quinta-feira, janeiro 29, 2009

ALMADA , À MARGEM DA LEI


Na zona pedonal de Almada só circulam veículos autorizados , de acordo com as normas em vigor , e também transportes públicos (autocarros e taxis) e também o Metro.

Há queixas de cidadãos , de que não é cumprida por parte dos veículos autorizados a velocidade recomendada (pelo metro não é concerteza) e também de que não há sinalização viária nenhuma naquela zona .
Pois é verdade, há não só um verdadeiro vazio legal , como há uma ilegalidade geral na sinalização existente ou omissa , vejamos: Diz o Código da Estrada sobre sinalização viária :

Artigo 5º - Sinalização

  1. As vias públicas devem ser convenientemente sinalizadas nos pontos em que o trânsito ou o estacionamento estejam vedados ou sujeitos a restrições, onde existam obstáculos, curvas encobertas ou passagens de nível e, bem assim, cruzamentos, entroncamentos ou outras circunstancias que imponham aos condutores precauções especiais.
3. Não podem ser colocados nas vias públicas ou nas suas proximidades, quadros, painéis, anúncios, cartazes, focos luminosos, inscrições ou outros meios de publicidade que possam confundir-se com os sinais de trânsito ou prejudicar a sua visibilidade ou reconhecimento ou a visibilidade nas curvas, cruzamentos ou entroncamentos.

(Artº 13 DL 190/94)

Sinalização

Artigo 6º - Sinais

  1. Os sinais de trânsito são fixados em regulamento onde, de harmonia com as convenções internacionais em vigor, se especificam a forma, a cor, o desenho e o significado dos sinais, as suas dimensões e os seus sistemas de colocação.

(Port. 46-A/94 de 17 de Janeiro)

2- Os sinais deverão ser colocados de forma a garantir boas condições de legibilidade das mensagens neles contidas e acautelar a normal circulação e segurança dos utentes das vias.

3- ... Cada suporte não poderá conter mais de dois sinais, ou um sinal e um ou dois painéis adicionais, com excepção do disposto na alínea b) do n.º 13 do presente artigo.

5- ... O sinal de dimensões reduzidas será apenas utilizado quando as condições de localização não permitam o emprego do sinal de dimensões normais. Em circunstancias excepcionais, dentro das localidades ou para repetir um sinal, poderá adoptar-se um sinal especial, de dimensões inferiores às previstas. ...

10- Os sinais verticais serão colocados do lado direito ou por cima da via, no sentido do tráfego a que respeitem e orientados pela forma mais conveniente ao seu pronto reconhecimento pelos utentes

Diz também o art 13º:

6- A altura dos sinais acima do solo conta-se entre o bordo inferior do sinal e o ponto mais alto do pavimento, devendo, salvo casos excepcionais de absoluta impossibilidade, manter-se uma altura uniforme dos sinais.

7- A altura referida no número anterior deve respeitar os seguintes valores:

b) Dentro das localidades ou quando o sinal está colocado em cruzamentos ou entroncamentos, sobre passeios ou vias destinadas a peões – não inferior a 220 cm;

Material

1- Os suportes dos sinais devem ser resistentes, com secção circular dentro das localidades, permitindo a fixação do sinal em perfeitas condições de estabilidade.

Quanto ás dimensões dos sinais verticais em via urbana temos que :

Os sinais circulares terão no mínimo 4o cm de diâmetro

Concluindo, os sinais de limitação de velocidade, inseridos painéis informativos postos á entrada da zona pedonal de Almada, estão desconformes quanto ao material, quanto à sua dimensão (diâmetro 10cm) e quanto à sua altura ao solo , sendo a sua visibilidade e leitura quase impossível para os condutores... não admira pois que haja um desconhecimento geral sobre os limites impostos na zona.

Querem atribuír culpas ? Quem acham que são os culpados?

9 comentários:

Anónimo disse...

O Partido Socialista fez hoje algumas alterações, na sua página de Internet, a um texto sobre o dito relatório da OCDE sobre educação, alterando-o para o formato apresentado na passada segunda-feira e no qual é elogiada a “resistência” da ministra da Educação, indica o “Jornal de Notícias”.

De acordo com o JN, no texto original, “ainda disponível no 'site' dos socialistas às 11h24 de hoje”, o título da notícia era ‘Relatório da OCDE elogia política de Educação do Governo PS’. Às 16h00, já durante o debate quinzenal no Parlamento com a presença do primeiro-ministro, a página do PS mostrava um novo título, "José Sócrates elogia resistência da ministra da Educação".

O JN indica ainda que foram também detectadas alterações no corpo do texto, “tendo sido substituída, no segundo parágrafo, a expressão ‘relatório da OCDE sobre política educativa’ por ‘estudo sobre política educativa’.

Anónimo disse...

O que aconteceu ao video que estava no Youtube sobre Sócrates (ainda Min. do Ambiente ) e a nossa serra da Arrábida? Que aconteceu?

Anónimo disse...

Isto é só mais uma aldrabice deste governo, são tantas que não dá para citar; não só o ensino não melhorou, como se transformou num pesadelo para quem tem que ali desenvolver o seu trabalho e também para as crianças que não têm merecido respeito, desde logo pela miserável equipa que se diz representante dos pais, que deverá ter sido escolhida pelo partido; os alunos do 1º ciclo tem agora um dia-a-dia insuportável sem tempo para brincar o que, na sua idade, é tão importante como o ensino; a tão propalada escola a tempo inteiro que a dita comissão representativa dos EE diz ser uma melhoria, é, de facto, catastrófica para as crianças; será que quem é hoje pai/mãe não se lembra da importância de ficara brincar no recreio da escola, de ir jogar à bola com os amigos ou as inúmeras brincadeiras que poderiam inventar depois de terminadas as aulas!? agora, pobres miudos, são encerrados na escola até à noite e alguém diz que isto é positivo! Quanto à qualidade, só refiro uma passagem de uma entrevista recente a uma escritora portuguesa que dizia que há uns anos atrás apresentava uma sua obra para alunos do 3º e 4º anos e agora apresenta a mesma para alunos do 7º e 8º; o que dizem a isto?!

EMALMADA disse...

Decidir deslocar-se a Almada passou a constituir decisão de alto risco quer para peões quer para automobilistas.
Actualmente Almada é uma ratoeira montada pela Câmara Municipal de Almada.
Pode-se ser multado (automobilista) e/ou ser mutilado (cidadão).

Anónimo disse...

Depois andam os diligentes funcionários da ECALMA entretidos a passar multas de estacionamento em tudo quanto é sítio.

Anónimo disse...

Candidatura "Obama" no Seixal hoje noticias da SIC 13 h.

maria das dores disse...

Os culpados ? claro que nunca é ninguém de cá, se calhar a culpa é dos espanhóis !
Grande incompetência, fazem sinslização, mas não sabem o código da estrada. Inconcebível!
Mas onde anda a oposição ? Será que já denunciaram os casos denunciados neste e noutros blogues ? Será que o Dr.Pedroso conhece alguma coisa de Almada ? Ai valha-me Deus.

Anónimo disse...

Na cidade de Almada segue-se a politica do "está na moda", ou seja está na moda ter um comboio, está na moda ter uma zona pedonal.
Mas para fazer isto há que ter bom senso e respeitar as normas em vigor, o que não acontece.
Mal vai a nossa cidade com decisores assim....

Anónimo disse...

hahahahah... este blog é muito triste. E tão pequenino na sua ignorância tacanha.

Acha que quem entra numa zona pedonal não deve conhecer bem as suas regras. Regras simples que qualquer criança deveria perceber e cumprir.

Muitos do que ali andam a usar o seu carro como uma arma são da laia de quem escreve este post. Pequenino, idiota, egoísta e inconsciente. Precisaria de mais umas gramas de cérebro para puder ser chamado de cidadão. Quem anda naquele empedrado a mais de 10 km/h não devia ter a responsabilidade de ter um volante nas mãos...talvez uma banana.

Continuem assim, ambientalistas destes é o que Almada precisa.:-)

Não participarei em celebração nenhuma, mas é revoltante ver que só para atacar a câmara há uns seres rasteiros, que tentam branquear quem anda em excesso de velocidade entre crianças.