia perfeita.
Não conhecia esta situação,mas tenho a certeza absoluta que o senhor Leonardo aquele que anda a ser investigado pela PJ, como funcionário público que é, tem incompatibilidade em ser sócio de um firma de capitais públicos... é claramente ilegal; mais, quem não paga as contribuições á segurança social, dificilmente tem moral para falar de qq outra coisa....
nem sequer a indemenização a que foram condenados querem pagar pela morte da criança
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