CORRUPÇÃO E AMBIENTE - 3

foto :Protestos no Seixal contra a urbanização de uma zona definida no PDM local com "Mata e Maciço Arbóreo" onde é interdita a construção... - Cityzens are trying to bring a new moral in Portugal against strange politics against the environment politians are promoting-

No Dia Mundial do Ambiente em entrevista ao "PUBLICO" , o Ministro do Ambiente revelava que "Numa atitude construtiva e pró-activa, a principal questão que se deve colocar na nossa agenda é fazer do ambiente um requisito para o desenvolvimento do país. O país não pode ter desenvolvimento sustentado que se baseie num relaxamento de exigências ambientais. fazer do ambiente e do território, do património natural, da qualidade ambiental um designio nacional é um imperativo".

Nesse dia foram também aprovados 19 diplomas ambientais, um quadro legal que com a legislação já existente nos põe a par da Europa no que toca a enquadramento juridico. Temos boas leis e transposições de Directivas Comunitárias , só que depois... se tivermos por exemplo um instrumento básico de planeamento que são os PDM, vêmos que eles somados prevêm àrea de construção para mais 40 milhões de portugueses, o que permite uma elasticidade assinalável em termos de "planeamento" (ver Visão 26/05/05 - "O lado negro das autarquias").

"Entre planos de ordenamento tipo "chiclete" (como lhes chama Maria José Morgado no trabalho referido) e os grandes lucros do negócio da construção, os autarcas lá vão despachando licenciamentos, construções, betão. Assim os cofres, das autarquias recebem dinheiro vivo para cumprir os programas eleitorais e , claro, preparar a reeleição. Com boas intenções ou sem elas, uma parte significativa do poder local vai cedendo ao 'lado negro' ".

E depois e citando de novo Maria José Morgado/José Vegar e o livro "O Inimigo sem Rosto" (Ed.Dom Quixote) " ao nível do financiamento de partidos e respectivas campanhas eleitorais, que, cada, vez mais, precisam de largas quantidades de dinheiro para as gigantescas campanhas de propaganda e marketing essenciais á sua sobrevivência", depois " Quando a lógica da corrupção toma conta dos serviços acaba a distinção entre interesse público e interesse particular : todos os actos passam a ser geridos pela lógica do lucro fácil, do poder arbitrário, do caciquismo, da cunha e do clientelismo"

Lá se vai assim "o ambiente como requisito para o desenvolvimento do país ou a qualidade ambiental como imperativo designio nacional" como define o Sr.Ministro do Ambiente. É que ( e voltando a citar Maria José Morgado) :

"É a violação de planos urbanisticos como os PDM e de pormenor, que envolvem os recursos financeiros mais elevados (...)
A troco de bebefícios pessoais, especialmente dinheiro, ou complementado por acções úteis do ponto de vista politico, como a construção de bairros sociais, o autarca concede a uma construtora licença para construir imóveis, industriais ou para habitação, e , urbanizações que não estavam de modo algum, previstos nos planos urbanisticos (...)"

E são os Planos Directores Municipais (PDM) a forma mais próxima do Estado ordenar o território ...

Mais um lembrete legal:

Abuso de poder ARTº382

O Funcionário publico que abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções com intenção de prejudicar alguém ou de obter um benefício ilegitimo é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa.