A luta dos residentes da Várzea da Moita e Barra Cheia na Moita, contra a revisão do PDM local e alterações - certamente inspiradas nas deslocalizações que o PCP noutros campos combate - da REN (Reserva Ecológica Nacional ) e RAN (Reserva Agricola Nacional) feita alegadamente á la carte dos interesses imobiliários - tornou-se indefensável por parte dos responsáveia autárquicos, uma vez que com a revisão do PDM aumentou brutal e escandalosamante a área urbanizável.
A luta extravasou há muito aquela belíssima e bucólica região para uma dimensão de debate nacional , servindo de alerta para os processos de revisão de PDM's em curso.
Relembre-se que a primeira geração de Planos Directores Municipais na sua soma projectavam habitação para quase 50 milhões de habitantes!!! Esperava-se que estes PDM´s de segunda geração viessem a corrigir o erro grosseiro e avançassem no sentido de maiores àreas protegidas com contenção da àrea urbana e requalificação das zonas já construídas apostando-se não em construção nova, mas na reconstrução como se faz em toda a Europa, tal não está a acontecer!
No entanto, o Provedor de Justiça acaba de alertar para a possível invalidade das presentes revisões, na medida em que a lei faz depender a passagem de solos rurais a urbanos, de um decreto cuja publicação é aguardada desde 1999. Neste caso está o PDM da Moita, cuja proposta de revisão foi aprovada em Outubro (votos da maioria CDU) e que permite um acréscimo em 50% dos solos urbanizáveis e a construção de 22 258 fogos.
Transcrevendo parte de um artigo já aqui publicado do PUBLICO:
"A SUSPEITA Moradores acusam Câmara da Moita de favorecer interesses imobiliários Moradores e proprietários da Várzea da Moita e das localidades da Barra Cheia, Brejos da Moita e Rego d"Água, daquele concelho da margem sul, denunciaram esta semana na Assembleia da República o alegado favorecimento de um pequeno grupo de empresas imobiliárias por parte do município local, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.
(...).De acordo com os queixosos e com os vereadores da oposição, a proposta aprovada propicia enormes lucros aos poucos proprietários de cerca de 460 hectares de terrenos que foram desanexados da Reserva Ecológica Nacional (REN), passando a ser urbanizáveis, ao mesmo tempo que prejudica centenas de pequenos proprietários, cujas terras, com perto de 900 hectares e até agora agrícolas, passaram a pertencer à REN."
Isto enquanto hipócritamente o Presidente da Câmara escreve na sua mensagem de Natal , o seguinte:
" (...) Que fazer, então, neste contexto pouco favorável ao entusiasmo, em que até o clima parece ressentir-se de todos os atentados ao ambiente provocados pela exploração desenfreada dos recursos do planeta? Intervir, no que estiver ao nosso alcance, partilhar, reivindicar para nós e para os outros, ter uma atitude mais ecológica e responsável (...)
Pergunto eu então Senhor Presidente Lobo utilizando a sua expressão : - "Que fazer , então"... quando os eleitos democráticamente se afastam do programa do seu partido e das promessas eleitorais, deixando de ser o garante do voto do povo e não só, também o garante do património natural que é de todos e que devemos estar empenhados em transmitir às próximas gerações ? Passando a servir interesses puramente económicos, especulativos e de perpetuação no poder?
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Mais sobre este tema aqui no muito recomendável blogue O Plano ou na sempre referência que é o alhosvedrosaopoder .
7 comentários:
Como é que um presidente da câmara apela para uma maior atitude para o ambiente, quando faz aumentar cinquenta por cento a àrea urbanizável?
Sócios em Marvila
Eduardo Dâmaso
O director do Urbanismo na Câmara de Lisboa é sócio do arquitecto que fez o projecto de loteamento dos terrenos da antiga Sociedade Nacional de Sabões em Marvila. O director do Urbanismo da Câmara de Lisboa recusa ter tido influência no processo mas terá tido um papel determinante para que a aprovação final do mesmo fosse rápida. Estamos a falar, já se vê, do famoso projecto desse potentado do betão chamado Obriverca que envolve várias centenas de milhões de euros e já provocou uma acesa polémica entre o município e o Governo, que invocou ter ali uma das hipóteses de criação do corredor do TGV.
Confrontada pelo Público com a coincidência, a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, disse que "desconhecia" e que se recusava a "alimentar climas de suspeição".
Nós também nos recusamos a alimentar "climas de suspeição", mas que este é mais um episódio de uma história toda ela mal contada, lá isso é.
Desde logo, parece razoavelmente óbvio que há uma incompatibilidade entre aqueles interesses que o director do Urbanismo prossegue enquanto funcionário público e os que defende enquanto empresário. E a vereadora deveria interessar-se por isso!
Por outro lado, também parece razoavelmente óbvio que, apesar de alegadamente não ter tido influência no desfecho do processo, o director do Urbanismo nunca se deveria ter colocado na posição de acelerador do processo. A vereadora do Urbanismo deveria interessar-se por isso!
É pela multiplicação de ambiguidades pelo país inteiro em matéria de conflito de interesses, sobretudo em lugares estratégicos para a decisão urbanística, e por atitudes como a da vereadora, que prefere lançar o ónus sobre quem pede explicações a averiguar, que a ocupação do solo está como está. E como é que está? Segundo os investigadores Mário Caetano, Hugo Carrão e Marco Painho, que escreveram o livro Alterações da Ocupação do Solo em Portugal Continental: 1985-2000, o chamado "território artificializado" - ou seja, o tecido urbano, as áreas em construção, os grandes equipamentos industriais e comerciais e os transportes - aumentou 42,2 por cento (dados disponíveis no site da Ordem dos Arquitectos). Na maioria dos casos esta realidade tem um nome: especulação imobiliária!
Portanto, no actual clima que se vive no país, se a soma de factos sobre as ligações cruzadas entre o director do Urbanismo e o arquitecto do loteamento de Marvila estivesse relacionada com o futebol já tinha dado muito debate, muito comentário, muita indignação. Como não está, não é mediático, fica ao sabor dos interesses intermitentes de meia dúzia de moicanos. Os sócios, afinal, são criaturas que ninguém conhece...
Cada vez mais casos onde o betão está presente. Num país sem minas de ouro, ou diamente, ou petróleo, ou gás natural e onde a agricultura foi praticamente extinta, é fácil, é barato e dá milhões, passarem para aquela horta que não vale dez tostões, uma licença de construção que a faz valer milhões, basta ter os amigos certos, na altura certa e estar disposto a partilhar o saque com os amigos.
Agradeço a quem transcreveu o editorial de Eduardo Dâmaso, remeto-vos também para o trabalho sobre o mesmo tema publicado no EXPRESSO.
Agora faço lembrar que o rio tem duas margens, e aue a ponte vai assentar também na Margem Sul... Seria enriquecedora uma investigação, se a chico-espertice de Marvila se repetiu ou não, a sul...
Caro Ponto Verde.
Mais sobre este tema aqui em O Plano.
É que aqui estão muito mais artigos e referências sobre o tema do que no AVP.
Até mais.
(...)"Seria enriquecedora uma investigação, se a chico-espertice de Marvila se repetiu ou não, a sul"(...)
Pode começar por aqui:
http://www.quimiparque.pt/images/Masterplan%20Janela%20para%20o%20futuro.pdf
Nota:
As zonas 5 e 6 estão reservadas ( espaço canal )para a3.ª travessia do Tejo
...e pode continuar por aqui:
http://www.apcmc.pt/newsletter/newsletter_n10/quimiparque.htm
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