PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 3

E já que estamos a falar da Flôr da Mata , que tal relembrarmos mais uma promessa não cumprida da actual vereação CDU,não há três anos como indica o cartaz, mas há quatro e onde se prometia a construção de algumas dezenas de fogos a serem ali construídos... só que na realidade :

- NADA DE "SOCIAL" ALI FOI CONSTRUÍDO! Apesar de escandalosamente terem sido construídos vários prédios naquele local e de alguns estarem há anos por vender e terminar...

Mas há uma história para contar :



É essencial que se conheça o longo percurso e os muitos interesses que desaguaram no actual Plano de Pormenor de Vale de Chícharos , nesse sentido estamos a fazer verdadeiro serviço público , fazendo um historial de todo o processo e de alguns dos interesses envolvidos , relembrando que o tema tem vindo aqui a ser tratado ao longo dos anos, como fica demonstrado .


a-sul 15 de Maio de 2008

« Penso que já deu para perceber que a habitação dita "social" , pelo menos no Seixal, não é um acto de puro Samaritanismo, mas antes um grande negócio, que rende muito dinheiro e não será por acaso que são neles utilizadas sociedades off-shore , neste caso a URBANGOL LIMITED , no caso da alteração de uso do solo e construção na Flôr da Mata , a MEDANAN LIMITED !

O que também não deixa de ser curioso são as figuras que representam essas empresas, e no caso de Vale de Chícharos é mesmo muito curioso, na medida em que quem assina o protocolo com a Câmara do Seixal é o cidadão Carlos Ramildes !

E quem é o cidadão Carlos Ramildes ? Bom , Carlos Ramildes foi um ilustre membro da Comissão Politica e do Comité Central do Partido Comunista Português e deputado pelo mesmo partido.

O cidadão Carlos Ramildes assumiu-se como crítico do Partido em Julho de 2002 , tendo assinado um abaixo assinado com 44 nomes , onde constavam também os de Alfredo Monteiro (pres. da CM.Seixal) , Carlos Sousa (Ex. pres. CM Setúbal) e Eufrázio Filipe (Pres . Costa Azul).

Não é curioso que seja o cidadão Carlos Ramildes a dar a cara pela URBANGOL (?) , hoje uma empresa na lista dos maiores devedores ao Fisco (clique, ver pag 24 ,linha 12) , a assinar um chorudo Jackpot com uma autarquia PCP liderada por um seu camarada de reformador "infortrúnio" (?) »

a-sul 14 de Maio de 2008

« As Torres de Vale de Chicharos junto à urbanização denominada Quinta da Mata (não confundir com Flôr da Mata) no Fogueteiro é, nas palavras da autarquia "uma chaga social" , nas palavras da polícia "um bairro problemático " e nas palavras da opinião pública, o "JAMAICA" !

Este bairro será tudo isto, mas não só , é também a ponta do iceberg de um mega negócio imobiliário.

Além disso é local de exploração de imigrantes ilegais e/ou de poucas posses ou recém chegados e em fase de instalação em Portugal, esta exploração é feita por outros imigrantes já instalados que transformaram um apartamento em vários cubiculos que sub-alugam .

É também local referenciado de refúgio de boa parte da criminalidade do concelho do Seixal , tráfico de droga, receptação de produtos roubados e como não podia deixar de ser , car-jacking .

Quanto à ponta do iceberg, a história já aqui foi contada , pode ver na íntegra aqui (clique) , aqui (clique) , também aqui (clique) , e aqui (clique) , numa definição dada pelo DN em artigo de Cristina Vargas, este é um...:


"Problema que remonta aos anos 70 - A Jamaica, designação pela qual é conhecida a zona de Vale de Chixaros, situa-se a poucos metros da EN 10.Apenas uma fileira de edificios oculta este bairro degradado, onde não existem esgotos , a àgua e a luz eléctricas são «puxadas» ilegalmente da rede e os moradores são por vezes protagonistas de noticias relacionadas com detenções ou tráfico de droga. É a situação mais complicada do concelho do seixal, que remonta aos anos 70, deriva do embargo à construção, falência do promotor e luta complicada nos tribunais"

Nesse artigo, já com alguns anos, a Câmara do Seixal anunciava numa das suas caracteristicas encenações , que "Bairro Jamaica começa a ser demolido esta semana" ... pois terão demolido alguma coisa, mas não o Bairro que lá continua , apesar da situação legal e de propriedade ter evoluído desde então e em 2001 publicava o semanário Tal & Qual de 22/06/01 que a construção do PER da Flôr da Mata (zona protegida de floresta ) é :

«uma mega operação de realojamento e engenharia financeira" com vista a resolver "o problema conhecido como a Quinta do Mocho da Margem Sul"(...) no coração do Fogueteiro e recentemente vendida pela Caixa Geral de Depósitos aos construtores A.Silva & Silva e Teodoro Gomes Alho, segundo informação recolhida pelo T&Q junto de fonte autárquica»



Ora apesar da alegada propriedade do Grupo A.Silva & Silva , é a Urbangol (uma empresa off shore ) ; segundo o Boletim Municipal , "constituída por várias empresas do distrito de Setúbal" e Teodoro Gomes Alho que assinam com a Câmara um protocolo que básicamente permitia tirar dali os ocupantes ilegais, realojá-los , permitindo a contrução naquele local de uma urbanização de luxo , nas palavras do Boletim Municipal e seu promotor , através de :

Carlos Ramildes, da Urbangol, afirma que, se pudesse, as obras de construção de 170 fogos, mais de 300 locais de estacionamento e espaços verdes arrancariam já. «Vamos trocar uma zona que é uma chaga social por uma de excelência de habitação», referiu. » (23/8/2009)

PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 2

SEIXAL - (IC 32)O CAVALO DE TRÓIA DA FLÔR DA MATA

Há muito que o caso do PER da Flor da Mata está documentado como uma daquelas alterações do PDM e do Uso do Solo , feitas à medida de uma bem montada e urdida operação de tráfico de influências (clique) .

Há todo um historial documentado , aqui mesmo no a-sul e também no blogue PinhalFrades onde poderá rever e registar para memória futura , que , e como , esta gestão CDU é conivente com operações de enriquecimento de particulares, que passam por paraísos fiscais, à custa do ambiente e da qualidade de vida dos munícipes , que tomaram o compromisso de defender e ser os garantes perante as futuras gerações de acordo com o Plano Director Municipal.

Esta operação de prepotência camarária e desrespeito pelo ambiente é dado mesmo como exemplo no livro da Drª Luísa Schmidt , "País Insustentável" (clique) .

A dita urbanização teve várias formas e roupagens , primeiro foi apresentada como facto consumado no Verão de 2000, já num período pós- discussão "pública" e como um , muito em voga - mas com as consequências que se conhecem - Bairro PER (Plano Especial de Realojamento) , operação em paralelo e com a mesma filosofia de gueto com o entretanto construído Bairro da Cucena , já hoje um exemplo de Novo Bairro Problemático.

Como a população se tornou incómoda, reivindicativa e até descobriu o esquema por detrás do golpe de teatro, foi necessário adiar , remediar e vestir com novas roupagens mas sempre com o fito de dar a lucrar, à custa de dinheiros públicos, quer quem detém o terreno ( florestal e onde não se pode construír) e o construtor ( que constrói com a garantia de colocar aqueles fogos garantidamente no mercado ) em acerto directo com a autarquia.

Autarquia que sempre negou fosse o que fosse sobre as denúncias que os cidadãos , entretanto organizados em Movimento Cívico iam apresentado, autarquia que nunca respondeu aos cidadãos que questionaram em sede própria e fora dela , os seus métodos , argumentos e princípios.

Autarquia que não tem prestado os devidos esclarecimentos requeridos pela Provedoria de Justiça , pela Policia Judiciária , pela Sociedade Civil ! ( 21/8/2009)

PARA MEMÓRIA FUTURA DE UM PASSADO PRESENTE 1

O corte de pinheiros em terrenos propriedade da empresa off-shore Medanan Limited (área C na foto aérea) , uma empresa com sede em Gibraltar com a qual a autarquia do Seixal chegou a ter um protocolo de entendimento para ali construir mais um gueto social, faz supor que algo se estará (sorrateiramente ) de novo a perfilar para o local.

Para já a única actividade que o PDM para ali admite é a reflorestação e a conservação daquela zona verde , definida pela própria Câmara do Seixal como "Mata e Maciço Arbóreo".
Relembre-se nos próximos posts o que se passou desde a última tentativa de urbanizar aquele local :

« Em 2006, a Câmara Municipal do Seixal voltou a submeter a Consulta Pública o Processo 2/M00-Flor da Mata, em que pretendia através de um Plano de Pormenor, implantar um Bairro Social na Flor da Mata, em zona ambientalmente reconhecida e protegida pelo PDM.

A população refutou a pretenção da CMS, através de Abaixo Assinado e de Contestação, em 14.07.2006, onde expôs os factos, fundamentou os ilicitos, ilicitudes e desconformidades com a lei, que a CMS se propunha executar com aquele projecto.»









RESUMINDO : No projecto da Flor da Mata, a Câmara Municipal do Seixal na tentativa de alterar a lei do solo, omitiu o IC-32, projecto nacional(vejam-se os mapas no artigo) que inviabiliza o Bairro social da Flor da Mata, quando à evidência se pode constatar que um projecto nacional que colide e se sobrepõe ao camarário.










Da omissão de Obras Concorrentes e Simultâneas, pela CMS e CCDR LTV e a Validade dos Pareceres que suportam o Projecto de Urbanização . a)Do Proc 2/M/00 a Fls. 215 Mapa com Rotunda de Distribuição de Tráfego da conjugação rodoviária do Anel dos acessos à IC-32(Nó das Laranjeiras),via E-378 no processo a CMS observa:









“...caso o estudo seja aprovado e implementado serão contemplados neste pp as alterações necessárias à sua implementação.” e consta o esboço, desenhado sobre projecto de 2003 da IC-32, de planta conjugada do projecto da urbanização proposta/nó do IC-32-rotunda de distribuição de tráfego.(Vidé Pág.24) Este documento não tem dados correlacionados no -Projecto Final-, e tem forma de inclusão avulsa.











... parte da Rotunda está implantada no terreno objecto deste PP, e a via de saída para a E-378 está integralmente sobre o terreno.

No esboço é alterado o projecto quanto aos acessos rodoviários à urbanização – entrada e saída., com ligações directas à rotunda e via de ligação rotunda-E-378, e acresce uma nova saída(com destino incompleto), mas que corresponde ao caminho natural que liga aquele local à rua F.da Contenda-Pinhal de Frades, e corta longitudinalmente a Mata.

















-À rotunda e via projectadas pertencentes ao IC-32, correspondem condicionantes e zonas de servidão non aedificandi, e no Projecto Final apenas consta Fls. 192 “Condicionantes: REN-2 Linhas de água ; Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública-Linha de alta tensão(nascente para poente) que gera servidão de forma cilindrica ao longo do cabo (5m de raio), e servidão EN (20m para cada lado do eixo da estrada).”

-Ao não considerar as condicionantes do IC-32 e consequentes servidões, estão errados os cálculos relativos à edificabilidade, implantação, acessos rodoviários, etc., que obedecem a normas e regulamentos específicos, e que não se resolvem por “... alterações necessárias à sua implementação.” , alteram o PROJECTO FINAL de 20.01.2005, projecto que é substância e materialidade antecipadas, com quantificações, dimensões e especificações precisas , objectivos determinados , e não mera declaração de desideratos fantasiosos.

-O projecto existente, realisticamente apreciado é objectivamente irrealizável; inicial de 368 fogos –Protocolo c/Betobeja,(vidé pág.42,43,44 e 45); agora 198 fogos; além disso qual o resultado que teremos após a aplicação das “...alterações necessárias..”?????.

Só então, e após reapreciadas as relações utilidade,eficácia e abrangência= interesse público / custos ambientais e sociais, se poderá decidir sobre o projecto e eventual plano de pormenor.

-Também não se encontra no processo qualquer documento onde conste o parecer relativo à alteração dos acessos rodoviários à urbanização proposta, nem autorizações para as ligações feitas por esboço à rotunda em causa. ... III-Considerações Finais Não pode prosseguir o processo 2/M/00 –FLOR DA MATA uma vez que: a)Há Desconformidade com outros Instrumentos de Gestão Territorial eficazes ;

-Desconformidade da Estrutura Viária, que nas plantas de implantação ligam a urbanização à EN-378, tornada inviável pela rotunda de distribuição de tráfego e via de saída do nó do IC-32, e se sobrepõe á estrutura viária da urbanização.

-Desconformidades das Condicionantes do Projecto, por não inclusão das servidões e zonas não aedificandi resultantes da rotunda e via de saída do nó do IC-32.

-Desconformidade dos Cálculos de Implantação, Edificabilidade , Acústica, e Caudais e Cotas de Cheia , idem rotunda e via de saída do nó do IC-32 ... b)Há Incompatibilidade com Planos, Programas e Projectos que devessem ser ponderados em fase de elaboração.

-Violação do DL 380/99, nos artigos87º, artº88º b) c) e d), artº89 c), artº90, artº91º e 92º por omitir factores condicionantes com interferência relevante no projecto, nomeadamente a rotunda e via de saída do Anel do IC-32(Nó das Laranjeiras) sobre a EN-378, implantados que estão sobre o terreno objecto deste PP, constituindo servidões não consideradas, o projecto residencial desenvolve-se sobre dados que deturpam e viciam a área de intervenção e o projecto;









O projecto final está consequentemente viciado nomeadamente quanto à edificabilidade, implantação, estudos acústos , ligações rodoviárias, etc. (...)


Nota : Este ilicito(Omissão), praticado pela CMS, na sua tentativa de levar avante este projecto e relatado acima , está previsto na lei por:

-Violação do no n.º3 artigo 52 CRP, na omissão das execuções previsíveis para a área classificada FLOR da Mata, nomeadamente o alargamento da A-2 Sul, IC-32 Nó e Rotundas em área pertencente ao PDM eficaz do Seixal, e sob a jurisdição.


-Violação do Regulamento de Plano Director Municipal do Seixal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº65/93, conforme o disposto no DL nº69/90, por na prática e consumação deste Plano de Pormenor, se constituir acto de eliminação administrativa da FLOR DA MATA, Zona de Mata e Maciço Arbóreo , consagrado na Reserva Ecológica Nacional e no PDM-Seixal....

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Nota ACTUAL, Janeiro 2011 :

1) Afinal "as mentiras" contadas pelo a-sul ao longo dos anos têm-se revelado silenciosas verdades.

Dos últimos desenvolvimentos a única iniciativa da oposição de que tenho conhecimento partiu do PSD que pela mão do vereador Edson Cunha remeteu à Câmara este documento- link,clique . Entretanto foram cortados mais de 20 hectares de pinhal, só no Pinhal dos Frades !

CONTRAPONTO

A agricultura portuguesa conheceu, nos últimos dez anos, um claro processo de ajustamento estrutural, com a área média das explorações a aumentar 2,5 hectares, o que potencialmente as torna mais competitivas.

Mas, no mesmo período de tempo, o território dedicado à prática agrícola recuou em quase meio milhão de hectares, o que não deixa de ser preocupante, dada a forte dependência externa de Portugal em produtos alimentares.

CONTRAPONTO

SEIXAL, AS PROVAS DE UM CRIME 5

HOJE 21 HORAS NO CENTRO DE SOLIDARIEDADE DE PINHAL DOS FRADES, DISCUSSÃO SOBRE O AMBIENTE NO CONCELHO E NA CRIAÇÃO DE UMA NOVA "BELA-VISTA", "QUINTA DO MOCHO", "QUINTA DA PRINCESA" , UMA NOVA JAMAICA AFINAL , NO PINHAL .

A destruição da zona florestal protegida no PDM da Flor da Mata não é uma acção contra o ambiente só pelo corte indiscriminado de pinheiros efectuado nos últimos dias, como há outras questões que devem ser avaliadas.

Uma delas é a forma como estão a ser tratadas as linhas de água -Reserva Ecológica Nacional - bem como as zonas húmidas de encharcamento tão importantes para aquele habitat, nomeadamente para os anfíbios e para algumas aves, nomeadamente patos bravos (os verdadeiros ).

Esta situação configura um crime grave para o ambiente e põe em causa a forma como estes trabalhos estão a decorrer e se estão de acordo com o estudo de impacto ambiental que obrigatóriamente terá que estar a ser respeitado.

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ULTIMAS NOTÍCIAS

RELEMBRAR O PROCESSO FLOR DA MATA

Em 2009, o Movimento Cívico dos Cidadãos de Pinhal de Frades e Flor da Mata, informava:

"Em 2006, a Câmara Municipal do Seixal submeteu a Consulta Pública o Processo 2/M00-Flor da Mata, em que pretendia através de um Plano de Pormenor, implantar um Bairro Social na Flor da Mata, em zona ambientalmente reconhecida e protegida pelo PDM.

A população refutou a pretensão da CMS, através de Abaixo Assinado e de Contestação, em 14.07.2006, onde expôs os factos, fundamentou os ilíicitos, ilicitudes e desconformidades com a lei, que a CMS se propunha executar com aquele projecto. ( vidé http://fradescontestam.blogspot.com).

Até à data, a CMS não cumpriu a obrigação de dar resposta aos cidadãos, conforme impõe a lei, mas as queixas apresentadas pelos munícipes tiveram acolhimento da Provedoria de Justiça, que desde Nov./2006 solicita resposta cabal da CMS, às objecções denunciadas pelos cidadãos.

No decorrer destes últimos três anos, por manobras dilactórias e outros expedientes, a Câmara Municipal do Seixal furtou-se a responder, situação que leva o Provedor de Justiça em 31.03.2009, a determinar um ultimato à CMS.
Em 6.05.2009, em sessão camarária da CMS, a Div de Urbanismo propõe a Delib. nº194/2009, com base em parecer jurídico fantasioso e falacioso, onde ” ..É determinado que o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Flor da Mata, em curso no âmbito do Proc.nº2/M/00, aguarde pela conclusão do processo de revisão do PDM, de modo a integrar a nova estratégia a definir para a área habitacional de Município do Seixal”, deliberação aprovada pela maioria comunista(CDU).

Mas em 14.05.2009, o mesmo gabinete jurídico da CMS, propõe ao Sr.Vereador Jorge Silva, que notifique a Provedoria de Justiça da deliberação 194/2009, mas já com as verdadeiras razões que levaram à sua propositura “...Através do requerimento...., a Provedoria de Justiça veio reiterar o pedido formulado por ofício de 19.02.2009...,em que solicitava informação sobre -...se foi, ou não,determinada a suspensão, ou declarada a extinção do referido procedimento de planificação(Plano de Pormenor da Flor da Mata)-”
Ora, a nova situação inventada pela CMS, de continuar a não responder aos ilícitos do processo e ”aguardar...”, é na prática a de transferir um procedimento de um instrumento de gestão territorial(Plano de Pormenor), para outro (PDM).Mas o que é ilegal para um, não passa a ser legal ao transferi-lo para outro, e significa que a Câmara Municipal do Seixal pretende manter os ilícitos que os munícipes reclamam, para os fazer passar enganosamente, no embrulho global do futuro PDM.

A força politica que apoia a gestão da CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL, capciosa e ardilosamente não desiste de levar avante as ilegalidades denunciadas, e optou por este novo expediente dilactório, que já não engana ninguém.
Este processo vem demonstrar que cabe aos cidadãos lutar pelos seus direitos, e que é possível contrariar os abusos do poder daqueles que pensam que podem querer, poder e mandar ao serviço de interesses obscuros, à revelia da qualidade de vida dos cidadãos."

A actual situação vem confirmar os pressupostos anunciados

SEIXAL , AS PROVAS DE UM CRIME 4

Temos hoje através destas imagens uma ideia da destruição florestal que arrasou nos últimos dias a Floresta da Flôr da Mata no Seixal estas duas imagens tomadas do mesmo local são elucidativas da dimensão dos estragos infligidos à paisagem e ao meio ambiente . Primeiro pela alteração do traçado do IC-32 .

Depois , pelo oportunismo que dessas mesmas obras a empresa off-shore Medanan Limited fez . Aproveitando a movimentação das máquinas da obra da estrada , cortou práticamente todos os pinheiros existentes e que nada têm a ver com a obra pública em curso.

A propriedade desta off-shore com sede em Gibraltar, era a que em 2000 estava destinada à construção do novo gueto do Pinhal para os habitantes do problemático Bairro Jamaica e onde continua a haver protocolo de intenções com essa finalidade depois da BETOBEJA-BETOFER, agora entre a empresa HAGEN e a CM Seixal para a construção de 362 (200 + 162 ) fogos...

Tratam-se de 362 fogos em torres de até OITO ANDARES NUMA ZONA VERDE PROTREGIDA NO PDM ONDE NÃO É POSSÍVEL CONSTRUÍR e onde a volumetria maxima prevista no PDM para toda a zona (UNOP) é de no máximo três andares !!! Veja-se esta BARBARIDADE !!!

Isto para "REALOJAR E INTEGRAR" , no meio do nada, entre a nova autoestrada e Pinhal dos Frades uma das comunidades mais problemáticas da região e do país a quem foi prometida (há seis anos) pela autarquia a construção de habitação condigna (87 fogos) no mesmo local urbano onde habitam e estão integrados e, não no meio do mato.

A Câmara, o Presidente da Junta de Fernão Ferro continuam a insistir , quer na mentira que contam desde 2000 de que "não há bairro", que o que acontece agora são obras do IC 32, que os pinheiros cortados é só "madeira queimada" (esta então é mesmo a chamar estúpidos aos cidadãos) . Quando sabemos que o processo nunca esteve parado , que nunca foram dadas explicações em sede de consulta pública e que nem à Provedoria de Justiça a autarquia se dignou a responder .

Por estas e por outras , está de novo instalada a revolta em Pinhal dos Frades e por isso publicámos a seguinte informação:
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NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA

Está de novo instalada a revolta em Pinhal dos Frades face aos novos desenvolvimentos relacionados com o corte generalizado do pinhal envolvente e o retomar do processo do PER - BAIRRO DA JAMAICA para o Pinhal.

O Pinhal é protegido desde 1993 no Plano Director Municipal, como "Mata e Maciço Arbóreo" , isto até que uma parcela foi adquirida por uma empresa sediada num paraíso fiscal (off-shore) , com interesses imobiliários , aí a autarquia chegou a formalizar com esses proprietários e empresa construtora associada , protocolo e elaborou Plano de Pormenor para aquele local sob a capa de mais uma famigerada PPP - Parceria Publico Privada .

Objectivo, levar o problemático BAIRRO DA JAMAICA para aquele local isolado, e agora entalado pela nova auto-estrada e Pinhal dos Frades, triangulando interesses da autarquia e de outra off-shore representada por um ex menbro do Comité Central do PCP, e entretanto tornada proprietária daquelas torres no Fogueteiro , formando um novo gueto e valorizando brutalmente os edificios que ficarão deesocupados em Vale de Chícharos-Fogueteiro .

Quem sempre se opôs desde que a situação foi tornada pública, já com protocolos assinados, projectos na mesa e Plano de Pormenor pronto a ser aprovado foi a população que desde há dez anos se tem manifestado contra aquele projecto repetida e ciclicamente retomado pela autarquia e pelos interesses envolvidos.

É essa mesma população que hoje de novo se mobiliza na defesa daquele espaço contra a criação de mais um gueto , pelo que :

REUNE NA PRÓXIMA SEXTA FEIRA CERCA DAS 21 HORAS NO CENTRO DE SOLIDARIEDADE DE PINHAL DOS FRADES .

SEIXAL , AS PROVAS DE UM CRIME 3

Mais um par de provas da degradação ambiental que em poucos dias tomou conta de um dos ex-libris do concelho, sendo inclusivé uma zona protegida no Plano Director Municipal, aqui a Estrada do Tanque ihm-off, estrada junto à qual corre uma linha de água protegida em sede de Reserva Ecológica Nacional.

Alguns politicos pensam que os cidadãos não têm memória. Pensam que após dez anos de insistência no mesmo erro social e no mesmo negócio triangular entre off-shores passaria despercebido aproveitando o simultâneo com uma campanha presidencial , onde o Partido não tem qualquer aspiração mas está mobilizado e a construção de uma obra do "governo central" , o IC32 .

Já assim fora , mas sem a estrada, em 2000, altura em que o candidato do "Partido" , António Abreu andou fugido a uma manifestação em pleno centro do Seixal quando os cidadãos tentavam entregar um abaixo assinado (4 MIL ASSINATURAS) contra a destruição daquela zona verde ao presidente da câmara...o mesmo de hoje !!!

As crianças que têm usufruído daquele espaço vão-se lembrar por toda a vida o tempo que ali viveram , ou o que os seus pais lutaram pela legalidade que aqueles eleitos CORRUPTOS não souberam salvaguardar e proteger, não merecendo há muito a gestão do seu futuro.

E vão saber no futuro quem no passado os governou , como tudo era e como tudo se tornou . Mais um exemplo ,o espaço temporal que separa as duas imagens seguintes é de um mês, do principio de Dezembro de 2010 , à presente data.


Ali vai passar uma autoestrada ( a 1500 metros de outra ) , com portagens e quatro faixas ... o progresso pois então !
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Vão também descobrir que naquela época em que foi criada uma divida brutal que ainda sustentam muitos anos depois os jornalistas tinham medo de investigar e denunciar, que a justiça era lenta e protegia os mais fortes e ricos, que autarcas eleitos não respondiam nem perante os eleitores nem perante entidades como a Provedoria de República e que que criticava era apelidado de fascista, racista e outros epítetos, que outros eleitos em minoria eram desprestigiados e enxovalhados . Que aquela época era uma verdadeira época de trevas.

SEIXAL, AS PROVAS DE UM CRIME 2

Continuando a publicação das provas do crime ambiental e da violação do Plano Director Municipal que está a ser cometido no Seixal , são questões que estão para lá das questões que o PCP hoje mesmo está (supostamente) a levantar para as obras do IC-32.

Neste par de imagens vemos o que era ainda há uma semana um dos locais mais aprazíveis para a população de Pinhal dos Frades, a Estrada Florestal que liga Pinhal dos Frades à EN 378 , e o que é hoje depois de cortado o pinhal que essa estrada atravessava .

Do lado direito das fotografias e da estrada , para além da berma da estrada, corre uma linha de água REN .

Um problema agravado é que , como deixou de haver contenção das águas nas margens dessa linha de água, como as encostas foram arrasadas , toda a chuva junta-se sem obstáculos , nem infiltração num leito que ficou agora cheio de restos do corte dos pinheiros .

Resultado : - Quando agora chove , a água não é retida , inunda em enxurrada e corta de imediato a Estrada (EN378 Seixal-Sesimbra) resultando daí, não só um crime ambiental, como põe em perigo pessoas e bens que circulem naquela congestionada via.

Quem responsabilizar se algo de grave ali acontecer ou forem perdidas vidas nalgum acidente ? Claro que vão dizer que a culpa é da chuva...mas será mesmo ?

E a violação grosseira da legislação REN ... e do PDM ?

SEIXAL, AS PROVAS DE UM CRIME 1

Se acham que pecam por excesso os posts sobre a destruição do pinhal protegido da Flor da Mata, uma mancha florestal protegida no Plano Director Municipal como Mata e Maciço Arbóreo

Então compare as imagens que vamos aqui publicar durante a semana:

Aqui estão duas imagens do que era a zona florestal protegida no PDM da Flor da Mata, Seixal em Dezembro 2010 (imagem acima) e como está hoje , Janeiro 2011 , depois do abate selvagem daquela zona florestal.

Entretanto face ao que não dá mais para esconder , de acordo com a seguinte notícia , há a constatação que há violações ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) , isto no que se referem às obras no concelho de Almada, ora pedimos agora à força politica representada em maioria também na Câmara do Seixal, a convidar oos mesmos deputados do PCP a visitarem também as obras no concelho do Seixal uma vez que aí depararão, não só com idênticas violações do EIA, como de violações concretas do Plano Director Municipal do Seixal e da Reserva Ecológica Nacional .

Cito a notícia do Jornal Rostos:

« O PCP de Setúbal refere que "vem acompanhando atentamente o processo relativo à construção do IC 32, nomeadamente face aos alertas que a Câmara Municipal de Almada tem expressado, referindo violações aos estudos de impacto ambiental", e, para avaliar a situação vai ser realizada uma visita ao local da obra.

No âmbito da actividade do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e com vista à preparação de iniciativa parlamentar sobre esta matéria, os Deputados eleitos pelo Distrito de Setúbal, Paula Santos e Bruno Dias, efectuarão na próxima 3ªfeira, 11 de Janeiro, uma visita ao local da obra para contacto com o estado actual deste processo.

Os deputados e restante delegação do PCP serão acompanhados nesta visita pela presidente da Câmara Municipal de Almada, Maria Emília de Sousa.»

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Entretanto no jornal «Comercio do Seixal e Sesimbra» de 7 de Janeiro, o vereador Paulo Edson Cunha (PSD) faz a denúncia pública da situação que aqui temos vindo a denunciar, cito :

« Cá pelo burgo continuamos... a observar atentamente e, mais ou menos deprimidos, consoante a nossa apetência ambientalista, , aos autênticos atentados ambientais que se fazem na zona da Flor da Mata, precisamente no local onde se referia (nunca confirmei oficialmente esta informação ) que era a zona onde a CMS pretendia implantar o Bairro Social e, onde há alguns dias está a proceder-se ( nem sei se já está completa uma COMPLETA DESMATAÇÃO E DERRUBE DE PINHEIROS.

Ao que pude apurar, a operação estará a ser feita a coberto de um processo de abate de árvores queimadas. Contudo , a referida zona não tem sido objecto de incêndios nos últimos anos, e pelo material derrubado poderá constatar-se no local que as árvores abatidas não apresentam vestígios de terem sido queimadas ou de alguma enfermidade.

Tudo informações que carecem de informação oficial e se os meus requerimentos à Câmara Municipal ou apresentações no Período de Antes da Ordem do Dia tivessem sido devidamente respondidos, não estaria aqui a escrever sobre estas incertezas ...»

COMO CHEGÁMOS AQUI...

Uma história "simples" onde não será difícil encontrar algumas, senão todas, as razões pelas quais hoje nos encontramos na crise lodosa onde estamos mergulhados.

Continuo a dizer que o mais preocupante é não ver nada alterado dia , após dia, após dia .

- De quantas escaladas do petróleo vamos precisar ?
- Quantas bolhas imobiliárias vamos passar ?
- Quantas bancarrotas de bancos vamos encaixar ?
- Quantos off-shores vamos proteger
- Quantos politicos incompetentes vamos reeleger ?
- Quantos mais pobres vamos produzir ?
- Quantos mais empregos vamos destruír na Europa ?
- Quanta mais natureza vamos destruír ?
- Quanto mais recursos vamos desperdiçar ?

- Quantos mais casas sem locatário vamos erguer?

- Quantos mais kilometros de auto-estrada vamos construír?

- Quantos mais pavilhões industriais sem empresa vamos erguer?

- Quantas mais árvores vamos cortar ?

Até que sejamos OBRIGADOS a MUDAR ? ... se não fôr demasiado tarde...

CONTRAPONTO

Como anda tudo muito agitado por estas bandas, nada melhor que este vídeo como contraponto e como sugestão de meditação para todos.

DOS MAPAS DO MENINO TONECAS AO GOOGLE

O post que aqui trago hoje, pretende questionar , se face ao problema aqui apresentado nos últimos dias e à imprecisão demasiado amadora como são "cartografados" e divulgados projectos públicos de muitos milhares de milhões de euros. Projectos de grande impacto social e ambiental que implicam inclusivé consultas públicas :

- Se é legítimo que haja imprecisões e erros tão básicos e notórios nos mapas apresentados ?

Mais, se é aceitável que na época do Google Earth, do Google Maps, da Georeferênciação ( GPS ) , dos serviços cartográficos informatizados e actualizados quase em tempo real:

- Que o que é apresentado para avaliação e divulgação para a população, sejam mapas mal construídos, de má definição, numa escala inqualificável e onde nomes de localidades se encontram trocados.

Mais ainda, mapas onde não estão assinaladas informações básicas como a vegetação, construções existentes ou linhas de água (?) .

Acho que isto não é infantilidade, nem um tratamento paternalista por quem de direito, é eleito pelo povo para o servir , isto afigura-se mesmo de má-fé e a falta de transparência !!!

MAPAS E OUTRAS ESTÓRIAS

Para clarificar as questões levantadas nos últimos dias sobre o traçado do IC 32 e para aqueles que nos acusam de "inventar" mapas, gostava de esclarecer que , os mapas publicados têm uma única fonte, a Câmara Municipal do Seixal e foram tornados públicos em publicações autárquicas.

Não foi aqui publicada nenhuma imagem do mapa "top secret" que existia no gabinete do PDM e que não permitiam ao cidadão comum consultar.

Ora o que observamos da "evolução dos traçados" é que nos tempos mais recentes, esse traçado aproximou-se inexplicávelmente da A2, ou seja, deslocou-se para Norte , sem explicação credível, uma vez que :

- 1) Afastou-se do espaço canal reservado para o efeito

- 2) Provocou um maior abate de árvores, pinheiros e SOBREIROS em Rede Natura 2000 e mais, provocou o abate de uma parte considerável da floresta, protegida em sede de PDM da Flôr da Mata , arrasando-a pelo meio, quando o espaço canal passava no extremo Sul. Vejamos pelos mapas :

Neste primeiro mapa , o CRIPS IC32 passa entre a Norte da ETAR e a Sul da Estação de Serviço, indo passar perto da cerâmica ... e aí com toda a legitimidade chamar-se-ía nó das Laranjeiras



Neste mapa mais recente continuamos a ver que não há nenhuma "bossa" no traçado que o aproxime da A2 na intersecção com a EN378 (Estrada Seixal-Sesimbra) .


No último traçado divulgado e aqui tratado nos últimos dias observamos diferenças significativas em relação às divulgações anteriores, como vimos com maiores impactes ambientais e certamente económicos uma vez que terá implicado mais expropriações ( quem terão sido os beneficiados ? ) ...

Ora, não sabemos quem mentiu à população, agora sabemos é que os mapas são da Câmara Municipal do Seixal ... e também não sabemos ( ainda ) todas as trocas e baldrocas, vendas e compensações que agitaram aqueles terrenos nos últimos meses... este era um exercício interessante para a Policia Judiciária e nem é um exercício díficil detectar até se houve uso de informação privilegiada e se essa informação e influência foi utilizada por gente próxima da autarquia...

Não brinquem , "larbrinquem" ou "offshorebrinquem" connosco, há aqui muitos interesses envolvidos! O afã com que andaram a pôr marcos, até indevidamente, nos últimos meses é revelador...

Faz falta um Wikilieks por estas bandas ! O ambiente e o erário público teriam a ganhar.

O IC MENTIROSO

Como aqui vimos ontem este é o projecto da mentira, tal como mentira é o facto de estar a ser tomada em consideração a valia ecológica e natural do local , ou estarem a ser acauteladas as linhas de água, as zonas húmidas ou os sobreiros e outra vegetação.

Quem está ali a operar parece um verdadeiro elefante numa loja de porcelanas , sem que haja quem limite os abusos que estão a praticar no terreno , ou quem controle a aplicação da lei. É questão para perguntar onde anda o ICN, o Ministério do Ambiente ou mesmo o vereador do ambiente da Câmara do Seixal ?

Tudo isto se soma às outras mentiras aqui denunciadas ontem:

Primeira mentira - Nó das Laranjeiras ! Porquê se o nó não se fez nas Laranjeiras mas sim na Flôr da Mata/Pinhal dos Frades ?

Segunda mentira, o mapa divulgado para consulta não está correcto e põe , para além da designação "Laranjeiras" , Pinhal dos Frades a Sul do IC 32 ... a confusão total.

Terceiro , o novo e notório arco que a estrada descreve nada tem a ver com o espaço canal visto na primeira imagem (uma recta, a recta vermelha na segunda imagem ) e com o Plano Director Municipal.

Mas há mais...

Por exemplo:

- Vai ser uma via portajada, quando era uma "via sem custos para o utilizador" .
- Não vai servir para descongectionar coisa nenhuma , pois o que se afigura com as novas urbanizações que estão a nascer , que este será , sim , mais um eixo de betão.
- Pretende que o PDM seja alterado em zonas agora consideradas verdes e non edificandit.
- Compromete os principios de protecção que levaram à criação da Zona Rede Natura 2000 de Fernão-Ferro / Lagoa de Albufeira.
- Vai impermeabilizar solo e comprometer lençóis freáticos.

Tudo isto feito à revelia da população iludida com dados errados e erróneos.

Tudo isto feito num país em crise, onde o índice de cidadão vs. Km de autoestrada é significativamente superior à média da União Europeia.

Isto faz sentido ?

PARA QUE SERVE A LEI ?

Para que serve a Lei, para que serve um PDM ? A imagem acima mostra o mapa do Plano Director do Seixal para a zona da Flôr da Mata.

É bem visivel, a branco - diagonal na parte inferior da imagem - o espaço canal (inicial) dedicado no PDM ao IC 32 , e a amarelo é também visível as alterações que esse traçado sofreu.

O que mudou desde então ? Nada, excepto os proprietários dos terrenos !

E é fantástico verificar que o que estava interditado ( e bem) aos anteriores proprietários, num golpe de mágica passou a ser possível aos novos donos.

Num golpe de mágica foi possível instalar um golfe - no Rego Travesso, agora chamado de Monte Verde - e respectivo condominio fechado de luxo numa zona Rede Natura 2000 , como foi cómodamente possível afastar daí e do Restaurante Flor da Mata , a nova auto-estrada com portagem CRIPS-IC32 .

Na componente inversa foi decidido prejudicar no seu maior impacto a zona oposta da EN 378 , Zona de Mata e Maciço Arbóreo no PDM da Flôr da Mata e Pinhal dos Frades, e até moradores de Pinhal dos Frades .

A alteração criou até o facto caricato de o novo projecto ter de lidar com uma curva demasiado acentuada na reentrada no espaço canal original, quase que a 90º , o que provocaria que propriedades até então não afectadas pelo traçado , o passassem a ser , o que foi justificado aberrantemente pelas próprias Estradas de Portugal da seguinte forma : « A Estradas de Portugal justificou a alteração do traçado com o facto de a auto-estrada necessitar de uma curva menos acentuada, que só seria viável encostando o máximo possível o IC32 às casas da família Silva, onde vivem seis pessoas.»




É a mentira institucional o que é dado como facto consumado em reunião com a população de Pinhal dos Frades pelo ilustre vice-presidente da Câmara do Seixal, nada é verdadeiro, das consultas públicas aos projectos. Sequer os mapas publicados ou as designações são as verdadeiras.

Primeira mentira - Nó das Laranjeiras ! Porquê se o nó não se fez nas Laranjeiras mas sim na Flôr da Mata/Pinhal dos Frades ?

Segunda metira o mapa divulgado para consulta não está correcto e põe , para além da desigmnação "Laranjeiras" , Pinhal dos Frades a Sul do IC 32 ... a confusão total.

Terceiro , o novo e notório arco que a estrada descreve nada tem a ver com o espaço canal visto na primeira imagem (uma recta, a recta vermelha na segunda imagem ) e com o Plano Director Municipal.

Ele há coisas fantásticas , não é ?

PODIA NÃO HAVER CORRUPÇÃO NESTE PAÍS ?

PODIA!!!

...MAS NÃO ERA A MESMA COISA!

ANO DA FLORESTA NO MUNDO - MORTE À FLORESTA NO SEIXAL

2010 , Ano Internacional da Biodiversidade , terminou .

Começou 2011 , Ano Internacional da Floresta.

Mas só se fôr nalgum país europeu civilizado ou numa autarquia defensora do ambiente. No Seixal, Margem Sul do Tejo a realidade é bem outra.

No Seixal , o Ano Internacional da Biodiversidade terminou com a maior accção de deflorestação de que há memória , ainda por cima num Sítio Rede Natura 2000.

No Seixal, o Ano Internacional da Floresta começou com o arrazar total de uma zona verde defendida no Plano Director Municipal de "protecção florestal - Mata e Maciço Arbóreo" .

A imagem , enviada por leitor atento, é já desta manhã.

E o que faz o vereador do Ambiente da autarquia do Seixal ? E a oposição ?

O terreno , desde que é propriedede de uma empresa off-shore , a Medanan Limited, com sede em Gibraltar , sofre há muito pressões urbanas tendo sido apresentado como um dos case study do livro da Professora Luísa Schmidt, « Portugal Insustentável» .

Foi já apresentado um abaixo assinado com quatro mil assinaturas em defesa daquele local , foram feitas propostas pela população, de não só manter a protecção ambiental existente no PDM em vigor, como de a aumentar e criar uma quinta pedagógica e um Parque de promoção ambiental, foi apresentada queixa na Procuradoria Geral da República, foram feitas páginas e páginas de notícias, foram produzidos directos e horas de reportagem nas televisões.

É assim que se acatam , cumprem e fazem cumprir a LEI e a vontade popular neste "País" ?

É assim que se comemora no Seixal o "Ano Internacional da Floresta"?
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ÁS VISÕES CURTAS QUE NOS GOVERNAM

Não é de betão e alcatrão que se constroem as fundações do Futuro. (via BioTerra)

A ISUSTENTABILIDADE DA MODERNIZAÇÃO CHINESA

Esta uma série da BBC ( clique) dedicada às novas cidades Chinesas. Possivelmente faz-vos lembrar qualquer coisa...

Votos de um Bom Ano em oposição a este modelo de "desenvolvimento"