quinta-feira, fevereiro 16, 2006

O DEFERIMENTO TÁCITO












Portugal, é um país que dispõe quanto à gestão e ordenamento do território, de multiplas figuras juridicas , escusado será dizer que dessas figuras juridicas a protecção do ambiente própriamente dita está no fundo de uma pirâmide onde no topo está a figura aqui falada ontem, a "decisão politica".

Sobrepõe-se a todas as outras, é um poder absoluto, discricionário, prepotente.

Pelo meio estão multiplos mecanismos dos quais destaco as Alterações aos Planos Directores Municipais sobretudo pela figura do Plano de Pormenor, A Imprescindível Utilidade Pública... até chegarmos aquela que representa a total demissão do Estado enquanto regulador e garante da aplicação das regras e normas: O Deferimento tácito!

Não é uma lei, não é uma norma, não é um mecanismo de gestão ou protecção, não é uma forma de fiscalizar nem de ordenar, mas sobrepõe-se a tudo isto, é um verdadeiro monumento ao desleixo, à demissão da autoridadee uma porta aberta à fraude, à corrupção e ao tráfico de influências e com a possibilidade de ser exercido aos niveis mais baixos do funcionalismo.

Para tal basta (caricaturando ou talvez não) que haja um diligente ou incompetente funcionário que "distraidamente" deixe um processo esquecido onde não seria suposto, passá-lo indefinidamente para a base da pilha do despacho até que passe o tempo necessário para que tácitamente o processo seja considerado Aprovado... tão simplesmente quanto isto... melhor só o outro dinossauro juridico Lusitano... os direitos adquiridos.

Pelos vistos foi isto ou algo parecido que se passou na Arrábida com a recente vaga de construção aqui denunciada, pelo menos foi o que o PUBLICO publicou ontem citando um despacho da Agência Lusa, citando : " A Câmara de Setúbal responsabilizou ontem o Parque Natural da Arrábida (PNA) pelo deferimento tácito dos pedidos de licenciamento de novas construções, mas a directora do parque alega que a autarquia está a viabilizar projectos à margem da lei. «Há cerca de meia dúzia de novas construções que benificiaram do deferimento tácito devida a falta de pareceres técnicos do PNA» disse à Lusa o autarca Comunista « Desde há alguns meses que o PNA não está a cumprir a sua função de dar informação técnica em relação aos projectos para aquela zona de paisagem protegida, o que permitiu que alguns proprietários exigissem o deferimento tácito» reforçou Carlos Sousa. O presidente da Câmara de Setubal salientou ainda que «o deferimento tácito está previsto na própria lei e que "a autarquia é obrigada a aprovar os projectos se o PNA não emitir os pareceres técnicos solicitados no prazo de trinta dias».

Portanto, Xicos-Espertos deste país está na hora! , será que há algum hotel ou torre de apartamentos em vias de autorização no Portinho? Um aldeamento junto ao Convento? Um Aquaparque na Mata do Solitário ? Uma urbanização nas cruzes? É que está na hora de tácitamente avançarem com tais projectos... está visto que a protecção ambiental não funciona, que a Comissão Directiva do Parque não reúne e que a autarquia PCP/VERDES- supostamente ecologista portanto, está interessada em tudo menos na conservação da natureza no Parque Natural da Arrábida.

Assim sendo é Fartar Vilanagem!

15 comentários:

Mário da Silva disse...

Quais Verdes? Isso é um pedúnculo infectado criado com o único objectivo de impedir que aparecesse um VERDADEIRO partido ecologista em Portugal.

Veja-se um dos intervenientes directos do Parque Temático da Moita e grande apoiante da sua Revisão do PDM: deputado dos Verdes (às vezes) e Chefe de Gabinete da CMMoita.

Palhaços e palhaçadas.

Estes comunas são mais, ou tão, vendidos ao grande e ao pequeno capital que qualquer tipo da Direita capitalista.

Esta malta todo de Xico-espertos que infesta o nosso país causa-me engulhos, nojo e desgosto de ser português.

Como dizia um amigo meu: "isto está entregue à bicharada"

Anónimo disse...

Agora até na Arrábida, o meu amigo só nos trás más noticias, que parece são as que há. Esta CDU atingiu o prazo de validade na Margem Sul, estas ultimas eleições foi como comprar um yogurte fora do prazo.

Anónimo disse...

EM CHEIO !!!


MESMO NA "MOUCHE" !!!


ISTO É QUE É UM BLOG DE SERVIÇO PÚBLICO .


CONTINUE

Anónimo disse...

oh ponto nao e preciso explicasr porque tu és mesmo , na medida em que pensas que podes enganar toda a gente o tempo todo. já te toparam.

Ponto Verde disse...

Caro anónimo, como deve saber estou cheio de medo de Vª Exª, vou ver se de futuro me porto bem senão amanhã já estou na Sibéria não é?

Anónimo disse...

Era na Sibéria que devias estar pois era, estás para os blogues como os dinamarqueses para os cartoons, só estás a dizer mal do PCP como fazem dos Muçulmanos.

Ponto Verde disse...

Bom,sempre é uma opinião!

Anónimo disse...

O deferimento tácito é uma norma de defesa dos cidadãos e das empresas contra a incompetência do Estado.

Sem ele, uma entidade pública podia estar anos e anos (como já está em mt casos pois o def tácito não é automático pois tem de ser decretado pelo um tribunal) sem tomar uma decisão prejudicando gravemente o requerente desse pedido.

Além disso se o deferimento tácito se dever a desleixo intencional do funcionário, ele incorre em resposablidade civel e criminal levano á pedra do emprego e mesmo ao pagamento de indeminiza

Utilidade Pública não é igual a Interesse Público !!! São conceitos jurídicos diferentes

Este é o blog mais estúpido que eu já vi. Não precebem nada de ambiente ou de direito do ambiente....

Ponto Verde disse...

Como é óbvio o senhor anónimo anterior não é detentor da razão nem da verdade quanto á opinião sobre o blogue está no direito de a ter e no caso de ser o mesmo que o considera a par dos cartoons dinamarqueses fique a saber que recebo a sua opinião como elogiosa.

Serafim disse...

Amigo Ponto Verde:
Desde ja felicito-o pelo bom trabalho que está a desenvolver.
Mas o meu objectivo é propôr-lhe (como me fizeram no blog http://faltapapel.blogspot.com) que revelasse as suas 5 maiores "taras e manias". De seguida terá de escolher mais 5 pessoas que também o façam e, assim, sucessivamente.
Um abraço

AV1 disse...

E isto aqui:
http://www.regiaodesetubalonline.pt/noticia.php?codigo=43F49081DC820

É sobre o Metro do Sul do Tejo.

Luis do Nascimento disse...

Parabens pelo seu blog! As pessoas deste pais precisam deste tipo de informação e de pessoas como voçê! Noutro dia enquanto fazia um passeio pedestre entre casais da serra e sesimbra, passei perto da pedreira e digo-vos aquilo esta uma vergonha.É um vai-e-vem de camiões, que nem sei como as pessoas que moram ali perto aguentam. Não sei se o plano é arrasar a serra, pois não sei por quanto tempo aquilo vai durar. Penso que uma boa forma de alertar as pessoas era organizar um passeio pedestre e passar por estes atentados e falar das seus malificios. No final publicava-se nos blogs das pessoas intervenientes como meio de espalhar a palavra.

Terraforma disse...

Anedótico. Estou sem palavras.

Palavra Alada disse...

Penso que é importante que existam meios de informação que chamem a atenção para temáticas complicadas e, algumas, até sinistras. no entanto, antes de se formalizar publicamente uma opinião, é essencial estar-se correctamente informado. Gostaria de salientar que o processo através do qual decorre e se formaliza a figura do deferimento tácito não se resume a, grosso modo, "passou o prazo, considera-se aprovado". Esta é uma noção que decorre do seu discurso e NÃO é correcta.

Ponto Verde disse...

"Para tal basta (caricaturando ou talvez não)"... é isto que está escrito!!!