Os desvios na despesa pública vão sendo conhecidos a conta gotas. Ora no continente, ora na Madeira, ou até numa das mais pequenas autarquias do interior. Temos uma vaga ideia sobre os montantes envolvidos, mas estamos longe de conhecer as suas causas ou sequer a sua natureza.
Os desvios na despesa são um mistério, pois não poderiam sequer existir. Em primeiro lugar, porque não pode haver contratualização de despesa em nome do Estado sem um suporte documental adequado. Se admitíssemos que tal pudesse acontecer, que uma estrada fosse encomendada sem qualquer requisição, que se requeressem obras públicas como quem manda vir uma piza – então essas obras pura e simplesmente não deveriam ser pagas. De qualquer forma, este tipo de conduta seria ilegal. E constituiria indício duma proximidade excessiva, ou até intimidade, entre contratantes e contratados, ou seja, sintoma de promiscuidade total entre negócios e política.
Em alternativa, e partindo do princípio de que na origem de cada desvio está um documento que suporte a respectiva despesa, ele tem de se alicerçar num orçamento previamente aprovado. Pois, a não ser assim, o detentor de cargo público que contrate uma despesa não orçamentada incorre em responsabilidade criminal e o Ministério Público deve requerer a imediata cassação do seu mandato.
Mas qualquer que seja a origem dos desvios, é incompreensível a passividade crónica das entidades fiscalizadoras; em particular do Tribunal de Contas, cujo presidente assume que tem vindo a alertar para estas questões, mas reconhece que pouco tem feito para as impedir ou evitar.
Julgo que é ao Tribunal de Contas que compete esclarecer a opinião pública sobre as desconformidades orçamentais de que tanto se fala. Afinal falamos de despesa não contratada e, mais tarde, indevidamente assumida pelos políticos? Ou de despesa contratada sem cabimentação orçamental? Expliquem-se.
Até que chegue esse esclarecimento, o único desvio de que estaremos devidamente informados é do desvio de dinheiro dos nossos bolsos para os dos responsáveis por todos estes desvarios. Professor Paulo Morais in Correio da Manhã 27/9/2011
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