As reconversões urbanas em Portugal ou são cosméticas (casos Polis) e/ou têm como contrapartida o aumento da construção, aliás em Portugal é construção o móbil de tudo , o reverso da medalha, o "brinde"...
Os autarcas de todas as cores - inclusivé da CDU, ou sobretudo estes - aprenderam depressa esta nova filosofia, até da forma mais hipócrita e alegando interesses publicos vários ou até fins sociais!
Da mesma forma foram beneficiados clubes de futebol...enquanto lá fora as imagens que nos chegam das várias ligas ou competições europeias mostram conjuntos desportivos enquadrados com outros equipamentos de outros desportos e em espaços verdes, em Portugal o que vemos são estádios rodeados de prédios e mais prédios... veja-se até o que sucedeu no Seixal com o Centro de Estágios do Benfica...
Agora parecem ser os aeroportos o leitmotiv , anunciam-se "cidades aeroportuárias" , o novo aeroporto como uma mega-oportunidade e a ANA interessada em se tornar promotor imobiliário.
Outra vertente de "reconversão" , também eufemisticamente designada "requalificação" , outro maná de oportunidades é também, a muito na moda , requalificação das zonas ribeirinhas, para as cidades que as têm.
Exemplos disso há por esse mundo fora lembro por exemplo as docas de Londres, Boston ... Macau ou Lisboa com a Expo, os casos de Londres e Boston que trarei nos próximos dias são exemplares...o de Lisboa, pelo que descambou em carga construída não constante do projecto inicial e o de Macau , ainda durante a gestão portuguesa , é exactamente o que não devia existir em nenhum lado...
Os exemplos nacionais são por isso maus, o que me leva a desconfiar dos propósitos com que pintam a Lisnave, a Quimiparque ou a Siderurgia, aliás, muito ao espirito lusitano-invejoso , é de prever que depois de apresentada a "cidade da água" o Seixal se apresse a apresentar a "cidade metalurgica" e o Barreiro a "Cidade da CUF" , todas elas cheias de marinas (de repente deu-nos para as marinas), cheias de habitação (inevitável), cheias de Torres (também na berra saloia), de zonas pedonais , de ciclovias que não sei porquê não se aplicam às zonas construídas e habitadas fora dessas ilhas de "bem-estar" e "progresso".
No post anterior em que abordava a Lisnave e criticava as torres de 130 metros, um comentário de um leitor (que agradeço) dizia assim :
"Qual o mal de um prédio de 132 metros? Em todas as cidades Europeias se têm contruído edifícios altos
Madrid tem as cuatro torres, Paris a La defense e Lisboa está sempre atrasada... já é tempo de termos umas quantas torres e na margueira não há problema.
De resto a melhoria de uma zona que está abandonada é sempre bem vinda... já que neste país as coisas só andam assim..."
Pois não estou de acordo, Paris tem uma La Defense cheia de problemas do ponto de vista urbano, mais uma experiência Gaulesa, à semelhança dos grandes blocos da banlieu que descambou nos acontecimentos de há dois anos e que todos teremos na memória. Os Parisienses consideram ainda que a Torre Monparnasse (na imagem) é um forúnculo na cidade... em Barcelona chamam depreciativamente "O Foguetão" à nova Torre recém inaugurada , Madrid não é quanto a mim, um grande exemplo de urbanismo , se bem que a anos luz do que se faz em Portugal e quanto à generalização de que "todas as cidades europeias têm construído edificios altos" para justificar Torres na Margueira...olhe que não!... Olhe que não!...
E nem tudo justifica a "melhoria de uma zona abandonada" esse é um argumento demasiado perigoso para assinar de cruz, para além de gostar de saber quais os meios de que os bombeiros de Cacilhas ou de Almada dispõem para atacar incêndios ou outros sinistros (sismicos por exemplo) acima de meia dúzia de pisos...
A última saloíce em termos de Torres é para a Torre da Marinha no Seixal...uma Torre do arquitecto da moda na margem sul, Manuel Salgado....uma tendência certamente fálica que tem eco menor em multiplos "jardins" e rotundas na margem sul onde não se sabe fazer um espaço que não tenha plantados dezenas de estacas, pilares ou menires...Freud (que não é nenhum arquitecto da moda...) deve explicar...
12 comentários:
Tudo bem são opiniões divergentes, mas existem aspectos negativos e positivos. Nem todos os habitantes de Barcelona acham a Agbar um monstro, muitos até gostam... não podemos generalizar. La Defense pode ter muitos problemas, assim como tudo não é? Mas de certeza que trás muitos outros benefícios..
A verdade é que existe então a preferência de se deixar uma zona ao abandono em vez de se reconverter numa zona com maior qualidade de vida? (ultimamente os projectos têm evoluido significativamente em relação a parques e ciclovias e mesmo à utilização de paineis fotovoltaicos e green roofs nos edifícios)
Agora uma torre com 132 não é muito grande... de lembrar que a nossa Torre Vasco da Gama tem 145 metros e vão fazer um hotel com 120 metros (já em construção), entre outros edifícios com mais de 100 metros.
150 metros não é algo que seja perigoso em termos de acesso aos bombeiros, desde que o projecto seja bem realizado em termos de saídas e isolamento de zonas (como os projectos mais recentes têm)
Mudando de assunto, que torre é essa na Torre da Marinha? Existe algum render do projecto ou mais informações?
Saudações
O projecto de Manuel Salgado para a Torre da Marinha faz parte do plano de pormenor para aquela zona entre o Fogueteiro e a Arrentela. Esteve em consulta publica durante o Verão e certamante haverá dados no site da CMS...não sei é se fácilmente acessíveis...
Não sou fundamentalista em relação à construção em altura, dedde que devidamente enquadrada, o que não considero ser o caso da Margueira , acho que aquela zona devia ser a janela nascente de Almada e não um muro de betão a cobrir o horizonte de quem está junto ou acima da arriba, mas são opiniões!!!
Há a ver que ali ou lado há uma estrutura mulitar, a Base Naval de Lisboa onde há a respeitar algumas limitações.
Amanhã conto aqui descrever a reabilitação de Boston, que apesar de rodeada de "arranha-céus" à americana optaram por outra alternativa.
Desculpem interromper a vossa conversa, mas há algo que se impõe ser dito neste momento e, de preferência, com as palavras originais.
É chato e comprido como o peixe-espada, mas tem que ser...
Ver abaixo pf
A Parpública:
(...)
Políticas da empresa
Enquanto SGPS o objectivo principal da sociedade é a adequada gestão das suas
participações sociais, a qual deve prosseguir objectivos de rentabilidade e de
sustentabilidade.
Dada a natureza instrumental da sociedade e tendo em atenção o conjunto das suas
participações sociais e os seus Estatutos, a actividade da empresa é conduzida tendo em
vista:
- Execução do Programa de Privatizações do Governo
Tendo presente que parte substancial do valor da carteira corresponde a participações
em empresas em processo de privatização, a actividade da Parpública constitui um dos
principais instrumentos de concretização do Programa de Privatizações do Governo, o
qual define o calendário e as condições das operações de alienação dessas participações.
- Gestão de outras participações
A actividade da Parpública visa a rentabilização de outras participações públicas
procurando as melhores soluções em cada caso, quer através da alienação das
participações consideradas não estratégicas, o que em determinadas situações implica a
sua prévia reestruturação, quer através da criação de condições de eficácia de gestão
para aquelas que devam continuar na esfera pública, ou ainda promovendo a extinção
das empresas que não são viáveis.
(...)
ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, SOCIAL
E AMBIENTAL
(...)
Como SGPS a Parpública não tem directamente que lidar com questões ambientais, mas
acompanha atentamente e de forma actuante as acções das suas subsidiárias com
impacto neste domínio. O objectivo é que as empresas imobiliárias do grupo sejam em
primeiro lugar instrumento para a requalificação ambiental dos espaços que receberam
do Estado ou de outras empresas entretanto extintas ou privatizadas, sem contudo perder
de vista as questões de sustentabilidade económica.
(...)
. Relativamente aos 10% remanescentes da SN Longos, empresa em fase de reprivatização continuar-se-á
a estudar a oportunidade de venda, sendo uma realidade que a participação se tem
valorizado significativamente em função dos bons resultados obtidos.
(...)
Na área imobiliária prevê-se o desenvolvimento dos fundos geridos pela Fundiestamo e
o lançamento de um fundo de subscrição pública no 2º semestre, a continuação da
redução do número de empresas instrumentais da Sagestamo e também da SNES, com
venda de parte das participações e mantendo a Ambisider, instrumental para a
recuperação do espaço da ex-Siderúrgia que a empresa hoje detém.
(...)
• Gestão Imobiliária
Este segmento continuou a aumentar o seu peso no grupo, representado actualmente
mais de 9% do activo consolidado.
A estrutura financeira é extremamente conservadora já que os capitais próprios
financiam 56% do Activo, proporção que aumenta para 83% se considerarmos também
os empréstimos da Parpública às empresas do grupo inseridas neste segmento.
Os 610 milhões de fundos da Parpública aplicados nestes negócios financiam no
essencial propriedades de investimento em processo de reconversão imobiliária para
novos usos ou para resposta às novas exigências e requisitos, quando mantêm a sua
vocação. Optou-se até à data pelo financiamento através da Parpública por se considerar
que as características destes negócios recomendam um financiamento estável e de longo
prazo, que é exactamente o tipo de recursos que a empresa pode propiciar.
As avaliações periodicamente realizadas e as vendas que vão ocorrendo confirmam a
solidez e a valia do património existente, cujo processo de reconversão urbanística,
através da aprovação pelas autoridades dos necessários instrumentos prossegue..O crescimento do capital próprio afecto ao segmento deveu-se quer aos bons resultados
obtidos pela Sagestamo, quer à constituição no final do exercício de fundos
imobiliários, novo instrumento em que assentará no futuro boa parte do
desenvolvimento deste negócio.
O crescimento dos activos ocorreu sobretudo ao nível das empresas e fundos geridos
pela Sagestamo, subholding que apoia a reconversão urbanística das áreas
disponibilizadas pelo Estado, que beneficiou do maior ritmo de disponibilização e
venda de espaços.
(...)
• Grupo
• Actividade consolidada do grupo
Os resultados cresceram significativamente no exercício para 791 milhões €, havendo
resultados positivos em todos os segmentos. O contributo da própria Parpública para
este resultado é equivalente a 95% do seu montante, ultrapassando os 750 milhões €,
resultante de mais valias obtidas com as operações de privatização e de ganhos
resultantes da avaliação ao justo valor (cotação) nomeadamente das acções Galp
Energia e EDP, ganhos que não são recorrentes pelo que em 2007 estes resultados
dependerão das operações que se realizarem e do comportamento das bolsas.
Crescimento significativo apresentaram também os resultados dos negócios da TAP,
que passaram de um prejuízo em 2005 para mais de 13 milhões € de lucro em 2006 e os
resultados da área imobiliária, que duplicaram para os 19,2 milhões €. Nos restantes
segmentos os resultados apesar de positivos desceram, pelas razões que serão
evidenciadas nos pontos respectivos. Nos segmentos com crescimento dos resultados.atrás referidos verificou-se um aumento expressivo das receitas, que na TAP
aumentaram 18%, o que é significativo e na imobiliária aumentaram 140%, o que
resulta do aumento substancial das vendas do Grupo Sagestamo.
(...)
• Gestão imobiliária
O mercado imobiliário melhorou em 2006 em paralelo com a melhoria da situação
económica do país, sofrendo contudo da manutenção de elevados níveis de oferta,
existindo oportunidades e bons preços para produtos de qualidade muito bem
localizados e adaptados ao mercado alvo, sobretudo de terrenos urbanizáveis, e uma
quase ausência de mercado nos restantes casos. O grupo prosseguiu com a sua acção e
com a política traçada, tendo aumentado o valor da carteira de imóveis e dos negócios,
quer de venda de propriedades, quer arrendamentos.
O principal mercado, Lisboa é crítico para o grupo, muito dependendo da possibilidade
efectiva de o PDM em revisão contemplar soluções que possibilitem a reconversão do
uso do património público disponível para venda e da dinamização da procura de
edifícios de serviços. Outras áreas onde o grupo possui propriedades com valor
significativo são os municípios do Barreiro, da Amadora, do Porto e do Seixal.
(...)
A Sagestamo é uma sociedade gestora de participações sociais imobiliárias, com um
capital social de 184 milhões de euros, detida a 100% pela Parpública.
A empresa foi constituída através do DL 209/2000, de 2 de Setembro, para apoiar a
comercialização do património público excedentário, intervindo na aquisição ao Estado
de terrenos públicos a afectar a novos usos e na colocação no mercado onde também
actua, do parque de edifícios de serviços e escritórios utilizados pelo Estado.
(...)
A concentração das actividades em fundos de investimento imobiliário permitirá, por
um lado, a alienação dos imóveis em carteiras aos mesmos, e por outro lado, financiar a
actividade através da venda das unidades de participação necessárias para o efeito, o que
possibilita ao Grupo crescer para um novo patamar onde é previsível potenciar até ao
final da década as vendas anuais para um nível de cerca de 200 milhões de euros.
Manteve-se a parceria existente relativamente ao terreno da Falagueira na Amadora.
Durante o exercício efectuaram-se várias reuniões com a Câmara Municipal da.Amadora e chegou-se a acordo com os dois projectistas seleccionados pela autarquia
para, sob a sua égide, efectuarem o desenvolvimento do Plano Urbanístico para o
terreno e para os terrenos camarários adjacentes. Em conformidade com a orientação do
município foi proposto um Acordo quadripartido a estabelecer entre a mesma, a Consest
e os dois projectistas para o desenvolvimento dos trabalhos. A autarquia aprovou este
Acordo em Fevereiro de 2007.
Não se revelou necessário desenvolver novas parcerias privadas face ao aumento das
competências técnicas do próprio Grupo, às características dos processos em curso para
reconversão do uso de parte dos imóveis em carteira e à boa colaboração com as
autarquias, nomeadamente a de Lisboa, Oeiras e Almada onde se situam o essencial dos
terrenos disponíveis para promoção.
Reforçou-se a colaboração com diversos departamentos públicos relativamente à
valorização de terrenos e edifícios do Estado a reafectar a outros usos. Este reforço de
cooperação traduziu-se não só em imóveis adquiridos ou prometidos adquirir como
também no aprofundamento das bases e condições para que a intervenção do grupo
permita a melhor valorização do património público.
(...)
A Quimiparque centra a sua actividade na cedência de espaços para instalação de
empresas, actividade que desenvolve no Barreiro e, de forma limitada, em Vendas
Novas, em cujo parque possui dois edifícios, já que a exploração do parque de Estarreja
foi cedida à API Parques no final de 2004, situação que se manteve até Março de 2007.
Tem sido promovido com a colaboração da Autarquia desde 2002 o estudo urbanístico
do local, processo que em 2006 foi retomado com a assinatura em Maio de um
Protocolo de Cooperação entre a Quimiparque e a Câmara Municipal do Barreiro,.através do qual aquelas entidades se comprometem a continuar com os projectos de
desenvolvimento e requalificação do Parque.
Este Protocolo deu origem a uma Comissão de Acompanhamento formada por
elementos da Quimiparque e da Câmara Municipal do Barreiro. Foi adjudicado no final
de 2006 na sequência do protocolo a dois gabinetes de reconhecida competência o
planeamento urbano e o planeamento estratégico e económico do espaço.
Os estudos estão prontos, prevendo-se apresentar na Waterfront Expo 2007 a realizar
em Lisboa, o Plano Global de Desenvolvimento da Quimiparque acordado entre a
Câmara Municipal do Barreiro e a Quimiparque. Será possível avançar então com os
planos detalhados das diversas zonas do Parque.
A Câmara Municipal do Barreiro já publicamente aceitou o princípio de que o terreno
da Quimiparque poderá e deverá albergar para além de empresas e equipamentos
também habitação. Continuaram as conversações com os promotores do projecto
Cidade do Cinema que o pretendem ver instalado no território da Quimiparque.
O parque empresarial, em 2005 foi ampliado com a conclusão do novo loteamento
Salisparque, que permitirá completar a oferta com espaços para venda. Contudo a
procura não tem respondido da forma desejável, estando igualmente em regressão a
indústria o que provocou uma redução das receitas desta origem e dos resultados,
situação que os projectos em curso permitirão inverter em 2007/2008.
A SNESGES e a Urbindústria têm uma gestão integrada, repartindo o espaço da ex-Siderúrgia
Nacional não privatizado. A Urbindústria possui os terrenos que não
estiverem afectos ao processo produtivo e que ainda não foram vendidos no quadro do
PIS I e PIS II e a SNESGES detem os restantes terrenos.
A actividade corrente de promoção do Parque Empresarial do Seixal traduziu-se nos
níveis de vendas referidos no quadro anterior, sendo que com o arranque do PIS III as
vendas de lotes tenderão a crescer significativamente. O espaço de 170 hectares (a que
acrescem 90 hectares licenciados pela APL) no Seixal tem vindo a ser recuperado
ambientalmente, por forma a devolver a área a novos usos social e economicamente.úteis, respeitando a tradição industrial do espaço mas numa perspectiva multiusos, de
modo a oferecer espaços produtivos, espaços residenciais, áreas para comércio e lazer, o
que hoje é o paradigma e a condição para atrair investimentos que criem valor e pessoas
qualificadas.
Desde 2003 as empresas têm vindo a promover, em conjunto com a Câmara Municipal
do Seixal, o Estudo de Ordenamento Urbano e Paisagístico da área da ex- SN, que prevê
a alteração de Uso dos terrenos localizados na Zona Norte para Habitação, Comércio e
Serviços. O Estudo foi aprovado pela Câmara Municipal do Seixal, em 18 de Outubro
de 2006, tendo sido considerado relevante o seu desenvolvimento e pormenorização.
Em conformidade, foi deliberado em 24 de Janeiro de 2007 pela Câmara Municipal do
Seixal, a elaboração do Plano de Pormenor da área da ex-SN.
Está em curso de construção o ramal ferroviário de Coina, infraestrutura indispensável à
indústria instalada e a instalar no local.
PARPÚBLICA – PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS (SGPS), S. A.
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
A mensuração das participações na EDP e a MARGUEIRA pelo método da equivalência
patrimonial foi efectuada com base em capitais próprios e resultados apresentados pelas
empresas tendo como referencial as Normas Internacionais de Relato Financeiro, por não
prepararem já demonstrações financeiras tomando como referência o normativo contabilístico
aprovado pelos órgãos de normalização nacionais.
(...)
36 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
Em 31 de Dezembro de 2006, o capital social da PARPÚBLICA era composto por
400.000.000 acções nominativas de 5 euros cada, totalizando 2.000.000.000 euros.
37 - DETENTOR DO CAPITAL
O capital, em 31 de Dezembro de 2006, encontrava-se totalmente subscrito pelo Estado
Português e parcialmente realizado conforme referido na Nota 35.
(...)
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006
REFERENCIAL IFRS
1 - Actividade económica do Grupo PARPÚBLICA
(...)
A empresa foi constituída pelo Decreto-Lei nº 209/200 de 2 de Setembro, com o objectivo de ser
uma ferramenta fundamental do Estado, flexível e polivalente para intervenção nas seguintes áreas:
• Gestão de participações em empresas em processo de privatização ou possíveis de privatizar a
prazo
•Desenvolvimento dos processos de privatização, no âmbito da Lei 11/90
• Reestruturação de empresas transferidas para a sua carteira
• Acompanhamento de participações em empresas privatizadas que conferem direitos especiais ao
Estado
•Apoio ao exercício pelo Ministro das Finanças da tutela financeira, sobre empresas do estado e
empresas concessionárias de serviços de interesse económico geral
• Gestão de património imobiliário público excedentário, através de empresas subsidiárias de
objecto especializado.
A PARPÚBLICA concentra a sua actividade na gestão da sua carteira de participações bem como
na prestação de serviços ao Ministério das Finanças, missão que tem assumido cada vez maior
relevância, em especial após publicação do Decreto-Lei nº86/2003 de 26 de Abril, que criou o novo
regime de parcerias público privadas.
(...)
As empresas incluídas na consolidação pelo método integral e proporcional foram associadas aos
segmentos acima identificados da seguinte forma:
(i) Gestão e Promoção Imobiliária: Sagestamo; Bencest; Quimiparque; Estamo; Exmo (em
2005); Locacest; Consest; SNES GES (e Ambisider e Sidermar); Fundiestamo;
Urbindústria (e Ecodetra); Fundo Estamo; Fundo Locacest; Margueira
(ii) Produção de Moeda e Publicações: INCM
(iii) Exploração Agrícola, Pecuária e Florestal: Companhia das Lezírias; Lazer e Floresta
(iv) Transporte Aéreo: Grupo TAP, SGPS
(v) Gestão de Outras Participações e Diversos: PARPÚBLICA, SGPS; SAGESECUR;
ENVC.
(...)
A Câmara Municipal de Lisboa interpôs, em exercícios anteriores, no Supremo Tribunal
Administrativo, um recurso que se encontra pendente da decisão do Governo Português,
consubstanciada no Decreto-Lei n.º 351/89, de 13 de Outubro, ao abrigo do qual se processou a
transferência para a propriedade da TAP, dos terrenos, edifícios e outras construções utilizados pela
Empresa, e localizados junto do Aeroporto de Lisboa, desafectando-os do domínio público.
Paralelamente, foi colocada uma acção cível cuja tramitação depende do desfecho do processo atrás
referido.
(...)
O valor registado em outras variações inclui um montante de 14 100 milhares de euros relativo ao
Parque Empresarial de Estarreja (detido pela Quimiparque) que em 2005 se encontrava classificado
como activo detido para venda. Esta propriedade encontrava-se valorizada pelo montante oferecido
por um potencial comprador, estando prevista a sua venda durante o exercício de 2006. Atendendo
a que a venda não se efectivou, realizou-se em meados do mês de Fevereiro de 2007, uma reunião
entre a Quimiparque e a Apiparques com a presença dos seus accionistas, respectivamente
PARPÚBLICA e API, onde ficou decidido que a Quimiparque não estava interessada na alienação
do Parque de Estarreja, pelo que a sua gestão ser-lhe-ia novamente entregue, depois de negociadas
as contrapartidas a entregar à Apiparques em resultado das benfeitorias efectuadas nos anos em que
exerceu a gestão do referido Parque Empresarial. Após a entrega da gestão do Parque de Estarreja,
será feita uma nova avaliação do seu património imobiliário, havendo fortes probabilidades desta
avaliação ser de valor superior à anterior, devido ao facto de ter sido aprovado por parte das
entidades oficiais o plano de pormenor do referido Parque.
(...)
Sociedade Gestora e Sociedade Imobiliária do Autódromo Fernanda Pires da Silva
A separação dos activos e do negócio em duas empresas resultou de acordos celebrados no passado
com os accionistas privados, presentemente, a totalidade das participações nestas duas empresas são
detidas por entidades públicas.
Em 2007 já foi adquirido o remanescente do capital da Sociedade Imobiliária, dentro do objectivo
estabelecido de concentração das participações, com o intuito de venda, uma vez que existem
interessados na aquisição da totalidade destas duas empresas. Deste modo, prevê-se a venda das
participações do Grupo durante o ano de 2007.
Por não terem razão económica em separado e estarem envolvidas no mesmo processo de venda, as
participações estão apresentadas como um grupo de alienação.
ANA – Aeroportos de Portugal, AS
Existe a intenção de vender esta participação durante o ano de 2007 de acordo com o programa de
privatizações do Governo. Em Janeiro de 2007 foi reforçada a participação nesta empresa, com o
intuito de venda posterior.
(...)
As provisões para processos judiciais em curso incluem, essencialmente:
(i) 6 800 milhares de euros referente a diversos processos judiciais intentados contra a TAP, no país e no estrangeiro; e
(ii) 13 784 milhares de euros relativos a liquidações adicionais de IRC relativas aos exercícios de 1993
a 1998 devidas pelo facto da administração fiscal não ter aceite como custo fiscal as provisões para
pensões que haviam sido constituídas pela INCM.
As provisões para gastos ambientais respeitam a responsabilidades ambientais pós privatização da
responsabilidade da SNES GES, constituídas para cobrir prováveis encargos com acções a
empreender pelo Grupo no domínio ambiental, nomeadamente acções de descontaminação
ambiental, tratamento dos resíduos sólidos e sedimentos, nas instalações afectas à actividade,
identificadas por uma auditoria ambiental.
(...)
Adicionalmente, existiam garantias reais concedidas em financiamentos.
Em Fevereiro de 2007 o Tribunal do Trabalho de Lisboa, onde correm os processos colocados
contra a TAP por ex-empregados da antiga participada Air Atlantis, condenou a TAP a readmitir os
cerca de 130 trabalhadores envolvidos nos processos e a proceder à liquidação das remunerações
relativas ao período decorrido desde a data em que cada um integrou o processo e a data da
sentença, líquidas de eventuais remunerações auferidas por estes ao serviço de outras entidades e
das indemnizações auferidas aquando da cessação dos contratos com a Air Atlantis. A TAP e os
advogados que a representam nestes processos, não concordando com o fundamento da sentença
referida, para além de já terem solicitado a aclaração da mesma, encontram-se a preparar o
respectivo recurso, no qual pretendem invocar que a matéria de facto dada como provada não
suporta a decisão desfavorável para a TAP, nomeadamente por considerarem não estar provada a
transferência de estabelecimento da Air Atlantis para a TAP. A Administração da TAP, com base
em parecer dos seus advogados, entende que, apesar da decisão desfavorável em primeira instância,
é provável um desfecho favorável após o referido recurso, pelo que não registou, em 31 de
Dezembro de 2006, qualquer provisão para fazer face às eventuais contingências que possam advir
destes processos.
(...)
QUIMIPARQUE
Em 31 de Dezembro a Quimiparque tinha assumido responsabilidades, com garantias prestadas à
SLE no montante de 10 913 euros, para garantir o pagamento de um mês de consumo.
Decorrente de processos judiciais em curso contra a Quimiparque existe uma responsabilidade
contingente de cerca de 427 mil euros correspondentes aos valores dos pedidos das acções em
curso. É convicção da Administração da Quimiparque que dos processos em curso não advirão
quaisquer responsabilidades para a Sociedade, pelo que não foi constituída qualquer provisão para
processos judiciais.
(...)
SNES GES
Garantias:
• Garantia Bancária a favor da BESLEASING - Imobiliária, S.A, no valor de 249 milhares de
euros, destinadas a garantir uma eventual restituição do preço de venda de um dos lotes do PIS
vendido pela Urbindústria.
Garantia Bancária a favor da Administração do Porto de Lisboa (APL), no valor de 68 milhares
de euros, para fazer face a despesas relacionadas com a utilização do terminal do Seixal.
Garantia Bancária a favor da APL, no valor de 42 milhares de euros, por utilização de área de
domínio público.
Garantia Bancária a favor do Tribunal do Trabalho de Almada, no valor de 19 milhares de
euros, destinada a caucionar um processo envolvendo um ex-trabalhador.
Garantia Bancária a favor do Instituto das Estradas de Portugal, no valor de 40 milhares de
euros, pela boa execução das obras de ligação rodoviária da SN - Serviços à EN-10.
Adicionalmente, a Sociedade tem outorgado em contratos-promessa de compra e venda de fracções
situadas no PIS, celebrados entre a Urbindústria e particulares, garantias solidárias, para assegurar
eventuais indemnizações a pagar aos ex-proprietários dos terrenos da antiga Siderurgia Nacional,
S.A.
URBINDÚSTRIA:
•Garantia bancária prestada a favor da Câmara Municipal do Seixal no montante de 264 milhares
de euros.
• A título de garantia perante a Câmara Municipal do Seixal de boa execução das infra-estruturas
a efectuar no Parque Industrial do Seixal – 3ª fase (PIS III), orçadas em 4 660 milhares de euros,
a Sociedade prometeu, em caso de incumprimento, vir a dar dação em cumprimento sobre 10
lotes de terreno sitos no referido parque.
• Para pagamento de metade do valor das taxas camarárias estimadas em 2 200 milhares de euros,
relacionadas com o licenciamento para loteamento e execução das obras de infraestruturação do
PIS III, a Câmara Municipal do Seixal aceitou vir a receber, a título de dação em pagamento,
dois lotes de terreno, cujo valor global atribuído ascende a 1 097 milhares de euros.
• Activos contingentes: Existem quantias reclamadas do Estado relativas às responsabilidades em
matéria de descontaminação e recuperação ambiental histórica que, desde a constituição da
Urbindústria e até ao momento, estão por assumir e liquidar pelo Estado, no montante de 12 475
milhares de euros. Estas quantias, relativamente às quais nunca foi reconhecido qualquer
Activo, teriam o seguinte impacto: 143 milhares de euros no RLE de 2006; 12 332 milhares de
euros nos Resultados Acumulados.
SNESGES
Nos termos dos acordos celebrados em Julho de 1995 entre a Sociedade, a SN - SGPS, S.A., a
Lusosider, S.A., e a SN - Longos, S.A. eram da responsabilidade da primeira Sociedade, as
responsabilidades associadas a acções de descontaminação ambiental, tratamento dos resíduos
sólidos e sedimentos nas instalações afectas à actividade da Lusosider, S.A. e SN - Longos, S.A.
que a auditoria ambiental identificasse para correcção de situações acumuladas em consequência da
exploração nas anteriores condições. Por Despacho do Senhor Secretário de Estado da Indústria e
Energia datado de 21 de Setembro de 1996, as responsabilidades assumidas pela SNESGES no
âmbito destes acordos foram transferidas para a SN - SGPS, S.A..
Em Novembro de 1996, no âmbito do processo de liquidação da SN - SGPS por Despacho
Conjunto dos Senhores Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Indústria e Energia foi
autorizada a contratação com a Urbindústria, S.A., da cessão integral da posição da SN - SGPS,
S.A. nestes acordos. A formalização contratual desta cessão foi efectuada em Janeiro de 1997.
URBINDÚSTRIA
As relações entre a Urbindústria e a Associação do Parque Industrial do Seixal foram caracterizadas
como contrato de Associação em Participação face às cláusulas expressas na Decisão da
Comunidade Económica Europeia de 12 de Outubro de 1990, no Protocolo celebrado em 22 de
Outubro de 1991 e na Deliberação do Conselho Geral da Associação do Parque Industrial do Seixal
de 3 de Maio de 1996. Estas cláusulas constituem a base dos Apuramentos de Custos, Proveitos,
Resultados e movimento relativos à Conta em Participação.
Em 2006 não houve nenhuma venda de lotes no âmbito do contrato de Associação em Participação
com a Associação do Parque Industrial do Seixal.
Em 1997, dois dos autores intentaram acções cíveis contra a SN-SGPS, SA, (actualmente e após
extinção desta substituída pelo Estado Português) e Urbindústria, SA, com pedidos de reversão dos
terrenos que lhes haviam sido expropriados, e que após o processo de cisão de 1991, foram
entregues à Urbindústria. Pelas referidas acções judiciais, os autores pediram a condenação dos réus
no seguinte:
- reconhecimento do desaparecimento da necessidade de expropriação;
- reconhecimento da oneração resultante do direito de reversão;
- abstenção de alienação, oneração ou transformação do prédio em litígio;
- subsidiariamente, indemnização por enriquecimento sem causa.
Relativamente a um dos processos, após recurso para o Tribunal Constitucional apresentado, em 12
de Junho de 2006, pela autora do processo, este proferiu acórdão, em 9 de Outubro de 2006,
indeferindo a reclamação, tendo, por este efeito, sido cancelado o registo da acção respeitante a 3
lotes do PIS II.
No outro processo, o Tribunal Judicial do Seixal declarou-se, em 2 de Fevereiro de 2007,
incompetente para julgar a acção, absolvendo a Urbindústria da Instância, tendo a autora interposto
recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, aguardando-se o desenvolvimento do processo.
Encontra-se em curso uma outra acção de condenação conta a Urbindústria, cuja autora peticiona o
pagamento de uma indemnização por responsabilidade pré-contratual e incumprimento de contrato-
promessa de compra e venda de um lote de terreno sito no Parque Industrial do Seixal, no valor de
138 milhares de euros. Na audiência preliminar realizada em 11 de Abril de 2005, foi decidido
suspender a instância até decisão dos processos anteriormente referidos. Embora seja convicção do
Conselho de Administração de que a posssibilidade da Sociedade vir ser condenada neste processo
é remota, por prudência, foi constituída uma provisão de cerca 15 milhares de euros para fazer face
a esta contingência.
No âmbito das responsabilidades ambientais históricas cometidas pelo Estado Português à
Sociedade, foram adjudicados trabalhos de remoção de resíduos da Fábrica da Maia, pertencente à
SN Longos. Entretanto, por ordem da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território
– Norte, e na sequência de Despacho do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças foram
suspensos os trabalhos de remoção dos resíduos, para clarificação de dúvidas relacionadas com as
quantidades e classificação dos resíduos removidos e a remover. Em resultado desta decisão, o
Conselho de Administração decidiu suspender os pagamentos das facturas apresentadas
directamente pela entidade responsável pela remoção dos resíduos ou através de factoring, até
completo esclarecimento da situação.
Como consequência da suspensão dos trabalhos e dos pagamentos das facturas, foram, entretanto,
intentados processos de injunção por parte da empresa responsável pela remoção dos resíduos, no
valor global de 1 694 milhares de euros, a reclamar o pagamento das facturas vencidas, aos quais
foi deduzida oposição pela Sociedade, tendo em consideração as dúvidas existentes relacionadas
com as quantidades e classificação dos resíduos removidos.
No mesmo âmbito, foi, em 2005, apresentado e deduzida reconvensão à acção declarativa de
condenação com o processo ordinário promovida por uma instituição de crédito especializado, no
valor de 667 milhares de euros, incluindo juros de mora, por divergências quanto às datas de
vencimento das facturas.
Embora a Sociedade tivesse informado a SN – Longos do processo em curso e das garantias dadas
de que os trabalhos de remoção seriam retomados logo após a conclusão do inquérito pericial e
levantada a suspensão pelo Ministério do Ambiente, esta empresa instaurou um Procedimento
Arbitral contra a Sociedade com base no “Acordo – Responsabilidades pelos custos ambientais”
celebrado em 25 de Julho de 1995 entre a SN – SGPS, a SNESGES e SN – Longos. Nos custos
ambientais (143 milhares de euros) acima referidos o montante mais relevante é 117 milhares de
euros respeitante a este processo.
Tendo em consideração que a Sociedade assumiu a posição contratual por conta do Estado
Português, o Conselho de Administração tem mantido informado a Accionista Única e a Direcção-Geral do Tesouro do desenvolvimento das acções.
Neste contexto, a Sociedade decidiu ainda proceder à devolução de uma factura emitida em 2005,
pela empresa responsável pela remoção dos resíduos, no valor de 1 milhar de euros.
Dadas as incertezas, variáveis e complexidade que envolvem a situação acima descrita, é,
actualmente, de difícil avaliação a quantificação das responsabilidades que eventualmente possam
vir a resultar para a Sociedade da resolução dos processos associados.
Foi iniciado em 2000 pela Associação PIS o projecto PIS II (constituído por 45 lotes) tendo o
mesmo sido concluído em 2001. Em 2006, a Sociedade recebeu 1 997 milhares de euros como
adiantamento por conta da venda de dois lotes de terrenos infraestruturados. A escritura definitiva
da venda dos referidos lotes foi efectuada em 26 de Janeiro de 2007, pelo valor global de 2 853
milhares de euros.
Desculpem lá mas tinha "isto" engasgado...
Obrigado, vou ler com atenção.
comentei aqui
Não esquecer Chicago que também é um exemplo de como inverter o status quo.
ilustração do comentário do anónimo
Um polvo muito interessante, conheço particularmente dois ou três das situações denunciadas que demonstram que há um "polvo publico" acima da justiça, voltaremos oportunamente. Obrigado.
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