ENTÃO COMO É ? (4)

A bem do esclarecimento das muitas dúvidas levantadas pela exoneração do vereador do urbanismo da Câmara do Seixal a meio do mandato para que foi eleito e em plena revisão do PDM, para ser substituído por alguém, de novo , sem quaisquer qualificações para o desempenho do cargo.


 Passo a citar a posição de Fonseca Gil do PS, depois de ter sido publicada o lacónico e ridículo comuniado do PCP e a posição do vereador Paulo  Edson (PSD):

Artigo publicado pelo vereador Fonseca Gil no Comercio do Seixal.
o qual foi motivo de discussão na ultima reunião de câmara.


UM EXEMPLO A NÃO SEGUIR

Já há algum tempo que se comentava que o Partido Comunista
iria substituir o veterano Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Seixal,
Jorge Silva, antes do termo do mandato.
Sou defensor que o Presidente da Câmara, uma vez eleito, deve
honrar o seu mandato até final, por respeito à democracia e ao eleitorado em
geral, atento que, reconhecidamente, a eleição para a câmara municipal tem
natureza, tendencialmente presidencialista; já a restante equipa de Vereadores
eleita traduz uma equipa assente na confiança do líder, a remodelar sempre que
se haja falta de coesão na equipa.
O Partido Comunista, como é seu hábito, limita-se a informar
a saída do Vereador sem que explique as razões da sua saída. Tratando-se de um
Vereador executivo com a responsabilidade do pelouro do urbanismo, os munícipes
do Seixal sempre se poderão questionar sobre as razões profundas da sua saída,
que poderão passar pelo direito natural à reforma; mas se assim é, porque voltou
a ser reeleito, numa altura que já tinha direito à reforma dourada no final do
anterior mandato?
Não me parece que tenha sido essa a razão.
Também não vou especular mais sobre esse facto; o que não
posso é, deixar de transmitir aos seixalenses, o que me tem sido dado a
conhecer enquanto membro não executivo da Câmara Municipal, sobre o modo
extremamente negativo como o Vereador Jorge Silva, com o beneplácito do
Presidente da Câmara, tem gerido as suspeições levantadas pelos munícipes nas
reuniões públicas da câmara sobre a gestão de diversos processos tramitados no
seu pelouro e da sua responsabilidade.
Ao longo destes dois anos de mandato foram já diversas as
situações em que alguns munícipes têm exposto factos de relevo praticados
dentro do pelouro do urbanismo, que a provarem-se podem consubstanciar ilícitos
de natureza administrativa e, até criminal. Qualquer Vereador cioso da verdade
e da transparência, nessas circunstâncias, deveria de imediato mandar proceder
à abertura de inquérito preliminar com vista a apurar se as denuncias tinham ou
não fundamento; mas a verdade é que nunca vi da parte do Vereador, agora
retirado, uma atitude de defesa intransigente da verdade e transparência nestes
casos.

Também não é menos verdade que diversos munícipes já se têm
queixado da falta de numeração das folhas dos processos administrativos
tramitados no pelouro do urbanismo, facto também já denunciado pelos Vereadores
Socialistas e que em casos de algum melindre poderá até ter havido subtracção ou
substituição de documentos. Qualquer Vereador intransigente na defesa da
verdade e transparência, à mínima suspeita, ordenaria inquérito preliminar ao
ocorrido e daria imediatamente ordens para que tal realidade negativa fosse
banida para o futuro. Também nestas situações nunca vimos o Vereador, agora
retirado, defender, na prática, a erradicação destes comportamentos negativos.

Este comportamento complacente não era, em nosso entender,
bom para a defesa dos interesses dos munícipes e da gestão da coisa pública
municipal e, por isso, por diversas vezes transmitimos ao Vereador agora
retirado, a nossa profunda divergência da forma como este tratava as denúncias
de eventuais irregularidades ou ilicitudes; esperando que quem o vai substituir
não siga o seu exemplo de não deixar sem resposta as suspeitas levantadas. 


E já agora, alguém me explica porque razão a Câmara Municipal do Seixal continua a
ser a única no distrito de Setúbal que ainda não aprovou um plano de prevenção
anti corrupção que já devia estar aprovado há cerca de dois anos? Alguém tem
resposta credível?
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Acrescento outro comentário anónimo aqui deixado ontem:


"O que o vereador Fonseca Gil descreve, se bem parece, configuram comportamentos e acções que têm nome, e são nos termos da lei crimes por Ilicitos e Ilicitudes, e de acordo com os elementos disponíveis permitem classificar algumas das as situaçóes descritas, como:
-Contravençóes
-Vícios do Acto Administrativo,
-Vício de Vontade
-Simulação Relativas e Absolutas -Falsificações
Aliás, no inicio deste ano, várias destas situações foram denunciadas a orgãos da justiça e outros , e finalmente os” marginais, fascistas e reaccionários” conseguiram fazer chegar às altas instâncias do PCP, entre outras, situações como as acima descritas.
Da parte do PCP, com as devidas reticências que se podem apontar a qualquer feedback, estes teriam manifestado a sua preocupação não pelos factos ou o que eles consubstânciam em situações que já conheciam há muito tempo, mas pelos documentos que o sustentavam .
Todo o processo teve a colaboração de militantes do PCP local , que já não conseguiam suportar os níveis de indignidade a que se tinha chegado. "