segunda-feira, junho 06, 2005

CORRUPÇÃO E AMBIENTE - 3


foto :Protestos no Seixal contra a urbanização de uma zona definida no PDM local com "Mata e Maciço Arbóreo" onde é interdita a construção... - Cityzens are trying to bring a new moral in Portugal against strange politics against the environment politians are promoting-

No Dia Mundial do Ambiente em entrevista ao "PUBLICO" , o Ministro do Ambiente revelava que "Numa atitude construtiva e pró-activa, a principal questão que se deve colocar na nossa agenda é fazer do ambiente um requisito para o desenvolvimento do país. O país não pode ter desenvolvimento sustentado que se baseie num relaxamento de exigências ambientais. fazer do ambiente e do território, do património natural, da qualidade ambiental um designio nacional é um imperativo".

Nesse dia foram também aprovados 19 diplomas ambientais, um quadro legal que com a legislação já existente nos põe a par da Europa no que toca a enquadramento juridico. Temos boas leis e transposições de Directivas Comunitárias , só que depois... se tivermos por exemplo um instrumento básico de planeamento que são os PDM, vêmos que eles somados prevêm àrea de construção para mais 40 milhões de portugueses, o que permite uma elasticidade assinalável em termos de "planeamento" (ver Visão 26/05/05 - "O lado negro das autarquias").

"Entre planos de ordenamento tipo "chiclete" (como lhes chama Maria José Morgado no trabalho referido) e os grandes lucros do negócio da construção, os autarcas lá vão despachando licenciamentos, construções, betão. Assim os cofres, das autarquias recebem dinheiro vivo para cumprir os programas eleitorais e , claro, preparar a reeleição. Com boas intenções ou sem elas, uma parte significativa do poder local vai cedendo ao 'lado negro' ".

E depois e citando de novo Maria José Morgado/José Vegar e o livro "O Inimigo sem Rosto" (Ed.Dom Quixote) " ao nível do financiamento de partidos e respectivas campanhas eleitorais, que, cada, vez mais, precisam de largas quantidades de dinheiro para as gigantescas campanhas de propaganda e marketing essenciais á sua sobrevivência", depois " Quando a lógica da corrupção toma conta dos serviços acaba a distinção entre interesse público e interesse particular : todos os actos passam a ser geridos pela lógica do lucro fácil, do poder arbitrário, do caciquismo, da cunha e do clientelismo"

Lá se vai assim "o ambiente como requisito para o desenvolvimento do país ou a qualidade ambiental como imperativo designio nacional" como define o Sr.Ministro do Ambiente. É que ( e voltando a citar Maria José Morgado) :

"É a violação de planos urbanisticos como os PDM e de pormenor, que envolvem os recursos financeiros mais elevados (...)
A troco de bebefícios pessoais, especialmente dinheiro, ou complementado por acções úteis do ponto de vista politico, como a construção de bairros sociais, o autarca concede a uma construtora licença para construir imóveis, industriais ou para habitação, e , urbanizações que não estavam de modo algum, previstos nos planos urbanisticos (...)"

E são os Planos Directores Municipais (PDM) a forma mais próxima do Estado ordenar o território ...

Mais um lembrete legal:

Abuso de poder ARTº382

O Funcionário publico que abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções com intenção de prejudicar alguém ou de obter um benefício ilegitimo é punido com pena de prisão até 3 anos ou multa.

Posted by Hello

3 comentários:

Anónimo disse...

Ai se as leis fossem aplicadas em Portugal, criava-se um off-shore para prevaricadores. O problema é que estamos cheios de pequenos pecadores que encobrem os grandes por medo dos clips que desviaram do emprego.

Anónimo disse...

Se estas três leis que aqui refere fossem de facto aplicadas já não haveria autarcas da área metropolitana de Lisboa... estava tudo de cana. Aqui em Almada e no Seixal iam logo todos, com tantas falhas que têm feito.

manueladlramos disse...

Mas vao mesmo construir aí nessa zona?