sexta-feira, dezembro 29, 2006

"URBANISMO E CORRUPÇÃO"













O artigo já foi aqui aflorado, e publicado na revista Visão da semana passada, mas é já um marco no balanço de mais um ano baseado para as autarquias, num modelo esgotado e na vizinha Espanha, objecto de investigação, prisão de autarcas, e revelador de teias de interesses e lucrativas fontes de financiamento, pessoal, autárquico, partidário e de alguns clubes de futebol.

Trata-se como é óbvio, do artigo de Helena Roseta (Visão 21/12/06) com o titulo que se transcreve, no seu conteúdo, interessante o enquadramento europeu e a lei portuguesa sobre a "apropriação das mais-valias urbanisticas, que entre nós é puramente privada, enquanto na maioria dos países ocidentais é publica.

"Em 1965 , a lei portuguesa abriu caminho à privatisação integral dos processos de urbanização e loteamento do solo. Desde então muita coisa aconteceu, mas a máquina de fazer dinheiro fácil desta maneira manteve-se. A multiplicação de valor por alteração de uso do solo transformou-se numa verdadeira galinha dos ovos de ouro, quer feita à margem dos poderes públicos ( e o resultado foi o florescimento dos loteamentos clandestinos) quer perante a cumplicidade ou impotência dos mesmos."

A Arquitecta, Bastonária da Ordem e Deputada da Nação continua com a análise dos PDM e as formas de os contornar , a propósito dos quais volto a citar a frase já aqui transcrita:

" Vale a pena lembrar que o que rende milhões não é tanto, como vulgarmente se pensa, a construção civíl, que é a fase final e visivel do processo, mas sim a transformação de um solo rústico em urbano ou urbanizável , ou o aumento dos índices de ocupação muito para lá do inicialmente autorizado."

E o resultado desses expedientes geridos a seu bel-prazer por autarcas sem escrupulos, nem sentido de sustentabilidade foi " (...) em apenas quinze anos, o «território artificializado», que inclui o tecido urbano, os transportes, os grandes equipamentos industriais e comerciais e as áreas em construção, cresceu 42,2% em Portugal Continental, num total de 70 mil hectares. O aumento fez-se à custa dos outros usos : perderam-se 21 mil hectares de florestas, 33 mil de solos agricolas, 12 mil de solos agricolas com áreas naturais e 4 mil de vegetação natural"

Concluíndo logo a seguir : " Ou seja, estamos a depredar território ecologicamente fértil para o transformar, nem sequer em cidade, mas em novos espaços desconexos, descontinuos, dominados por vias rápidas, rotundas, centros comerciais, expansões urbanas de baixissima qualidade e instalações industriais mais ou menos deslocalizáveis. No meio de tudo isto, os espaços verdes dentro das cidades não crescem. A exlicação é muito simples : não dão dinheiro a ninguém."

Esta denúncia, esta critica tem sido desde sempre a nossa em relação às autarquias da Margem Sul, onde encaixam na perfeição todos estes pontos, onde a ideologia supostamente reinante diz serem outras as orientações, mas que na prática mais não traduzem que esta desconstrução da cidade (apostando na perigosa vampirização de Lisboa ou do interior Sul), que esta subserviência ao facilitismo que é esta forma de conceder privilégios, de dar descricionáriamente a capacidade de enriquecer a alguns, se não eleitos... pelo menos por si eleitos.

2 comentários:

ex-militante disse...

O esquema é só para alguns, outros que tirem o cavalnho da chuva.

Anónimo disse...

A filosofia é só isso, filosofia, doutrina, na prática o esquema é igual nas autarquias em geral. Ontem ver o Jerónimo de Sousa a propósito da nova lei a dizer que as autarquias eram "obrigadas" a entrar na betonização é uma pérola a ser retida . Bom Ano com votos de sucesso a Maria José Morgado e às novas leis propostas por João Cravinho.